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Setor produtivo do Paraná reforça medidas de controle a Influenza aviária
Adapar monitora evolução dos casos por meio de protocolos rígidos de vigilância sanitária. Sistema Faep/Senar-PR trabalha em parceria para tranquilizar produtores rurais.
Até o momento, o Paraná tem cinco casos confirmados de Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), além de dois focos em investigação, conforme atualização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os casos atingem apenas aves silvestres migratórias, o que não afeta o status sanitário do Paraná e do Brasil. O setor produtivo e a defesa agropecuária estadual, com suporte do governo federal, estão reforçando medidas e ações para conter a disseminação da doença no Estado. A apresentação deste cenário ocorreu durante reunião do Núcleo de Cadecs, promovida pelo Sistema Faep/Senar-PR, na última segunda-feira (03), com a participação de membros das Comissões Técnicas (CTs) de Avicultura e Suinocultura da entidade.
Os cinco casos positivos foram confirmados em aves silvestres no Litoral. Três focos foram identificados em Pontal do Paraná: uma ave da espécie Trinta-Réis-Real (Thalesseus maximus), uma da espécie Trinta-réis-de-bando (Thalesseus maximus) e uma Gaivota-maria-velha (Chroicocephalus maculipennis). Os outros dois casos estão localizados em Antonina e Paranaguá, também em aves da espécie Trinta-Réis-Real.
“As investigações estão acontecendo desde os primeiros alertas na América do Sul e, por conta disso, a vigilância ativa foi intensificada. Os focos positivos em aves silvestres não interferem em nenhuma etapa da cadeia, seja produção, abates, exportações e comercialização. Tudo segue normalmente. Além disso, esses casos estão no Litoral, que estão em um raio seguro de distância das regiões produtoras, e temos condições geográficas que restringem a migração dessas aves para essas localidades”, destaca a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE), Nicolle Wilsek.
Vigilância reforçada
Quando ocorre a confirmação de um caso positivo, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) segue um protocolo de investigação em um raio de dez quilômetros do local onde a ave foi encontrada. Como o Litoral do Paraná não possui produção avícola comercial expressiva, não há propriedades de produção comercial próximas aos casos identificados.
“Estamos fazendo tudo para a contenção da Influenza aviária no Paraná. Temos uma equipe diariamente percorrendo o Litoral e atendendo 100% das notificações de suspeita, com outros órgãos trabalhando conosco, para identificação dos focos. Até o momento, está tudo sob controle”, resume Rafael Gonçalves Dias, gerente de Saúde Animal da Adapar.
Segundo Dias, o prazo entre a coleta de amostras de animais suspeitos e o resultado do diagnóstico laboratorial é de dois dias. No caso das propriedades dedicadas à produção de subsistência, já está sendo realizado o mapeamento das aves e condições clínicas.
Além do trabalho conduzido pela Adapar e outras entidades do setor produtivo, como o Sistema Faep/Senar-PR, os produtores rurais precisam adotar medidas de precaução, como intensificar a higiene das mãos e definir roupas e calçados para uso exclusivo dentro das granjas; reforçar os cuidados com o fechamento das frestas para evitar que qualquer outro animal, incluindo aves silvestres, possa ter contato com as aves comerciais; restringir o acesso de pessoas não autorizadas às instalações dos aviários; e não manipular aves silvestres mortas ou com sinais clínicos da doença.
Todas as suspeitas de gripe aviária, incluindo sinais respiratórios, neurológicos ou alta mortalidade súbita em aves, devem ser notificadas à Adapar pessoalmente nas unidades locais, pelo telefone (41) 3313-4013 ou por meio da plataforma e-Sisbravet.
Atualização de protocolos
O Mapa já atualizou os protocolos sobre como serão conduzidos os procedimentos em caso de confirmação de foco positivo em granjas de produção comercial. As atualizações e informações sobre a situação da doença no Brasil podem ser acessados no site do órgão. O painel para consulta de casos confirmados é atualizado em tempo real.
Em caso de disseminação para aves comerciais, a técnica do SistemaFaep/Senar-PR garante que o controle da doença também segue a mesma agilidade. “Neste caso, a granja vai ser isolada e tudo que estiver dentro de um raio de dez quilômetros vai ser considerado foco e entrar em vigilância. Depois de realizar o abate sanitário, lavagem e desinfecção do barracão, o local vai entrar em um período de vazio sanitário por 28 dias. Depois, a produção é liberada normalmente”, explica Nicolle.
As possíveis indenizações, se forem necessárias, no momento possuem previsão para receberem recursos do governo federal, após passarem por uma comissão avaliadora. “Estamos otimistas que não vamos ter problemas nos nossos rebanhos comerciais, visto que temos protocolos de biosseguradade bem trabalhados e estruturados, e temos confiança no setor”, avalia a técnica do Sistema Faep/Senar-PR.
A suinocultura e qualquer outra atividade da cadeira de pecuária também não sofrerão qualquer tipo de embargo em caso de confirmação de foco positivo em produção avícola comercial.
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Metano deixa de ser problema para se tornar oportunidade
Iniciativa busca estimular investimentos em usinas que transformam resíduos em energia, combustível, fertilizantes e créditos ambientais.
A produção de energia a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários pode ganhar um novo incentivo no Brasil. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.311/2025, que cria o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), iniciativa voltada a ampliar o aproveitamento do metano gerado pela decomposição de resíduos e transformá-lo em energia.
Foto: Divulgação
Entre as medidas previstas está a criação do Certificado Metano Zero, que poderá ser concedido a empreendimentos que produzam energia a partir de resíduos sólidos. A proposta também estabelece diretrizes para o setor e determina que municípios com mais de 500 mil habitantes realizem estudos sobre a viabilidade de implantar tecnologias de recuperação energética.
O projeto busca ampliar a segurança jurídica para investimentos em uma área que já conta com iniciativas governamentais, mas que ainda depende, em grande parte, de normas infralegais. Durante a análise da matéria, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu ajustes para compatibilizar o programa com políticas públicas já existentes e evitar a criação de novas despesas obrigatórias.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que a iniciativa pode estimular novos investimentos em tecnologias de aproveitamento energético, além de fortalecer cooperativas de reciclagem e ampliar a comercialização de créditos ambientais.
Foto: Divulgação
Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
- usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
- usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus;
- usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica. Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
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Certificado
A administração das usinas poderá solicitar o Certificado Metano Zero ao poder público. A validade será de cinco anos e pode dar prioridade na obtenção de incentivos fiscais, como redução de impostos.
As usinas devem apresentar cálculos de que sua atividade reduzirá as emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂) e se submeter a auditoria do governo, entre outros critérios. As exigências serão compatíveis com outras políticas ambientais e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que regulamenta o mercado de créditos de carbono, em que uma empresa pode compensar emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos ambientais.
As regras serão simplificadas, com dispensa de auditoria, caso seja empreendimento de pequeno porte, como
Foto: Geraldo Bubniak
projetos de municípios com menos de 100 mil habitantes. O grupo também poderá ter suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de instituições públicas de pesquisa.
Regras
As usinas deverão monitorar e classificar a periculosidade dos resíduos gerados, entre outras obrigações de um plano próprio de aproveitamento de resíduos gerados. Também devem observar regras para reaproveitamento dos rejeitos em processos industriais.
O descumprimento das obrigações previstas nos planos sujeita o responsável a punições administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental. Os órgãos ambientais fiscalizarão o cumprimento dos planos.
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Limpeza urbana
Os serviços de limpeza urbana deverão priorizar os três tipos de usinas de recuperação energética, caso não haja coleta seletiva na região. Se houver coleta, serão obrigados a separar os materiais que tiverem viabilidade econômica de reaproveitamento no mercado. Para isso, o texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Comitê
O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o comitê interministerial do programa, com 14 membros do governo, academia e setor privado. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes e articular o programa, criar metas anuais, cartilhas e promover a participação das cooperativas de catadores de recicláveis.
Regulamentação
A União criará regulamento detalhando as regras, e poderá instituir diretrizes para ampliação gradual da energia
Foto: Geraldo Bubniak
elétrica gerada por usinas de biodigestão anaeróbica. O documento poderá exigir estudos técnicos, cronogramas, metas e percentual máximo de impacto sobre o custo da energia.
Emendas
O relator estabeleceu que o projeto não deve gerar novos gastos públicos, caso se torne lei. As novidades do texto, como o certificado ou o comitê interministerial, funcionarão com os recursos humanos e financeiros já disponíveis ao governo.
Também ficou de fora a previsão inicial de Dueire de que o certificado seria pago. A arrecadação serviria para financiar políticas relacionadas ao setor elétrico. Além disso, 20% da arrecadação seria investida em projetos de saúde pública. Para Braga, a medida poderia encarecer a energia e aumentar a rigidez do orçamento público.
Braga também excluiu a exigência de que o sistema elétrico deveria contratar energia oriunda das usinas de reaproveitamento energético em um percentual mínimo a ser definido posteriormente.
O senador acatou duas emendas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reforçam a observância das normas ambientais e agrícolas pelas usinas.
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Pequenos produtores podem ganhar crédito facilitado para investir em irrigação
Financiamentos poderão contemplar desde a elaboração de projetos técnicos até a construção de reservatórios, barragens e perfuração de poços.
A irrigação pode ganhar um novo impulso entre agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de incentivo ao setor, com linhas de crédito voltadas à implantação de sistemas de irrigação e de armazenamento de água. A iniciativa surge em um cenário de estiagens cada vez mais frequentes e de maior pressão sobre a produção agrícola.
Foto: Pareekshith Indeever/Pexels
O Projeto de Lei 1.202/2026 prevê financiamento para elaboração de projetos técnicos, instalação de pivôs centrais e sistemas de distribuição de água, perfuração de poços artesianos, além da construção de reservatórios e barragens.
A proposta estabelece que os financiamentos tenham juros reduzidos e prazos de pagamento compatíveis com o ciclo das culturas. Também autoriza a concessão de períodos de carência para que o produtor inicie o pagamento apenas após o início da geração de receita da atividade.
Os recursos terão prioridade para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, cooperativas, associações e propriedades localizadas em regiões com histórico de estiagens prolongadas.
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que a irrigação é uma das
Foto: Alexandre Ortega
principais ferramentas para reduzir a dependência das chuvas e aumentar a segurança da produção agrícola. Segundo ele, a iniciativa foi inspirada em uma sugestão apresentada por um cidadão do Rio Grande do Sul.
O texto argumenta que ampliar o acesso à infraestrutura hídrica pode reduzir perdas provocadas por eventos climáticos extremos, preservar a renda dos produtores e diminuir o risco de endividamento das propriedades em anos de seca.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação. Se aprovado pelos deputados e pelo Senado, passará a integrar a legislação federal.
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Agricultura familiar pode ganhar ferramenta de inteligência artificial para gestão das propriedades
Plataforma vai integrar dados produtivos e agroambientais para auxiliar a tomada de decisões no campo.
A agricultura familiar poderá contar com uma ferramenta baseada em inteligência artificial para apoiar a tomada de decisões no campo. É o que prevê o Projeto de Lei 240/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de um sistema voltado à organização, integração, padronização e proteção de dados agroambientais e produtivos.
A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e estabelece que
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o sistema seja utilizado como suporte à gestão das pequenas propriedades, oferecendo informações que possam contribuir para o planejamento da produção e para a tomada de decisões pelos produtores.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), afirma que o alto custo das tecnologias baseadas em inteligência artificial ainda limita o acesso dos agricultores familiares a essas ferramentas, ampliando a diferença tecnológica em relação às grandes empresas do agronegócio. “A ausência de apoio estatal nesse campo pode comprometer a competitividade, a sustentabilidade e a permanência desses produtores na atividade rural”, aponta.
Caso seja aprovado, o sistema deverá reunir informações agroambientais e produtivas em uma plataforma
Foto: Divulgação/Freepik
estruturada para subsidiar decisões relacionadas à gestão das propriedades, com foco na melhoria da eficiência e da competitividade da agricultura familiar.
O Projeto de Lei 240/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado antes de eventual sanção presidencial.
