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Setor de bioenergia representa 20% de toda matriz energética brasileira e pode gerar renda e oportunidades no campo

Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com quase 90% da matriz elétrica brasileira renovável.

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Foto: Ricardo Botelho / MME

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou, na quarta-feira (31), do evento do Ministério de Minas e Energia (MME) que celebrou a parceria com a Agência Internacional de Energia (AIE) e a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto para a Aceleração da Transição Energética.

Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “Somos o grande líder mundial dos biocombustíveis”

Na ocasião, o ministro Fávaro destacou a importância da parceria e como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pode colaborar. “Os acordos assinados são para trabalharmos a transição energética justa e eficiente para o Brasil”, pontuou. “O Mapa tem um papel relevante nesse trabalho. Somos o grande líder mundial dos biocombustíveis. O etanol e o biodiesel cumprem um grande papel na transição energética mundial, que geram renda e oportunidades no campo. Estamos aqui apoiando e muito felizes com a iniciativa brasileira liderada pelo presidente Lula”, completou Fávaro.

Atualmente, o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Quase 90% da matriz elétrica brasileira é limpa e renovável. Somente a bioenergia representa mais de 20% de toda matriz energética brasileira, com o biodiesel, o etanol, o biometano e o biogás.

O plano de trabalho assinado orientará a cooperação e as atividades bilaterais entre a AIE e o Brasil no período 2024-2025, fortalecendo o apoio à presidência brasileira no G20 e na COP30, em 2025. Ele descreve as áreas prioritárias para cooperação na área da transição energética justa e inclusiva, bem como propõe atividades, incluindo workshops virtuais e presenciais, diálogos técnicos, consultas, relatórios, sessões de formação e capacitação, entre outros.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira: “Nosso objetivo é gerar novas oportunidades para as pessoas e monetizar as iniciativas que contribuam para tornar a matriz energética do planeta mais limpa”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em discurso, evidenciou o propósito da iniciativa. “Nosso objetivo é gerar novas oportunidades para as pessoas e monetizar as iniciativas que contribuam para tornar a matriz energética do planeta mais limpa. As políticas públicas que estamos incrementando para acelerar a transição energética serão a mola propulsora da nova economia verde global”, explicou.

Ainda, o ministro Silveira afirmou que o comando do Brasil no G20 dará ao país a oportunidade de liderar as demais nações com o objetivo de avançar em uma transição energética equilibrada. “Com o esforço do nosso povo e as riquezas naturais de nosso país, já somos exemplo de como uma matriz energética diversificada, limpa e renovável pode ser construída com sucesso. Agora, na presidência do G20, daremos prioridade ao debate sobre os caminhos para acelerar essa transição energética justa, acessível e inclusiva e, se possível, obrigatória”, afirmou.

Fonte: Assessoria Mapa

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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