Notícias Dia 14 de outubro
Setor avícola celebra Dia Mundial do Ovo com crescimento de consumo
De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal, em 2007, cada brasileiro consumia 131 unidades por ano. Entretanto, este índice praticamente dobrou, estando hoje em 257 unidades anuais.
Nesta sexta-feira (14) é o Dia Mundial do Ovo. A data é comemorada em todo o planeta nas segundas sextas-feiras de outubro de cada ano. No Brasil, as celebrações acontecem de Norte a Sul do país, envolvendo desde produtores, entidades estaduais de avicultura e membros do Instituto Ovos Brasil, até apreciadores e entusiastas da proteína animal cujo consumo foi o que mais cresceu nos últimos quinze anos.
De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em 2007, cada brasileiro consumia 131 unidades por ano. Entretanto, este índice praticamente dobrou, estando hoje em 257 unidades anuais, conforme último levantamento setorial, realizado em 2021.
De acordo com o presidente da ABPA, Ricardo Santin, que também preside o conselho administrativo do Instituto Ovos Brasil, os investimentos em produtividade e as fortes campanhas de esclarecimento sobre as propriedades do produto foram determinantes para que o ovo se transformasse em alimento prioritário na dieta média da população brasileira.
Presidente da ABPA, Ricardo Santin: “um amplo trabalho de esclarecimento pautado por informações científicas e pela ampliação da capacidade produtora do Brasil foi estabelecido, e permitiu disponibilizar à população oferta de produtos que superam a média global de consumo, que é de 230 unidades” – Fotos: Divulgação/ABPA
“Antes havia estigmas severos sobre o ovo, com informações equivocadas relacionando-o ao aumento de colesterol e outros malefícios à saúde. No início da década passada, a Ciência entrou em campo e reverteu esta desinformação, mostrando que, na verdade, o ovo é o alimento mais completo na natureza, depois do leite materno. A partir disso, um amplo trabalho de esclarecimento pautado por informações científicas e pela ampliação da capacidade produtora do Brasil foi estabelecido, e permitiu disponibilizar à população oferta de produtos que superam a média global de consumo, que é de 230 unidades”, analisa Santin.
Hoje, o Brasil é o sexto maior produtor de ovos do planeta. Por segundo, são produzidos no país 1.743 ovos, tendo como base a produção total de 2021, com 54,973 bilhões de unidades. Os principais estados produtores são São Paulo (29,6% do total), Minas Gerais (10,5%), Espírito Santo (9,1%), Pernambuco (8,1%) e Rio Grande do Sul (5,8%), mas há polos de produção espalhados de Norte a Sul do País.
Em torno de 99,5% da produção nacional é destinada ao mercado interno, sendo exportado apenas 0,5% do total. Apesar disso, o produto brasileiro tem conquistado cada vez mais espaço no mercado internacional, com exportações acumulando alta de 13,5% até agosto de 2022.
“O ovo é, hoje, estratégico para a segurança alimentar do Brasil, com praticamente toda a produção sendo destinada às nossas gôndolas. Entretanto, com as fortes altas nos custos de produção, com preços históricos do milho e do farelo de soja, o setor viu no mercado internacional uma oportunidade de equilibrar as contas, o que também tem gerado divisas importantes para o país. Com a melhora nos estoques de passagem dos grãos este ano, em relação à safra passada, esperamos que ocorra uma melhora na capacidade competitiva do ovo, mantendo seu papel como proteína acessível e fundamental para a nutrição da população brasileira”, completa o presidente da ABPA.
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Nova edição de Nutrição & Saúde Animal destaca avanços que moldam o futuro das proteínas animais
Conteúdos exclusivos abordam soluções nutricionais que ampliam índices produtivos e fortalecem a sanidade de aves, suínos, peixes e ruminantes.
A nova edição do Jornal Nutrição e Saúde Animal, produzida por O Presente Rural, já está disponível na versão digital e reúne uma ampla cobertura técnica sobre os principais desafios e avanços da produção animal no Brasil. A publicação traz análises, pesquisas, tendências e orientações práticas voltadas aos setores de aves, suínos, peixes e ruminantes.
Entre os destaques, o jornal aborda a importância da gestão de micotoxinas na nutrição animal, tema discutido no contexto da melhoria da eficiência dos rebanhos . A edição também traz conteúdos sobre o uso de enzimas e leveduras e o papel dessas tecnologias na otimização de dietas e no desempenho zootécnico .
Outro ponto central são os avanços na qualificação de técnicos e multiplicadores, essenciais para promover o bem-estar animal e disseminar práticas modernas dentro das granjas . O jornal destaca ainda o impacto estratégico dos aminoácidos na nutrição, além de trazer uma análise sobre conversão alimentar, tema fundamental para a competitividade da agroindústria .
Os leitores encontram também reportagens sobre o uso de pré-bióticos, ferramentas de prevenção contra Salmonella, estudos sobre distúrbios de termorregulação em sistemas produtivos e avaliações sobre os efeitos da crescente pressão regulatória e tributária sobre o setor de proteína animal .
A edição traz ainda artigos sobre manejo, probióticos, qualidade de ovos, doenças respiratórias em animais de produção e desafios sanitários relacionados a patógenos avícolas, temas abordados por especialistas e instituições de referência no país .
Com linguagem acessível e foco técnico, o jornal reforça seu papel como fonte de atualização para produtores, gestores, consultores, médicos-veterinários e demais profissionais da cadeia produtiva.
A versão digital já está disponível no site de O Presente Rural, com acesso gratuito para leitura completa, clique aqui.
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Brasil avança em norma que libera exportação de subprodutos de bovinos e bubalinos
Proposta moderniza regras sanitárias e permite que empresas do Sisbi-Poa destinem materiais sem demanda interna a plantas com inspeção federal para exportação.
O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314/2016, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), moderniza regras sanitárias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que não têm demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscalização federal.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (18), recebeu ajustes de redação e correções técnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Ele destacou que versões anteriores do texto acumulavam vícios materiais e erros de referência à Lei 1.283/1950, que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no país, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar insegurança jurídica.
Adequação técnica e segurança jurídica
Deputado Cabo Gilberto Silva: “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas” – Foto: Divulgação/FPA
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283/1950, quando a referência correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condições de inspeção sanitária. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas”, afirmou.
Ele também corrigiu dispositivos que, segundo sua avaliação, extrapolavam a competência do Parlamento ao abordarem temas típicos de regulamentação pelo Poder Executivo. “Alguns trechos invadiam competências próprias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsistências para preservar a constitucionalidade e a técnica legislativa”, explicou.
Exportação via estabelecimentos com inspeção federal
Com essas correções, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poderão destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspeção federal, habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportação.
A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplicações industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de resíduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanitária nas operações internacionais.
Avanço regulatório
Para o deputado Cabo Gilberto, a atualização moderniza a legislação e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no comércio global. “A atualização aperfeiçoa a legislação, reforça o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o país aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscalização sanitária”, destacou o relator.
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STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.