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Serviço Florestal divulga o edital da concessão da Flona do Amapá
Documento prevê o manejo florestal em uma área de 265 mil hectares
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou na terça-feira (15), o edital para a concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) do Amapá. O documento propõe a realização de concorrência pública para o lote composto por quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs), totalizando uma área de 265 mil hectares.
A Flona do Amapá está localizada nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, todos no estado, e possui uma área de 459.867 mil hectares, de acordo com o Plano de Manejo da Unidade de Conservação (PMUC).
Considerando o preço mínimo do edital, a arrecadação anual nas quatro UMFs está estimada em R$2.8 milhões. Sendo que a estimativa para a produção anual é de 119,8m³ de madeira em tora, naquela mesma área.
Edital
A cerimônia de lançamento do Edital de Concessão Florestal da Flona do Amapá contou com a presença do secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, que representou a ministra Tereza Cristina; do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto; do diretor-geral adjunto do SFB, João Crescêncio; do diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro; da coordenadora-geral de Concessão Florestal do SFB, Cristina Galvão; do vice-governador do estado do Amapá, Jaime Nunes; do secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite; e do diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos Simanovic.
O secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, destacou o trabalho conjunto entre o Governo Federal e o governo do estado do Amapá para a viabilidade da concessão da Flona do Amapá.
“É importante ressaltar o trabalho de concessão florestal, que iniciou no Ministério do Meio Ambiente junto ao Serviço Florestal Brasileiro e agora estamos dando continuidade, e esta parceria com o estado do Amapá será uma oportunidade de parceria para criarmos um ambiente de geração de emprego, renda e desenvolvimento local e sustentabilidade, por meio do respeito a todas as questões de conservação ambiental”, disse Marcos Montes.
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, falou que o lançamento do edital de concessão da Flona do Amapá é mais um passo importante para a conservação e o desenvolvimento sustentável das Florestas Nacionais.
“Trata-se de uma floresta com área total de 459 mil hectares, com uma área de 265 mil hectares prevista para o Manejo Florestal, que vai gerar uma receita anual em torno de R$2,8 milhões. Além disso, vai gerar emprego e renda local, conservar a floresta em pé, aumentar a oferta de produtos florestais de forma legal e evitar a grilagem de terra”, destacou Colatto.
O vice-governador do Amapá, Jaime Nunes, disse que “a concessão florestal da Flona do Amapá será de grande importância para o desenvolvimento econômico no estado, além de proporcionar uma integração entre todos os órgãos envolvidos do Governos Federal e o Estadual em benefício da sustentabilidade florestal”.
Benefícios
Segundo o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, “a concessão florestal gera benefícios econômicos para a população e governos dos municípios e estados que abrigam as UMFs, para o governo federal e para todos os setores produtivos envolvidos com a economia florestal”.
A manutenção da cobertura florestal e dos serviços prestados, a maior presença do Estado, a regularização fundiária, a geração de empregos e renda na região, investimento em infraestrutura e serviços para a comunidade local, monitoramento da dinâmica de crescimento e recuperação da floresta são alguns dos benefícios sociais e ambientais da concessão florestal.
“Durante as audiências públicas, foi proposto e acatado por nós uma mudança no indicador social, que pode gerar um aumento de destinação de recursos para as comunidades do entorno da Flona. Nossa proposta inicial era de R$0,50 a R$1,00 para começar a ser pago na segunda safra e mudou para R$1,00 até R$2,00 para começar a pagar no primeiro ano. Assim, o retorno será mais rápido para essas comunidades”, explicou Paulo Carneiro.
Consulta pública
A proposta do edital é submetida a um extenso processo de consulta pública. Para a concessão florestal da Flona do Amapá, houve quatro audiências públicas, onde a população foi convidada a debater e contribuir para o edital, além de terem dirimidas suas dúvidas e manifestas suas opiniões e anseios quanto à concessão florestal.
O diretor informou ainda nesta fase, o ICMBio solicitou a inclusão de um indicador de bonificação para incentivar a pesquisa florestal na localidade. “Com essa modificação, o concessionário poderá apoiar a pesquisa florestal na Flona e abater parte do investimento no preço da madeira”, disse.
O apoio e a participação da empresa concessionária em projetos de pesquisa de interesse da ciência florestal é outro indicador social presente no contrato de concessão florestal. Esses projetos devem ser direcionados à ecologia, ao manejo, ao uso e conservação de florestas tropicais ou aspectos sociais e culturais associados.
Licitação
A publicação desse edital no DOU inicia o processo de licitação. Nessa fase, empresas, associações de comunidades e cooperativas interessadas em se tornarem concessionárias devem se habilitar para concorrer. Outra mudança ocorrida no edital, a partir das consultas públicas, foi a oferta de uma UMF de tamanho reduzido, com 40 mil hectares, para favorecer a participação de empresas menores por meio da associação.
Para participar, as empresas devem apresentar documentos que comprovem que a constituição delas obedece a legislação brasileira, pois para concorrer é necessário ter registro como pessoa jurídica. Os licitantes também devem provar que não foram condenados por crimes ambientais, tributários e previdenciários, que têm situação tributária (pagamento de impostos e taxas) e trabalhista regular, dentre outras exigências.
Os licitantes devem apresentar, além da documentação de habilitação acima, as propostas de quanto pretendem pagar pela madeira (proposta de preço) e de que forma cumprirão as exigências sociais e ambientais (proposta técnica). As sessões de entrega das propostas e anúncio da pontuação obtida pelos concorrentes são públicas e o resultado final do certame é publicado no Diário Oficial da União.
O Serviço Florestal Brasileiro estima que a arrecadação anual nas quatro Unidades de Manejo Florestal ficará em torno de R$2,8 milhões. Este valor será dividido entre a União, o estado e os municípios onde a flona está localizada.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.