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Serviço Florestal divulga o edital da concessão da Flona do Amapá
Documento prevê o manejo florestal em uma área de 265 mil hectares
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou na terça-feira (15), o edital para a concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) do Amapá. O documento propõe a realização de concorrência pública para o lote composto por quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs), totalizando uma área de 265 mil hectares.
A Flona do Amapá está localizada nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, todos no estado, e possui uma área de 459.867 mil hectares, de acordo com o Plano de Manejo da Unidade de Conservação (PMUC).
Considerando o preço mínimo do edital, a arrecadação anual nas quatro UMFs está estimada em R$2.8 milhões. Sendo que a estimativa para a produção anual é de 119,8m³ de madeira em tora, naquela mesma área.
Edital
A cerimônia de lançamento do Edital de Concessão Florestal da Flona do Amapá contou com a presença do secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, que representou a ministra Tereza Cristina; do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto; do diretor-geral adjunto do SFB, João Crescêncio; do diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro; da coordenadora-geral de Concessão Florestal do SFB, Cristina Galvão; do vice-governador do estado do Amapá, Jaime Nunes; do secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite; e do diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos Simanovic.
O secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, destacou o trabalho conjunto entre o Governo Federal e o governo do estado do Amapá para a viabilidade da concessão da Flona do Amapá.
“É importante ressaltar o trabalho de concessão florestal, que iniciou no Ministério do Meio Ambiente junto ao Serviço Florestal Brasileiro e agora estamos dando continuidade, e esta parceria com o estado do Amapá será uma oportunidade de parceria para criarmos um ambiente de geração de emprego, renda e desenvolvimento local e sustentabilidade, por meio do respeito a todas as questões de conservação ambiental”, disse Marcos Montes.
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, falou que o lançamento do edital de concessão da Flona do Amapá é mais um passo importante para a conservação e o desenvolvimento sustentável das Florestas Nacionais.
“Trata-se de uma floresta com área total de 459 mil hectares, com uma área de 265 mil hectares prevista para o Manejo Florestal, que vai gerar uma receita anual em torno de R$2,8 milhões. Além disso, vai gerar emprego e renda local, conservar a floresta em pé, aumentar a oferta de produtos florestais de forma legal e evitar a grilagem de terra”, destacou Colatto.
O vice-governador do Amapá, Jaime Nunes, disse que “a concessão florestal da Flona do Amapá será de grande importância para o desenvolvimento econômico no estado, além de proporcionar uma integração entre todos os órgãos envolvidos do Governos Federal e o Estadual em benefício da sustentabilidade florestal”.
Benefícios
Segundo o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, “a concessão florestal gera benefícios econômicos para a população e governos dos municípios e estados que abrigam as UMFs, para o governo federal e para todos os setores produtivos envolvidos com a economia florestal”.
A manutenção da cobertura florestal e dos serviços prestados, a maior presença do Estado, a regularização fundiária, a geração de empregos e renda na região, investimento em infraestrutura e serviços para a comunidade local, monitoramento da dinâmica de crescimento e recuperação da floresta são alguns dos benefícios sociais e ambientais da concessão florestal.
“Durante as audiências públicas, foi proposto e acatado por nós uma mudança no indicador social, que pode gerar um aumento de destinação de recursos para as comunidades do entorno da Flona. Nossa proposta inicial era de R$0,50 a R$1,00 para começar a ser pago na segunda safra e mudou para R$1,00 até R$2,00 para começar a pagar no primeiro ano. Assim, o retorno será mais rápido para essas comunidades”, explicou Paulo Carneiro.
Consulta pública
A proposta do edital é submetida a um extenso processo de consulta pública. Para a concessão florestal da Flona do Amapá, houve quatro audiências públicas, onde a população foi convidada a debater e contribuir para o edital, além de terem dirimidas suas dúvidas e manifestas suas opiniões e anseios quanto à concessão florestal.
O diretor informou ainda nesta fase, o ICMBio solicitou a inclusão de um indicador de bonificação para incentivar a pesquisa florestal na localidade. “Com essa modificação, o concessionário poderá apoiar a pesquisa florestal na Flona e abater parte do investimento no preço da madeira”, disse.
O apoio e a participação da empresa concessionária em projetos de pesquisa de interesse da ciência florestal é outro indicador social presente no contrato de concessão florestal. Esses projetos devem ser direcionados à ecologia, ao manejo, ao uso e conservação de florestas tropicais ou aspectos sociais e culturais associados.
Licitação
A publicação desse edital no DOU inicia o processo de licitação. Nessa fase, empresas, associações de comunidades e cooperativas interessadas em se tornarem concessionárias devem se habilitar para concorrer. Outra mudança ocorrida no edital, a partir das consultas públicas, foi a oferta de uma UMF de tamanho reduzido, com 40 mil hectares, para favorecer a participação de empresas menores por meio da associação.
Para participar, as empresas devem apresentar documentos que comprovem que a constituição delas obedece a legislação brasileira, pois para concorrer é necessário ter registro como pessoa jurídica. Os licitantes também devem provar que não foram condenados por crimes ambientais, tributários e previdenciários, que têm situação tributária (pagamento de impostos e taxas) e trabalhista regular, dentre outras exigências.
Os licitantes devem apresentar, além da documentação de habilitação acima, as propostas de quanto pretendem pagar pela madeira (proposta de preço) e de que forma cumprirão as exigências sociais e ambientais (proposta técnica). As sessões de entrega das propostas e anúncio da pontuação obtida pelos concorrentes são públicas e o resultado final do certame é publicado no Diário Oficial da União.
O Serviço Florestal Brasileiro estima que a arrecadação anual nas quatro Unidades de Manejo Florestal ficará em torno de R$2,8 milhões. Este valor será dividido entre a União, o estado e os municípios onde a flona está localizada.
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Lar Cooperativa lança o programa Jovem Aprendiz Agro
Um projeto inédito, moldado por vários profissionais com o objetivo de desenvolver habilidades dos jovens, fortalecer laços e promover a sucessão familiar.
Foi lançado na última quarta-feira (17), o programa Jovem Aprendiz Agro, uma iniciativa idealizada pela Lar Cooperativa destinada exclusivamente para filhos de associados. Um projeto inédito, moldado por vários profissionais com o objetivo de desenvolver habilidades dos jovens, fortalecer laços e promover a sucessão familiar. Uma reunião, com pais e os primeiros 30 jovens selecionados, marcou o lançamento do programa.
“A Lar tem o dever de proporcionar o caminho da educação aos seus associados e funcionários e com esse programa, cumprimos com a legislação brasileira e ao mesmo tempo com o nosso papel de ser uma cooperativa educadora. Uma iniciativa que partiu da Cooperativa, foi aprovada no Ministério do Trabalho e tem tudo para ser um sucesso”, destacou o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues em sua fala aos pais e jovens presentes.
Nesta primeira etapa, as inscrições foram limitadas aos municípios de Serranópolis do Iguaçu (PR) e Missal (PR), onde foi selecionado o primeiro grupo composto por 30 jovens entre 14 e 22 anos, que deverão iniciar as atividades no dia 19 de abril. O programa é uma parceria entre a Lar Cooperativa, o Sescoop/PR e o Semear, instituição responsável por aplicar o conteúdo. As aulas serão via internet, com práticas na propriedade de cada participante, sob a supervisão dos pais e remotamente por professores.
“Os jovens terão contrato de trabalho com duração de 23 meses, com todos os direitos que qualquer outro trabalhador possui. Moldamos esse programa para se encaixar com a rotina que já existe na propriedade e com isso buscamos não só uma contribuição para a formação pessoal e profissional, mas também um projeto de vida”, explicou o superintendente Administrativo e Financeiro da Lar, Clédio Marschall, também presente na reunião de lançamento do programa.
Os benefícios profissionais e pessoais são muitos, com disciplinas variadas, que vão desde matemática comercial até empreendedorismo, informática, gestão de custos, mercado agrícola, entre outros. As áreas de
Gestão de Pessoas e Assessoria de Ação Educativa da Lar Cooperativa serão responsáveis por monitorar a evolução e o resultado do programa. A expectativa é ampliar o número de participantes, com abertura de vagas inclusive para outros municípios.
A Lar é a cooperativa singular que mais emprega no Brasil, encerrando o ano de 2023 com mais de 23.500 funcionários. A legislação brasileira diz que 5% do quadro de funcionários de uma empresa deve ser composto por jovens aprendizes, mas atender essa cota se tornou um desafio. Até a primeira quinzena do mês de abril de 2024, a Lar estava com cerca de 300 vagas a serem preenchidas por jovens aprendizes. Essa dificuldade na contratação foi um dos fatores que motivaram o desenvolvimento do programa Jovem Aprendiz Agro, que promete impulsionar o futuro do agronegócio.
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Considerada maior feira da avicultura e suinocultura capixaba, Favesu acontece em junho
Evento reunirá produtores, profissionais e especialistas do setor em dois dias de intensa troca de conhecimento, networking e exposição das mais recentes inovações do segmento.
Os preparativos para a 7ª edição da Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba (Favesu) estão em ritmo acelerado. O Centro de Eventos Padre Cleto Caliman (Polentão) é o local escolhido para o evento, que acontece de 05 e 06 de junho, e reunirá produtores, profissionais e especialistas do setor em dois dias de intensa troca de conhecimento, networking e exposição das mais recentes inovações do segmento.
O município de Venda Nova do Imigrante (ES) mais uma vez vai sediar o evento bienal que é organizado pela Associação de Suinocultores do Espírito Santo (ASES) e Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES).
A programação inclui palestras com conteúdos técnicos e também palestras empresariais, painéis, apresentação de trabalhos científicos e reunião conjuntural, além da Feira de Negócios que reunirá, na área de
estandes, grandes empresas nacionais e multinacionais apresentando seus produtos e serviços voltados aos segmentos.
O evento também é momento de avaliações do panorama atual para a avicultura e a suinocultura no contexto dos cenários econômicos brasileiro e mundial. O Presidente da ABCS, Marcelo Lopes e o Presidente da ABPA, Ricardo Santin farão a apresentação de painéis que abordarão os números,os desafios e as perspectivas para os segmentos.
Dentre os temas das palestras técnicas, a Favesu trará assuntos de suma importância na área de avicultura de corte, de postura e suinocultura, ambiência, exportação, influenza aviária, inspeção de produtos de origem animal, lei do autocontrole, modernização, entre outros temas.
Uma programação de alto nível que visa oferecer uma troca de conhecimentos e experiências fundamentais para impulsionar o crescimento e a inovação nos setores.
Mais informações sobre o evento entre em contato pelo telefone (27) 99251-5567.
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Produtores rurais podem renegociar dívidas do crédito rural até dia 31 de maio
Conforme a proposta do Mapa, poderão adiar ou parcelar os débitos os produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte, que sofreram com efeitos climáticos e queda de preços.
Os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos. A medida é uma proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apoiada pelo Ministério da Fazenda (MF), e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em março. O prazo limite para repactuação é até 31 de maio.
Com a iniciativa, as instituições financeiras poderão adiar ou parcelar os débitos que irão vencer ainda em 2024, relativos a contratos de investimentos dos produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte. Neste contexto, as operações contratadas devem estar em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023.
A resolução foi necessária diante do fato de que, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, reduzindo a produtividade em localidades específicas. Além disso, os produtores rurais também têm enfrentado dificuldades com a queda dos preços diante do cenário global.
“Problemas climáticos e preços achatado trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O ministro ainda explicou o primeiro passo para acessar a renegociação. “Basta, então, que qualquer produtor, que se enquadre na medida, procure seu agente financeiro com o laudo do seu engenheiro agrônomo, contextualizando a situação. Com isso, será atendido com a prorrogação ou o parcelamento do débito”, reforçou.
Alcance
A renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
Caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.
Confira abaixo as atividades produtivas e os estados que serão impactados pela medida:
- soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
- bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
- soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
- bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
- soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
- bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Para enquadramento, os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
