Notícias
Serviço de inspeção estadual de produtos de origem animal completa 30 anos no Paraná
Como resultado deste serviço, 294 agroindústrias no Paraná oferecem 4.335 produtos de origem animal nas prateleiras e geladeiras de todo o Estado. O SIP/POA faz inspeção rigorosa de carnes, leite, ovos, mel e pescados, colaborando para a segurança alimentar da população.
O Serviço de Inspeção do Paraná/Produtos de Origem Animal (SIP/POA) comemora três décadas como um marco na história do agronegócio paranaense. Criado em 1994, por meio da Lei Estadual Nº 10.799, a gerência da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal, contribuindo para a consolidação do setor agroindustrial no Estado.
Atualmente, graças a este serviço, 294 agroindústrias no Paraná oferecem 4.335 produtos de origem animal nas prateleiras e geladeiras de todo o Estado. Desde sua criação, o SIP/POA se dedica à inspeção rigorosa de produtos como carnes, leite, ovos, mel e pescados, colaborando para que atendam aos mais altos padrões de qualidade e segurança alimentar. “Este trabalho meticuloso permite que os produtos paranaenses se destaquem tanto no mercado interno quanto no Exterior, conquistando a confiança dos consumidores e abrindo portas para novas oportunidades de negócios”, afirma o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins.
“O SIP/POA, formado por uma equipe de profissionais qualificados e experientes, é um dos pilares da nossa agroindústria. Ele contribui não apenas para a ótima qualidade dos produtos, mas também a confiança e a competitividade no mercado paranaense. Estamos comprometidos em continuar investindo em melhorias para que o Paraná mantenha sua posição de destaque no cenário agropecuário”, destaca Martins.
Ele lembra que a atuação do SIP/POA não se limita apenas à fiscalização, mas também à orientação e apoio técnico aos produtores e agroindústrias. Este acompanhamento constante contribui para a implementação de boas práticas de produção e para a inovação tecnológica no setor, promovendo a competitividade das agroindústrias locais.
“Um dos principais resultados alcançados ao longo desses 30 anos foi a consolidação da agroindústria paranaense como uma das mais avançadas e diversificadas do país. O Paraná tem expressividade na produção de diversos produtos de origem animal, como carne de frango, suínos e leite, além de ser um dos maiores exportadores de proteína animal do Brasil. E o SIP/POA tem um papel fundamental na criação de um ambiente propício para o crescimento sustentável dessas indústrias”, enfatiza o presidente da Adapar.
Otamir Cesar Martins ressalta que, em 2023, os profissionais da Adapar realizaram mais de 15.650 atividades da área de inspeção, entre ações de orientações a empresas e profissionais, avaliação de projetos arquitetônicos e vistoria de conclusão de obras, registro de estabelecimentos e produtos, coletas de amostras para análise laboratorial de produtos, fiscalização e inspeção dos estabelecimentos com verificação dos autocontroles, atendimento a denúncias, entre outras.
A atuação do SIP/POA também gera impactos positivos na economia local e na geração de empregos. O fortalecimento da agroindústria resulta na criação de milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, impulsionando o desenvolvimento econômico em diversas regiões do Estado.
Além disso, a orientação técnica oferecida pelo serviço oficial tem sido importante para a adoção de práticas sustentáveis nas propriedades rurais, contribuindo para
a preservação ambiental e para a sustentabilidade a longo prazo do setor. “Apesar dos avanços significativos, o SIP/POA enfrenta desafios contínuos para manter e aprimorar os padrões de qualidade em um cenário de constante evolução tecnológica e de novas exigências do mercado consumidor. A expectativa é que nos próximos anos o serviço intensifique a adoção de tecnologias avançadas, como a automação e a inteligência artificial, para otimizar os processos de inspeção e dar ainda mais eficiência e precisão na fiscalização dos produtos”, diz a chefe do Departamento do Departamento de Inspeção de Produto de Origem Animal e Vegetal (Dpav) da Adapar, Mariza Koloda Henning.
“O legado do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal do Paraná é, sem dúvida, um exemplo de dedicação e eficiência que serve de inspiração para outras regiões do país. Com uma trajetória marcada por conquistas e avanços, o SIP/POA reafirma seu compromisso em continuar garantindo a qualidade e a segurança dos produtos paranaenses, impulsionando o desenvolvimento econômico e promovendo a sustentabilidade no campo”, finaliza Mariza.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
