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Senar/SC qualifica mais de 6.000 produtores rurais catarinenses em março
A meta é beneficiar 6.032 produtores rurais em todo o território catarinense
Prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural, instalação e manutenção de redes elétricas, gestão ambiental na produção de leite, boas práticas de manipulação de alimentos para agroindústrias, aumento da produtividade do mel e empreendedorismo rural são alguns dos 377 treinamentos gratuitos disponibilizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). A meta é beneficiar 6.032 produtores rurais em todo o território catarinense.
Entre os treinamentos oferecidos no Norte do Estado, estão o de doma racional de equídeos em Bela Vista do Toldo, de cultivo hidropônico de hortaliças em Canoinhas, de conservas de hortaliças e temperos em Três Barras, de gestão da propriedade rural em Porto União e de queijos e industrialização de soro em Joinville.
No Vale do Itajaí, entre os cursos que serão realizados estão os de implantação e manejo de pastagens em Atalanta, de produção caseira de massas para congelamento em Blumenau, de doces de leite e iogurte em Doutor Pedrinho, de cultivo de plantas medicinais em Benedito Novo e de beneficiamento e transformação de peixes e frutos do mar em Itapema.
Na região Sul, ocorrem os treinamentos de tratamento de madeira em Grão Pará, de embutidos e defumados de carne de frango em Laguna, de cultivo protegido de hortaliças em Pescaria Brava, de criação de bezerras e novilhas em Santa Rosa do Sul e de artesanato com pintura em São João do Sul.
Na região Leste, entre as qualificações previstas estão os de emissão de guia de trânsito animal (e-GTA) em Florianópolis, de boas práticas de manipulação de alimentos para agroindústrias em Palhoça, de produção de pólen apícola em Biguaçu, de cultivo de plantas medicinais em Santo Amaro da Imperatriz, de produção caseira de massas para congelamento em São José e de olericultura orgânica em São Bonifácio.
Entre os treinamentos previstos na Serra Catarinense estão os de qualidade do leite em Alfredo Wagner, de olericultura orgânica em Cerro Negro, de reformas e pequenas costuras em Celso Ramos, de identificação e seleção de oportunidades de negócios em Bom Retiro, de primeiros socorros em Bocaina do Sul e confecção de peças do vestuário íntimo em Correio Pinto.
Na região do Meio Oeste, entre os cursos previstos estão os de acolchoados artesanais com lã de ovelha em Água Doce, de artesanato com pintura em Videira, de reflorestamento em Caçador, de gestão da propriedade rural em Calmon, de artesanato de crochê e tricô em Brunópolis e meliponicultura em Campo Novos.
No Oeste, entre os treinamentos previstos estão os de proteção de nascentes em Bom Jesus, de conservas de frutas em Ipuaçu, de tratamento de madeira em Xavantina, de gestão ambiental na produção de leite em Seara e de manejo de colmeia em Concórdia.
Entre os cursos que serão desenvolvidos no Extremo Oeste estão os de aumento da produtividade do mel em Saltinho, de segurança e saúde no trabalho com agrotóxicos em Santa Helena, de implantação do pomar em Barra Bonita, de produção caseira de pães e biscoitos em Dionísio Cerqueira, de doces de leite e iogurte em São João do Oeste e de segurança e saúde no trabalho com agrotóxicos em Itapiranga.
O Senar/SC organiza, administra e executa o ensino de formação profissional rural e a promoção social do produtor e trabalhador rural e sua família, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável do País. “A entidade estimula a aprendizagem de maneira harmônica, mudando a visão do homem sobre si mesmo e sobre o mundo em que ele vive”, realça o superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi.
Os demais treinamentos podem ser encontrados no site do Senar/SC (www. senar.com.br) que informa as especificidades, carga horária, local e data de realização. Para participar, o produtor deve procurar o Sindicato Rural do município.
Fonte: Assessoria
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
