Notícias
Senar/SC forma 1ª turma do Curso Técnico em Agronegócio
Totalmente gratuito, o Curso Técnico em Agronegócio tem reconhecimento do MEC e do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).
Joaçaba, no Meio-Oeste, sedia neste sábado (19), a partir das 19 horas, no Restaurante Sede Campestre Clube 10 de Maio, a formatura da 1ª turma do Curso Técnico em Agronegócio. A formação, da Rede e-Tec Brasil, é ministrada por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em parceria com o Sindicato Rural de Joaçaba.
O ato será conduzido pelo vice-presidente executivo da Faesc e presidente do Sindicato Rural de Joaçaba, Clemerson Pedrozo, que também é patrono da turma. Também estarão presentes a coordenadora da formação técnica do Senar/SC, Kátia Zanela, o supervisor regional do Senar/SC, Jeam Palavro, o supervisor técnico do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), Guilherme Romani de Mello (paraninfo da turma), a amiga da turma e secretária do polo Thatiane Ramos, entre outras lideranças, professores e profissionais envolvidos no curso, além de familiares dos formandos.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca que é uma honra formar, em Joaçaba, a primeira turma desse curso que já é sucesso nos demais polos do estado. “Trata-se de uma formação que vem contribuindo para inovar e fortalecer o agronegócio, tanto nas propriedades como nas empresas e entidades do setor”.
O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, complementa que os conteúdos do curso estão adequados à realidade vivenciada nas propriedades rurais catarinenses. “O setor produtivo precisa de profissionais comprometidos e engajados com as tendências de mercado e esse curso representa uma oportunidade para quem busca dominar procedimentos de gestão e comercialização nas propriedades”.
Conheça o curso
Totalmente gratuito, o Curso Técnico em Agronegócio tem reconhecimento do MEC e do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA). Com carga horária de 1.230 horas, é dividido em 80% das aulas a distância e 20% presenciais. Técnicas de gestão, de comercialização e execução para planejar e auxiliar na organização e controle das atividades de gestão do negócio rural fazem parte dos conteúdos abordados. Os encontros presenciais incluem aulas e visitas técnicas em propriedades rurais, o que permite aos alunos conhecerem a realidade do agronegócio de Santa Catarina. Os formandos recebem o diploma com a chancela do Sistema Faesc/Senar-SC.
Confira quem são os formandos
Artur M. Ferrari
Beatriz A. Nardi
Chaiane Zambiazi
Chaiele Zambiazi
Elizandra Piovezan
Gabriela Bonamigo
Jean Nardi
Keli W. Mohl
Leonardo Bonamigo
Marcos da C. Costa
Priscila Turmena
Rodrigo Bonamigo
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
