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Senadores pressionam governo por ações concretas para o agro

Integrantes da FPA cobram soluções para infraestrutura, crédito e Seguro Rural durante audiência com Carlos Fávaro.

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Fotos: Divulgação/FPA

A falta de investimentos em infraestrutura, o baixo alcance do Seguro Rural, as dificuldades no crédito agropecuário e a ausência de estoques reguladores de alimentos foram os principais pontos cobrados pelos senadores ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, na última quarta-feira (19).

Senador Zequinha Marinho: “Atuaremos de forma mais pontual, para fortalecer o agro e remover as barreiras que impedem um crescimento mais robusto”

Convocada pelo presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a reunião teve como objetivo esclarecer as diretrizes e programas do governo para o setor nos próximos anos. Parlamentares exigiram respostas concretas e medidas efetivas para os desafios enfrentados pelos produtores. “Recebemos o ministro já nas primeiras semanas de trabalho da comissão para que todos os membros conheçam as ações planejadas para o setor. Com essas informações, atuaremos de forma mais pontual, para fortalecer o agro e remover as barreiras que impedem um crescimento mais robusto”, afirmou Marinho.

Infraestrutura e armazenagem

Senador Luis Carlos Heinze: “Precisamos de políticas que aumentem a resiliência do agro gaúcho, ou os prejuízos só vão crescer”

Um dos principais pontos levantados foi a infraestrutura precária que dificulta o escoamento da produção agropecuária. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou os gargalos logísticos que prejudicam o setor. “Mato Grosso, maior produtor de commodities do país, depende de uma logística eficiente, mas enfrenta problemas históricos. Precisamos de investimentos urgentes em estradas, ferrovias e armazéns”, disse.

Wellington também alertou para a falta de reservas estratégicas de óleo diesel, que ameaça a operação de máquinas agrícolas. “Enquanto os Estados Unidos têm reservas para um ano, o Brasil tem apenas um dia. Isso é inaceitável”, criticou. O ministro reconheceu os desafios e mencionou a necessidade de parcerias com o setor privado para ampliar a capacidade de armazenagem.

Perdas no Rio Grande do Sul

Senador Jayme Campos: “É o melhor caminho para acabar com a retórica protecionista que domina o mundo”

Os prejuízos econômicos enfrentados pelo Rio Grande do Sul também foram abordados, especialmente as perdas provocadas pelas enchentes de 2024. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que o PIB do estado está estagnado desde 2013, enquanto o Brasil cresce em média 2,5% ao ano. “Tudo em função da agricultura e da pecuária”, disse.

Heinze defendeu a renegociação das dívidas dos produtores rurais e investimentos em irrigação e correção de solos. “Precisamos de políticas que aumentem a resiliência do agro gaúcho, ou os prejuízos só vão crescer”, alertou. O ministro afirmou que pediu ao Ministério da Fazenda uma prorrogação dos vencimentos das dívidas dos produtores gaúchos.

Seguro Rural e Reciprocidade 

Senadora Tereza Cristina: “Precisamos criar uma cultura de seguro no campo. Ele não só protege o produtor, mas também facilita o acesso ao crédito”

Outro tema que gerou debate foi o baixo alcance do Seguro Rural no Brasil. O senador Jayme Campos (União-MT) criticou o fato de a cobertura atingir apenas 10% dos produtores, enquanto em países desenvolvidos o índice chega a 70%. “Precisamos modernizar o seguro rural e torná-lo mais acessível. O Projeto de Lei 2951/24, de minha autoria, é um passo nessa direção, mas precisamos do apoio do governo para avançar”, disse. Ele também cobrou a revisão da Lei de Crédito Rural, que considera defasada e incapaz de atender às demandas atuais do setor.

A necessidade de equilíbrio nas relações comerciais internacionais também foi pautada. Jayme Campos questionou o ministro sobre o Projeto de Lei 2088/23, que trata da reciprocidade econômica nas relações comerciais do Brasil. O ministro manifestou apoio à proposta. “É o melhor caminho para acabar com a retórica protecionista que domina o mundo”, afirmou.

Senador Jaime Bagattoli: “Quem pega recursos com dinheiro público tem que ter seguro. Isso vai diminuir os custos e aumentar a cobertura”

A ampliação de recursos para o Seguro Rural também foi defendida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que sugeriu um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento. “Precisamos criar uma cultura de seguro no campo. Ele não só protege o produtor, mas também facilita o acesso ao crédito”, argumentou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o Seguro Rural só funcionará se todos os produtores participarem. “Quem pega recursos com dinheiro público tem que ter seguro. Isso vai diminuir os custos e aumentar a cobertura”, afirmou. O ministro reconheceu a importância do tema, mas ressaltou que a ampliação de recursos depende de negociações com o Tesouro Nacional.

Financiamento da Embrapa e Plano Safra

Senador Alan Rick: “Precisamos garantir que a emenda de R$ 400 milhões aprovada no ano passado seja efetivamente aplicada”

O senador Alan Rick (União-AC) cobrou mais recursos para a Embrapa e a habilitação do Acre para exportação de carne. “A Embrapa é essencial para o desenvolvimento do agro, mas está subfinanciada. Precisamos garantir que a emenda de R$ 400 milhões aprovada no ano passado seja efetivamente aplicada”, disse.

O parlamentar também questionou o ministro sobre medidas para tornar o Plano Safra mais acessível e eficiente. “Sabemos que o Plano Safra é fundamental para o produtor rural, mas muitos ainda enfrentam dificuldades para acessar o crédito. Quais são as medidas do governo para melhorar esse financiamento?”. O ministro disse que a modernização do crédito rural é uma prioridade e que há esforços para ampliar o acesso ao financiamento.

Estoques reguladores e preços dos alimentos

Senador Vanderlan Cardoso: “Durante a pandemia, vimos os preços do arroz, óleo e milho dispararem por falta de estoques estratégicos. Isso não pode se repetir”

A ausência de estoques reguladores de alimentos foi outro ponto criticado. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a falta desses estoques torna o país vulnerável a crises de abastecimento e inflação. “Durante a pandemia, vimos os preços do arroz, óleo e milho dispararem por falta de estoques estratégicos. Isso não pode se repetir”, disse. Ele também alertou para o aumento recente do preço do óleo de soja. O ministro reconheceu a importância dos estoques reguladores e afirmou que o governo estuda medidas para reforçar a segurança alimentar.

Senador Chico Rodrigues: “Precisamos de incentivos para fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência de importações”

A dependência brasileira da importação de fertilizantes também foi questionada. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) cobrou políticas que incentivem a produção local. “Precisamos de incentivos para fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência de importações”, afirmou. O ministro mencionou que há investimentos em andamento para ampliar a produção de fertilizantes no país.

 Conectividade no campo

Senador Sérgio Petecão: “Precisamos de conectividade de qualidade para que os produtores possam acessar tecnologias e mercados”

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou a necessidade de internet de qualidade para pequenos e médios produtores. “Precisamos de conectividade de qualidade para que os produtores possam acessar tecnologias e mercados”, disse. O ministro citou um programa de conectividade rural em parceria com o BNDES e o Ministério das Telecomunicações, mas não detalhou prazos ou metas.

Fonte: Assessoria FPA

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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo

Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.

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Foto: Shutterstock

Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Foto: Divulgação

A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.

“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.

Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.

Como acessar

O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.

“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.

Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.

“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.

A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo

Fonte: Assessoria Sistema Faep
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras

Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.

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Fotos: Claudio Neves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.

“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.

Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay. 

Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.

Negociação

Foto: Divulgação/Porto de Santos

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.

O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.

Fonte: Agência Brasil
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil

Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.

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Foto: Allan Santos/PR

O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.

Foto: Divulgação

A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.

Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.

Brasil entre os países com maior alíquota proposta

Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.

A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo

Foto: Divulgação

dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.

Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.

Instrumento de pressão comercial

A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.

A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.

Consulta pública antes da decisão final

As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.

As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.

Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.

Fonte: O Presente Rural
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