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Senadores cobram andamento da PEC 48/2023 para resolver conflitos no campo

Proposta de Emenda à Constituição permite indenização a proprietários de terras demarcadas como indígenas.

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Mesmo retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº48/2023, que estipula a possibilidade de indenização aos proprietários que tiverem suas terras demarcadas como área indígena, foi tema entre os senadores. Os parlamentares cobraram o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se comprometeu a pautar o assunto novamente.

Relator da PEC 48/2023, senador Dr. Hiran (PP-RR): “Não podemos deixar de tratar sobre isso (marco temporal) e garantir a segurança jurídica e a pacificação que o campo e a cidade precisam” – Fotos: Divulgação/FPA 

De acordo com o relator da PEC 48/2023, senador Dr. Hiran (PP-RR), o Senado esperou um avanço da matéria no âmbito do Judiciário, mas segundo ele, por inúmeros fatos, incluindo a intransigência dos grupos indígenas, o marco temporal não pode ser resolvido ainda. Apesar disso, o parlamentar cobrou Alcolumbre para que a Casa retome a discussão. “É uma lei aprovada no parlamento, que foi vetada, e teve os vetos derrubados aqui também. Não podemos deixar de tratar sobre isso e garantir a segurança jurídica e a pacificação que o campo e a cidade precisam. Quero pedir a você presidente, para reabrir o debate e contemplar aquilo que o povo brasileiro deseja. Essa nossa indecisão gera conflitos sem fim”, explicou.

Senador Sergio Moro: “Aprovamos a Lei do Marco Temporal com grande esforço e a lei não é cumprida. Se seguirmos a lei, já será um grande avanço”

O senador Sergio Moro citou os casos em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. Por lá, disse que a omissão do Governo Federal permitiu que os embates acontecessem e a violência tomasse conta de diversas cidades. “Faço das palavras do senador Dr. Hiran as minhas. O que temos visto no campo são invasões de terras de grupos que se dizem indígenas. De repente, quem é proprietário da terra não pode nem recorrer à justiça. Aprovamos a Lei do Marco Temporal com grande esforço e a lei não é cumprida. Se seguirmos a lei, já será um grande avanço. Precisamos falar sobre isso”, afirmou.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, destacou a construção política feita pelo Senado em torno do Marco Temporal, em busca de uma convergência  com os diversos segmentos. Para o senador, a busca pelo equilíbrio é primordial, mas o tempo está passando e a resposta ao povo brasileiro precisa se tornar realidade. “Eu esperei que a mesa de conciliação e o diálogo fizesse com que o assunto avançasse, mas o que tivemos foram grupos indígenas saindo da mesa de conciliação, postergando o debate. Faço um compromisso com vossas excelências em procurar todos os atores envolvidos nesse tema, incluindo o ministro Gilmar Mendes. Caso não haja um avanço, retomaremos a discussão dentro desta Comissão”, enfatizou.

Marco temporal
Desde 2007 em análise no Congresso Nacional, o Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio de 2023, com 283 votos favoráveis e 155 contra, e remetido para apreciação no Senado Federal.

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre: “Esperei que a mesa de conciliação e o diálogo fizesse com que o assunto avançasse, mas o que tivemos foram grupos indígenas saindo da mesa de conciliação, postergando o debate”

Na Casa Alta, passou pela Comissão de Agricultura, antes de ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o Marco Temporal teve aprovação de 16 senadores, contra 10 que votaram contrariamente à proposta. Vencida essa etapa, os parlamentares membros da FPA articularam a votação do Requerimento de Urgência para que o projeto pudesse ser votado, de forma imediata, no Plenário do Senado Federal.

A urgência foi aprovada com 41 votos favoráveis, frente os 20 posicionamentos contrários ao requerimento. No Plenário, foram computados 43 votos a favor do Marco Temporal e apenas 21 em discordância à garantia do direito de propriedade.

Audiência sela acordo de conciliação
Durante uma audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no mês de setembro de 2024, um acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, foi feito entre o governo federal, o governo do Mato Grosso do Sul, produtores rurais e lideranças indígenas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha a situação desde o início na busca pelo cumprimento das leis aprovadas no Congresso. O acerto envolveu o pagamento imediato através da União de mais de R$ 27,8 milhões em benfeitorias e mais de R$ 102,1 via precatório. Além disso, o governo do Mato Grosso do Sul antecipará à União, via depósito judicial, o valor de R$ 16 milhões. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo plenário do STF.

O debate em torno da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas ganhou um novo capítulo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciar sua saída da comissão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Assessoria FPA

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“Brasil precisa olhar para dentro para aumentar competitividade”, afirma Wesley Batista

Se superar obstáculos internos, sucesso global do país será natural, afirma integrante do Conselho de Administração da JBS.

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Foto: Divulgação/JBS

“Para o Brasil ser mais competitivo, é preciso olhar para dentro”, afirmou o empresário Wesley Batista, acionista da J&F e integrante do Conselho de Administração da JBS, durante o Bloomberg New Economy at B20, realizado na última semana em São Paulo. Complementar ao encontro do B20 – braço empresarial do G20, grupo que congrega as 20 maiores economias do mundo –, o evento reuniu líderes dos setores privado e público para definir a agenda de desenvolvimento econômico e transformação global, em meio às tensões crescentes relacionadas a barreiras comerciais, crises ambientais e desafios à segurança global.

Batista participou do painel “Navegando em um mundo dividido”, cujo objetivo era explorar a questão das economias emergentes que buscam maximizar o crescimento fazendo negócios tanto com os Estados Unidos quanto com a China. “O que trava o Brasil são fatores internos. Reduzir a complexidade, a burocracia – isso é crucial. Só assim, vamos ganhar eficiência. O Brasil em feito um bom trabalho em reformas estruturais, agora está em andamento a reforma tributária. Agora, são necessárias reformas menores, para melhorar nossa capacidade de fazer negócios”, disse o empresário.

“Eu achei que soubesse o que era o tal ‘custo Brasil’, mas o termo só ficou claro mesmo após eu assumir a operação da JBS nos Estados Unidos, em 2007. Para ter ideia, por lá, nosso departamento jurídico conta com dez pessoas, ao passo que, no Brasil, são cerca de 200 colaboradores. Aqui é como se o empresário sentasse numa canoa e tivesse que remar contra a correnteza”, afirmou.

Durante o encontro, Wesley Batista também falou sobre os dois mercados primordiais para a economia mundial. “Para a JBS, assim como para qualquer companhia com atuação internacional, Estados Unidos e China são parceiros estratégicos e complementares. A iniciativa privada não tem o poder de mudar a relação entre os países, mas pode e deve se posicionar sobre o que esse desalinhamento provoca globalmente. Empresas, acionistas, investidores, profissionais, sociedade – todos sofrem com as discordâncias e devem, sim, se preocupar com isso”, afirmou o executivo.

“Os grandes líderes devem sempre continuar conversando, mesmo em contexto de divergências. Aliás, o Brasil age dessa forma e faz certo: mantém o canal aberto com todos os países – Estados Unidos, China, Rússia… – e tenta ajudar a encontrar soluções para os graves problemas da atualidade”, disse Batista.

Também participaram do painel Ana Cabral, copresidente e CEO da Sigma Lithium, e Jon M. Huntsman Jr., vice-chairman e presidente para Crescimento Estratégico da Mastercard. A moderação coube a Erik Schatzker, diretor editorial da Bloomberg New Economy.

Fonte: Assessoria JBS
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CCJ do Senado aprova projeto que autoriza máquinas agrícolas a trafegarem em rodovias

Medida reduz custos para agricultores e permite trânsito de tratores em rodovias com autorização especial.

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Foto: Divulgação

Atendendo a uma reivindicação dos produtores rurais do país, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (30), o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) favorável ao Projeto de Lei (PL 1.862/2021), que autoriza tratores e outros maquinários agrícolas a trafegarem em rodovias com uma Autorização Especial de Trânsito (AET).

Senador Jorge Seif (PL-SC): “Proposta atende a uma necessidade do setor agrícola, que muitas vezes precisa mover suas máquinas entre áreas de cultivo” – Foto: Divulgação/FPA

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o senador Seif destacou que “a proposta atende a uma necessidade do setor agrícola, que muitas vezes precisa mover suas máquinas entre áreas de cultivo e, atualmente, é obrigado a contratar transporte especializado para evitar multas ao cruzar trechos de rodovias”.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite a concessão de AET apenas para veículos de carga, excluindo tratores e equipamentos agrícolas. O projeto busca ampliar essa autorização, permitindo que essas máquinas possam transitar por rodovias, ainda que em trechos, com medidas de segurança. “Para garantir a segurança de todos os usuários, o projeto exige que o trânsito desses equipamentos ocorra, por exemplo, somente com a concessão da AET pelo órgão competente, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo órgão responsável pela rodovia”, explicou o senador.

O parlamentar também propôs uma emenda ao projeto para ampliar seu escopo, permitindo a concessão da AET para qualquer tipo de veículo, sem restrições de classificação. Será emitida uma autorização para que o operador da rodovia realize uma análise de observação e aplique medidas de segurança, caso necessário. “O objetivo é facilitar a movimentação dos agricultores entre suas áreas de trabalho, reduzindo custos e complicações logísticas, mas mantendo a segurança de todos os usuários das rodovias”, concluiu Seif.

O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello, já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em fevereiro de 2022 e agora avança com o aval da CCJ, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria FPA
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Mercado sementeiro: como a tecnologia impulsiona o seu crescimento?

Já é amplamente conhecida que a aplicação de tais ferramentas nas atividades agrícolas, principalmente, no segmento sementeiro, promove ganhos como redução de custos, melhor entendimento do negócio e, sobretudo, tomadas de decisões assertivas.

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Sales Manager na H&CO Brasil, Cássio Menezes

O mercado de sementes é um dos pilares fundamentais para o crescimento do agronegócio brasileiro. Não à toa, de acordo com a Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates), de 2001 a 2023, o Brasil aumentou a produção de grãos em mais de três vezes, atingindo a marca de 300 milhões de toneladas de grãos na safra 2022/23. Tendo em vista o potencial que o setor sementeiro possui, torna-se essencial alinhar estratégias que impulsionem o seu crescimento e, entre elas, está o uso da tecnologia.

Nosso país é considerado um solo fértil para a produção agrícola, no entanto, pouco se fala sobre o viés sementeiro, o qual o Brasil ocupa as primeiras posições no ranking de maiores exportadores do mundo. Liderando a lista, está a soja, que só em 2023 faturou R$ 24,5 bilhões, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Além da soja, classificada como o carro-chefe, o mercado brasileiro ainda possui alta demanda na exportação de milho, algodão e arroz. Certamente, essa diversidade na comercialização favorece nosso destaque frente outras nações. Todavia, embora o agronegócio seja conhecido nacionalmente pelo impacto e participação econômica, ainda assim, existem algumas particularidades como, por exemplo, a participação de cada região na produção, que pode ser dividida em: Centro-oeste, 48,7%; Sul, 28,1%; Sudeste, 9,1%; Nordeste, 8,7%; e Norte; 5,1%.

Ainda, cada região possui especificidades acerca do solo e clima que impactam, diretamente, na qualidade das sementes. Diante disso, o segmento vem ampliando os investimentos na produção e melhoramento genético, a fim de garantir maior durabilidade dos grãos em todo o processo de plantio, colheita e distribuição. Nessa abordagem, sem dúvidas, a tecnologia se torna uma aliada indispensável para o monitoramento e aplicação de medidas que assegurem o desempenho e o controle da qualidade.

Dentre as tecnologias que podem ser utilizadas nesse processo, se destaca a Agricultura de precisão, em que, por meio de sensores, drones e GPS, favorece a automação da cadeia produtiva com o monitoramento de lavouras e insumos; Biotecnologia, voltada para apoiar no melhoramento genético e promover maior resistência da semente desde o plantio até a colheita; e as Tecnologias de sistema, as quais, por meio de ferramentas como IA e Big Data, é possível viabilizam realizar análises preditivas que ajudam no planejamento, rastreabilidade e ampla visualização dos dados, bem como garantir a operação de acordo com os órgãos regulatórios.

Embora a utilização da tecnologia nas atividades do campo já seja uma realidade, muitos ainda possuem resistência em sua adesão, ao considerarem que se trata de um alto custo e não investimento. Porém, já é amplamente conhecida que a aplicação de tais ferramentas nas atividades agrícolas, principalmente, no segmento sementeiro, promove ganhos como redução de custos, melhor entendimento do negócio e, sobretudo, tomadas de decisões assertivas.

Contudo, quando falamos da utilização de recursos tecnológicos, de nada adianta adotar soluções que não tenham aderência com as particularidades do setor agrícola. Sendo assim, é fundamental que o segmento implemente uma ferramenta robusta que tenha integrada tais funcionalidades, garantido a solidez e eficiência das operações.

Diretor executivo na Agroforce, Fábio Oliveira 

Certamente, implementar tais melhorias não é uma jornada fácil, visto que é necessário revisitar processos. Nesse caminho, ter o apoio de uma consultoria especializada ajuda a tornar as etapas mais fluidas, considerando que o time de especialistas possui amplo conhecimento acerca das necessidades do cliente, conseguindo executar um trabalho de parceria durante toda abordagem.

A tendência é que o mercado de sementes continue a crescer. Deste modo, é fundamental que as sementeiras executem ações com efeito a longo prazo, buscando tornar a empresa competitiva e eficiente. O agronegócio, sem dúvidas, se manterá como um importante motor de força econômica para o Brasil, sendo assim, é indispensável que o setor amplie o ritmo acelerado na adoção de tecnologias que garantam a sustentação das operações, eliminando o uso de controles manuais.  Afinal, mais do que plantar a semente, é preciso garantir o seu crescimento e continuidade.

Fonte: Por Cássio Menezes, Sales Manager na H&CO Brasil; e Fábio Oliveira, diretor executivo na Agroforce
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