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Senadora destaca licenciamento ambiental como prioridade no Senado sob nova presidência
Tereza Cristina defende a modernização das regras para destravar a infraestrutura e garantir segurança jurídica ao setor produtivo
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito, no último sábado (1º), presidente do Senado Federal para os próximos dois anos (2025-2026). Eleito com 73 votos, o senador recebeu apoio de diversos partidos, tanto da base governista quanto da oposição. A nova Mesa Diretora também contará com Eduardo Gomes (PL-TO) como 1º vice-presidente, Humberto Costa (PT-PE) como 2º vice-presidente, Daniella Ribeiro (PSB-PB) como 1ª secretária, Confúcio Moura (MDB-RO) como 2º secretário, Ana Paula Lobato (PDT-MA) como 3ª secretária, além do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que ocupará o cargo de 4º secretário.
Senadora Tereza Cristina: “Tenho certeza de que ele facilitará o andamento dos trabalhos nesta Casa, promovendo um relacionamento produtivo entre governo e oposição”
A eleição ocorreu por meio de votação secreta, com cédulas de papel. O cargo de presidente do Senado tem grande relevância institucional, sendo responsável por presidir o Congresso Nacional, empossar o presidente da República e pautar as votações na Casa. Em seu discurso, Alcolumbre enfatizou o compromisso com o diálogo e a independência do Senado. “O futuro nos convoca. Um futuro que exige coragem para enfrentar desafios, experiência para liderar com sabedoria e, acima de tudo, um compromisso inafastável com a democracia”, declarou.
Entre as lideranças que se manifestaram sobre a nova composição do Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou que o licenciamento ambiental (PL 2159/2021) será uma das pautas prioritárias da bancada na Casa neste ano. Para a senadora, a modernização das regras ambientais é essencial para destravar a infraestrutura e a logística do país, garantindo segurança jurídica ao setor produtivo e respeitando a sustentabilidade.
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “No ano passado, ele assumiu compromissos com o nosso setor e com a FPA, e esperamos contar com seu apoio para avançarmos nas pautas fundamentais para o agro no Congresso Nacional”
“Conheço muito o senador Davi e sei que seu estilo é completamente diferente do de seu antecessor. Tenho certeza de que ele facilitará o andamento dos trabalhos nesta Casa, promovendo um relacionamento produtivo entre governo e oposição. Precisamos de agilidade na votação de projetos fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou a senadora.
Tereza Cristina enfatizou que, com a eleição de Alcolumbre no Senado e de Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara dos Deputados, a FPA ganha mais força para avançar com pautas de interesse do setor. “O Brasil está muito atrasado em relação à lei do licenciamento ambiental. Isso tem gerado sérios entraves à economia e ao desenvolvimento do país. Precisamos enfrentar essa questão e reduzir a burocracia”, pontuou.
A parlamentar mencionou que, recentemente, esteve na Europa e acompanhou debates sobre o tema no Parlamento Europeu, onde há um movimento para simplificar processos burocráticos e garantir mais eficiência ao setor produtivo. “O mundo hoje é muito rápido, e não podemos ter licenciamentos que travem o desenvolvimento. É claro que devemos manter o cuidado com a sustentabilidade e as mudanças climáticas, mas precisamos aprovar esse projeto ainda no primeiro semestre”, acrescentou.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), parabenizou a eleição do senador Davi Alcolumbre, destacou a importância do andamento das pautas prioritárias do setor no Senado e reforçou a posição da senadora, defendendo um modelo de licenciamento que concilie proteção ambiental com eficiência produtiva.
Senador Eduardo Gomes: “Acredito que teremos um período produtivo no Senado, com uma administração focada no diálogo e no avanço de projetos que são essenciais para o Brasil”
“Parabenizo o presidente eleito Davi Alcolumbre. No ano passado, ele assumiu compromissos com o nosso setor e com a FPA, e esperamos contar com seu apoio para avançarmos nas pautas fundamentais para o agro no Congresso Nacional,” ressaltou Lupion, destacando a necessidade de aprovar uma nova legislação sobre licenciamento ambiental que assegure a proteção do meio ambiente sem comprometer a produção agropecuária. “O produtor rural já adota boas práticas, mas não pode ser prejudicado por uma burocracia excessiva e ineficiente”, afirmou.
Com a nova configuração da Mesa Diretora do Senado, a expectativa é de que temas estratégicos para o setor agropecuário avancem com mais celeridade. O licenciamento ambiental será um dos principais pontos de debate da FPA no Congresso neste ano, com o objetivo de garantir mais competitividade ao setor produtivo, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
Integrante da FPA, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), eleito 1º vice-presidente do Senado, também comentou sobre a nova gestão e as pautas prioritárias. “Acredito que teremos um período produtivo no Senado, com uma administração focada no diálogo e no avanço de projetos que são essenciais para o Brasil. O licenciamento ambiental é uma dessas questões que precisam ser resolvidas com urgência, garantindo segurança para quem produz e respeitando o meio ambiente”, declarou.
Senador Laércio Oliveira: “É preciso dialogar para encontrar soluções que beneficiem a sociedade como um todo, respeitando as diferenças, mas sempre priorizando o interesse público”
Também integrante da FPA, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), novo 4º secretário da Mesa Diretora, ressaltou a necessidade de equilíbrio na condução das pautas legislativas. “A política é a arte de construir consensos. É preciso dialogar para encontrar soluções que beneficiem a sociedade como um todo, respeitando as diferenças, mas sempre priorizando o interesse público”, afirmou.
Mesa Diretora do Senado Federal (2025-2026)
Presidente: Davi (UNIÃO/AP)
1º Vice-Presidente: Eduardo Gomes (PL-TO)
2º Vice-Presidente: Humberto Costa (PT-PE)
1º Secretário: Daniella Ribeiro (PSD-PB)
2º Secretário: Confúcio Moura (MDB-RO)
3º Secretário: Ana Paula Lobato (PDT-MA)
4º Secretário: Laércio Oliveira (PP-SE)
1º Suplente: Chico Rodrigues (PSB-RR)
2º Suplente: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
3º Suplente: Styvenson Valentim (PSDB-RN)
4º Suplente: Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.