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Senado terá Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa
Nova frente tem entre os seus objetivos debater o papel e o caráter público da Embrapa e sua importância para a pesquisa agropecuária nacional, avaliar o impacto de políticas públicas relacionadas à pesquisa agropecuária, articular iniciativas da frente com as ações de governo e das entidades da sociedade civil pelo fortalecimento da Embrapa.
A Embrapa passa a contar com uma frente parlamentar mista, composta por deputados e senadores, que terá como missão valorizar a pesquisa agropecuária e contribuir para o fortalecimento do seu orçamento. Neste mês de abril, o Senado instalou a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa, iniciativa do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) por meio de um projeto de resolução (PRS 67/2023) que foi aprovado em regime de urgência.
A nova frente tem entre os seus objetivos debater o papel e o caráter público da Embrapa e sua importância para a pesquisa agropecuária nacional, avaliar o impacto de políticas públicas relacionadas à pesquisa agropecuária, articular iniciativas da frente com as ações de governo e das entidades da sociedade civil pelo fortalecimento da Embrapa, divulgar os ganhos socioeconômicos e ambientais gerados pela pesquisa agropecuária, especialmente pela estatal, bem como contribuir no aprimoramento de proposições legislativas e programas de assuntos referentes à Embrapa e ao agro nacional.
Fotos: Divulgação/Embrapa
O lançamento foi realizado na primeira quinzena de abril e reuniu a diretoria-executiva da Embrapa, com a presença da presidente Silva Massruhá e dos diretores Clenio Pillon (Pesquisa e Inovação), Alderi Araújo (Governança e Gestão) e Selma Beltrão (Pessoas, Serviços e Finanças), além de chefes da Embrapa Cerrados, Embrapa Hortaliças, Gado de Leite e Gado de Corte, e de Unidades Centrais. “Grande parte do agro brasileiro deve o seu sucesso ao trabalho da Embrapa. O valor financeiro dos benefícios que a Embrapa produz para o Brasil é imenso”, afirmou Trad, citando dados do Balanço Social de 2022 da Embrapa cujo lucro social foi de R$ 125 bilhões, resultantes do impacto das tecnologias desenvolvidas e transferidas para a sociedade. “Os grandes feitos da Embrapa são amplamente conhecidos como a tropicalização da soja, a domesticação do cerrado, a seleção e criação de variedades de pastagens e a Fixação Biológica do Nitrogênio”, complementou.
Ele ressaltou que nos últimos anos a produção cresceu mais de 580 por cento contra um aumento de apenas 140% de área. “Isso significa um notável aumento de produtividade, portanto, relevante contribuição para a preservação de recursos naturais e para garantia da produção sustentável”, afirmou, destacando, ainda, a tropicalização do trigo como uma das grandes contribuições da estatal voltadas para o desenvolvimento do agro brasileiro. Trad também ressaltou a relevante contribuição da Embrapa na construção de políticas públicas, por exemplo, o ILPF.
“Ao criarmos a frente não estamos fortalecendo apenas a Embrapa, mas também toda a rede de pesquisa da agropecuária brasileira, como as entidades estaduais de pesquisa e instituições da academia, com quem a Embrapa sempre trabalhou”, afirmou.
Importância da iniciativa
Clenio Pillon, diretor de Pesquisa e Inovação, participou da mesa de lançamento da frente parlamentar. Ressaltou a importância da iniciativa. “Ao longo dos últimos 50 anos fizemos a revolução no campo, em parceria com o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, com o setor produtivo e com base em muitas políticas públicas organizadas pelo parlamento e também com diversas instituições de ciência e inovação do país”, afirmou.
E falou sobre os desafios: “o País tem produção para garantir segurança alimentar, embora ainda falte soberania, já que o Brasil depende muito de importação de matéria-prima como insumos e fertilizantes para a produção de alimentos, fibras e combustíveis. Esse é um dos desafios que nos projeta para os próximos 50 anos”, elencou.
Pillon enfatizou que a agricultura multifuncional que não produz só alimentos, mas fibras e matérias-primas para a produção de energia, considerada a base dos combustíveis do futuro, o qual chamou de uma verdadeira onda de descarbonização. “A mesma ciência que nos ajudou a superar a importação de alimentos, será a ciência que nos ajudará a enfrentar o dano da crise climática”, disse.
O diretor enfatizou que as iniciativas fortalecidas pelo parlamento já estão contribuindo para o enfrentamento da crise climática. Citou a plataforma para a tropicalização de métrica de carbono que recebeu recursos de emenda parlamentar para sua construção. “E temos um desafio para além do esforço que os governos têm feito de colocar recursos na Embrapa, precisamos construir novos modelos de financiamento da pesquisa agropecuária em conjunto com o setor produtivo”, pontuou.
Ampliação do debate
Marcos Vinícus Vidal, presidente do Sinpaf Nacional, explicou que a frente permitirá ampliar o debate no parlamento sobre temas importantes relacionados à sua missão e suas necessidades como orçamento, linhas de pesquisa, papel no combate à fome e contribuição às mudanças climáticas.
Destacou ainda que a frente deverá debater com a sociedade a importância da pesquisa pública, a manutenção das 43 unidades no Brasil, a valorização do quadro de trabalhadores concursados, a necessidade de um concurso público e o atendimento tanto à agricultura de exportação, como também à agricultura familiar, assentados da reforma agrária e aos povos originários. “A criação desta Frente Parlamentar demonstra o reconhecimento do parlamento brasileiro à pesquisa agropecuária e à Embrapa. Será um fórum estratégico para ampliar as oportunidades de contribuição às políticas públicas e fortalecimento do orçamento da Embrapa. A ARIG, junto com a Diretoria de Relações Institucionais do Sinpaf, seguirá organizando a agenda legislativa e dialogando com os parlamentares”, afirmou a chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (ARIG), Cynthia Cury.
Participaram da mesa de lançamento da frente parlamentar mista os seguintes parlamentares: senadores Nelsinho Trad, Teresa Cristina (PP, MS), Irineu Orth (PP, RS) e os deputados Gisela Simona (União Brasil, MT), Alice Portugal (PC do B, BA), Alceu Moreira (MDB, RS) e Sidney Leite (PSD, AM). Também apoiador da frente, o deputado Elvino Bohn Gass (PT, RS) e o senador Chico Rodrigues (PSB, RR) estiveram presentes no início do lançamento.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
Foto: Divulgação
das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
Foto: Divulgação/Freepik
Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.