Conectado com
VOZ DO COOP

Notícias

Senado terá Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa

Nova frente tem entre os seus objetivos debater o papel e o caráter público da Embrapa e sua importância para a pesquisa agropecuária nacional, avaliar o impacto de políticas públicas relacionadas à pesquisa agropecuária, articular iniciativas da frente com as ações de governo e das entidades da sociedade civil pelo fortalecimento da Embrapa.

Publicado em

em

A Embrapa passa a contar com uma frente parlamentar mista, composta por deputados e senadores, que terá como missão valorizar a pesquisa agropecuária e contribuir para o fortalecimento do seu orçamento. Neste mês de abril, o Senado instalou a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa, iniciativa do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) por meio de um projeto de resolução (PRS 67/2023) que foi aprovado em regime de urgência.

A nova frente tem entre os seus objetivos debater o papel e o caráter público da Embrapa e sua importância para a pesquisa agropecuária nacional, avaliar o impacto de políticas públicas relacionadas à pesquisa agropecuária, articular iniciativas da frente com as ações de governo e das entidades da sociedade civil pelo fortalecimento da Embrapa, divulgar os ganhos socioeconômicos e ambientais gerados pela pesquisa agropecuária, especialmente pela estatal, bem como contribuir no aprimoramento de proposições legislativas e programas de assuntos referentes à Embrapa e ao agro nacional.

Fotos: Divulgação/Embrapa

O lançamento foi realizado na primeira quinzena de abril e reuniu a diretoria-executiva da Embrapa, com a presença da presidente Silva Massruhá e dos diretores Clenio Pillon (Pesquisa e Inovação), Alderi Araújo (Governança e Gestão) e Selma Beltrão (Pessoas, Serviços e Finanças), além de chefes da Embrapa Cerrados, Embrapa Hortaliças, Gado de Leite e Gado de Corte, e de Unidades Centrais. “Grande parte do agro brasileiro deve o seu sucesso ao trabalho da Embrapa. O valor financeiro dos benefícios que a Embrapa produz para o Brasil é imenso”, afirmou Trad, citando dados do Balanço Social de 2022 da Embrapa cujo lucro social foi de R$ 125 bilhões, resultantes do impacto das tecnologias desenvolvidas e transferidas para a sociedade. “Os grandes feitos da Embrapa são amplamente conhecidos como a tropicalização da soja, a domesticação do cerrado, a seleção e criação de variedades de pastagens e a Fixação Biológica do Nitrogênio”, complementou.

Ele ressaltou que nos últimos anos a produção cresceu mais de 580 por cento contra um aumento de apenas 140% de área. “Isso significa um notável aumento de produtividade, portanto, relevante contribuição para a preservação de recursos naturais e para garantia da produção sustentável”, afirmou, destacando, ainda, a tropicalização do trigo como uma das grandes contribuições da estatal voltadas para o desenvolvimento do agro brasileiro. Trad também ressaltou a relevante contribuição da Embrapa na construção de políticas públicas, por exemplo, o ILPF.

“Ao criarmos a frente não estamos fortalecendo apenas a Embrapa, mas também toda a rede de pesquisa da agropecuária brasileira, como as entidades estaduais de pesquisa e instituições da academia, com quem a Embrapa sempre trabalhou”, afirmou.

Importância da iniciativa

Clenio Pillon, diretor de Pesquisa e Inovação, participou da mesa de lançamento da frente parlamentar. Ressaltou a importância da iniciativa. “Ao longo dos últimos 50 anos fizemos a revolução no campo, em parceria com o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, com o setor produtivo e com base em muitas políticas públicas organizadas pelo parlamento e também com diversas instituições de ciência e inovação do país”, afirmou.

E falou sobre os desafios: “o País tem produção para garantir segurança alimentar, embora ainda falte soberania, já que o Brasil depende muito de importação de matéria-prima como insumos e fertilizantes para a produção de alimentos, fibras e combustíveis. Esse é um dos desafios que nos projeta para os próximos 50 anos”, elencou.

Pillon enfatizou que a agricultura multifuncional que não produz só alimentos, mas fibras e matérias-primas para a produção de energia, considerada a base dos combustíveis do futuro, o qual chamou de uma verdadeira onda de descarbonização. “A mesma ciência que nos ajudou a superar a importação de alimentos, será a ciência que nos ajudará a enfrentar o dano da crise climática”, disse.

O diretor enfatizou que as iniciativas fortalecidas pelo parlamento já estão contribuindo para o enfrentamento da crise climática. Citou a plataforma para a tropicalização de métrica de carbono que recebeu recursos de emenda parlamentar para sua construção. “E temos um desafio para além do esforço que os governos têm feito de colocar recursos na Embrapa, precisamos construir novos modelos de financiamento da pesquisa agropecuária em conjunto com o setor produtivo”, pontuou.

Ampliação do debate

Marcos Vinícus Vidal, presidente do Sinpaf Nacional, explicou que a frente permitirá ampliar o debate no parlamento sobre temas importantes relacionados à sua missão e suas necessidades como orçamento, linhas de pesquisa, papel no combate à fome e contribuição às mudanças climáticas.

Destacou ainda que a frente deverá debater com a sociedade a importância da pesquisa pública, a manutenção das 43 unidades no Brasil, a valorização do quadro de trabalhadores concursados, a necessidade de um concurso público e o atendimento tanto à agricultura de exportação, como também à agricultura familiar, assentados da reforma agrária e aos povos originários. “A criação desta Frente Parlamentar demonstra o reconhecimento do parlamento brasileiro à pesquisa agropecuária e à Embrapa. Será um fórum estratégico para ampliar as oportunidades de contribuição às políticas públicas e fortalecimento do orçamento da Embrapa. A ARIG, junto com a Diretoria de Relações Institucionais do Sinpaf, seguirá organizando a agenda legislativa e dialogando com os parlamentares”, afirmou a chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (ARIG), Cynthia Cury.

Participaram da mesa de lançamento da frente parlamentar mista os seguintes parlamentares: senadores Nelsinho Trad, Teresa Cristina (PP, MS), Irineu Orth (PP, RS) e os deputados Gisela Simona (União Brasil, MT), Alice Portugal (PC do B, BA), Alceu Moreira (MDB, RS) e Sidney Leite (PSD, AM). Também apoiador da frente, o deputado Elvino Bohn Gass (PT, RS) e o senador Chico Rodrigues (PSB, RR) estiveram presentes no início do lançamento.

Fonte: Superintendência de Comunicação da Embrapa

Notícias

Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

Publicado em

em

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
Continue Lendo

Notícias

Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

Publicado em

em

Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
Continue Lendo

Notícias

Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

Publicado em

em

Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
Continue Lendo
SIAVS 2024 E

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.