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Senado terá Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa
Nova frente tem entre os seus objetivos debater o papel e o caráter público da Embrapa e sua importância para a pesquisa agropecuária nacional, avaliar o impacto de políticas públicas relacionadas à pesquisa agropecuária, articular iniciativas da frente com as ações de governo e das entidades da sociedade civil pelo fortalecimento da Embrapa.
A Embrapa passa a contar com uma frente parlamentar mista, composta por deputados e senadores, que terá como missão valorizar a pesquisa agropecuária e contribuir para o fortalecimento do seu orçamento. Neste mês de abril, o Senado instalou a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa, iniciativa do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) por meio de um projeto de resolução (PRS 67/2023) que foi aprovado em regime de urgência.
A nova frente tem entre os seus objetivos debater o papel e o caráter público da Embrapa e sua importância para a pesquisa agropecuária nacional, avaliar o impacto de políticas públicas relacionadas à pesquisa agropecuária, articular iniciativas da frente com as ações de governo e das entidades da sociedade civil pelo fortalecimento da Embrapa, divulgar os ganhos socioeconômicos e ambientais gerados pela pesquisa agropecuária, especialmente pela estatal, bem como contribuir no aprimoramento de proposições legislativas e programas de assuntos referentes à Embrapa e ao agro nacional.
Fotos: Divulgação/Embrapa
O lançamento foi realizado na primeira quinzena de abril e reuniu a diretoria-executiva da Embrapa, com a presença da presidente Silva Massruhá e dos diretores Clenio Pillon (Pesquisa e Inovação), Alderi Araújo (Governança e Gestão) e Selma Beltrão (Pessoas, Serviços e Finanças), além de chefes da Embrapa Cerrados, Embrapa Hortaliças, Gado de Leite e Gado de Corte, e de Unidades Centrais. “Grande parte do agro brasileiro deve o seu sucesso ao trabalho da Embrapa. O valor financeiro dos benefícios que a Embrapa produz para o Brasil é imenso”, afirmou Trad, citando dados do Balanço Social de 2022 da Embrapa cujo lucro social foi de R$ 125 bilhões, resultantes do impacto das tecnologias desenvolvidas e transferidas para a sociedade. “Os grandes feitos da Embrapa são amplamente conhecidos como a tropicalização da soja, a domesticação do cerrado, a seleção e criação de variedades de pastagens e a Fixação Biológica do Nitrogênio”, complementou.
Ele ressaltou que nos últimos anos a produção cresceu mais de 580 por cento contra um aumento de apenas 140% de área. “Isso significa um notável aumento de produtividade, portanto, relevante contribuição para a preservação de recursos naturais e para garantia da produção sustentável”, afirmou, destacando, ainda, a tropicalização do trigo como uma das grandes contribuições da estatal voltadas para o desenvolvimento do agro brasileiro. Trad também ressaltou a relevante contribuição da Embrapa na construção de políticas públicas, por exemplo, o ILPF.
“Ao criarmos a frente não estamos fortalecendo apenas a Embrapa, mas também toda a rede de pesquisa da agropecuária brasileira, como as entidades estaduais de pesquisa e instituições da academia, com quem a Embrapa sempre trabalhou”, afirmou.
Importância da iniciativa
Clenio Pillon, diretor de Pesquisa e Inovação, participou da mesa de lançamento da frente parlamentar. Ressaltou a importância da iniciativa. “Ao longo dos últimos 50 anos fizemos a revolução no campo, em parceria com o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, com o setor produtivo e com base em muitas políticas públicas organizadas pelo parlamento e também com diversas instituições de ciência e inovação do país”, afirmou.
E falou sobre os desafios: “o País tem produção para garantir segurança alimentar, embora ainda falte soberania, já que o Brasil depende muito de importação de matéria-prima como insumos e fertilizantes para a produção de alimentos, fibras e combustíveis. Esse é um dos desafios que nos projeta para os próximos 50 anos”, elencou.
Pillon enfatizou que a agricultura multifuncional que não produz só alimentos, mas fibras e matérias-primas para a produção de energia, considerada a base dos combustíveis do futuro, o qual chamou de uma verdadeira onda de descarbonização. “A mesma ciência que nos ajudou a superar a importação de alimentos, será a ciência que nos ajudará a enfrentar o dano da crise climática”, disse.
O diretor enfatizou que as iniciativas fortalecidas pelo parlamento já estão contribuindo para o enfrentamento da crise climática. Citou a plataforma para a tropicalização de métrica de carbono que recebeu recursos de emenda parlamentar para sua construção. “E temos um desafio para além do esforço que os governos têm feito de colocar recursos na Embrapa, precisamos construir novos modelos de financiamento da pesquisa agropecuária em conjunto com o setor produtivo”, pontuou.
Ampliação do debate
Marcos Vinícus Vidal, presidente do Sinpaf Nacional, explicou que a frente permitirá ampliar o debate no parlamento sobre temas importantes relacionados à sua missão e suas necessidades como orçamento, linhas de pesquisa, papel no combate à fome e contribuição às mudanças climáticas.
Destacou ainda que a frente deverá debater com a sociedade a importância da pesquisa pública, a manutenção das 43 unidades no Brasil, a valorização do quadro de trabalhadores concursados, a necessidade de um concurso público e o atendimento tanto à agricultura de exportação, como também à agricultura familiar, assentados da reforma agrária e aos povos originários. “A criação desta Frente Parlamentar demonstra o reconhecimento do parlamento brasileiro à pesquisa agropecuária e à Embrapa. Será um fórum estratégico para ampliar as oportunidades de contribuição às políticas públicas e fortalecimento do orçamento da Embrapa. A ARIG, junto com a Diretoria de Relações Institucionais do Sinpaf, seguirá organizando a agenda legislativa e dialogando com os parlamentares”, afirmou a chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (ARIG), Cynthia Cury.
Participaram da mesa de lançamento da frente parlamentar mista os seguintes parlamentares: senadores Nelsinho Trad, Teresa Cristina (PP, MS), Irineu Orth (PP, RS) e os deputados Gisela Simona (União Brasil, MT), Alice Portugal (PC do B, BA), Alceu Moreira (MDB, RS) e Sidney Leite (PSD, AM). Também apoiador da frente, o deputado Elvino Bohn Gass (PT, RS) e o senador Chico Rodrigues (PSB, RR) estiveram presentes no início do lançamento.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.