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Senado terá Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa
Nova frente tem entre os seus objetivos debater o papel e o caráter público da Embrapa e sua importância para a pesquisa agropecuária nacional, avaliar o impacto de políticas públicas relacionadas à pesquisa agropecuária, articular iniciativas da frente com as ações de governo e das entidades da sociedade civil pelo fortalecimento da Embrapa.
A Embrapa passa a contar com uma frente parlamentar mista, composta por deputados e senadores, que terá como missão valorizar a pesquisa agropecuária e contribuir para o fortalecimento do seu orçamento. Neste mês de abril, o Senado instalou a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa, iniciativa do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) por meio de um projeto de resolução (PRS 67/2023) que foi aprovado em regime de urgência.
A nova frente tem entre os seus objetivos debater o papel e o caráter público da Embrapa e sua importância para a pesquisa agropecuária nacional, avaliar o impacto de políticas públicas relacionadas à pesquisa agropecuária, articular iniciativas da frente com as ações de governo e das entidades da sociedade civil pelo fortalecimento da Embrapa, divulgar os ganhos socioeconômicos e ambientais gerados pela pesquisa agropecuária, especialmente pela estatal, bem como contribuir no aprimoramento de proposições legislativas e programas de assuntos referentes à Embrapa e ao agro nacional.
Fotos: Divulgação/Embrapa
O lançamento foi realizado na primeira quinzena de abril e reuniu a diretoria-executiva da Embrapa, com a presença da presidente Silva Massruhá e dos diretores Clenio Pillon (Pesquisa e Inovação), Alderi Araújo (Governança e Gestão) e Selma Beltrão (Pessoas, Serviços e Finanças), além de chefes da Embrapa Cerrados, Embrapa Hortaliças, Gado de Leite e Gado de Corte, e de Unidades Centrais. “Grande parte do agro brasileiro deve o seu sucesso ao trabalho da Embrapa. O valor financeiro dos benefícios que a Embrapa produz para o Brasil é imenso”, afirmou Trad, citando dados do Balanço Social de 2022 da Embrapa cujo lucro social foi de R$ 125 bilhões, resultantes do impacto das tecnologias desenvolvidas e transferidas para a sociedade. “Os grandes feitos da Embrapa são amplamente conhecidos como a tropicalização da soja, a domesticação do cerrado, a seleção e criação de variedades de pastagens e a Fixação Biológica do Nitrogênio”, complementou.
Ele ressaltou que nos últimos anos a produção cresceu mais de 580 por cento contra um aumento de apenas 140% de área. “Isso significa um notável aumento de produtividade, portanto, relevante contribuição para a preservação de recursos naturais e para garantia da produção sustentável”, afirmou, destacando, ainda, a tropicalização do trigo como uma das grandes contribuições da estatal voltadas para o desenvolvimento do agro brasileiro. Trad também ressaltou a relevante contribuição da Embrapa na construção de políticas públicas, por exemplo, o ILPF.
“Ao criarmos a frente não estamos fortalecendo apenas a Embrapa, mas também toda a rede de pesquisa da agropecuária brasileira, como as entidades estaduais de pesquisa e instituições da academia, com quem a Embrapa sempre trabalhou”, afirmou.
Importância da iniciativa
Clenio Pillon, diretor de Pesquisa e Inovação, participou da mesa de lançamento da frente parlamentar. Ressaltou a importância da iniciativa. “Ao longo dos últimos 50 anos fizemos a revolução no campo, em parceria com o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, com o setor produtivo e com base em muitas políticas públicas organizadas pelo parlamento e também com diversas instituições de ciência e inovação do país”, afirmou.
E falou sobre os desafios: “o País tem produção para garantir segurança alimentar, embora ainda falte soberania, já que o Brasil depende muito de importação de matéria-prima como insumos e fertilizantes para a produção de alimentos, fibras e combustíveis. Esse é um dos desafios que nos projeta para os próximos 50 anos”, elencou.
Pillon enfatizou que a agricultura multifuncional que não produz só alimentos, mas fibras e matérias-primas para a produção de energia, considerada a base dos combustíveis do futuro, o qual chamou de uma verdadeira onda de descarbonização. “A mesma ciência que nos ajudou a superar a importação de alimentos, será a ciência que nos ajudará a enfrentar o dano da crise climática”, disse.
O diretor enfatizou que as iniciativas fortalecidas pelo parlamento já estão contribuindo para o enfrentamento da crise climática. Citou a plataforma para a tropicalização de métrica de carbono que recebeu recursos de emenda parlamentar para sua construção. “E temos um desafio para além do esforço que os governos têm feito de colocar recursos na Embrapa, precisamos construir novos modelos de financiamento da pesquisa agropecuária em conjunto com o setor produtivo”, pontuou.
Ampliação do debate
Marcos Vinícus Vidal, presidente do Sinpaf Nacional, explicou que a frente permitirá ampliar o debate no parlamento sobre temas importantes relacionados à sua missão e suas necessidades como orçamento, linhas de pesquisa, papel no combate à fome e contribuição às mudanças climáticas.
Destacou ainda que a frente deverá debater com a sociedade a importância da pesquisa pública, a manutenção das 43 unidades no Brasil, a valorização do quadro de trabalhadores concursados, a necessidade de um concurso público e o atendimento tanto à agricultura de exportação, como também à agricultura familiar, assentados da reforma agrária e aos povos originários. “A criação desta Frente Parlamentar demonstra o reconhecimento do parlamento brasileiro à pesquisa agropecuária e à Embrapa. Será um fórum estratégico para ampliar as oportunidades de contribuição às políticas públicas e fortalecimento do orçamento da Embrapa. A ARIG, junto com a Diretoria de Relações Institucionais do Sinpaf, seguirá organizando a agenda legislativa e dialogando com os parlamentares”, afirmou a chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (ARIG), Cynthia Cury.
Participaram da mesa de lançamento da frente parlamentar mista os seguintes parlamentares: senadores Nelsinho Trad, Teresa Cristina (PP, MS), Irineu Orth (PP, RS) e os deputados Gisela Simona (União Brasil, MT), Alice Portugal (PC do B, BA), Alceu Moreira (MDB, RS) e Sidney Leite (PSD, AM). Também apoiador da frente, o deputado Elvino Bohn Gass (PT, RS) e o senador Chico Rodrigues (PSB, RR) estiveram presentes no início do lançamento.
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Brasil lidera integração inédita entre clima, natureza e uso da terra na COP30
No principal painel das três Convenções da ONU, o Mapa apresentou políticas públicas que recuperam áreas degradadas, reduzem emissões e fortalecem a produção sustentável, alinhando agendas globais.
Pela primeira vez, as três Convenções da ONU reuniram suas agendas de clima, natureza e uso da terra em um mesmo debate, e o Brasil foi protagonista. No painel realizado nesta terça-feira (18), na COP30, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou como políticas públicas já implementadas pela pasta integram essas frentes e transformam áreas degradadas em solos produtivos, resilientes e de baixa emissão.
O encontro destacou a necessidade de alinhar agendas globais de clima, natureza e uso do solo, reforçando soluções que reduzam emissões, restaurem ecossistemas e ampliem a segurança alimentar. O representante do Mapa no painel, Bruno Brasil, diretor do Departamento de Produção Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Rural, afirmou que há caminhos concretos capazes de entregar resultados simultaneamente para as três convenções — e o Brasil já demonstra isso com políticas públicas consolidadas.
“Eles estão falando das sinergias e das complementaridades entre os objetivos das três convenções e que existem investimentos custo-eficientes do ponto de vista do clima, da natureza, da segurança alimentar e do desenvolvimento socioeconômico. Um bom exemplo é a recuperação de áreas agrícolas degradadas com boas práticas, como vemos no Plano ABC, no ABC+ e no Caminho Verde Brasil”, afirmou.
Durante sua intervenção, Bruno reforçou que o país chega ao debate com programas robustos, ampla experiência técnica e capacidade de escalar iniciativas alinhadas ao desenvolvimento sustentável. “O Brasil já possui políticas públicas de destaque nesse sentido, como as que mencionei. E esperamos continuar trabalhando em parceria com os países anfitriões das COPs de biodiversidade, combate à desertificação e do clima no próximo ano, de forma a atrair novos investimentos”, destacou o diretor.
O painel também marcou a preparação para o lançamento da Belém Joint Statement on Action Agendas on Land, Climate and Nature, iniciativa que orientará esforços conjuntos das três convenções para restaurar terras degradadas, proteger ecossistemas, fortalecer meios de vida sustentáveis e integrar agendas globais de adaptação, biodiversidade e produção agrícola.
A sessão reuniu representantes de governos, organismos internacionais, comunidade científica, setor privado e lideranças indígenas, reforçando que o avanço na restauração de paisagens depende de cooperação, ciência, financiamento adequado e do protagonismo de produtores, comunidades rurais e povos tradicionais.
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Paraná cria grupo de trabalho para aprimorar uso da água no campo
Representantes do governo, setor produtivo e entidades ambientais alinham ações para modernizar procedimentos de outorga e licenciamento, buscando conciliar desenvolvimento e preservação.
Uma reunião na terça-feira (18) entre representantes da Secretaria Estadual da Agricultura (Seab), do Instituto Água e Terra (IAT), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e demais lideranças do setor produtivo tratou dos procedimentos relacionados à outorga e ao uso dos recursos hídricos no Estado.
A outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado. Direciona-se ao atendimento do interesse social e tem por finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água.
Uma das definições do encontro foi a criação de um grupo de trabalho com representantes de todas as instituições envolvidas com o objetivo de discutir soluções conjuntas para o uso da água no campo.
O secretário estadual da Agricultura, Marcio Nunes, destacou o esforço do governo em demonstrar que desenvolvimento econômico e preservação ambiental podem caminhar juntos. “A grande vitória desse governo foi justamente quebrar um paradigma, que é possível crescer, se desenvolver, gerar emprego, renda, melhorar a vida das pessoas, cuidar do meio ambiente, melhorar o meio ambiente, recuperar o meio ambiente, fazer turismo, tudo isso ao mesmo tempo”, afirmou.
Foto: SEAB
Segundo ele, o uso da água é um desafio mundial, mas o Paraná tem buscado caminhos sustentáveis, apoiado por tecnologia e conhecimento técnico para garantir renda ao produtor e preservação para o futuro. “No final o nosso objetivo é o mesmo, não tem dois objetivos. Então, é o produtor entender que pode fazer, mas tem leis para ser seguidas, e o lado maior, que cuida do ambiental, entender também que nós temos que usar o que nós temos de ferramentas para poder atingir o nosso objetivo, simplificando o máximo possível, sem perder a qualidade”, ponderou Nunes.
O secretário anunciou ainda o início de um trabalho focado nas cadeias produtivas de frango, suíno, peixe, bovino e leite com o objetivo de tornar o licenciamento mais ágil, sem abrir mão da segurança técnica e jurídica. “Sempre digo que não é fazer de qualquer jeito, é ter segurança técnica, segurança jurídica, porque a pior coisa que pode acontecer é quando você dá uma licença para um empreendimento e chega lá no meio, perdeu a licença por um motivo ou outro, aí o prejuízo é grande”, completou.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, reforçou que o diálogo com o setor produtivo é constante e essencial para aprimorar os procedimentos ambientais do Estado. “É mais uma oportunidade de diálogo com o setor produtivo, com o agronegócio paranaense aqui, através da Faep e da Ocepar. A nossa equipe técnica é sempre aberta, como vocês aqui também, da Secretaria da Agricultura, para sugestões para os nossos procedimentos, para os nossos diplomas legais, seja a outorga, seja o licenciamento. E a gente tem evoluído muito, seja na irrigação, seja na piscicultura, seja no que a gente chamou de Descomplica Rural, e que a gente sabe que sempre a gente pode melhorar”, disse.
O Descomplica Rural é um projeto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em parceria com o IAT, que tem objetivo de trazer agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, com segurança ambiental e jurídica.
Ainda segundo Souza, o que se busca é uma produção mais segura. “É a busca da certificação, inclusive, das propriedades rurais paranaenses, que elas possam ser valorizadas pelo fato de cumprirem regras muito claras e que trazem um benefício para o meio ambiente como um todo. Temos que procurar um caminho para poder prosseguir firmes e fortes, crescendo, se desenvolvendo e respeitando o meio ambiente”, completou.
O presidente interino da Faep, Ágide Eduardo Meneghette, agradeceu o diálogo e ressaltou a importância do alinhamento institucional para resolver questões que afetam todo o Estado. “Sem dúvida nenhuma, saímos daqui com um direcionamento em conjunto, com alinhamento, com um bom diálogo que sempre tivemos, construindo sempre a melhor agricultura, a agricultura sustentável que o Estado do Paraná tem graças aos produtores rurais que aqui estão presentes, fazendo essa conversa”, concluiu.
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Caminhões de transporte animal podem ficar mais altos com nova regra
Produtores afirmam que limite atual não comporta adequadamente animais de grande porte e gera riscos nas viagens. Proposta busca reduzir problemas no transporte e melhorar o bem-estar dos animais em longos trajetos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 3604/2019. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que veículos utilizados no transporte de animais vivos tenham compartimentos de carga com até 4,95 metros de altura.
A medida atende a demandas do setor pecuário, especialmente de criadores que relatam dificuldades com o limite atual de 4,40 metros, considerado insuficiente para acomodar adequadamente animais de grande porte.
O relator destacou que o aumento da altura regulamentada contribui diretamente para o bem-estar dos animais transportados, além de evitar prejuízos financeiros aos produtores. “Ao fixar a altura máxima em 4,95 metros, damos segurança jurídica ao transportador, alinhamos o CTB às normas técnicas já adotadas e promovemos mais proteção aos animais transportados. É uma atualização necessária e responsável”, afirmou Diego Garcia.
Já o autor do projeto, deputado Zé Vitor, reforça que caminhões com altura inadequada colocam em risco a integridade física dos animais, podendo causar acidentes, lesões e até mortes.”A limitação atual não atende às necessidades do setor. Quando os animais não têm espaço adequado, eles podem se ferir ou até morrer durante o trajeto. Este projeto traz segurança, reduz prejuízos e garante condições mínimas de bem-estar”, frisou.
Com a aprovação na CCJC, o projeto segue para análise no Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.