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Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento
De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas. A Casa argumenta que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões.
O Senado recorreu no início da noite da última sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
Na petição, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que derrubou a desoneração. A decisão foi proferida na última quinta-feira (26) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas. A Casa argumenta que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões. “É desenganadamente equivocada a ilação de que a lei em comento tenha de algum modo imposto um gasto excessivo ou desarrazoado ao Executivo, ou que possa causar o esvaziamento do regime fiscal da União, argumentaram os advogados.
O julgamento no plenário virtual da Corte foi interrompido quando o placar da votação estava cinco votos a 0 pela manutenção da decisão, em razão de um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade.
Ação da AGU
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. “O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) classificou de “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF. “[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.
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Inscrições para prêmio de inovação em fertilizantes terminam nesta segunda-feira
Associação Nacional para Difusão de Adubos vai reconhecer pesquisas acadêmicas sobre fertilizantes, manejo do solo e tecnologias para o agronegócio, vencedor será anunciado em agosto, durante o Congresso Nacional de Fertilizantes.
Estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de agronomia e cursos correlatos têm até esta segunda-feira (27) para se inscrever na 5ª edição do Prêmio Carlos Florence, promovido pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). A iniciativa busca estimular a produção de pesquisas e trabalhos acadêmicos voltados à inovação e ao desenvolvimento do setor de fertilizantes.
Foto: Hedeson Alves/Tecpar
Podem concorrer artigos científicos, ensaios, monografias, dissertações e teses desenvolvidos em instituições de ensino superior brasileiras. Os trabalhos devem abordar temas relacionados ao tratamento e uso do solo, inovação e desenvolvimento de produtos, além de gestão e tecnologias de aplicação de fertilizantes.
Nesta edição, o regulamento também contempla pesquisas alinhadas ao movimento internacional Nutrientes para a Vida (Nutrientes for Life), que destaca a importância biológica, ambiental e econômica dos fertilizantes para a produção de alimentos e para a sustentabilidade da agricultura.
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em quatro critérios. Inovação e viabilidade de aplicação terão peso 40 cada, enquanto objetividade e clareza receberão peso 20 cada na composição da nota final.
O vencedor será conhecido durante o 13º Congresso Nacional de Fertilizantes, marcado para 25 de agosto.
Foto: Hedeson Alves/Tecpar
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site da ANDA, onde também estão disponíveis o edital e as orientações para envio dos trabalhos.
Criado para homenagear Carlos Florence, um dos principais especialistas brasileiros no setor de fertilizantes, o prêmio leva o nome do ex-diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA), falecido em 2021. Florence acompanhou as principais transformações da indústria de fertilizantes no país e também se destacou como cronista e escritor.
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Copagril vai investir R$ 200 milhões em novo complexo industrial para ampliar armazenagem e produção de rações
Empreendimento em Maripá (PR) terá capacidade para armazenar um milhão de sacas de grãos, produzir 25 mil toneladas mensais de rações e gerar cerca de 120 empregos diretos.
A Copagril deu mais um passo em seu plano de expansão ao detalhar o projeto do novo Complexo Industrial de Grãos que será implantado em Maripá, no Oeste do Paraná. Com investimento estimado em R$ 200 milhões, o empreendimento integra o planejamento estratégico da cooperativa para o período de 2026 a 2030 e tem como objetivo ampliar a capacidade de armazenagem, fortalecer a industrialização da produção agrícola e agregar valor aos grãos produzidos pelos cooperados.
Foto: Divulgação/Copagril
O projeto prevê a construção de uma unidade de recebimento de grãos com capacidade estática para armazenar 1 milhão de sacas, o equivalente a 60 mil toneladas. O complexo também contará com uma fábrica de rações capaz de produzir 15 mil toneladas mensais de ração bovina e outras 10 mil toneladas destinadas à piscicultura, ampliando a atuação da cooperativa na industrialização da produção agropecuária.
Além de reforçar a estrutura operacional da Copagril, a nova planta deverá gerar aproximadamente 120 empregos diretos e impulsionar a economia de Maripá e de municípios da região.
De acordo com o CEO da Copagril, Daniel Engels Rodrigues, o empreendimento faz parte da estratégia de fortalecer a área de cereais e ampliar a capacidade industrial da cooperativa. “Esse investimento faz parte do planejamento estratégico da Cooperativa para o período de 2026 até 2030. Por esse motivo, estamos fortalecendo a área de negócios de cereais, bem como a industrialização da produção agrícola, visando atender à demanda de mercado por rações. Com esse complexo, ampliamos nossa capacidade de atender o mercado, fortalecemos nossos negócios e criamos condições para um crescimento sólido e sustentável”, afirmou.
O diretor-presidente da Copagril, Eloi Darci Podkowa, destaca que o novo complexo ampliará tanto a capacidade de recebimento e armazenagem quanto o processamento da produção dos cooperados. “Este complexo representa mais oportunidades para os nossos cooperados e produtores, maior capacidade de processamento e a certeza de que a Copagril continua investindo para gerar desenvolvimento e renda em toda a nossa região”, disse.
Na avaliação do diretor vice-presidente, Cesar Luiz Petri, o investimento reforça a estratégia de verticalização da
Foto: Divulgação/Copagril
produção, permitindo agregar valor às matérias-primas produzidas pelos cooperados. “A verticalização da produção é um caminho importante para agregar valor aos produtos dos nossos cooperados, assim como para gerar oportunidades de trabalho e desenvolvimento no campo e na cidade”, ressaltou.
O diretor-secretário, Ademir Luis Griep, afirma que o empreendimento é resultado de um planejamento voltado ao crescimento de longo prazo da cooperativa. “Cada investimento realizado pela Copagril tem como principal objetivo oferecer mais segurança e oportunidades aos cooperados. O novo Complexo Industrial reforça esse compromisso e demonstra que a Cooperativa segue preparada para acompanhar a evolução do agronegócio e continuar crescendo com responsabilidade”, pontuou.
O projeto foi apresentado ao público durante a Expo Rondon 2026, por meio de uma maquete instalada no Salão Agro, permitindo que cooperados e visitantes conhecessem a estrutura prevista para o novo complexo. Para o prefeito de Maripá, Rodrigo Schanoski, o investimento tende a impulsionar o desenvolvimento econômico do município. “Para Maripá, é motivo de grande satisfação receber um empreendimento desta dimensão. Além de fortalecer o agronegócio, o complexo irá gerar empregos, movimentar a economia local e contribuir para o desenvolvimento de toda a região. É um investimento que demonstra a confiança da Copagril no potencial do nosso município”, salientou.
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ABAG alerta para impactos de temporais sobre a produção agropecuária e cobra medidas preventivas
Entidade manifesta preocupação com prejuízos registrados em São Paulo e no Rio Grande do Sul e defende ações estruturais para reduzir os efeitos de eventos climáticos extremos no campo.
A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) manifestou preocupação com os impactos provocados pelos recentes temporais que atingiram municípios do interior de São Paulo e diferentes regiões do Rio Grande do Sul. Em nota, a entidade lamentou os danos humanos e materiais causados pelas chuvas e alertou para os reflexos sobre a produção agropecuária e o abastecimento de alimentos.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
No interior paulista, a entidade destacou os prejuízos registrados em Ribeirão Preto e em outras cidades da região Nordeste do Estado, onde o temporal provocou danos em imóveis residenciais e comerciais, deixou pessoas feridas e resultou em uma morte.
Segundo a ABAG, os efeitos também chegaram ao campo. A entidade informou que lavouras de cana-de-açúcar, frutas, soja e milho foram atingidas, comprometendo parte da produção agrícola e pecuária da região. Na avaliação da associação, os prejuízos podem repercutir tanto no abastecimento de alimentos quanto na oferta de biocombustíveis.
A nota também presta solidariedade aos produtores rurais e à população do Rio Grande do Sul, onde as fortes chuvas voltaram a provocar transtornos em diversas regiões do Estado.
Foto: Divulgação/MPA
De acordo com a entidade, a situação desperta preocupação diante da possibilidade de novos impactos sobre a agropecuária, em um contexto marcado pelos prejuízos provocados pelas enchentes registradas anteriormente. A associação lembra que muitos produtores ainda enfrentam dificuldades para recuperar suas atividades e permanecem com elevado nível de endividamento.
Preparação para eventos climáticos
A ABAG defende que os recentes episódios reforçam a necessidade de ampliar as ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
Embora reconheça o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil e por organizações da sociedade civil no atendimento às
Foto: Divulgação
populações atingidas, a entidade afirma que é necessário fortalecer o planejamento e os investimentos voltados ao gerenciamento de emergências climáticas.
Na avaliação da associação, medidas estruturais e apoio financeiro são fundamentais para reduzir os impactos sobre lavouras e pastagens, preservar a produção agropecuária e evitar reflexos no abastecimento interno e nas exportações brasileiras.
A entidade também destaca a importância de garantir condições para que produtores afetados por eventos climáticos consigam retomar a produção, especialmente aqueles que ainda enfrentam dificuldades para reconstruir suas propriedades e recuperar as perdas acumuladas nas últimas safras.
