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Senado aprova novas regras para regularização de terras em faixa de fronteira
Projeto simplifica ratificação de registros, amplia segurança jurídica a produtores rurais e adia exigência de georreferenciamento até 2028.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), o relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ao Projeto de Lei 4497/2024, que estabelece novos procedimentos para a ratificação de registros imobiliários de terras situadas em faixa de fronteira. De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o texto dá segurança jurídica a produtores rurais e simplifica a regularização de imóveis nessas áreas estratégicas.
O parecer aprovado mantém a lógica geral do relatório anterior, apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, na Comissão de Relações Exteriores, mas unifica o tratamento de todos os imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, independentemente do tamanho da propriedade, rompendo com a distinção entre áreas de até 15 módulos fiscais e as maiores.
Foto: Divulgação/Sistema Faep
“Acatamos sugestões importantes e reforçamos o que é essencial: a ratificação deve ocorrer independentemente do tamanho da propriedade. As áreas de faixa de fronteira abrangem 11 estados brasileiros, e é fundamental dar fim à insegurança jurídica que há décadas prejudica produtores que vivem e produzem nessas regiões”, explicou o 2º vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli.
O substitutivo aprovado propõe a desburocratização do processo de ratificação e transfere ao poder público as obrigações de verificação. Ao proprietário caberá apenas apresentar o requerimento ao cartório e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) — documento que comprova o cumprimento da função social da propriedade, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5623).
Além disso, o texto estabelece um prazo de 15 anos para que os proprietários requeiram a averbação da ratificação e garante que a União terá cinco anos para contestar judicialmente o ato caso identifique irregularidades.
Entre as inovações do relatório de Bagattoli está o tratamento dado aos imóveis acima de 2.500 hectares, que terão ratificação provisória e dependem de aprovação do Congresso Nacional — tácita, caso não haja manifestação em até dois anos.
O texto também flexibiliza as regras de georreferenciamento previstas na Lei de Registros Públicos, ao postergar a obrigatoriedade do procedimento para 31 de dezembro de 2028 e, no caso de imóveis com até quatro módulos fiscais, o prazo começará a contar apenas após regulamentação de isenção já prevista em lei.
Também ficam dispensados do georreferenciamento diversos atos, como sucessões, divórcios, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, mantendo a exigência apenas em casos de transferência definitiva, como leilões e arrematações.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A senadora Tereza Cristina, relatora da proposta na CRE, ressaltou que o projeto é um avanço significativo. “Este projeto representa uma inovação importante, ao garantir que, mesmo após a ratificação, as instituições públicas tenham o prazo de cinco anos para adotar eventuais medidas sobre as terras em questão. É uma proposta que traz segurança jurídica e pode encerrar, de forma definitiva, um problema que se arrasta há décadas”, disse.
O senador acatou dois novos incisos ao artigo 1º da proposta que deixa claro que casos anteriores de desapropriação por interesse social não serão alcançados pela nova lei, preservando atos já consumados; e o segundo estabelece que ações judiciais fundadas apenas em vícios agora corrigidos pela norma passam a ser alcançadas, evitando prejuízos a proprietários de boa-fé.
Já o senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou que os investimentos nessas regiões de fronteira são complexos, e o produtor rural que vive nessas áreas enfrenta dificuldades todos os dias. “Este projeto é oportuno e de grande relevância para o Brasil, porque traz mais tranquilidade e confiança para quem produz. Precisamos defender os interesses das famílias que moram nesses locais, muitas vezes sem incentivos e sem a segurança jurídica necessária para continuar investindo”.
Durante a reunião da Comissão, também foi aprovado requerimento de urgência para votação da proposta em Plenário, apresentado pela senadora Tereza Cristina.
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Livro do IDR-Paraná apresenta alternativas à dependência da soja no biodiesel
Publicação reúne contribuições de 38 pesquisadores e apresenta, em linguagem prática, informações voltadas à diversificação da produção, sustentabilidade e geração de renda no meio rural.
O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) lançou nesta semana na ExpoLondrina 2026 o livro “Plantas oleaginosas para biodiesel no Paraná”, em evento na Arena Futuro do Pavilhão SmartAgro.
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A publicação, com 14 capítulos e 849 páginas, reúne contribuições de 38 pesquisadores e apresenta, em linguagem prática, informações voltadas à diversificação da produção, sustentabilidade e geração de renda no meio rural. “Este lançamento é fruto de um esforço coletivo que integra pesquisa, extensão e parcerias institucionais. Mais do que um compêndio técnico, oferece caminhos concretos para o fortalecimento das cadeias produtivas de oleaginosas”, afirmou a diretora de Pesquisa e Inovação do IDR-Paraná, Vania Moda Cirino, acrescentando: “Com certeza, vai se tornar um manual prático para técnicos e produtores interessados em diversificar a produção no Estado”.
O livro é resultado de um projeto do IDR-Paraná que, por mais de sete anos, estudou e avaliou, para as condições de solo e clima do território paranaense, a aptidão agronômica de dez espécies oleaginosas: amendoim, canola, cártamo, crambe, girassol, mamona, nabo forrageiro, gergelim, pinhão-manso e tungue. Cada capítulo aborda aspectos botânicos e fisiológicos das culturas, além de práticas de manejo como adubação, controle de pragas e doenças, zoneamento agrícola e colheita. Esses fatores impactam diretamente o rendimento de óleo e são detalhados ao longo da obra.
Outro destaque é a abordagem da cadeia produtiva. A publicação não se limita à produção agrícola, mas avança sobre temas como qualidade dos óleos, processos de
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
extração, incluindo tecnologias como microprensas, e o aproveitamento de coprodutos, como tortas e farelos, fundamentais para a viabilidade econômica do sistema. Esses subprodutos podem gerar renda adicional ao produtor, especialmente quando destinados à alimentação animal, desde que atendam a critérios como teor de proteína e ausência de compostos antinutricionais.
Diversificação
Um dos principais diagnósticos da obra é a dependência da soja como matéria-prima do biodiesel no Brasil. Dados compilados indicam que, em 2021, cerca de 71,4% do biodiesel nacional foi produzido a partir do óleo de soja. “A dependência da cadeia de soja para a produção de biodiesel demonstra baixa sustentabilidade na matriz energética. O desafio é ampliar o leque de oleaginosas, respeitando as condições regionais”, afirmam os autores no capítulo que traça um panorama do setor.
Foto: Divulgação/Aprosoja MT
O livro apresenta alternativas técnicas viáveis para diferentes regiões do Estado, considerando fatores como clima, solo e sistemas de produção. Culturas como canola e girassol, por exemplo, aparecem como opções estratégicas para o período de inverno, contribuindo também para a rotação de culturas e a melhoria da qualidade do solo.
Panorama
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de biodiesel. A produção nacional passou de 9,8 bilhões de litros em 2025, impulsionada por políticas públicas como o PNPB (Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel). No Paraná, com produção anual em torno de 2,3 bilhões de litros, o setor vem ganhando relevância com a instalação de usinas e o aumento da demanda por matéria-prima.
Historicamente concentrada na soja, que domina as oleaginosas cultivadas no Estado, a atividade começa a incorporar alternativas, ainda que em menor escala. Dados apresentados na obra indicam, por exemplo, o crescimento do cultivo de canola no Paraná, com área próxima de 8 mil hectares na safra de inverno, especialmente nas regiões Oeste e Sudoeste do Estado. No cenário global, a produção de óleos vegetais, base para o biodiesel, supera o equivalente a mais de 200 bilhões de litros por ano, com destaque para soja e dendê. A obra está disponível para aquisição no site do IDR-Paraná ao custo de R$ 300,00.
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Itaipu compra mais uma área para assentar indígenas no Paraná
Nova fazenda de 107 hectares deve substituir área de 9 hectares ocupada por 27 famílias. Aquisição integra acordo de R$ 240 milhões para compensar impactos da formação do reservatório da usina.
Com recursos da Itaipu Binacional, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adquiriram mais uma área para assentamento da comunidade Avá Guarani, na região Oeste do Paraná.
O imóvel, com 107 hectares, está localizado entre os municípios de São José das Palmeiras e Santa Helena, a cerca de 120 quilômetros (km) de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina.
A Fazenda América, que passará a se chamar Tekoha Pyahu, é dez vezes maior do que o espaço ocupado hoje pelas 27 famílias, cerca de 90 pessoas, que serão agora transferidas, segundo a Itaipu. Atualmente, elas vivem em situação precária em um terreno de apenas 9 hectares, localizado na faixa de proteção do reservatório da usina. A expectativa é que a mudança ocorra em até dois meses. “A mudança será importante para nossa comunidade, especialmente para as crianças. Teremos um local adequado para viver, ter escola, posto de saúde, entre outros direitos que iremos conquistar lá”, afirmou o cacique Dioner, líder da aldeia Pyahu.
Para ele, o processo de reparação de danos que a Itaipu está fazendo é o “mínimo que se pode fazer para os Avá Guarani”.
A compra de terras faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025, e firmado por Itaipu com comunidades indígenas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Incra, Funai e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é assegurar reparação histórica pela violação a direitos humanos dos Avá-Guarani. Isso porque, na década de 1970, quando a usina começou a ser construída, em plena ditadura militar brasileira, a etnia Avá-Guarani sofreu o impacto do alagamento de suas terras tradicionais com a criação do reservatório do empreendimento, a partir do represamento do rio Paraná, na divisa com o Paraguai, que compartilha a gestão da usina com o Brasil.
O acordo estabelece medidas para assegurar a territorialização das comunidades locais e prevê a destinação aos indígenas de pelo menos 3 mil hectares de terra que serão adquiridos pelo consórcio Itaipu Binacional, ao custo inicial de R$ 240 milhões. “Trata-se de respeito, de reparação histórica e de promoção de condições de vida digna para essa população”, destacou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.
Ele lembrou ainda que a solução foi construída de forma articulada com as instituições parceiras e as próprias comunidades.
No acordo homologado pelo STF, a Itaipu Binacional se comprometeu a implementar ações de restauração ambiental nas áreas adquiridas e a financiar serviços essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. Caberá à Funai o procedimento de destinação final da posse permanente e usufruto exclusivo às comunidades indígenas. O processo de obtenção dos imóveis rurais passa por análise fundiária e técnica tanto da Funai quanto do Incra.
Itaipu ainda informou que, por meio de convênios com associações de pais e mestres de escolas e do projeto Opaná – Chão Indígena, estão sendo promovidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura, do idioma e do modo de vida dos Avá Guarani, além de ações de assistência técnica em agroecologia e de educação antirracista.
Balanço do acordo
Até o momento, o valor total investido pela Itaipu para a compra de terras para as comunidades indígenas afetadas na construção da usina está em R$ 84,7 milhões. O valor já inclui o pagamento pela fazenda América, que custou R$ 17,6 milhões.
Também foram adquiridas a Fazenda Brilhante, de 215 hectares, em Terra Roxa, onde foram alocadas três comunidades que, juntas, têm 68 famílias; a Fazenda Amorim, de 209 hectares, em Missal, para onde serão transferidas 36 famílias que ocupam uma área na Faixa de Proteção do Reservatório da Itaipu; parte do Haras Mantovani, de 68 hectares, em Terra Roxa; e uma área de 9,8 hectares para a comunidade Arapy, de Foz do Iguaçu. A meta é chegar a 3 mil hectares, com investimento total de R$ 240 milhões.
A área total obtida até agora supera os 700 hectares, o equivalente a 700 de futebol padrão Fifa.
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Adapar promove treinamento para controle de zoonoses em animais de produção
Objetivo da capacitaçao foi aprimorar os procedimentos de vigilância, diagnóstico e atuação em campo, fortalecendo a sanidade animal e a segurança da produção.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) realizou nesta semana, em Guarapuava, no Centro-Sul, um treinamento técnico voltado à prevenção e controle da raiva e das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EETs). A ação reuniu nesta semana servidores da área da defesa agropecuária. A capacitação foi desenvolvida em formato teórico e prático, com atividades desenvolvidas no Sindicato Rural do município e na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).
Foto: Divulgação/Adapar
O objetivo do treinamento foi aprimorar os procedimentos de vigilância, diagnóstico e atuação em campo, fortalecendo a sanidade animal e a segurança da produção. A programação contou com uma estrutura que pudesse garantir uma abordagem completa dos temas ao combinar conteúdos técnicos com práticas operacionais.
Entre os principais pontos abordados estão a raiva dos herbívoros e encefalopatia espongiforme bovina (EEB), além de orientações sobre coleta de material do sistema nervoso central dos animais, o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e operação de sistemas oficiais como o e-Sisbravet, do Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com a médica-veterinária da Adapar, Elzira Jorge Pierre, responsável pela condução do treinamento, a
Foto: Divulgação/Adapar
promoção periódica dessas capacitações é fundamental para manter as equipes atualizadas e preparadas para atuar frente a doenças de grande impacto sanitário. “Estamos tratando de zoonoses que exigem vigilância constante e resposta rápida, por isso investir na qualificação contínua dos nossos servidores é essencial para garantir a efetividade das ações de defesa agropecuária e a proteção da saúde animal e humana no Paraná”, afirma.
Um dos destaques do treinamento foi a atividade prática de captura de morcegos hematófagos em abrigos cadastrados da região. Essa etapa é considerada essencial para o monitoramento e controle da transmissão da raiva. Também integraram a capacitação práticas laboratoriais de colheita e manejo de amostras, conduzidas no câmpus Cedeteg da Unicentro, que fortaleceram a integração entre teoria e prática.
Foto: Divulgação/Adapar
A ação foi dividida em duas turmas, com o intuito de ter um maior alcance entre os servidores e garantir o melhor aproveitamento das atividades. Ao final do treinamento, os participantes retornam às suas unidades locais com atualização técnica e padronização de procedimentos, contribuindo diretamente para a resposta rápida a suspeitas e para a manutenção dos programas sanitários no Paraná.
Histórico
Os treinamentos técnicos fazem parte de uma estratégia contínua da Adapar para qualificação de suas equipes e fortalecimento da defesa agropecuária. Nos últimos anos, a Agência tem promovido capacitações periódicas voltadas à vigilância da raiva e outras doenças de interesse sanitário e econômico, especialmente em regiões com histórico de notificações ou maior risco epidemiológico. Em outubro de 2025, a autarquia promoveu um evento de conscientização sobre a doença no Oeste do Paraná.
Uma ação que foi tomada a partir dos ciclos de treinamento e conscientização da zoonose foi a publicação de uma portaria que estabeleceu a obrigatoriedade da
Foto: Divulgação/Adapar
vacinação contra a raiva em 30 municípios do Estado, levando em consideração a localização, próximos ao parque nacional do Iguaçu, e a incidência elevada em relação a outras regiões. Essas ações ampliam a capacidade de detecção precoce, padronizam protocolos e garantem maior eficiência nas respostas a ocorrências, alinhando o Paraná às diretrizes nacionais de sanidade animal.