Notícias
Senado aprova novas regras para regularização de terras em faixa de fronteira
Projeto simplifica ratificação de registros, amplia segurança jurídica a produtores rurais e adia exigência de georreferenciamento até 2028.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), o relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ao Projeto de Lei 4497/2024, que estabelece novos procedimentos para a ratificação de registros imobiliários de terras situadas em faixa de fronteira. De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o texto dá segurança jurídica a produtores rurais e simplifica a regularização de imóveis nessas áreas estratégicas.
O parecer aprovado mantém a lógica geral do relatório anterior, apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, na Comissão de Relações Exteriores, mas unifica o tratamento de todos os imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, independentemente do tamanho da propriedade, rompendo com a distinção entre áreas de até 15 módulos fiscais e as maiores.

Foto: Divulgação/Sistema Faep
“Acatamos sugestões importantes e reforçamos o que é essencial: a ratificação deve ocorrer independentemente do tamanho da propriedade. As áreas de faixa de fronteira abrangem 11 estados brasileiros, e é fundamental dar fim à insegurança jurídica que há décadas prejudica produtores que vivem e produzem nessas regiões”, explicou o 2º vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli.
O substitutivo aprovado propõe a desburocratização do processo de ratificação e transfere ao poder público as obrigações de verificação. Ao proprietário caberá apenas apresentar o requerimento ao cartório e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) — documento que comprova o cumprimento da função social da propriedade, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5623).
Além disso, o texto estabelece um prazo de 15 anos para que os proprietários requeiram a averbação da ratificação e garante que a União terá cinco anos para contestar judicialmente o ato caso identifique irregularidades.
Entre as inovações do relatório de Bagattoli está o tratamento dado aos imóveis acima de 2.500 hectares, que terão ratificação provisória e dependem de aprovação do Congresso Nacional — tácita, caso não haja manifestação em até dois anos.
O texto também flexibiliza as regras de georreferenciamento previstas na Lei de Registros Públicos, ao postergar a obrigatoriedade do procedimento para 31 de dezembro de 2028 e, no caso de imóveis com até quatro módulos fiscais, o prazo começará a contar apenas após regulamentação de isenção já prevista em lei.
Também ficam dispensados do georreferenciamento diversos atos, como sucessões, divórcios, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, mantendo a exigência apenas em casos de transferência definitiva, como leilões e arrematações.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A senadora Tereza Cristina, relatora da proposta na CRE, ressaltou que o projeto é um avanço significativo. “Este projeto representa uma inovação importante, ao garantir que, mesmo após a ratificação, as instituições públicas tenham o prazo de cinco anos para adotar eventuais medidas sobre as terras em questão. É uma proposta que traz segurança jurídica e pode encerrar, de forma definitiva, um problema que se arrasta há décadas”, disse.
O senador acatou dois novos incisos ao artigo 1º da proposta que deixa claro que casos anteriores de desapropriação por interesse social não serão alcançados pela nova lei, preservando atos já consumados; e o segundo estabelece que ações judiciais fundadas apenas em vícios agora corrigidos pela norma passam a ser alcançadas, evitando prejuízos a proprietários de boa-fé.
Já o senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou que os investimentos nessas regiões de fronteira são complexos, e o produtor rural que vive nessas áreas enfrenta dificuldades todos os dias. “Este projeto é oportuno e de grande relevância para o Brasil, porque traz mais tranquilidade e confiança para quem produz. Precisamos defender os interesses das famílias que moram nesses locais, muitas vezes sem incentivos e sem a segurança jurídica necessária para continuar investindo”.
Durante a reunião da Comissão, também foi aprovado requerimento de urgência para votação da proposta em Plenário, apresentado pela senadora Tereza Cristina.

Notícias
Safra histórica e avanço logístico impulsionam desempenho econômico do Paraná
Dados do Departamento de Economia Rural indicam produção recorde de grãos, enquanto infraestrutura rodoviária e portuária amplia capacidade de escoamento.

O estado do Paraná tem se destacado pelo forte desenvolvimento econômico durante o ano. Em 2025, o estado bateu recordes históricos em três frentes fundamentais para seu crescimento: Agricultura, Infraestrutura e Portuário. Segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), o Paraná atingiu a maior safra de grãos da história, com mais de 46 milhões de toneladas colhidas.
As estradas também foram destaque com o marco de 755 quilômetros de rodovias de concreto, segundo o Governo do Paraná. Enquanto isso, os portos do estado chegaram a 70 milhões de toneladas movimentadas. Esses números representam o crescimento contínuo do estado e apontam bons resultados para o próximo ano.

Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná (Sintropar): “Esse volume exige planejamento logístico, infraestrutura adequada e operações cada vez mais qualificadas”
Segundo o Deral, o resultado da safra de 2024/25 atingiu a meta esperada para 2035. O destaque da safra foi para a aveia com 470 mil toneladas, o maior volume dos últimos 10 anos. Outro elemento importante para o setor foi o milho, que atingiu 21 milhões de toneladas, um número recorde para o grão.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná (Sintropar),, o número reforça a importância de uma força conjunta entre os dois setores. “Esse volume exige planejamento logístico, infraestrutura adequada e operações cada vez mais qualificadas. O recorde histórico da safra paranaense fortalece a união entre os setores e evidencia a importância do Transporte Rodoviário de Cargas para garantir o escoamento eficiente dessa produção”, ressalta.
Avanços em infraestrutura
Os mais de 700 quilômetros de rodovias concretadas representam um aumento de 50% em relação à extensão registrada em junho, de 500 quilômetros. Ao todo, as rodovias de concreto já somam mais de R$3,3 bilhões investidos. Além dos resultados já alcançados, obras de restauração, ampliação e duplicação já estão previstas para a região Oeste. “A ampliação das rodovias de concreto no Paraná é um avanço importante para o setor, pois traz mais durabilidade, segurança viária e previsibilidade operacional para quem transporta cargas diariamente”, salienta Pilati.
Para o presidente do Sintropar, o Paraná apresenta um crescimento consistente diante dos investimentos e de uma economia diversificada: “Esse ambiente favorece o planejamento das empresas e fortalece toda a cadeia do Transporte Rodoviário de Cargas”, frisa.
Além das safras e das rodovias, os portos também alcançaram números históricos. Em 2025, os portos do estado movimentaram 70 milhões de toneladas, uma marca 5% maior do que a registrada em 2024. O Porto de Paranaguá é um dos mais importantes do mundo no embarque de grãos e farelos, além de ser o maior corredor de exportação de carne do Brasil, com saída de 40% da produção nacional. “O recorde histórico de movimentação nos Portos do Paraná mostra que o estado está preparado para atender a uma demanda crescente. Esse desempenho é possível, também, com o apoio de um transporte rodoviário eficiente, integrado e tecnicamente bem estruturado”, reforça Pilati.
Perspectivas para 2026
Em 2026, estão previstas a continuação das obras de infraestrutura para melhorias na malha rodoviária, com restaurações, novas ligações e pavimentações. Além disso, com o recente investimento de R$1,5 bilhão para expansão do Porto de Paranaguá, a expectativa é de um salto na escalada do comércio exterior. “Para 2026, a expectativa é de um cenário ainda mais desafiador e promissor, com uma agricultura forte, portos cada vez mais eficientes e a necessidade permanente de rodovias adequadas para sustentar esse crescimento”, comenta o presidente.
O executivo reforça a integração entre os setores para o crescimento contínuo e eficiente do estado: “A integração entre produção, infraestrutura viária e logística portuária será determinante para manter a competitividade do Paraná, e o Sintropar seguirá atuando para que o transporte rodoviário esteja preparado para atender essa demanda com eficiência, segurança e planejamento”, enfatiza Pilati.
Notícias
Incerteza tarifária amplia retração nas importações de fertilizantes fosfatados
Importadores priorizaram negociações pontuais diante de balanço global apertado e poder de compra reduzido do agricultor.

As importações de fertilizantes fosfatados de alta concentração registraram forte retração nos Estados Unidos em 2025, diante da combinação de preços elevados, oferta global restrita e relações de troca desfavoráveis. A análise é da StoneX, em seu relatório semanal de fertilizantes.
Entre janeiro e dezembro do ano passado, os EUA importaram pouco menos de 600 mil toneladas de DAP (fosfato diamônico), volume 53% inferior ao registrado em 2024. Já as compras de MAP (fosfato monoamônico) somaram pouco menos de 700 mil toneladas, queda de 34% na comparação anual.

Analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Tomás Pernías: “Diante desse cenário, os importadores optaram por uma postura mais cautelosa, priorizando compras em pequenos volumes em vez de grandes compromissos” – Foto: Divulgação
Segundo o analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Tomás Pernías, o desempenho negativo está ligado principalmente a dois fatores. “Durante boa parte de 2025, os preços dos fosfatados de alta concentração se mantiveram elevados, em meio a um balanço global apertado. Ao mesmo tempo, as cotações enfraquecidas no mercado de grãos levaram a algumas das piores relações de troca dos últimos anos”, afirma.
De acordo com Pernías, esse ambiente reduziu o apetite dos compradores norte-americanos. “Diante desse cenário, os importadores optaram por uma postura mais cautelosa, priorizando compras em pequenos volumes em vez de grandes compromissos. A perda de poder de compra do agricultor também desestimulou o consumo, levando a aplicações mais criteriosas”, destaca.
Outro fator relevante foi a incerteza em torno das tarifas de importação dos Estados Unidos ao longo de 2025. No ano passado, o então presidente Donald Trump elevou de forma súbita as tarifas de importação, impactando diretamente os fertilizantes importados. O aumento de custos no segmento de fosfatados, somado ao balanço global apertado, ampliou a imprevisibilidade e dificultou o planejamento das aquisições.
Perspectivas para a próxima safra
Para a próxima temporada, a expectativa é de que o consumo de fosfatados de alta concentração permaneça limitado. “As restrições financeiras impostas por relações de troca pouco atrativas e preços ainda elevados devem continuar condicionando as decisões de compra dos agricultores, que tendem a manter uma postura cautelosa”, projeta Pernías.
Além disso, os custos das principais matérias-primas utilizadas na produção desses fertilizantes, como amônia e enxofre, seguem em patamares relativamente elevados, o que dificulta uma queda mais consistente dos preços no curto prazo.
O cenário reforça a necessidade de monitoramento constante do mercado global de fertilizantes, especialmente em um ambiente marcado por volatilidade, incertezas comerciais e margens mais pressionadas no campo.
Notícias
Agro brasileiro transforma agricultura tropical em ativo estratégico na agenda climática
No Dia do Agronegócio, setor destaca protagonismo na COP 30, avanço de tecnologias de baixo carbono e ganhos de produtividade que ampliam a oferta de alimentos sem expansão proporcional de área.

A celebração do Dia do Agronegócio em 25 de fevereiro ganha relevância em um momento em que o Brasil apresenta a agricultura tropical como um ativo estratégico e conectado ao futuro, onde a inovação tecnológica no campo se traduz em mais sustentabilidade.

O modelo de produção desenvolvido no Brasil é um aliado que pode contribuir para mitigar a crise climática, apoiar a transição energética e garantir segurança alimentar no mundo. Esta foi a mensagem levada pelo setor para o público da COP 30. “A consolidação desta agenda é vital para a competitividade brasileira em acordos como o Mercosul-União Europeia. Ao liderar a discussão, o Brasil combate barreiras comerciais unilaterais e se antecipa a exigências globais em comércio sustentável, o que demanda a implementação plena do Código Florestal e o combate rigoroso ao desmatamento ilegal”, avalia Fernando Sampaio, membro do Grupo Estratégico (GE) da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Diferente das nações desenvolvidas, cujas emissões concentram-se em energia e transporte, o perfil brasileiro é dominado pelas emissões oriundas do uso da terra. O setor agropecuário tem avançado na demonstração de que práticas sustentáveis não apenas aumentam a produtividade, mas funcionam como sumidouros de carbono.

Entre as tecnologias e práticas desenvolvidas no Brasil estão o plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio, a integração lavoura-pecuária-floresta, a recuperação de áreas degradadas e a terminação intensiva de gado a pasto, além de bioinsumos. A biomassa e os biocombustíveis contribuem para que a matriz brasileira possua 49% de fontes renováveis, o triplo da média global, o que permite também ampliar a economia circular no setor, com aproveitamento de resíduos. “Os desafios estão em como ampliar o uso das práticas sustentáveis, o que demanda, de um lado mais produção e difusão de tecnologia e, de outro, mais investimentos chegando no campo”, analisa Sampaio.
“Outro desafio está em mensurar a contribuição dessa agricultura para o clima. É preciso tropicalizar os fatores de emissão, e também rediscutir no cenário internacional como são feitas essas métricas. Por exemplo, padrões internacionais medem carbono no solo apenas nos primeiros 20 centímetros de profundidade. No Brasil, as raízes das pastagens podem fazer o mesmo a profundidades superiores a 2 metros, revelando um ativo ambiental subestimado”, salienta Sampaio.
Mais produção, menos desmatamento
Historicamente, o ambiente tropical era considerado desafiador para a produção devido a solos de baixa fertilidade, alta incidência de pragas e irregularidades climáticas. Contudo, nas últimas cinco décadas, o Brasil protagonizou uma revolução científica que transformou o país de grande importador de alimentos em um dos maiores exportadores globais. Dados oficiais mostram que o agronegócio responde por 23,2% do PIB nacional e 49% das exportações.

Fernando Sampaio, membro do Grupo Estratégico (GE) da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura: “Florestas em pé são essenciais para regular as chuvas que garantem a produtividade no campo”
Esta ascensão refletiu em ganhos de produtividade: segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra de grãos 2025/2026 deve alcançar 353,37 milhões de toneladas, com destaque para a soja, estimada em 178 milhões de toneladas, 3,8% a mais que no ciclo anterior, projeção que, caso confirmada, indica novo recorde histórico.
Esses números reforçam a capacidade do Brasil de ampliar a oferta de alimentos sem expandir proporcionalmente a área cultivada, um crescimento impulsionado por ganhos de eficiência a partir de boas práticas e tecnologia. Isso mostra que o país tem potencial para continuar sendo um grande produtor sem depender do desmatamento. “Florestas em pé são essenciais para regular as chuvas que garantem a produtividade no campo. O equilíbrio do clima é condição vital para a produção agrícola e, por consequência, da segurança alimentar”, acrescenta Sampaio.
Soluções práticas e próximos passos

Foto: Jonathan Campos
O Brasil tem políticas públicas desenhadas para apoiar o crescimento de uma agropecuária sustentável. Entre os destaques estão o Plano ABC+ e o Caminho Verde. O ABC+ é hoje o principal instrumento para consolidar a agricultura de baixo carbono, com metas de ampliar sistemas sustentáveis em mais de 72 milhões de hectares até 2030. O Caminho Verde pretende recuperar 40 milhões de hectares de áreas degradadas nos próximos 10 anos. “Precisamos avançar em políticas públicas e ações privadas capazes de democratizar o acesso a tecnologias para pequenos e médios produtores. Mas também é preciso conter a ilegalidade, avançar na implementação do Código Florestal e na remuneração por ativos ambientais em áreas privadas”, ressalta Sampaio, enfatizando: “A consolidação dessa agenda agroambiental no país é um diferencial para garantir resiliência à nossa produção, atrair investimentos, ampliar mercados e mudar a imagem internacional da agricultura brasileira.”



