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Senado aprova novas regras para regularização de terras em faixa de fronteira

Projeto simplifica ratificação de registros, amplia segurança jurídica a produtores rurais e adia exigência de georreferenciamento até 2028.

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Foto: Shutterstock

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), o relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ao Projeto de Lei 4497/2024, que estabelece novos procedimentos para a ratificação de registros imobiliários de terras situadas em faixa de fronteira. De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o texto dá segurança jurídica a produtores rurais e simplifica a regularização de imóveis nessas áreas estratégicas.

O parecer aprovado mantém a lógica geral do relatório anterior, apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, na Comissão de Relações Exteriores, mas unifica o tratamento de todos os imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, independentemente do tamanho da propriedade, rompendo com a distinção entre áreas de até 15 módulos fiscais e as maiores.

Foto: Divulgação/Sistema Faep

“Acatamos sugestões importantes e reforçamos o que é essencial: a ratificação deve ocorrer independentemente do tamanho da propriedade. As áreas de faixa de fronteira abrangem 11 estados brasileiros, e é fundamental dar fim à insegurança jurídica que há décadas prejudica produtores que vivem e produzem nessas regiões”, explicou o 2º vice-presidente da FPA no Senado, senador Jaime Bagattoli.

O substitutivo aprovado propõe a desburocratização do processo de ratificação e transfere ao poder público as obrigações de verificação. Ao proprietário caberá apenas apresentar o requerimento ao cartório e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) — documento que comprova o cumprimento da função social da propriedade, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5623).

Além disso, o texto estabelece um prazo de 15 anos para que os proprietários requeiram a averbação da ratificação e garante que a União terá cinco anos para contestar judicialmente o ato caso identifique irregularidades.

Entre as inovações do relatório de Bagattoli está o tratamento dado aos imóveis acima de 2.500 hectares, que terão ratificação provisória e dependem de aprovação do Congresso Nacional — tácita, caso não haja manifestação em até dois anos.

O texto também flexibiliza as regras de georreferenciamento previstas na Lei de Registros Públicos, ao postergar a obrigatoriedade do procedimento para 31 de dezembro de 2028 e, no caso de imóveis com até quatro módulos fiscais, o prazo começará a contar apenas após regulamentação de isenção já prevista em lei.

Também ficam dispensados do georreferenciamento diversos atos, como sucessões, divórcios, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, mantendo a exigência apenas em casos de transferência definitiva, como leilões e arrematações.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A senadora Tereza Cristina, relatora da proposta na CRE, ressaltou que o projeto é um avanço significativo. “Este projeto representa uma inovação importante, ao garantir que, mesmo após a ratificação, as instituições públicas tenham o prazo de cinco anos para adotar eventuais medidas sobre as terras em questão. É uma proposta que traz segurança jurídica e pode encerrar, de forma definitiva, um problema que se arrasta há décadas”, disse.

O senador acatou dois novos incisos ao artigo 1º da proposta que deixa claro que casos anteriores de desapropriação por interesse social não serão alcançados pela nova lei, preservando atos já consumados; e o segundo estabelece que ações judiciais fundadas apenas em vícios agora corrigidos pela norma passam a ser alcançadas, evitando prejuízos a proprietários de boa-fé.

Já o senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou que os investimentos nessas regiões de fronteira são complexos, e o produtor rural que vive nessas áreas enfrenta dificuldades todos os dias. “Este projeto é oportuno e de grande relevância para o Brasil, porque traz mais tranquilidade e confiança para quem produz. Precisamos defender os interesses das famílias que moram nesses locais, muitas vezes sem incentivos e sem a segurança jurídica necessária para continuar investindo”.

Durante a reunião da Comissão, também foi aprovado requerimento de urgência para votação da proposta em Plenário, apresentado pela senadora Tereza Cristina.

Fonte: Assessoria FPA

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MBRF integra Índice Carbono Eficiente da B3

Empresa passa a integrar o ICO2 após fusão entre Marfrig e BRF, com reconhecimento à gestão das emissões de gases de efeito estufa.

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Foto: MBRF

A MBRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, integra a carteira 2026 do Índice Carbono Eficiente da B3 (ICO2 B3), que reconhece empresas com desempenho consistente na gestão e na transparência das emissões de gases de efeito estufa (GEE), contribuindo para o avanço da transição para uma economia de baixo carbono. No processo de avaliação, 94 companhias foram analisadas, das quais 65 foram selecionadas para compor a nova carteira.

Esta é a primeira avaliação da companhia como MBRF, após a fusão entre Marfrig e BRF, concluída em 2025. No ciclo anterior, a Marfrig integrou o ICO2 B3 pelo quinto ano consecutivo, enquanto a BRF participou da carteira pela 14ª vez.

“A inclusão da MBRF na carteira do ICO2 B3 evidencia a robustez das práticas para mitigação e adaptação climáticas da companhia e reflete a consolidação de uma trajetória construída por Marfrig e BRF, já reconhecidas individualmente pela eficiência na gestão das emissões. Agora, ampliamos esse legado, com uma atuação integrada, em maior escala e com compromisso permanente com a agenda climática”, afirma Paulo Pianez, diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da MBRF.

Criado pela B3 em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ICO2 avalia indicadores como metas de mudanças climáticas  atreladas a remuneração variável dos executivos, reporte público de emissões de gases de efeito estufa, estudo de identificação de riscos e/ou oportunidades relacionados ao clima, plano de transição alinhado à ambição de limitar o aquecimento global a 1,5°C (conforme preconizado pelo Acordo de Paris), metas de descarbonização da cadeia de valor, entre outros.

Mudança do clima

Para mitigar os efeitos da mudança do clima e contribuir para o fortalecimento de uma economia de baixo carbono, a MBRF estabeleceu compromissos e metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Os desafios climáticos foram validados pela Science Based Targets initiative (SBTi) e estão alinhados com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5º C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. O plano de ação está baseado em quatro frentes de ação: cadeia livre de desmatamento, agropecuária de baixo carbono, transição energética e eficiência operacional.

Entre as ações, destacam-se a geração de créditos de carbono certificados, com rentabilidade compartilhada ao longo da cadeia; o desenvolvimento de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ILPF), certificados em parceria com a Embrapa; o uso de fontes renováveis, que já respondem por cerca de 50% da eletricidade consumida nas operações industriais, além da adoção de energia solar em aproximadamente 60% da criação de aves e suínos. A empresa também atua na intensificação e no manejo adequado de pastagens, evitando a supressão de vegetação nativa, investe no Programa de Produção Sustentável de Bezerros da IDH – The Sustainable Trade Initiative, e promove o melhoramento genético integrado que reduz o tempo de preparo dos animais para o abate, contribuindo para a diminuição das emissões.

Fonte: Assessoria MBRF
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Florescimento da soja define potencial produtivo da lavoura

Fatores climáticos, nutrição equilibrada e manejo adequado são decisivos para o pegamento de flores e a formação de vagens.

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Foto: Divulgação

O florescimento da soja marca uma das fases mais estratégicas do ciclo da cultura, pois é nesse período que se define grande parte dos componentes de produtividade. Aspectos fisiológicos, ambientais e de manejo atuam de forma integrada e podem favorecer ou limitar o pegamento de flores e a formação de vagens, refletindo no rendimento final da lavoura.

Entre os principais fatores que influenciam o florescimento estão o fotoperíodo, a temperatura, a disponibilidade hídrica e a nutrição da planta. Fotoperíodo e temperatura atuam conjuntamente sobre o desenvolvimento da soja, sendo que cada cultivar apresenta exigências específicas de soma térmica para completar seu ciclo.

Foto: Shutterstock

Já o déficit hídrico reduz a divisão e o alongamento celular, diminui a área foliar e o porte das plantas, resultando em menor formação de nós. Como consequência, ocorre redução no número de flores, vagens e grãos, afetando diretamente os componentes de produção.

A nutrição equilibrada também é determinante nessa fase. Todos os macro e micronutrientes são importantes, mas alguns se destacam durante o florescimento da soja, como fósforo, potássio, cálcio, boro, magnésio, cobalto e molibdênio. Esses nutrientes estão diretamente ligados à formação das flores, à polinização, ao transporte de carboidratos, à nodulação e ao enchimento de grãos. Deficiências nutricionais, especialmente de cálcio e boro, podem provocar baixa formação de flores e vagens.

Segundo o PhD em Agronomia em Ciência do Solo, Roni Fernandes Guareschi, além dos fatores abióticos, questões de manejo também interferem no florescimento e, por isso, requerem planejamento e correta execução das práticas agrícolas neste momento. “As análises de solo e foliar permitem identificar e corrigir desequilíbrios nutricionais que comprometem o desenvolvimento da planta e aumentam o risco de abortamento. A escolha de sementes de alta qualidade, de variedades adaptadas à região, o respeito à janela de plantio e um manejo eficiente de pragas e doenças são fundamentais para garantir um florescimento uniforme e dentro do potencial de cada cultivar”, afirma.

Florescimento e o início do verão

A qualidade da semente utilizada na implantação da lavoura exerce forte influência no florescimento. Sementes com alto vigor, boa germinação e sanidade favorecem um estabelecimento mais rápido e uniforme, com sistema radicular mais desenvolvido e maior eficiência na absorção de água e nutrientes, resultando em maior número de flores, vagens e grãos.

Foto: Gilson Abreu

Nesse contexto, o suporte técnico especializado contribui para decisões mais assertivas ao longo do ciclo. “Além de auxiliar na escolha da variedade mais adequada para cada região e condição climática, o time de campo orienta o produtor durante toda a safra com análises de solo e foliar e na seleção correta dos insumos para promover estandes mais uniformes e maior segurança na floração e formação de vagens”, destaca Guareschi.

Com a lavoura em fase reprodutiva e sob condições típicas do início do verão, o produtor deve ter ainda mais atenção ao manejo. “Monitorar a nodulação da soja, acompanhar pragas e doenças de forma contínua e adotar estratégias para estimular o máximo potencial fisiológico da planta são cuidados essenciais para minimizar os efeitos dos estresses abióticos e preservar o desempenho da cultura”, reforça.

Fonte: Assessoria Grupo Conceito
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Dia de Campo da Copacol apresenta pesquisas e tecnologias para elevar a produtividade

Evento reúne cooperados no CPA, em Cafelândia (PR), e destaca manejo, cultivares e cenário do mercado de commodities.

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Cooperados de diversos municípios prestigiaram o primeiro dia do evento - Fotos: Divulgação/Copacol

Com o objetivo de potencializar a produção e preparar cada vez mais os cooperados, o 35° Dia de Campo de Verão Copacol apresentou estudos exclusivos realizados pelo Centro de Pesquisa Agrícola (CPA). “É muito bom receber nossos cooperados para compartilhar novidades e apresentar tecnologias que, se aplicadas nas propriedades, trarão uma melhor produtividade. Além de preparar nossos cooperados para bons resultados no campo, aqui também queremos trazer uma visão comercial, afinal, essas duas coisas precisam estar alinhadas na busca de melhores resultados”, afirma o diretor-presidente, Valter Pitol.

Cooperado Lucas visitou o CPA com o filho Gustavo: “Aqui no evento podemos ver o comparativo das cultivares que depois vamos levar para dentro das nossas lavouras”

Entre os temas abordados estiveram os resultados de pesquisa referente a compactação do solo e seus feitos sobre o sistema de produção; plantas daninhas: o custo oculto no sistema de produção; milho safrinha: os desafios para altas produtividades; manejo de doenças da soja: estratégias de aplicação para preservar o potencial produtivo e um painel de cultivares de soja recomendadas pelo CPA. A abertura do evento também contou com uma palestra especial sobre tendências do mercado de commodities com o palestrante Étore Baroni, da Stone-X Brasil.

Para o cooperado Lucas Antunes Jasper, de Cafelândia, essa é uma oportunidade imperdível para quem produz no campo. “Aqui no evento podemos ver o comparativo das cultivares que depois vamos levar para dentro das nossas lavouras. Conseguimos ver lado a lado todos os testes e tudo fica bem claro para nós. O CPA consegue nos orientar sobre os melhores manejos e isso faz com a que ganhemos tempo e estejamos sempre a frente com a nossa produtividade”, comenta o produtor que participou do evento no primeiro dia.

Além da presença dos cooperados e cooperadas, colaboradores e pesquisadores do CPA, o secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, Márcio Nunes, também prestigiou o evento. “A Copacol é uma das cooperativas mais importantes do mundo com produtos exportados para muitos países. E ela faz um trabalho sensacional com os produtores, um exemplo é esse Dia de Campo. A Copacol treina, adapta e coloca o produtor em situações de competitividade, tudo isso visando a melhoria da qualidade de vida através do aumento da renda do produtor, estimulando que as famílias fiquem no campo”, completa o secretário.

Nesta sexta-feira (09) um novo grupo de produtores participa do Dia de Campo de Verão da Copacol. As atividades começam a partir das 08 horas no CPA, em Cafelândia (PR).

Fonte: Assessoria Copacol
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