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Seminário Mulheres Agricultoras reúne mais de 400 pessoas em Braço do Norte
Iniciativa foi do Sindicato Rural de Braço do Norte com a parceria do Sistema Faesc/Senar-SC.
Um público feminino formado por mais de 400 pessoas marcou o Seminário Mulheres Agricultoras do Vale do Braço do Norte (SC), na última semana, no Salão Comunitário Rio Pequeno. O objetivo foi valorizar o papel da mulher do campo com conhecimentos e trocas de experiências sobre temas importantes do dia a dia como saúde e representação feminina no agro. A iniciativa foi do Sindicato Rural de Braço do Norte com a parceria do Sistema Faesc/Senar-SC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e marcou, também, a celebração do Dia das Mães.
A assessora jurídica e de arrecadação da Faesc e coordenadora do departamento sindical, Andreia Barbieri Zanluchi foi uma das palestrantes – Fotos: Fabiano Joaquim
Atuaram como palestrantes a terapeuta Rosy Fernandes que abordou o tema “Mulher, o despertador transforma (dor)”; a médica ginecologista Gabriela Weber que falou sobre “Saúde da mulher, corpo e mente”; e a advogada, assessora jurídica e coordenadora do departamento sindical, Andreia Barbieri Zanluchi, que explanou sobre “Sistema sindical e a representação feminina no agro”.
O evento contou com a presença do presidente do Sindicato Rural de Braço do Norte, Edemar Della Giustina, do superintendente do Senar/SC, Gilmar Antonio Zanluchi, de representantes do Sicoob, entre outras lideranças que destacaram a importância da ação.
Andreia, que representa a Faesc na Comissão Nacional das Mulheres do Agro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), enfatiza que o evento cumpriu com o propósito de transmitir informações importantes sobre a atuação feminina nos negócios do campo e sobre a vida pessoal das mulheres, além de promover a integração entre as participantes. “Nosso desafio, seguindo as diretrizes da Faesc, é ampliar a participação das mulheres no sistema sindical e desenvolver sua capacidade de liderança no setor agropecuário por meio de Programa de Fortalecimento das Lideranças”, explica.
Lideranças e palestrantes presentes no evento
O programa consiste em conhecer e atuar junto ao Sistema CNA/Faesc, Sindicatos Rurais e setor agropecuário no desenvolvimento de lideranças locais; com objetivo de valorizar, encorajar e preparar as mulheres do meio rural em busca de ampliar o protagonismo feminino dentro do Sistema Sindical. “O sucesso do evento em Braço do Norte nos mostra que estamos no caminho certo”, frisa Andreia.
O presidente do Sistema Faesc/Senar/SC e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, reforça o importante papel da mulher no setor produtivo e destaca que iniciativas como essa, realizada em Braço do Norte, são essenciais para reconhecê-las e para consolidar ainda mais o trabalho realizado com o público feminino do campo em Santa Catarina. “As mulheres vêm conquistando protagonismo nos mais diversos segmentos do campo e, com o trabalho que o Sistema Faesc/Senar/Sindicatos vem desenvolvendo, será possível auxiliar no desenvolvimento das habilidades das mulheres e ampliar as oportunidades para que conquistem mais espaço nas propriedades, nas entidades e em empresas do setor”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
