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Seminário de Líderes Rurais da Faesc discute os novos cenários do agronegócio
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, falou sobre os desafios e as conquistas do agronegócio e destacou a importância de manter as lideranças atualizadas e preparadas para implementar estratégias que fortaleçam o setor.
Temas da complexa atualidade do agronegócio estiveram na pauta do Seminário Estadual de Líderes Rurais que o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) promoveu no último fim de semana no Hotel Favorita Golden Hotel & Eventos, em São José, na Grande Florianópolis. O evento reuniu mais de uma centena de dirigentes de Sindicatos Rurais, diretoria e profissionais do Sistema Faesc/Senar, e assinalou o encerramento das atividades de 2023.
Presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, falou sobre os desafios e as conquistas do agronegócio e destacou a importância de manter as lideranças atualizadas e preparadas para implementar estratégias que fortaleçam o setor. “O agronegócio é um dos segmentos mais importantes da economia, tanto que representa volume expressivo do PIB do Estado. Para continuarmos crescendo é fundamental que os líderes rurais estejam bem informados e capacitados. Esse seminário trouxe dois grandes especialistas para falar sobre assuntos que impactam o dia a dia do produtor e representou uma excelente oportunidade para compartilhar informações, conhecimentos e trocar ideias para desenvolver cada vez mais o agro”.
A primeira palestra foi conduzida pelo professor e engenheiro agrônomo Marcos Fava Neves que abordou o tema “O agro brasileiro e global: cenário atual e perspectivas”. Conhecido como “Doutor Agro”, Fava Neves é autor e organizador de 75 livros publicados em 10 países. Estudou na França e na Holanda e é professor Internacional da Universidade de Buenos Aires (Argentina), da Universidade de Purdue em Indiana (EUA) da Universidade de Pretória (África do Sul).
Desafios
De acordo com o palestrante o Brasil conseguirá se desenvolver, gerando e distribuindo renda, criando oportunidades às pessoas pelas exportações do agro. Falou sobre os mercados que irão crescer (grãos, carnes, bioenergia e outros) nos quais o Brasil mantém a liderança.
Observou que depois de um bom período com os grãos, que também foi complexo para quem produz frangos e suínos (porque o custo da ração estava muito alto), há uma situação ainda complexa para 2024. “Quando o custo de produção e a questão dos insumos dos produtores melhoraram vieram os problemas climáticos. Temos no Brasil o replantio de culturas e, em Santa Catarina, áreas inundadas onde perdemos tudo. O clima, que foi muito bom para boa parte do Brasil na colheita anterior, começou essa safra de forma muito complexa. Acredito que 2024 ainda será difícil”.
Dr. Agro salientou, ainda, que cada vez mais é necessário um trabalho coletivo para pensar e proteger o patrimônio, pois atualmente vive-se um período complexo no planeta. “São guerras, a situação do petróleo, doenças, pragas, marco temporal, entre outros. É tanta confusão acontecendo que o importante é não ficar exposto e se proteger”, afirmou.
O especialista salientou, ainda, que é fundamental promover encontros como esse para que planejamentos, novas ideias e novos projetos possam ser concretizados. “A Faesc deu um show com a presença de produtores e lideranças nesse evento. Santa Catarina é um Estado muito bacana em termos do trabalho coletivo e é essencial que possamos, em 2024, melhorar ainda mais a gestão de todos os Sindicatos”.
Na sequência, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Raulino Jacó Brüning abordou o Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, o palestrante foi promotor de Justiça do Ministério Público Catarinense de 1979 a 1997 e é desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 2010.
Brüning iniciou sua explanação falando sobre as múltiplas entidades familiares, o parentesco e suas espécies e pediu atenção para o artigo 1.694 do Código Civil, que dispõe que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.
O desembargador também abordou os principais regimes de bens – comunhão universal, comunhão parcial, separação obrigatória (70 anos de idade ou mais) e separação facultativa. Esclareceu que Patrimônio Bruto é a soma de todos os bens móveis e imóveis, inclusive direitos (softwares, investimentos, depósitos bancários), créditos (títulos a receber, rendas, frutos, aluguéis), não abatidas as dívidas das pessoas. “É o que chamamos ativo. Já, quando são abatidas, ou seja, pagas as dívidas teremos o patrimônio líquido, que servirá para partilha em inventários, divórcios, etc”.
Outros pontos destacados estiveram relacionados ao número de herdeiros, às constantes “tempestades” em âmbito familiar (separações, divórcios, invalidez de sócios ou de pessoas da família, prolongados conflitos familiares, enfermidades e até mortes), bem como o Art. 1.784 que trata da sucessão familiar.
Planejamento patrimonial
Sobre o planejamento patrimonial, Brüning observou que, em vida, as pessoas têm ampla liberdade para dar destinação de seus bens. Mas após a morte, restam normas rígidas do inventário, da partilha e da divisão. “Antes do casamento ou da união estável também temos ampla liberdade para separar ou juntar os bens atuais e futuros. Na hora do divórcio, restam normas rígidas e processos prolongados e caros”, salientou o desembargador ao completar que diversas outras situações costumam andar bem até que surjam conflitos, por exemplo, os donos de imóvel indivisível.
Portanto, de acordo com o desembargador, é fundamental que seja feito um bom planejamento patrimonial. Os objetivos incluem valorizar o patrimônio; atender a vontade dos proprietários; evitar conflitos familiares; evitar ações de separação, divórcio e inventários intermináveis e dispendiosos; evitar conflitos tributários, com a união, estado e municípios; conseguir longevidade e expansão dos negócios e reduzir gastos.
O palestrante também abordou o “Efeito inter vivos” e “causa mortis” destacando que algumas medidas/soluções produzem resultados imediatos, como doação, a antecipação de herança, pactos antenupciais, usufruto, etc. Outras só produzem efeitos depois da morte, como o testamento, legado e outros. Ressaltou, ainda, que cada família pode e deve escolher os melhores caminhos e as melhores soluções.
Na sequência recomendou algumas medidas, como por exemplo, pactos antenupciais, procurações, contratos de namoro, soluções amigáveis para separação e divórcios, doações, holding, testamento, usufruto e outros.
Por fim, falou sobre estimativas de gastos e comentou sobre as pessoas prevenidas e as descuidadas, abordou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), as oscilações possíveis de gastos; entre outros.
Assembleia Geral Ordinária
A etapa final da programação consistiu de assembleia geral ordinária da Faesc. Além de assuntos administrativos – reformulação da previsão orçamentária de 2023 e aprovação da previsão orçamentária para 2024 – foram discutidos temas que afetam o agronegócio catarinense.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.