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Seminário de Líderes Rurais da Faesc discute os novos cenários do agronegócio

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, falou sobre os desafios e as conquistas do agronegócio e destacou a importância de manter as lideranças atualizadas e preparadas para implementar estratégias que fortaleçam o setor.

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Foto: Divulgação/Imagem e Arte

Temas da complexa atualidade do agronegócio estiveram na pauta do Seminário Estadual de Líderes Rurais que o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) promoveu no último fim de semana no Hotel Favorita Golden Hotel & Eventos, em São José, na Grande Florianópolis. O evento reuniu mais de uma centena de dirigentes de Sindicatos Rurais, diretoria e profissionais do Sistema Faesc/Senar, e assinalou o encerramento das atividades de 2023.

Presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, falou sobre os desafios e as conquistas do agronegócio e destacou a importância de manter as lideranças atualizadas e preparadas para implementar estratégias que fortaleçam o setor. “O agronegócio é um dos segmentos mais importantes da economia, tanto que representa volume expressivo do PIB do Estado. Para continuarmos crescendo é fundamental que os líderes rurais estejam bem informados e capacitados. Esse seminário trouxe dois grandes especialistas para falar sobre assuntos que impactam o dia a dia do produtor e representou uma excelente oportunidade para compartilhar informações, conhecimentos e trocar ideias para desenvolver cada vez mais o agro”.

A primeira palestra foi conduzida pelo professor e engenheiro agrônomo Marcos Fava Neves que abordou o tema “O agro brasileiro e global: cenário atual e perspectivas”. Conhecido como “Doutor Agro”, Fava Neves é autor e organizador de 75 livros publicados em 10 países. Estudou na França e na Holanda e é professor Internacional da Universidade de Buenos Aires (Argentina), da Universidade de Purdue em Indiana (EUA) da Universidade de Pretória (África do Sul).

Desafios

De acordo com o palestrante o Brasil conseguirá se desenvolver, gerando e distribuindo renda, criando oportunidades às pessoas pelas exportações do agro. Falou sobre os mercados que irão crescer (grãos, carnes, bioenergia e outros) nos quais o Brasil mantém a liderança.

Observou que depois de um bom período com os grãos, que também foi complexo para quem produz frangos e suínos (porque o custo da ração estava muito alto), há uma situação ainda complexa para 2024. “Quando o custo de produção e a questão dos insumos dos produtores melhoraram vieram os problemas climáticos. Temos no Brasil o replantio de culturas e, em Santa Catarina, áreas inundadas onde perdemos tudo. O clima, que foi muito bom para boa parte do Brasil na colheita anterior, começou essa safra de forma muito complexa. Acredito que 2024 ainda será difícil”.

Dr. Agro salientou, ainda, que cada vez mais é necessário um trabalho coletivo para pensar e proteger o patrimônio, pois atualmente vive-se um período complexo no planeta. “São guerras, a situação do petróleo, doenças, pragas, marco temporal, entre outros. É tanta confusão acontecendo que o importante é não ficar exposto e se proteger”, afirmou.

O especialista salientou, ainda, que é fundamental promover encontros como esse para que planejamentos, novas ideias e novos projetos possam ser concretizados. “A Faesc deu um show com a presença de produtores e lideranças nesse evento. Santa Catarina é um Estado muito bacana em termos do trabalho coletivo e é essencial que possamos, em 2024, melhorar ainda mais a gestão de todos os Sindicatos”.

Na sequência, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Raulino Jacó Brüning abordou o Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, o palestrante foi promotor de Justiça do Ministério Público Catarinense de 1979 a 1997 e é desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 2010.

Brüning iniciou sua explanação falando sobre as múltiplas entidades familiares, o parentesco e suas espécies e pediu atenção para o artigo 1.694 do Código Civil, que dispõe que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

O desembargador também abordou os principais regimes de bens – comunhão universal, comunhão parcial, separação obrigatória (70 anos de idade ou mais) e separação facultativa. Esclareceu que Patrimônio Bruto é a soma de todos os bens móveis e imóveis, inclusive direitos (softwares, investimentos, depósitos bancários), créditos (títulos a receber, rendas, frutos, aluguéis), não abatidas as dívidas das pessoas. “É o que chamamos ativo. Já, quando são abatidas, ou seja, pagas as dívidas teremos o patrimônio líquido, que servirá para partilha em inventários, divórcios, etc”.

Outros pontos destacados estiveram relacionados ao número de herdeiros, às constantes “tempestades” em âmbito familiar (separações, divórcios, invalidez de sócios ou de pessoas da família, prolongados conflitos familiares, enfermidades e até mortes), bem como o Art. 1.784 que trata da sucessão familiar.

Planejamento patrimonial

Sobre o planejamento patrimonial, Brüning observou que, em vida, as pessoas têm ampla liberdade para dar destinação de seus bens. Mas após a morte, restam normas rígidas do inventário, da partilha e da divisão. “Antes do casamento ou da união estável também temos ampla liberdade para separar ou juntar os bens atuais e futuros. Na hora do divórcio, restam normas rígidas e processos prolongados e caros”, salientou o desembargador ao completar que diversas outras situações costumam andar bem até que surjam conflitos, por exemplo, os donos de imóvel indivisível.

Portanto, de acordo com o desembargador, é fundamental que seja feito um bom planejamento patrimonial. Os objetivos incluem valorizar o patrimônio; atender a vontade dos proprietários; evitar conflitos familiares; evitar ações de separação, divórcio e inventários intermináveis e dispendiosos; evitar conflitos tributários, com a união, estado e municípios; conseguir longevidade e expansão dos negócios e reduzir gastos.

O palestrante também abordou o “Efeito inter vivos” e “causa mortis” destacando que algumas medidas/soluções produzem resultados imediatos, como doação, a antecipação de herança, pactos antenupciais, usufruto, etc. Outras só produzem efeitos depois da morte, como o testamento, legado e outros. Ressaltou, ainda, que cada família pode e deve escolher os melhores caminhos e as melhores soluções.

Na sequência recomendou algumas medidas, como por exemplo, pactos antenupciais, procurações, contratos de namoro, soluções amigáveis para separação e divórcios, doações, holding, testamento, usufruto e outros.

Por fim, falou sobre estimativas de gastos e comentou sobre as pessoas prevenidas e as descuidadas, abordou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), as oscilações possíveis de gastos; entre outros.

Assembleia Geral Ordinária

A etapa final da programação consistiu de assembleia geral ordinária da Faesc. Além de assuntos administrativos – reformulação da previsão orçamentária de 2023 e aprovação da previsão orçamentária para 2024 – foram discutidos temas que afetam o agronegócio catarinense.

Fonte: Assessoria Faesc

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Brasil amplia acordos de cooperação com a Coreia do Sul

Intercâmbio técnico, cooperação em sanidade e pesquisa de bioinsumos, buscando tecnologia e sustentabilidade para o campo brasileiro busca ampliar competitividade e fortalecer a produção sustentável.

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Foto: Caroline de Vita/Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária assinou, nesta segunda-feira (23), em Seul, dois memorandos de entendimento com o governo da Coreia do Sul voltados ao fortalecimento da cooperação bilateral em agricultura, sanidade, inovação e desenvolvimento rural. Os atos foram celebrados na Casa Azul durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático. “A Coreia do Sul é um parceiro estratégico e esta agenda inaugura uma nova etapa de cooperação baseada em confiança, diálogo e complementaridade econômica. Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro: “Estamos aproximando tecnologia, sustentabilidade e produção responsável para ampliar oportunidades ao agro brasileiro e fortalecer a segurança alimentar” – Foto: Caroline de Vita/Mapa

O primeiro acordo, firmado entre os ministérios da Agricultura dos dois países, estabelece a ampliação do intercâmbio técnico e institucional com foco em ciência, tecnologia, agricultura digital, segurança alimentar e cadeias de abastecimento. O memorando inclui a cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), com previsão de harmonização de normas e troca de informações para avançar em temas de interesse comum.

O documento também prevê cooperação em infraestrutura agrícola, promoção de investimentos, intercâmbio científico e criação de um Comitê de Cooperação Agrícola Brasil-Coreia para acompanhar a implementação das iniciativas conjuntas.

O segundo memorando reúne o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração de Desenvolvimento Rural da Coreia. O acordo estabelece uma estrutura de cooperação voltada ao registro, avaliação e gestão de agrotóxicos e bioinsumos, além do intercâmbio de informações e desenvolvimento de pesquisas conjuntas.

Foto: Caroline de Vita/Mapa

Entre as ações previstas estão o compartilhamento de dados técnicos, intercâmbio de especialistas, programas de capacitação e realização de workshops e projetos científicos conjuntos.

Os acordos integram a agenda da missão oficial brasileira na Ásia e reforçam a parceria estratégica entre Brasil e Coreia do Sul, com potencial para ampliar o intercâmbio tecnológico, estimular a inovação no campo e fortalecer a cooperação sanitária e regulatória no setor agropecuário.

Fonte: Assessoria Mapa
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Países em desenvolvimento buscam protagonismo na redefinição da ordem econômica mundial

Integração entre economias emergentes mira maior autonomia financeira, tecnológica e comercial.

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Foto: Divulgação

A defesa de maior articulação entre países em desenvolvimento marcou o encerramento da agenda presidencial na Ásia. Na madrugada deste domingo (22), antes de deixar a Índia rumo à Coreia do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a sustentar que o chamado Sul Global precisa atuar de forma coordenada para alterar a atual estrutura do comércio e das decisões econômicas internacionais.

Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva: “Países pequenos precisam negociar juntos para equilibrar forças” – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O argumento central é que economias emergentes enfrentam assimetrias estruturais nas negociações com grandes potências. Segundo ele, acordos bilaterais diretos tendem a reproduzir desequilíbrios históricos, reduzindo a margem de barganha de países menos desenvolvidos. “Países pequenos precisam negociar juntos para equilibrar forças”, afirmou, ao citar Índia, Brasil e Austrália como exemplos de nações que podem ampliar seu poder de influência quando atuam em bloco.

O presidente associou essa defesa a um diagnóstico histórico. Na avaliação dele, a inserção internacional de diversas economias emergentes ainda carrega traços de dependência tecnológica e financeira herdados do período colonial. A crítica não se limita ao passado político, mas alcança a estrutura contemporânea de cadeias globais de valor, nas quais países exportadores de commodities permanecem, em muitos casos, na base da pirâmide produtiva.

A proposta apresentada envolve intensificar parcerias entre países com níveis de desenvolvimento semelhantes, com foco em cooperação tecnológica, agregação de valor e ampliação do comércio intra-bloco. O objetivo estratégico é reduzir vulnerabilidades externas e aumentar a autonomia decisória.

Nesse contexto, o BRICS aparece como instrumento central dessa reconfiguração. O presidente afirmou que o grupo deixou de ser

Brics – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

periférico para assumir papel mais estruturado na governança internacional. Destacou a criação do Novo Banco de Desenvolvimento como exemplo de mecanismo financeiro alternativo às instituições tradicionais dominadas por economias avançadas.

Ele também buscou afastar a narrativa de confronto direto com o Ocidente. Ao mencionar a preocupação dos Estados Unidos, sobretudo em relação à China, afirmou que o objetivo não é reeditar divisões geopolíticas típicas da Guerra Fria, mas fortalecer a capacidade de articulação dos emergentes dentro da própria arquitetura global, inclusive com eventual ampliação da interlocução com o G20.

Outro ponto sensível abordado foi a discussão sobre moeda comum. O presidente voltou a negar a intenção de criar uma divisa própria do bloco. A proposta, segundo ele, limita-se a ampliar o uso de moedas nacionais nas transações comerciais entre os países-membros, como forma de reduzir custos cambiais e dependência do dólar. Trata-se de uma agenda pragmática, voltada à eficiência comercial, ainda que com implicações estratégicas no sistema financeiro internacional.

A fala reforça uma linha de política externa que combina multilateralismo, diversificação de parceiros e busca por maior protagonismo das economias emergentes. A agenda na Índia e na Coreia do Sul integra essa estratégia de aproximação com a Ásia, região vista como eixo dinâmico da economia global nas próximas décadas.

ONU

Ao defender o fortalecimento da Organização das Nações Unidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a necessidade de resgatar o papel institucional do organismo em um cenário internacional marcado por conflitos e tensões geopolíticas. Segundo ele, a entidade precisa “voltar a ter legitimidade e eficácia” para cumprir sua missão central de manutenção da paz.

O presidente relatou ter feito contatos diretos com outros chefes de Estado diante de crises recentes. “Esses dias eu liguei para quase todos os presidentes, propondo que a gente tem que dar uma resposta ao que aconteceu na Venezuela, ao que aconteceu em Gaza, ao que aconteceu na Ucrânia”, afirmou.

Para Lula, não se pode permitir que decisões unilaterais de grandes potências interfiram na soberania de outros países. “Você não pode

Foto: Divulgação

permitir que, de forma unilateral, nenhum país, por maior que seja, possa interferir na vida de outros países. Precisamos da ONU para resolver esse tipo de problema. E, por isso, ela precisa ter representatividade”, reiterou.

Relação com os Estados Unidos

Ao tratar da relação bilateral com os Estados Unidos, Lula condicionou o aprofundamento de parcerias à disposição americana de enfrentar o crime organizado transnacional. “O crime organizado hoje é uma empresa multinacional. Por isso, nossa Polícia Federal precisa construir parcerias com todos os países que tenham interesse em enfrentá-lo conosco”, disse. Ele acrescentou que, havendo cooperação efetiva, o Brasil estará “na linha de frente”, inclusive solicitando o envio de brasileiros envolvidos com organizações criminosas que estejam em território americano.

O presidente também defendeu que a atuação americana na América do Sul e no Caribe seja pautada pelo respeito. Classificou a região como pacífica, sem armamento nuclear e focada no desenvolvimento econômico e social. Segundo Lula, esse será um dos temas a serem tratados em encontro previsto com o presidente Donald Trump. “Quero discutir qual é o papel dos EUA na América do Sul, se é de ajuda ou ameaça. O que o mundo precisa é de tranquilidade”, afirmou, acrescentando que o atual momento registra o maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Sobre a recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou tarifas impostas pelo governo americano, Lula evitou juízo de valor. Disse que não cabe ao presidente do Brasil comentar decisões internas de outras jurisdições.

Índia, comércio e agregação de valor

Na agenda asiática, Lula destacou os encontros com o primeiro-ministro Narendra Modi, em Nova Delhi. Segundo ele, o foco foi a ampliação do comércio e da cooperação econômica. “Tratamos muito da nossa relação comercial. Não entramos em detalhes sobre geopolítica internacional. Discutimos o que nos une, em especial fortalecer nossas economias para nos tornarmos países altamente desenvolvidos”, afirmou.

O intercâmbio bilateral, atualmente em US$ 15,5 bilhões, tem meta de alcançar US$ 30 bilhões até 2030. Lula classificou as conversas com empresários indianos como positivas. “Todos os empresários indianos que investem no Brasil elogiam o país e dizem que vão aumentar seus investimentos”, reteirou.

O presidente voltou a defender que a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil esteja condicionada à agregação de valor no território nacional. “O processo de transformação precisa acontecer no Brasil. O que não vamos permitir é que aconteça com nossas terras raras o que aconteceu com nosso minério de ferro”, afirmou, criticando o modelo histórico de exportação de commodities sem industrialização local.

Após a passagem pela Índia, Lula seguiu para Seul, onde foi recebido a convite do presidente Lee Jae Myung. A visita prevê a adoção de um Plano de Ação Trienal 2026-2029, com o objetivo de elevar a relação bilateral ao patamar de parceria estratégica, consolidando a ofensiva diplomática brasileira na Ásia.

Fonte: O Presente Rural com Agência Brasil
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Trump eleva tarifa global para 15% e testa novos limites legais após revés na Suprema Corte

Presidente norte-americano amplia sobretaxa temporária sobre todas as importações e anuncia nova estratégia jurídica para sustentar política comercial.

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Foto: Shutterstock

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no última sábado (21) a elevação de 10% para 15% da tarifa temporária aplicada sobre todas as importações que entram no país. A medida ocorre poucos dias após a Suprema Corte dos EUA derrubar o programa tarifário anterior, baseado em poderes de emergência econômica.

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump reage à decisão da Suprema Corte e sinaliza aumento imediato da tarifa global sobre importações, reforçando a centralidade das barreiras comerciais em sua estratégia econômica – Foto: Divulgação

Na sexta-feira (20), em reação direta ao julgamento, Trump já havia determinado a aplicação imediata de uma tarifa global de 10% sobre todos os produtos importados, adicional às tarifas já existentes. Agora, decidiu ampliar o percentual ao limite máximo permitido pela legislação invocada.

Pela lei comercial americana, o presidente pode instituir uma taxa de até 15% por um período de 150 dias, mecanismo previsto para situações consideradas excepcionais. A utilização desse dispositivo, contudo, pode enfrentar questionamentos judiciais, especialmente após a Corte ter delimitado o alcance dos poderes presidenciais em matéria tarifária.

Em publicação na rede Truth Social, Trump afirmou que a elevação da tarifa ocorre com efeito imediato e justificou a decisão como resposta a décadas de práticas comerciais que, segundo ele, prejudicaram a economia americana. Disse ainda que o percentual de 15% representa o nível totalmente permitido e legalmente testado.

O presidente também sinalizou que a medida é transitória. Durante os 150 dias de vigência, o governo trabalhará na formulação de novas tarifas consideradas legalmente admissíveis, indicando que a estratégia comercial será reestruturada para se apoiar em fundamentos jurídicos distintos daqueles rejeitados pela Suprema Corte.

A decisão reforça que, apesar do revés judicial, a política tarifária permanece no centro da agenda econômica do governo. Ao mesmo tempo, amplia a tensão institucional em torno dos limites entre Executivo e Congresso na condução da política comercial dos Estados Unidos.

Fonte: O Presente Rural
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