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Semeando conhecimento com foco na gestão e inovação rural catarinense
Programa Negócio Certo Rural estimula melhorias de gestão nas propriedades rurais do Planalto Serrano.
Promover a gestão do negócio rural e o empreendedorismo do produtor e sua família. Foi com esse objetivo que 16 produtores rurais dos municípios de Painel, Lages e Urupema, no Planalto Serrano, iniciaram no mês de julho o curso Negócio Certo Rural, no município de Painel. A iniciativa é promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), com a parceria do Sindicato Rural de Lages.
A turma se reunirá em cinco encontros de 8 horas/aula e mais 6 horas de consultoria individual com cada participante com orientação da prestadora de serviço em instrutória Marlinde Hoepers.
Expansão do negócio rural
Diagnóstico da propriedade rural, identificação de ideias de negócio, planejamento com pesquisa de informações sobre mercado, levantamento de receitas, investimentos, custos de produção e apuração de resultados e indicadores de viabilidade econômica do negócio, são alguns dos temas abordados durante o Negócio Certo Rural.
A técnica em formação profissional do Senar/SC, Nayana Setubal Bittencourt, explica que o curso ainda trabalha ferramentas de gestão e desenvolve competências empreendedoras para contribuir na melhoria da gestão do negócio. Também investe na mudança de comportamento e atitudes dos produtores rurais frente a seus negócios para que aumentem a renda e a qualidade de vida de suas famílias, além de incentivar a permanência dos jovens a frente dos negócios rurais”, enfatiza.
De acordo com o presidente do Sistema Faesc/Senar/SC, José Zeferino Pedrozo, o Negócio Certo Rural proporciona desenvolvimento às propriedades com a aplicação de ferramentas simples de gestão. “O curso qualifica a gestão, estimula o empreendedorismo e representa uma excelente oportunidade para o empreendedor rural adquirir novas competências e buscar soluções para o dia a dia da propriedade”.
O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, realça que o Negócio Certo Rural auxilia no aproveitamento dos potenciais dos negócios do campo e transmite técnicas para que as famílias planejem e façam uma gestão de forma organizada e com mais segurança. “Percebemos que tudo isso vem sendo desenvolvido com êxito graças à metodologia e a dedicação dos participantes. Não temos dúvidas que formaremos duas turmas muito bem-sucedidas”, ressalta.
Semeando conhecimento
O presidente Sindicato Rural de Lages, Márcio Cícero Neves Pamplona, destaca que o Negócio Certo Rural é um projeto inovador que leva qualificação de forma específica para cada propriedade. “Proporciona integração entre o produtor rural e os instrutores e oportuniza uma avaliação individual da gestão da propriedade avaliando a tomada de decisões para a readequação e melhoria do negócio”, cita.
Pamplona observa que o curso beneficia não apenas os produtores inscritos, mas toda a região. “Quando uma propriedade é assistida passa por mudanças de conceitos que servem de exemplo e inspiração para outros produtores. O exemplo é o mais importante de tudo isso. Estamos semeando conhecimento, gestão e inovação nas propriedades e isso se multiplica rapidamente”, acrescenta.
Ele ainda reforça que isso faz parte do objetivo do Sindicato Rural e de todo o Sistema Faesc/Senar em proporcionar aos produtores rurais qualificação, aumento da produtividade, geração de renda e, consequentemente, valorização do agronegócio catarinense.
A supervisora regional do Senar/SC, Stephanye Fanton, ressalta o elevado interesse dos produtores rurais da região pelo Negócio Certo Rural. “A procura tem sido expressiva e a avaliação de quem já participou demonstra que o programa vem cumprindo muito bem seu propósito de promover mudanças de atitudes, incentivar a identificação de ideias de negócios e contribuir para a geração de renda e melhoria da qualidade de vida dos produtores e suas famílias”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
