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Semeando conhecimento com foco na gestão e inovação rural catarinense
Programa Negócio Certo Rural estimula melhorias de gestão nas propriedades rurais do Planalto Serrano.
Promover a gestão do negócio rural e o empreendedorismo do produtor e sua família. Foi com esse objetivo que 16 produtores rurais dos municípios de Painel, Lages e Urupema, no Planalto Serrano, iniciaram no mês de julho o curso Negócio Certo Rural, no município de Painel. A iniciativa é promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), com a parceria do Sindicato Rural de Lages.
A turma se reunirá em cinco encontros de 8 horas/aula e mais 6 horas de consultoria individual com cada participante com orientação da prestadora de serviço em instrutória Marlinde Hoepers.
Expansão do negócio rural
Diagnóstico da propriedade rural, identificação de ideias de negócio, planejamento com pesquisa de informações sobre mercado, levantamento de receitas, investimentos, custos de produção e apuração de resultados e indicadores de viabilidade econômica do negócio, são alguns dos temas abordados durante o Negócio Certo Rural.
A técnica em formação profissional do Senar/SC, Nayana Setubal Bittencourt, explica que o curso ainda trabalha ferramentas de gestão e desenvolve competências empreendedoras para contribuir na melhoria da gestão do negócio. Também investe na mudança de comportamento e atitudes dos produtores rurais frente a seus negócios para que aumentem a renda e a qualidade de vida de suas famílias, além de incentivar a permanência dos jovens a frente dos negócios rurais”, enfatiza.
De acordo com o presidente do Sistema Faesc/Senar/SC, José Zeferino Pedrozo, o Negócio Certo Rural proporciona desenvolvimento às propriedades com a aplicação de ferramentas simples de gestão. “O curso qualifica a gestão, estimula o empreendedorismo e representa uma excelente oportunidade para o empreendedor rural adquirir novas competências e buscar soluções para o dia a dia da propriedade”.
O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, realça que o Negócio Certo Rural auxilia no aproveitamento dos potenciais dos negócios do campo e transmite técnicas para que as famílias planejem e façam uma gestão de forma organizada e com mais segurança. “Percebemos que tudo isso vem sendo desenvolvido com êxito graças à metodologia e a dedicação dos participantes. Não temos dúvidas que formaremos duas turmas muito bem-sucedidas”, ressalta.
Semeando conhecimento
O presidente Sindicato Rural de Lages, Márcio Cícero Neves Pamplona, destaca que o Negócio Certo Rural é um projeto inovador que leva qualificação de forma específica para cada propriedade. “Proporciona integração entre o produtor rural e os instrutores e oportuniza uma avaliação individual da gestão da propriedade avaliando a tomada de decisões para a readequação e melhoria do negócio”, cita.
Pamplona observa que o curso beneficia não apenas os produtores inscritos, mas toda a região. “Quando uma propriedade é assistida passa por mudanças de conceitos que servem de exemplo e inspiração para outros produtores. O exemplo é o mais importante de tudo isso. Estamos semeando conhecimento, gestão e inovação nas propriedades e isso se multiplica rapidamente”, acrescenta.
Ele ainda reforça que isso faz parte do objetivo do Sindicato Rural e de todo o Sistema Faesc/Senar em proporcionar aos produtores rurais qualificação, aumento da produtividade, geração de renda e, consequentemente, valorização do agronegócio catarinense.
A supervisora regional do Senar/SC, Stephanye Fanton, ressalta o elevado interesse dos produtores rurais da região pelo Negócio Certo Rural. “A procura tem sido expressiva e a avaliação de quem já participou demonstra que o programa vem cumprindo muito bem seu propósito de promover mudanças de atitudes, incentivar a identificação de ideias de negócios e contribuir para a geração de renda e melhoria da qualidade de vida dos produtores e suas famílias”.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
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Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.