A expectativa da aprovação foi anunciada pelo diretor da Itaipu Binacional, Enio Verri, durante a sétima edição do IFC Brasil. Na abertura oficial da sétima edição do IFC Brasil, realizada no dia 02 de setembro, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, antecipou uma notícia que se tornaria histórica: a expectativa de liberação da produção de tilápias no lago de Itaipu. A confirmação veio na quarta-feira (10), quando o Parlamento do Paraguai, em sessão extraordinária, aprovou oficialmente a medida, abrindo caminho para um acordo binacional entre Brasil e Paraguai que permitirá a produção de tilápia em larga escala no reservatório. O avanço representa um marco para a integração produtiva entre os dois países e consolida Itaipu como futuro polo binacional de aquicultura.

Diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri.

Segundo Verri, a medida abre uma oportunidade inédita de desenvolvimento regional, aproveitando o potencial de um lago com 170 quilômetros de extensão. Estudos binacionais indicam que o Paraguai poderá se tornar um dos cinco maiores exportadores mundiais de tilápia, impulsionando investimentos, geração de renda e novas receitas.

Para Altemir Gregolin, presidente do IFC Brasil e ex-ministro da Pesca, a decisão coroa um trabalho de décadas. “Sem dúvida, é uma grande notícia. Eu, particularmente, fico extremamente feliz porque, quando Ministro da Pesca, entregamos a primeira Cessão de Águas da União da história do Brasil no reservatório de Itaipu, em 20 de março de 2008, que resultou no Projeto de Lei que instituiu o Dia Nacional da Aquicultura. Desde então, aguardávamos por esta notícia do Paraguai. Com essa decisão, Itaipu vai transformar-se em um dos maiores polos de produção de tilápia do Brasil.”

A diretora do IFC Brasil, Eliana Panty, também celebrou o avanço: “Desde a primeira edição do IFC Brasil em 2019, sonhamos com esse passo e provocamos discussões sobre modelos de produção em lagos artificiais de grande escala. Esse é um avanço a ser comemorado — a aprovação do senado paraguaio é uma grande notícia.”

Autora da proposta de mudança na legislação paraguaia esteve no IFC Brasil

Diretora do IFC Brasil, Eliana Panty: “Desde a primeira edição do IFC Brasil em 2019, sonhamos com esse passo e provocamos discussões sobre modelos de produção em lagos artificiais de grande escala”

No painel “Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Aquicultura”, realizado em 4 de setembro, o tema foi aprofundado por lideranças do Brasil e do Paraguai. A deputada María Rocío Abed de Zacarias, autora da proposta no Congresso paraguaio, destacou que a decisão representa “um passo concreto para a integração binacional, permitindo que Brasil e Paraguai compartilhem conhecimento técnico, investimentos e acesso a novos mercados internacionais”. Ela ressaltou ainda que a cooperação entre os dois países poderá criar um ecossistema econômico regional, capaz de gerar empregos e fortalecer a inserção internacional do Paraguai.

Carlos Carboni, diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, complementou que a nova legislação paraguaia e a estrutura já existente no lado brasileiro criam as condições ideais para a instalação de um polo de produção sustentável, competitivo e integrado. “Essa cooperação simboliza a vocação de Itaipu como plataforma de desenvolvimento e integração regional, indo além da energia e alcançando diretamente a geração de emprego, renda e inclusão produtiva.”

Com a regulamentação aprovada e o acordo binacional em andamento, o lago de Itaipu pode se tornar um dos maiores polos de produção de tilápia do mundo. A decisão representa um marco para a Economia Azul, abrindo um novo ciclo de oportunidades, sustentabilidade e integração regional entre Brasil e Paraguai.

Em tramitação há um ano, o Projeto de Lei 4.789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, reconhece a pesca como atividade estratégica para a economia, a segurança alimentar e o desenvolvimento social. O texto foi construído com contribuições de mais de 150 pescadores e pescadoras de diferentes regiões do país e a partir de um consenso inédito entre a pesca artesanal e a industrial. A proposta institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e atualiza a Lei nº 11.959/2009.

Para aprofundar o diálogo sobre o projeto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou, na terça-feira (09), audiência pública com representantes do governo, entidades produtivas, movimentos de pescadores e especialistas. O debate, requerido pelo senador Jorge Seif (PL-SC), integrante da FPA, reuniu diferentes visões do setor pesqueiro e reforçou a necessidade de modernizar a legislação, aperfeiçoar a governança e reduzir entraves regulatórios que afetam tanto a pesca extrativa quanto a aquicultura.

FPA defende ajustes na lei para destravar o desenvolvimento do setor

Foto: Divulgação/FPA

Durante a audiência, Jorge Seif afirmou que a atualização da lei é essencial para corrigir lacunas e garantir que a gestão da pesca acompanhe as transformações do setor. Ele defendeu autonomia plena do Ministério da Pesca em relação ao Meio Ambiente para evitar entraves administrativos e conflitos de competência. O senador também reforçou a necessidade de um programa permanente de estatísticas oficiais. “Precisamos de um programa de estatística pesqueira conduzido pelo governo, que dê transparência e isenção aos dados do setor”, afirmou.

O parlamentar chamou atenção ainda para irregularidades no seguro-defeso e pediu controles mais rígidos para evitar fraudes. Também alertou para a insegurança jurídica da aquicultura diante de novas portarias ambientais e destacou a importância de proteger o mercado nacional frente a importações de pescado com padrões sanitários inferiores.

O autor da proposta, senador Alessandro Vieira, reforçou que a legislação atual não contempla temas essenciais e precisa ser modernizada. Segundo ele, o novo marco legal incorpora princípios modernos e amplia a segurança jurídica. “A principal motivação para a criação do projeto foi a necessidade de atualizar e modernizar a legislação pesqueira brasileira, que se encontra defasada e com lacunas”, afirmou.

Já o relator Marcos Rogério destacou que o texto fortalece a pesca artesanal, amplia a transparência do setor e aprimora a governança. “Do ponto de vista socioeconômico, a proposição fortalece a pesca artesanal, simplificando registros, assegurando assistência técnica e reconhecendo saberes tradicionais. O projeto harmoniza a utilização econômica dos recursos com a preservação ambiental e a justiça social”, disse.

Desafios e ajustes para aprimorar o novo marco da pesca

A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kalinka Lessa, destacou a necessidade urgente de diferenciar, na legislação, a aquicultura da pesca extrativa, já que são atividades distintas e não devem compartilhar as mesmas exigências normativas. “Por mais que o produto seja o mesmo, a aquicultura e a pesca são atividades totalmente diferentes e precisam de regramentos distintos. Precisamos de adequações objetivas para garantir segurança jurídica e permitir o crescimento sustentável do setor”, afirmou.

Cristiano Quaresma, diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), alertou que mudanças estruturais na lei precisam ser feitas com cautela para evitar rupturas no ordenamento pesqueiro. “Uma revisão profunda pode gerar um apagão normativo, porque centenas de normas teriam de ser revistas ao mesmo tempo. É preciso garantir que as mudanças não prejudiquem pescadores e pescadoras que não participaram diretamente do processo”, disse.

Francisco Medeiro, presidente da Associação Brasileira de Piscicultura, afirmou que a legislação atual comete um erro ao incluir a aquicultura dentro da atividade pesqueira, o que gera excesso de burocracia e perda de competitividade. “Não existe aquicultura dentro da definição de atividade pesqueira. Esse é um erro que precisa ser corrigido. Nosso problema não é competir com Vietnã ou China. Nosso problema é competir com a burocracia brasileira”, enfatizou.

Jairo Gund, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), criticou a complexidade normativa do setor e defendeu a construção de estatísticas oficiais permanentes produzidas pelo Estado. “Precisamos de uma lei que estabeleça metas claras e uma gestão que não fique à mercê de vontades políticas de governos”, afirmou. Segundo ele, o PL ainda pode ser ajustado, mas representa uma oportunidade concreta de alinhar o Brasil aos padrões internacionais.

O mercado de tilápia registrou variações leves entre 01º e 05 de dezembro, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Entre as cinco regiões monitoradas, quatro apresentaram alta semanal, enquanto apenas uma teve recuo.

Em Morada Nova de Minas (MG), a tilápia liderou o movimento de valorização, com alta de 1,07%, fechando a semana a R$ 9,23/kg. Nos Grandes Lagos (SP/MS), o avanço foi de 0,42%, com preço médio de R$ 9,14/kg. O Norte do Paraná também registrou elevação, de 0,47%, alcançando R$ 10,07/kg, o valor mais alto entre as regiões pesquisadas. Já o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba teve aumento moderado de 0,30%, com média de R$ 9,41/kg.

A única queda ocorreu no Oeste do Paraná, onde o preço da tilápia recuou 0,16%, sendo negociada a R$ 8,81/kg, o menor valor entre as praças acompanhadas.

Os dados refletem movimentos regionais influenciados por oferta, demanda e condições específicas de cada polo produtor, que seguem acompanhando a entrada de dezembro com variações discretas, mas predominância de alta no setor.