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Semana do Pescado será aberta em evento no Rio de Janeiro
Solenidade acontece nesta quinta-feira (31), a partir das 20 horas, no Santuário Cristo Redentor, no Morro do Corcovado. Campanha visa estimular o consumo de peixe, frutos do mar e derivados em todo Brasil, de modo a fortalecer as atividades da pesca e da aquicultura.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, abre nesta quinta-feira (31), no Santuário Cristo Redentor, no Morro do Corcovado, no Rio de Janeiro, a vigésima edição da Semana do Pescado, a ser realizada em todo o país no período de 1º a 15 de setembro. A solenidade será a partir das 20 horas.
Aos pés do monumento do Cristo Redentor, o reitor do Santuário, padre Omar Raposo, abençoará um cesto contendo peixes a serem levados ao local por pescadores.
Ao mesmo tempo, a imagem do Cristo será iluminada com as cores branca e azul, simbolizando as águas dos mares e rios. Membros da coordenação nacional do evento, empresários e autoridades do Rio e de Niterói participarão da solenidade.
Considerada pelo setor do varejo como a segunda quaresma do ano, a campanha da Semana do Pescado visa estimular o consumo de peixe, frutos do mar e derivados em todo Brasil, de modo a fortalecer as atividades da pesca e da aquicultura, que envolvem milhares de pessoas, além de movimentar a economia em todo o país.
A iniciativa tem ainda como meta a integração de toda a cadeia produtiva, constituída por pescadores, aquicultores, distribuidores, peixarias, supermercados, bares, restaurantes, importadores e o consumidor final.
Durante 15 dias, os setores produtivos se unirão para ampliar a oferta de pescado. A Semana do Pescado promoverá também cursos e ações de impulsionamento em indústrias, supermercados, restaurantes, feiras livres, pontos diversos do atacado e varejo, com eventos gastronômicos e afins para possibilitar maior acesso da população.
Combate à fome
A Semana do Pescado pretende também contribuir no combate à fome no Brasil, onde mais de 21 milhões de pessoas sofrem com desnutrição e risco alimentar, de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para minimizar a situação da fome no estado do Rio, o Sindicato dos Armadores de Pesca (Saperj) vai doar quatro toneladas de peixes, com apoio de uma empresa, responsável pelo beneficiamento e expedição do produto. Toda a doação será destinada às instituições atendidas pelo setor Cristo Sustentável, do Santuário Cristo Redentor.
Segundo disse à Agência Brasil o ex-ministro da Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, presidente do International Fish Congress & Fish Expo Brasil (IFC Brasil) e membro da coordenação nacional do evento, a Semana do Pescado visa tornar o consumo de peixes uma prática cotidiana do brasileiro. Atualmente, o consumo de pescado no país atinge 10 quilos por habitante/ano. O Brasil ainda importa mais do que exporta. Em 2022, as importações de pescado somaram US$ 1,4 bilhão, contra US$ 300 milhões exportados.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
