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Sem pressão social e diplomacia, não há política eficaz contra o desmatamento

Pesquisa internacional aponta que vontade política, somada ao engajamento da sociedade e à cooperação global, foi decisiva para reduzir a perda florestal no Brasil e na Indonésia.

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Fotos: Eufran Amaral

A determinação política, fortalecida pela pressão da sociedade civil e pela diplomacia internacional, é fator decisivo para proteger as florestas na Amazônia brasileira e na Indonésia. A conclusão é de um estudo publicado na revista Conservation Letters, que analisou os aspectos responsáveis pelo sucesso na proteção florestal no Brasil e Indonésia, países que abrigam algumas das maiores áreas remanescentes de florestas tropicais do planeta.

A pesquisa, baseada na metodologia Delphi, buscou ir além das análises quantitativas tradicionais. O estudo envolveu 36 pesquisadores e outros profissionais dos dois países e investigou fatores estruturais e muitas vezes intangíveis – como vontade política, atuação da sociedade civil e pressão internacional – que foram determinantes para as quedas históricas no desmatamento.

Quedas expressivas em décadas recentes

O Brasil reduziu o desmatamento em 84% entre 2004 e 2012, enquanto a Indonésia alcançou uma redução de 78% no período entre 2016 e 2021. “Nosso objetivo foi entender quais fatores colaboram para a manutenção das florestas – apesar do desmatamento desenfreado, ainda temos mais de dois terços das florestas tropicais do mundo. O Brasil e a Indonésia possuem as maiores áreas remanescentes de florestas tropicais e cada um deles reduziu significativamente o desmatamento em décadas recentes”, declara Joss Lyons-White, pesquisador da Universidade de Cambridge, Inglaterra, e um dos autores principais do artigo. “O trabalho compara dois contextos distintos, Amazônia e Indonésia, identificando semelhanças, diferenças e combinações ideais de fatores de proteção florestal”, detalha o pesquisador da Embrapa Cerrados Júlio César dos Reis, um dos coautores do artigo.

Como os especialistas chegaram a um consenso

Para chegar a essas conclusões, o estudo empregou a metodologia Delphi, que envolveu múltiplas consultas interativas com 17 especialistas do Brasil e os 21 na Indonésia (dois participantes têm expertise nos dois países). O processo incluiu rodadas de questionários anônimos e um workshop virtual, permitindo que o grupo refinasse suas visões sem a influência de indivíduos dominantes, comum em discussões presenciais. “Buscamos identificar toda a gama de fatores que mantêm as florestas em pé, a relativa importância de cada um e como eles mudaram ao longo do tempo”, conta uma das autoras, Rachael Garrett, também da Universidade de Cambridge.

A aplicação da metodologia envolveu, inicialmente, uma rodada de perguntas abertas para identificar fatores-chave, seguida da priorização dos cinco mais relevantes entre os 15 mais citados. Na sequência, foi realizado um workshop on-line para discussão e elaboração de modelos regionais. Depois, os participantes responderam a uma nova rodada de avaliação sobre a importância dos fatores nas décadas de 1990, 2000 e 2010. Por fim, foi feita a síntese dos resultados.

O estudo envolveu pesquisadores, agentes públicos e outros profissionais especialistas em conservação florestal na Amazônia Brasileira e na Indonésia com artigos publicados em revistas de alto impacto, participação em painéis ou membros de organizações que atuam na proteção das florestas.

Pressão social e diplomacia: os motores da vontade política

Os participantes do estudo identificaram a vontade política para fazer cumprir as leis como o fator mais importante para o sucesso na proteção florestal. No entanto, essa determinação não surge no vácuo. “Esse processo é gerado pelos constantes esforços da sociedade civil ao longo do tempo, engajamento público e pressão internacional. Apesar de ser tentador seguir as últimas tendências de conservação, esforços contínuos nessas três áreas são o que fazem a real diferença”, declara um dos principais coautores do artigo: Matthew Spencer, do The Sustainable Trade Initiative (IDH).

Segundo Reis, a expansão agrícola historicamente impulsionou o desmatamento, especialmente entre as décadas de 1950 e 1980, quando o Estado brasileiro, sob o lema “integrar para não entregar”, incentivou a conversão de florestas, em especial na Amazônia, para fins agrícolas. “Na Região Amazônica, a intensificação da agricultura e a demanda por commodities continuam associadas à perda florestal. Contudo, políticas públicas como o Código Florestal e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) mostraram que, com vontade política e fiscalização, é possível reduzir a relação direta entre agricultura e desmatamento”, relata o cientista.

Indonésia: uma combinação complexa de atores

O cenário na Indonésia se mostrou mais complexo, com uma variedade maior de fatores influentes. Iniciativas do setor privado, como políticas de “desmatamento zero” em cadeias de commodities, somaram-se a ações governamentais, como uma moratória para novas licenças de cultivo de palma de óleo.

Segundo os autores, essa combinação diversa reflete um processo de descentralização e recentralização da governança florestal no país, contrastando com a ênfase mais direta em políticas públicas federais observada no caso brasileiro. “Ao observar a importância relativa de diferentes fatores ao longo do tempo, a diplomacia internacional e a pressão da sociedade civil destacaram-se claramente como fatores importantes para gerar determinação política para a proteção das florestas. Na década de 2010, por exemplo, quando a Indonésia alcançou suas principais reduções no desmatamento, a vontade política foi percebida como o fator mais importante”, explica Spencer.

Um alerta para a COP30

As constatações do estudo chegam às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025. Os pesquisadores acreditam que esse trabalho serve como alerta para diplomatas, políticos e líderes globais. Ele deixa a mensagem de que a conservação das florestas tropicais é possível, mas depende, fundamentalmente, de uma decisão política sustentada, que por sua vez é alimentada pela vigilância constante da sociedade e pela cooperação internacional. “Políticos, diplomatas, representantes da sociedade civil organizada, profissionais e especialistas devem ter isso em mente e continuar com a luta pela conservação das florestas”, finaliza Garret.

Fonte: Assessoria Embrapa Cerrados

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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja

Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.

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Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja

A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).

Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja

O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.

Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.

Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto

Foto: Shutterstock

padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.

O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.

Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.

Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.

Fonte: O Presente Rural
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens

Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.

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Foto: Divulgação

O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.

Foto: Fernando Dias

A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.

Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.

Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.

Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada

Foto: Shutterstock

tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.

Efeitos diferentes dentro do Brasil

Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.

Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.

Oferta maior e preços menores

No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.

Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.

Fonte: O Presente Rural
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros

Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.

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Foto: Divulgação

O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.

Foto: Geraldo Bubniak

A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.

Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.

Anistia a multas

Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.

O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento

Foto: Divulgação

das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.

A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.

Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.

Foto: Divulgação/Freepik

Frete mínimo  
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).

A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.

Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que

Foto: Divulgação

pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.

A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.

Foto: Divulgação

A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.

Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.

Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.

Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao

Foto: Divulgação

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.

A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.

As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.

Fonte: Agência Senado
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