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Notícias Segundo CNI

Sem OMC, custo das exportações brasileiras aumentaria 120%

Estudo mostra que entre 1995, ano de criação da OMC, e 2017, as tarifas médias de importação aplicadas pelos países do G-20 caíram de 11% para 5%

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Tânia Rêgo/Agência Brasil

O comércio do Brasil com países do G20, as 20 maiores economias do mundo, tende a sofrer uma sobretaxa 120% maior do que a atual, caso a guerra comercial entre Estados Unidos e China e o aumento do protecionismo continuem a reduzir a abrangência da Organização Mundial do Comércio (OMC). A análise é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O estudo mostra que entre 1995, ano de criação da OMC, e 2017, as tarifas médias de importação aplicadas pelos países do G-20 caíram de 11% para 5%. Essa simulação aponta que, se os impostos de importação voltarem ao patamar pré-OMC, em meio ao enfraquecimento da instituição, os exportadores brasileiros passariam a pagar US$ 6,3 bilhões a mais em impostos nas vendas para os países do G20.

A projeção do impacto potencial anual nas exportações do Brasil, sem uma reforma da OMC, prevê aumento no pagamento de tarifas de US$ 2,4 bilhões para China, US$ 1,1 bilhão para a Índia, mais de US$ 1 bilhão para a União Europeia e US$ 540 milhões para os Estados Unidos.

Tarifas

As tarifas, segundo a CNI, começaram a subir. A guerra comercial entre Estados Unidos e China elevou o imposto de importação em até 25% para mais de 3 mil produtos e a União Europeia impôs tarifas de 25% para importações de pelo menos 26 produtos siderúrgicos.

A Turquia, em retaliação à política norte-americana de proteção do seu aço e de seu alumínio, reajustou a tarifa de bens estratégicos, como carros, que passou a pagar 120%, bebidas alcoólicas (140%) e tabaco (60%). Por regra, o aumento começa de forma pontual e se amplia.

“O enfraquecimento da OMC, com um sistema sem regras, impacta muito negativamente no comércio mundial e traz muita incerteza”, afirmou Fabrízio Panzini, gerente de negociações internacionais da CNI.

Preocupações

O setor privado brasileiro articula uma pressão internacional a favor de uma reforma na OMC, que restaure a legitimidade do sistema multilateral de comércio. Hoje (2), em São Paulo, a CNI e a Câmara de Comércio Internacional (ICC) realizam um evento com a participação de organizações empresarias dos Estados Unidos, México, União Europeia e países do Mercosul, para discutir e apontar um caminho comum aos seus respectivos governos para a reforma da OMC.

A ideia é aprovar um documento final com propostas para aprimorar a governança do sistema multilateral de comércio mundial. Entre as presenças confirmadas está a do chefe de gabinete da OMC, Tim Yeend, além de renomados especialistas em comércio internacional.

“Países como o Brasil tendem a perder mais que outros com o enfraquecimento da OMC, pois temos uma pauta diversificada de exportação, com grande participação do agronegócio. Somente no sistema de solução de controvérsias da OMC, o Brasil ganhou muitos casos contra subsídios”, afirmou Panzini.

Pazini citou as vitórias do governo brasileiro em controvérsias contra os subsídios dos EUA ao algodão, do Canadá a favor da indústria de aviões e da União Europeia a favor do açúcar. Para o setor privado, é essencial que a OMC se fortaleça, porque é o órgão máximo para garantir a estabilidade e a previsibilidade de regras de comércio.

“Se, por um lado, a guerra comercial e o aumento do protecionismo ameaçam o sistema multilateral de comércio, por outro isso aumenta a pressão por uma reforma na OMC, cujas negociações ainda estão travadas”, argumentou Panzini.

Tratamento especial

No mês passado, durante visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, o governo brasileiro anunciou que vai começar a abrir mão do status de país em desenvolvimento na OMC, em troca do apoio norte-americano à entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um grupo internacional que reúne 36 países desenvolvidos.

Os EUA não fazem parte da OMC e são contra a existência de listas com tratamento diferenciado para países com menor desenvolvimento industrial.  Essa lista, da qual o Brasil faz parte, juntamente com algumas outras dezenas de países considerados em desenvolvimento, traz vantagens como mais prazo para cumprimento de acordos, crédito internacional mais barato e outras flexibilidades para assinatura de acordos de livre-comércio com países desenvolvidos.

Segundo Panzini, o Brasil é capaz de abandonar o status especial na OMC, mas isso deve estar articulado em torno de uma ampla reforma na organização, em que essa perda seja compensada com regras mais favoráveis para o país em temas como subsídios agrícolas adotados por outros países contra os produtos brasileiros.

“O status de tratamento especial tem lá sua importância, é algo que o Brasil pode abrir mão sim, mas isso tem que fazer parte de um pacote negociado com outros ganhos que são do interesse do país, como subsídios na agricultura e na indústria”, afirmou.

Fonte: EBC

Notícias Sustentabilidade

Em Mato Grosso, Mapa realiza oficina para definir ações de recuperação e conversão de pastagens degradadas

A atividade reuniu gestores públicos e representantes de instituições ligadas ao setor agropecuário mato-grossense para validar os dados territoriais e socioeconômicos

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Foto: Breno Lobato

Com os objetivos de compartilhar conhecimentos e identificar as ações e áreas improdutivas prioritárias em Mato Grosso, passiveis de recuperação, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, nesta quarta-feira (10), em Cuiabá (Mato Grosso) oficina sobre as ações de recuperação e conversão de áreas degradadas.

A atividade reuniu gestores públicos e representantes de instituições ligadas ao setor agropecuário mato-grossense para validar os dados territoriais e socioeconômicos, de maneira a traçar diretrizes e estratégias para a implementação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) em convergência com o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020-2030 (Plano ABC+), em Mato Grosso.

As ações contribuirão com a ampliação das áreas produtivas de estabelecimentos rurais, de diferentes tamanhos e que estão fora de áreas restritas, proporcionando o crescimento econômico, social e ambiental do setor, no estado.

A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda, destacou a importância do evento para a integração, qualificação e validação de dados e informações, que venham subsidiar propostas de investimentos para a implementação do PNCPD no estado.

“Mato Grosso é uma potência produtiva do setor agropecuário, mas é também o estado com maior área de pastagem com baixo vigor produtivo, cerca de 7 milhões de hectares. Nosso trabalho aqui é discutir, junto com os atores públicos e privados, estratégias e soluções para tornar essas áreas produtivas e rentáveis novamente, criando mais oportunidades de negócio para o produtor rural” afirmou.

O superintendente Federal de Agricultura de Mato Grosso, Leny Rosa Filho, destacou a importância da iniciativa. “Estamos formando multiplicadores por meio de oficinas e treinamentos, proporcionando aos agricultores a oportunidade de incorporar novas tecnologias em suas práticas diárias e, assim, aumentar sua renda. A expectativa é que possamos aumentar ainda mais a produção, mantendo a segurança e o respeito ao meio ambiente como prioridades”.

De acordo com a superintendente de Agronegócios e Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e coordenadora do Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano do ABC+/MT, Linacis Silva Lisboa, a convergência de ações (PNCPD e ABC+) e a maior participação dos atores envolvidos vão possibilitar que Mato Grosso possa atingir a meta de 3,8 milhões de hectares de conversão de áreas degradadas até 2030. “A sinergia de esforços é de suma importância para que, de fato, as metas se tornem realidade, ampliando a produção de alimentos de forma sustentável e rentável para o produtor”, completou.

O evento contou com a parceria do Instituto Cidadania e Sociedade (ICS), Centro de Inteligência e Governança de Terras e Desenvolvimento Sustentável (CITE), Consultoria Agroícone, Esalq/Gpp, Olab e Colab.

Conversão de pastagens degradadas

O Pncpd foi criado em dezembro de 2023, por meio do Decreto 11.815/2023, e tem como finalidade promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.

Entre as atividades previstas estão: a adoção e manutenção das tecnologias sustentáveis; o mapeamento das áreas prioritárias para o desenvolvimento de cadeias produtivas condizentes com a sociobioeconomia local e regional; o financiamento a produtores rurais; o desenvolvimento de planos de negócios de acordo com os mapas de aptidão (áreas e culturas/práticas agropecuárias prioritárias), entre outros.

Fonte: Assessoria Agro.gov.br
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Notícias Agricultura e Pecuária

Ministro da Agricultura realiza reunião com representante da indústria de ovos

O pleito atende às necessidades de classificação do setor e também a vontade do consumidor brasileiro

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Foto: Rodrigo Felix Leal

Na manhã de quinta-feira (11), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve reunido com o CEO do Grupo Granja Faria, Ricardo Faria, que trouxe uma demanda da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) em relação à nomenclatura dos ovos em natureza.

Em fevereiro deste ano o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma audiência pública para obter subsídios e informações para a avaliação das tabelas de classificação de ovos por peso.

Agora, a proposta debatida com o ministro Fávaro foi de uniformizar a nomenclatura de ovos com o que o consumidor hoje já está acostumado, respeitando a classificação do peso, os controles de classificação, a rotulagem e os registros no Mapa.

De acordo com Faria, o pleito atende às necessidades de classificação do setor e também a vontade do consumidor brasileiro. Além disso, segue o padrão para evitar as fraudes no comércio de ovos.

Segundo o ministro, a demanda será repassada para a área de defesa agropecuária e que buscarão atender o pedido, tendo em vista que a nomenclatura não influencia as obrigações técnicas de sanidade que o setor deve seguir. “É o setor que entende do comércio no dia a dia. Nós estamos aqui para escutar e auxiliar da melhor forma para que o setor continue pujante” disse.

Insolo agroindustrial

Na oportunidade, Ricardo Faria, também abordou sobre a empresa Insolo Agroindustrial. A companhia é uma empresa brasileira do agronegócio constituída em 2008 que tem seus negócios voltados para a produção de grãos e de expansão na cultura do algodão, sendo também a que mais investe em bioinsumos no Brasil.

Segundo Faria, a empresa tem compromisso com a sustentabilidade e preocupação com seus colaboradores, onde 27% de seus empregados são mulheres em diversos cargos como na operação de máquinas.

Fonte: Assessoria Agro.gov.br
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Notícias Crimes

Operação “Ossos do Ofício” é realizada no Maranhão contra produtos agropecuários ilícitos

Durante a ação foram apreendidos cerca de 50 toneladas de produtos destinados à alimentação animal impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas em situação irregular e aproximadamente 500 quilos de produtos veterinários em situação irregular

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Foto: Divulgação/Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE/MA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, deflagraram, nesta quarta-feira (10), a operação “Ossos do Ofício”, em três estabelecimentos responsáveis por transportar, depositar, armazenar e processar de maneira irregular resíduos de abate clandestino de bovinos para utilização em produtos destinados à alimentação animal.

As ações ocorreram nos municípios de Açailândia – Maranhão e Imperatriz – Maranhão e resultaram na apreensão de cerca de 50 toneladas de produtos destinados à alimentação animal impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas em situação irregular e aproximadamente 500 quilos de produtos veterinários em situação irregular. Além disso, foram destruídas mais de 21 toneladas de ossos em natureza e ossos queimados.

Uma das empresas alvo da operação era responsável pela fabricação irregular de suplementos minerais e produtos terapêuticos utilizados na alimentação animal, indicados para bovinos, equinos e ovinos, sem o devido registro do estabelecimento no Mapa, não atendendo assim aos requisitos mínimos necessários que garantam a segurança e qualidade no processo fabril dos produtos comercializados, com riscos à saúde animal e humana.

Os resíduos de abate eram processados e mantidos em local sem quaisquer condições higiênico-sanitárias, utilizando ossos provenientes de estabelecimentos sem comprovação de origem ou de fornecedores autorizados, além de serem depositados diretamente no chão, a céu aberto, não cumprindo com nenhum dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação previstos na legislação do Mapa.

Para simular a regularidade da produção, o grupo falsificava o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e comercializava os produtos tanto em lojas agropecuárias, como diretamente aos produtores rurais.

A operação “Ossos do Ofício” corresponde a LXV Operação Ronda Agro da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.

Os riscos de produtos destinados à alimentação animal clandestinos

O processamento inadequado de resíduos de abate de bovinos, com origem desconhecida e possibilidade da presença de materiais especificados de risco, para a utilização na produção irregular de produtos destinados à alimentação animal da mesma espécie, aumenta o risco de transmissão da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), também conhecida como a Doença da Vaca Louca, cuja forma de transmissão é a ingestão de subprodutos de origem de ruminantes. A doença também pode ser transmitida ao homem, desencadeando a manifestação clínica que é reconhecida como variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), patologia das mais severas, cujo quadro clínico neurológico é irreversível, conduzindo os doentes ao óbito.

Além disso, tanto o armazenamento inadequado de resíduos de abate, como o depósito irregular de ossos, que foram constatados na operação, constituem risco de proliferação bactéria Clostridium botulinum, a qual produz uma toxina estável e altamente letal, causadora do botulismo, quando ingerida. A doença é caracterizada por paresia e paralisia flácida envolvendo a musculatura da locomoção, mastigação e deglutição, podendo acometer tanto animais como humanos.

Durante a operação foi confirmado que, na queima irregular de ossos, também eram queimados sacos plásticos, causando alto risco de contaminação de produtos destinados à alimentação animal por dioxinas, as quais podem persistir como resíduos nos produtos derivados dos animais que consumirem alimentos contaminados. As dioxinas podem causar diversos riscos à saúde, associados ao câncer, efeitos reprodutivos, deficiência imunológica, disrupção endócrina, danos neurológicos incluindo alterações cognitivas e comportamentais em recém-nascidos de mães expostas à dioxina, além de danos ao fígado, elevação de lipídios no sangue, o que se constitui em fator de risco para doenças cardiovasculares e danos à pele.

Possíveis crimes relacionados

Os responsáveis foram conduzidos para a delegacia e, além das medidas administrativas pertinentes, poderão responder pela prática dos crimes contra a saúde pública, de falsificação de selo ou sinal público, crime contra a ordem tributária, crime contra as relações de consumo, crime ambiental, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

Fonte: Assessoria Gov.br
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