Notícias Procedência de produtos e serviços
Selos nacionais de Indicação Geográfica serão lançados nesta quarta-feira
Selos foram concebidos para facilitar a visualização de quem compra o produto com a referência de procedência, de origem..
A partir de agora, consumidores poderão adquirir com segurança produtos e serviços diferenciados pela sua procedência, com influência do lugar de fabricação na composição do produto, como por exemplo, o Guaraná da Terra Indígena Andirá-Marau, detentor do primeiro registro de Indicação Geográfica (IG) concedido a um povo indígena no país. Essa referência agora é atestada por dois selos brasileiros, para produtos e serviços que já têm ou que poderão ter o registro de IG, ainda pouco difundido no Brasil. Os selos brasileiros serão lançados oficialmente nesta quarta-feira (08), durante o IV Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, com programação virtual que se estenderá até a quinta-feira (09).
A boa notícia foi formalizada com a publicação da Portaria/INPI/PR nº 046, de 14 de outubro de 2021, já em vigor. Ela institui os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas, que compreendem o Selo Brasileiro de Indicação de Procedência (IP) e o Selo Brasileiro de Denominação de Origem (DO).
A iniciativa conta com participação direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que é uma das instâncias de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica de produtos agropecuários no país. “Indicações Geográficas são bens de propriedade intelectual. No Brasil, estão dentro da lei de propriedade industrial, junto com marcas e patentes. É a proteção de um nome geográfico que se tornou conhecido por causa de um determinado produto ou serviço. É um conceito europeu, que já existe na legislação brasileira, para valorizar produtos típicos que têm vínculo com a origem” explica Débora Santiago, coordenadora de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários do Mapa.
Auditora fiscal federal agropecuária (affa), Débora informa que no Brasil existem 88 IGs brasileiras registradas, sendo que 73 delas fazem referência a itens agropecuários e 25 a artesanatos, rendas, pedras, etc. “A vantagem do Selo Brasileiro é o fato dele também ser uma referência para esses produtos no exterior. Facilita nossa comunicação e contribui para vencermos o desafio de ampliar a divulgação do conceito de Indicação Geográfica, tanto para o consumidor quanto para produtores rurais”, esclarece a coordenadora. O sistema de IG ainda não é controlado por uma instituição oficial, mas sim pelos próprios produtores e associações. A partir de agora, com a instituição desses selos, o Mapa, juntamente com INPI, Ministério da Economia e outras instituições que atuam com a temática, darão início à discussão voltada para o controle desse sistema. Para se ter uma ideia do quanto ainda é preciso que o país evolua nesse tema, Débora lembra que o conceito de IGs é bastante difundido no exterior. “Enquanto temos 88 IGs no Brasil, a França detém mais de três mil”, revela.
Os selos foram concebidos para facilitar a visualização de quem compra o produto com a referência de procedência, de origem. O selo foi publicado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), graças ao trabalho do grupo técnico do qual o Mapa fez parte.
Potencial
Com o avanço de registros de IGs no Brasil, por meio desta Portaria, Débora Santiago vislumbra aumento do potencial de trabalho no nosso país, mesmo que esses registros ainda sejam facultativos. Para ela, a atuação do Mapa nessa área pode estimular a organização e a valorização desses bens, produtos e serviços agropecuários, promovendo o desenvolvimento rural. Ela cita regiões e produtos brasileiros que já são consagrados pelas características de procedência e denominação de origem, como o Guaraná da Terra Indígena, que é 100% exportado para a Europa e com o selo, poderá ganhar maior relevância no mercado internacional.
As IGs são ótimas ferramentas de desenvolvimento territorial, pois estimulam a valorização de produtos e culturas, preservação do patrimônio, além de movimentarem outros setores da economia local, como o turismo e a gastronomia. Segundo ela, existe um mapeamento realizado por affas e outros técnicos do Mapa nos estados, que indica cerca de 300 regiões para serem trabalhadas como IGs. “Temos um potencial enorme de valorização de produtos brasileiros, que movimentam várias áreas. Ao buscar a IG, esses produtores movimentam o setor público para que haja melhorias também na normatização relacionada” reforça a coordenadora.
Débora também destaca a importância desses produtos de IG na discussão de meios para garantir adoção de boas práticas e a sanidade nas cadeias agropecuárias. “Tratam-se, em sua maioria, de produtos típicos e artesanais e temos que garantir a inocuidade, a sanidade desses produtos. E, às vezes, nossa legislação não está apta a atender essa demanda, porque está voltada à questão industrial. Portanto, temos que ter esse olhar de auxiliar esses produtores para que se regularizem e assegurem essa produção”, reforça.
Nesse aspecto, acredita que será fundamental o papel do Mapa e a atuação dos affas nessa área de IGs e enxerga, no futuro, a necessidade de criação de uma nova área de formação na carreira de auditores fiscais federais agropecuários para atender essa demanda por estímulo, identificação e fiscalização desses bens, serviços e produtos agropecuários passíveis de obterem registros de IG.
A participação do Mapa no processo de IGs ocorre tanto nos estados, pelos técnicos lotados nas Superintendências Federais de Agricultura no apoio direto às regiões e organização das cadeias produtivas, quanto por meio da participação em Grupos Técnicos, com espaços de discussão que promovam avanços na política pública e nos normativos no país. “Há muito trabalho a ser feito nessa área, como na atualização da legislação, capacitação dos affas nos Estados e outras questões relativas ao tema”, destaca a coordenadora. Para ela, o assunto é desafiador, porque leva à reflexão de como valorizar os produtos brasileiros, em especial as Indicações Geográficas, mostrando que o país está preocupado com a sustentabilidade e preservação ambiental.
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Sindiavipar critica decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamento
Sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
O Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) manifestou, nesta sexta-feira (26), sua preocupação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país.
Anteriormente, esta medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria de votos.
De acordo com o Sindiavipar, a decisão do STF responde a um pedido do governo federal e pode impactar negativamente o emprego, elevar os custos de produção, agravar a inflação e acentuar a insegurança jurídica no país.
Diante disso, o sindicato faz um apelo aos membros do Congresso para que intervenham e revertam essa decisão, visando preservar as condições já estabelecidas para os setores empresariais afetados.
Confira a nota na íntegra:
É com extrema preocupação e profunda decepção que o Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) recebe a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, de suspender a desoneração de impostos da folha de pagamentos dos setores empresariais que mais empregam no país, que havia sido duplamente referendada pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria de votos dentro do mais transparente processo democrático.
Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do STF em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do Brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional.
O Sindiavipar espera que os senadores e deputados federais, representantes legítimos dos interesses e das aspirações da população brasileira, tomem as necessárias e urgentes providências para derrubar o ato infeliz do ministro do STF e restaurar a vontade soberana do Parlamento, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.
Sindiavipar
Curitiba, 26 de abril de 2024
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Com presença de autoridades, 89ª ExpoZebu será aberta oficialmente neste sábado
Expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
Será aberta oficialmente neste sábado (27), a 89ª ExpoZebu – Genética Além das Fronteiras. O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Gabriel Garcia Cid, fará a abertura da solenidade às 10 horas no Parque Fernando Costa, em Uberaba (MG).
Confirmaram presença no evento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
A expectativa é que 400 mil pessoas passem pela maior feira da pecuária zebuína do mundo até o dia 6 de maio, 35 comitivas internacionais com 700 estrangeiros.
A ExpoZebu deste ano ressalta a força da cadeia produtiva da carne e do leite destacando avanços da genética zebuína, a relevância dos subprodutos da pecuária, trazendo ampla gama de produtos e serviços especializados.
Além disso, evidencia para criadores, investidores, profissionais do setor, estudantes e toda a comunidade as mais recentes técnicas de produção, manejo de rebanhos, nutrição animal, inovação tecnológica e oportunidades de negócios, apresentando muito mais do que uma exposição de gado.
Esta edição conta com 2.520 animais que participarão dos julgamentos entre os dias 28 e abril a 4 de maio. A programação também inclui o 2º Congresso Mundial de Criadores de Zebu (Comcebu), o 44º Torneio Leiteiro, 38 leilões, 8 shoppings de animais, palestras educativas, workshops práticos, demonstrações ao vivo voltadas ao impulsionamento da eficiência e produtividade porteira adentro.
Além disso, atrações para todos os públicos como a tradicional Feira de Gastronomia e Alimentos de Minas, a 39º Mostra do Museu do Zebu e shows, o que contribui para a movimentação da economia com geração de 4.200 empregos diretos e indiretos.
O Parque Fernando Costa estará aberto para visitação durante os dias de feira das 7h30 às 22h. Especialmente neste sábado, os visitantes poderão degustar pipoca e algodão doce gratuitamente no período da manhã.
A ‘89ª ExpoZebu – Genética Além das fronteiras’ é uma realização da ABCZ, com patrocínio de Cervejaria Petrópolis – Itaipava, Neogen, Banco do Brasil, Cachaça 51: uma boa ideia, Sistema CNA/Senar, Programa leilões, Chevrolet, SETPAR empreendimentos e Caixa – Governo Federal e apoio de Geneal, Sicoob Credileite, Prefeitura de Uberaba – Geoparque, Sindicato Rural de Uberaba e Fazu.
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ABCZ lança campanha para valorização do produtor rural e da produção de carne e leite
Vídeos educativos serão exibidos em painéis no Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) inicia a 89ª ExpoZebu, maior feira de pecuária zebuína do mundo, uma campanha de valorização do produtor rural e da produção de carne e leite. Trata-se de vídeos educativos com informações importantes sobre o setor.
‘Conhecer para Admirar’ é uma série de 3 episódios com histórias de personagens que tiveram as vidas transformadas pelo agronegócio. A ABCZ também divulgará dois vídeos educativos evidenciando os benefícios da carne e do leite. “Nós precisamos ampliar o diálogo com a população para combater informações equivocadas sobre a pecuária e agronegócio. Por isso, na campanha, mostraremos exemplo de trabalho e superação na produção rural, além dos benefícios da carne e do leite: empregos gerados, produtos e subprodutos, e principalmente as qualidades nutricionais indispensáveis para a nossa saúde. Tudo isso é fruto do melhoramento genético”, destaca o presidente da ABCZ, Gabriel Garcia Cid.
O trabalho desenvolvido pela ABCZ contribuiu para o desenvolvimento da genética no país. Entidade ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ABCZ é responsável pelos registros de animais zebuínos no Brasil. Ao longo de seus 105 anos, a associação já registrou cerca de 23 milhões de animais. E esse progresso genético levou o Brasil ao topo do ranking de exportadores de carne bovina.
Os vídeos serão lançados nesta sexta-feira (26), durante reunião da Frente das Associações de Bovinos do Brasil (FABB). Em seguida, serão publicados nas redes sociais da ABCZ e serão divulgados nos telões do Parque Fernando Costa, durante a 89ª ExpoZebu, por onde passam cerca de 400 mil pessoas.
