Peixes
Selo da Pesca Artesanal passa a identificar origem e valorizar produção tradicional
Nova certificação reconhece produtos da pesca artesanal, fortalece a renda dos pescadores e amplia acesso a mercados públicos e privados.
Com a finalidade de valorizar o trabalho dos pescadores e pescadoras artesanais, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), instituiu o Selo da Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem. O selo foi criado por meio da Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025.
Na prática, pescadores e pescadoras podem solicitar o selo, desde que estejam inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA, e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo MPA.
Foto: Denis Ferreira Netto
A iniciativa visa fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos tradicionais da pesca artesanal. Com o selo, pescadores e pescadoras certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho, mas também a economia e a cultura locais.
Associações, cooperativas e outras organizações que produzam ou comercializem produtos da pesca artesanal também podem solicitar o selo, desde que, no mínimo, 50% dos membros de sua diretoria possuam RGP ativo.
De acordo com o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, o selo fortalece a comercialização junto ao mercado de compras públicas, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o (Programa de Aquisição de Alimentos) PAA, além do mercado privado e da exportação.
Ele, que atua na Secretaria Nacional da Pesca Artesanal do MPA, afirma que o selo contribui para a garantia dos estoques pesqueiros artesanais. “Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto junto aos consumidores”, acrescenta.
O secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, reforça que o selo atende às inúmeras demandas oriundas das Plenárias Regionais e Livres, bem como da Plenária Nacional do 1º Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA). “O selo está ligado às ações do Programa Povos da Pesca Artesanal. Ou seja, é uma conquista coletiva das pescadoras e pescadores artesanais do Brasil”, destaca.
Clique aqui e confira a portaria completa.
Peixes No Paraná
Startup com gel à base de tilápia entra na incubadora da UEPG
Cicatripep foi selecionada pela Agipi e vai desenvolver produto inovador na área de saúde com apoio da universidade.
A Agência de Inovação e Propriedade Intelectual da UEPG (Agipi) terá novas empresas incubadas em 2026. As startups Cicatripep e Muush passaram por avaliação e vão receber o apoio da Incubadora de Projetos Tecnológicos (Inprotec) em projetos inovadores e no desenvolvimento de seus empreendimentos.
A Agipi oferece às empresas incubadas um conjunto de serviços voltados ao fortalecimento e à consolidação dos negócios, como infraestrutura física e compartilhada, apoio ao planejamento e acompanhamento do desenvolvimento dos negócios, além de capacitações, assessorias e consultorias nas áreas de empreendedorismo, tecnologia, mercado, capital e gestão. Também atua como ponte com instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores e especialistas e apoia a elaboração de projetos para captação de recursos junto a agências de fomento e investidores.
Foto: Aline Jasper/UEPG
“Estamos muito felizes por receber duas novas empresas que estão tentando se viabilizar para ir ao mercado de produtos inovadores”, enfatiza o vice-reitor da UEPG e membro da banca de avaliação, professor Ivo Mottin Demiate. “Uma empresa que trabalha com materiais alternativos e ecológicos, biodegradáveis, sustentáveis a partir de fungos, a Muush; e um outro projeto muito interessante na área de saúde animal, em um primeiro momento, mas que também pode ser expandida para a saúde humana, que é um gel cicatrizante à base de subproduto da tilápia, a Cicatripep”.
“O processo de avaliação das potenciais startups significa que a aplicação do planejamento estratégico da Inprotec da Agipi, com vistas a consistir o processo de inovação, empreendedorismo e tecnologia da universidade em relação à comunidade e empresas, está em pleno andamento, pois cada uma, em que pese tenham vieses diferentes em princípio, poderão atuar em parceria, não só entre si, como também com outras áreas”, destaca o chefe da Incubadora de Projetos Tecnológicos, Carlos Ubiratan da Costa Schier.
Em nível avançado no processo de incubação, as empresas avaliadas ampliam a carteira de startups da Agipi e contribuem para a qualificação da Agência para obter certificações Cerne (Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos) nos níveis 2, 3 e 4, além de ampliar sua evidência e importância no ecossistema de inovação e empreendedorismo na cidade, região e mesmo em nível estadual.
“Ambas fazem parte do esforço da equipe da Agipi em tornar a agência uma das referências na parceria da universidade com as políticas públicas do Estado em integração com o mercado na busca dos melhores resultados possíveis, tanto em termos de desenvolvimento econômico-social, quanto em soluções para aplicação efetiva na vida das pessoas e empresas”, complementa Schier.
Além das duas startups que entrarão no rol da Agipi, são cinco empreendimentos incubados atualmente: Blue Rise, Breven Law, Expurgos, Peplus e Virtwell. A agência também presta apoio a modelos de negócios ou projetos e encaminha para pré-incubação no Centro de Educação Empreendedora (CEE).
Cicatripep
O potencial já é reconhecido: o projeto que deu origem à Cicatripep já participou do Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), do Governo do Paraná, no qual foi um dos projetos premiados. Agora, o objetivo é partir da pesquisa científica para a aplicação comercial. “Nosso interesse em procurar a Agipi é a gente tirar do balcão do laboratório e ter esse olhar e experiência mais comercial para nos ajudar a alavancar nosso projeto de uma escala mais acadêmica para uma escala mais comercial”, conta o professor Flávio Luís Beltrame.
O sucesso do produto também pode gerar um incentivo maior à pesquisa e incitar novos projetos, melhorias e testagens cada vez mais rápidas, além de potencializar a conquista de bolsas para pesquisadores. “É empolgante ver que um produto de pesquisa, de dentro do laboratório, pode chegar no mercado e, mais do que isso, ajudar pessoas e animais, no nosso caso. Isso é muito enriquecedor e satisfatório. Eu acho que isso é o objetivo principal”, complementa.
Peixes
Justiça autoriza desembarque de tilápia vietnamita em Santa Catarina
Decisão do TJ-SC libera apenas cargas contratadas antes da portaria estadual, mas mantém veto à venda e impõe exigências sanitárias rigorosas para evitar riscos à aquicultura local.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou, de forma excepcional, a entrada no Estado de cargas de tilápia importadas do Vietnã que já haviam sido contratadas, pagas e embarcadas antes de 17 de dezembro de 2025. A liberação, no entanto, não permite a comercialização do pescado, que seguirá proibida até nova manifestação da autoridade sanitária estadual.
Foto: Claudio Neves
A decisão foi proferida pelo desembargador João Henrique Blasi, relator de uma ação ajuizada por uma empresa importadora que buscava suspender os efeitos da Portaria SAQ nº 010/2025. A norma, publicada pelo governo catarinense em dezembro, proibiu a entrada e a comercialização da tilápia vietnamita no Estado, alegando risco sanitário.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a possibilidade de prejuízo irreversível ao importador, especialmente diante de custos elevados com demurrage, armazenagem portuária e do risco de perecimento da mercadoria. Segundo ele, havia plausibilidade na tese de que a portaria estadual poderia extrapolar a competência do Estado ao vedar o ingresso e o trânsito de um produto cuja importação foi autorizada por órgão federal. “A solução adequada consiste em resguardar a saúde pública sem sacrificar contratação perfeita, adotando-se medidas de rastreabilidade, testes laboratoriais e segregação para mitigar o alegado risco à incolumidade dos possíveis consumidores”, afirmou o desembargador na decisão.
Risco sanitário no centro do debate
A restrição imposta por Santa Catarina está fundamentada em pareceres técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Foto: Jaelson Lucas
Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos apontam risco potencial associado ao vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV), patógeno que pode provocar elevada mortalidade em plantéis e comprometer a sanidade da cadeia aquícola.
Leia mais: Saiba porque Santa Catarina decidiu barrar a tilápia importada do Vietnã
De acordo com o entendimento do magistrado, embora exista preocupação sanitária legítima, ainda não foi concluída uma Análise de Risco de Importação (ARI) por parte do órgão federal competente, o que fragiliza a adoção de medidas definitivas de bloqueio com base apenas em normas estaduais.
Mesmo assim, a liberação concedida pela Justiça é parcial e condicionada. As cargas autorizadas só poderão ingressar em Santa Catarina mediante o cumprimento de exigências sanitárias rigorosas, como apresentação de documentação aduaneira e sanitária, armazenamento em instalações sob inspeção oficial e laudo laboratorial oficial que comprove a ausência do TiLV. Até que haja parecer favorável da autoridade sanitária estadual, a venda do produto permanece proibida.
Portaria segue valendo para novos contratos
A decisão do TJ-SC não altera a validade da portaria para novas importações. Contratos firmados após 17 de dezembro continuam
Foto: Shutterstock
proibidos, reforçando o posicionamento do governo catarinense de adotar o princípio da precaução diante das incertezas científicas.
Segundo o Estado, o congelamento tradicional não assegura a completa inativação do vírus, o que amplia o risco de introdução do patógeno em áreas produtoras. Em encontros com representantes da embaixada do Vietnã no Brasil, o governo catarinense já havia rejeitado pedidos de revogação da norma.“Santa Catarina tem responsabilidade com seus produtores e com a segurança sanitária. Sem garantias científicas que afastem os riscos apontados pelos estudos técnicos, a proibição será mantida”, afirmou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
O caso evidencia o embate entre segurança sanitária, competência federativa e segurança jurídica no comércio internacional de pescados, em um momento em que a tilapicultura brasileira busca consolidar mercados e proteger sua base produtiva.
Peixes
Falta de frigoríficos habilitados limita exportações de tilápia em Minas Gerais
Terceiro maior produtor do país, estado ainda não conta com plantas certificadas para o mercado internacional.
Apesar de ocupar a terceira posição no ranking nacional de produção de tilápia, Minas Gerais ainda está fora do mapa das exportações do pescado. O entrave não está na criação, mas na etapa industrial: o estado não conta, até o momento, com frigoríficos certificados para atender às exigências sanitárias do comércio internacional.
Presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli: “Existem duas ou três empresas trabalhando nesse processo de habilitação, porque é uma demanda enorme para o desenvolvimento da cadeia no estado, mas, até agora, Minas não é exportador” – Foto: Arquivo pessoal
Segundo dados da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), a produção mineira avança em ritmo consistente, sustentada majoritariamente por pequenos e médios produtores. No entanto, a falta de unidades de processamento habilitadas obriga o setor a buscar alternativas fora das divisas estaduais. “A produção de tilápia em Minas é uma das maiores do país, mas ela está pulverizada. São produtores independentes, frigoríficos pequenos, muita agricultura familiar, e não temos hoje nenhum frigorífico habilitado para exportação”, afirma o presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli, complementando: “Existem duas ou três empresas trabalhando nesse processo de habilitação, porque é uma demanda enorme para o desenvolvimento da cadeia no estado, mas, até agora, Minas não é exportador.”
Na prática, parte significativa do pescado mineiro precisa ser enviada para outros estados para passar pelo processamento industrial. Paraná e São Paulo, líderes nacionais na produção e exportação de tilápia, concentram boa parte desse fluxo, mas frigoríficos em Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro também absorvem a matéria-prima produzida em Minas.
Do ponto de vista institucional, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) reconhece o desafio e afirma que atua para estruturar a cadeia. Em nota, a pasta informa que trabalha com o “objetivo central de profissionalizar a cadeia produtiva do pescado, promovendo a integração de seus diversos elos – insumos, produção, processamento e comercialização, por meio da organização em arranjos produtivos locais”. Ainda assim, não há previsão oficial para o início das exportações de tilápia a partir do estado.
Foto: Jonathan Campos
Enquanto Minas tenta superar gargalos internos, o cenário externo também se tornou mais adverso para a tilapicultura brasileira. Em 2025, o país exportou 15,1 mil toneladas de tilápia, volume 8,5% inferior ao registrado em 2024, quando as vendas somaram 16,5 mil toneladas, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A receita acompanhou o movimento e recuou 4%, passando de US$ 59,8 milhões para US$ 55,6 milhões no período.
A queda ocorreu principalmente no segundo semestre, após a imposição de sobretaxas de 40% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O país norte-americano é, disparado, o principal destino da tilápia nacional, respondendo por cerca de 90% das exportações. E mesmo com o anúncio, em novembro, de retirada de grande parte das taxas para produtos brasileiros, a tilápia não foi contemplada, situação que permanece até hoje.
Rivelli acrescenta que o mercado interno também influenciou a redução das exportações. “A queda tem dois grandes fatores. O preço do peixe subiu no mercado doméstico e tivemos o tarifaço, que travou as vendas a partir do meio do ano, justamente no principal período de compras externas”, pontua.
Mesmo diante das dificuldades conjunturais, o setor mantém perspectivas otimistas no médio e longo prazo. Rivelli destaca que a tilápia
Foto: Shutterstock
foi a proteína animal que mais cresceu no país na última década e que o Brasil já ocupa a quarta posição no ranking mundial de produção. “Nos últimos 10 anos é a proteína que mais cresceu em produção nacional. O Brasil é hoje o quarto maior produtor do mundo, com potencial para se tornar o segundo até 2030 e, mais à frente, assumir a liderança global”, projeta.
Para Minas Gerais, o desafio passa por transformar volume em competitividade, com investimentos em industrialização e acesso aos mercados internacionais.