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Notícias Agricultura Familiar

Selo Biocombustível Social promove a inclusão e capacitação técnica de agricultores familiares

Produtores de biodiesel que compram matéria-prima dos agricultores familiares recebem o Selo e têm redução em alíquotas de impostos.

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Foto: Divulgação/Mapa

As empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e possuidoras de Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil podem solicitar o direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/Mapa).

A solicitação de concessão de uso do SBS pode ser feita, a qualquer momento, por meio do portal Gov.Br. O prazo para análise é de até 90 dias corridos e é divulgado no Diário Oficial da União, e em lista específica publicada no site da pasta.

Está em vigor, desde o dia 30 de maio, a Portaria Nº 280, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS). O novo texto altera o percentual mínimo para 51% das aquisições de matéria-prima provenientes da agricultura familiar, realizadas pelo produtor de biodiesel para a concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social.

Anteriormente, o percentual de aquisições da produção da agricultura familiar era calculado em base monetária das aquisições do valor da matéria-prima para a produção de biodiesel. Atualmente, o cálculo é realizado por meio do valor total do biodiesel comercializado, conforme divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Márcio Cândido, a portaria traz, além da isonomia entre as empresas, incentivo à regionalização, bem como a diversificação de oleaginosas, no âmbito do SBS, garantindo a comercialização da produção e assistência técnica aos agricultores familiares. “A iniciativa possibilita preço justo e segurança no valor acordado entre as partes”, completou.

“As aquisições de matérias-primas da agricultura familiar concentram 87,1% na região Sul. A mudança fomentará a comercialização em outras regiões do país, além de dar agilidade e transparência no processo”, explicou a coordenadora de Fomento a Energias Renováveis, Viviane Silveira Anjos.

Selo Biocombustível Social

Instituído em 2004, o Selo Biocombustível Social é um componente de identificação concedido pelo Mapa aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima dos agricultores familiares e cumprem requisitos como um percentual mínimo de aquisição de matéria-prima desses agricultores, celebrando previamente contratos de compra e venda de matérias-primas, além de prestar assistência e capacitação técnica. A certificação tem o objetivo de promover a inclusão social dos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com o direito de uso do Selo Biocombustível Social, o produtor de biodiesel pode ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para as usinas de biodiesel que adquirem e utilizam a matéria-prima da agricultura familiar em sua produção e acesso em até 80% do volume de biodiesel comercializado.

Agricultura Familiar

De acordo com o Boletim Selo Biocombustível Social – Safra 2019/ 2020, o SBS beneficia 74.244 agricultores familiares distribuídos em 664 municípios de 16 estados brasileiros. Em 2020, as aquisições de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar atingiram o valor de R$ 5,9 bilhões, o maior registrado na série histórica do selo. O próximo Boletim Selo Biocombustível Social – Safra 2020/ 2021 está em elaboração.  

Fonte: Mapa
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Notícias Dia 23 de agosto

Ministro da Agricultura vai participar do 9º Congresso Brasileiro de Fertilizantes

Considerado o maior do segmento no Brasil, o evento será realizado no próximo dia 23 em São Paulo (SP).

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Foto: Divulgação/Mapa

A cerimônia de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Fertilizantes (CBFer), promovido pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), vai contar com a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes. O evento, o maior do segmento no Brasil, será realizado no próximo dia 23, no Renaissance São Paulo Hotel, em São Paulo (SP).

Também está prevista a presença das seguintes autoridades: o secretário especial de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, almirante Flávio Rocha; o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Francisco Matturro; o diretor-presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), embaixador Rubens Barbosa; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann; o diretor de Gestão e Modernização Portuária do Ministério da Infraestrutura, Otto Luiz Burlier; o ex-ministro da Agricultura e coordenador do Departamento de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), Roberto Rodrigues; e o sócio-diretor da Agroconsult, André Pessoa.

A programação contará com especialistas, empresários e formadores de opinião, que abordarão as melhores práticas de ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa), inovação e a importância da diplomacia brasileira para a área dos fertilizantes.

O evento contará com os painéis: “Fertilizantes e segurança alimentar”; “Reflexos da crise internacional para o mercado brasileiro”; “Logística e infraestrutura: desafios para o agro Brasileiro”; “Investimentos e produção nacional de fertilizantes”; e a apresentação “Nutrientes para a vida”.

Na ocasião, também será anunciado o vencedor do prêmio “Carlos Florence”, iniciativa da Anda para condecorar acadêmicos e pesquisas inovadoras com olhar para o setor de fertilizantes no país.

Para conferir a programação completa e realizar a inscrição no modo presencial ou on-line clique aqui.

Fonte: Ascom
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Notícias Em Campos Novos

Aumento da eficiência no uso de fertilizantes entra na pauta do Caravana Embrapa

Voltado para lideranças, produtores rurais, técnicos e consultores, evento acontece no próximo dia 24, em Campos Novos (SC). Inscrição é gratuita.

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Foto: Arquivo/OP Rural

Estão abertas as inscrições para a Caravana Embrapa em Campos Novos (SC), que acontece no próximo dia 24, com a Epagri como uma das correalizadoras. O evento inicia às 08h15, com término previsto para as 12 horas, no auditório da Unoesc de Campos Novos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.

A edição 2022 da Caravana tem foco no aumento da eficiência no uso de fertilizantes e de insumos para a nutrição de plantas, visando incremento de produtividade e uma economia potencial de até 20% na safra 2022/23. O público-alvo é formado por lideranças e produtores rurais da região, técnicos e consultores.

A Caravana Embrapa é realizada desde 2014 com objetivo de levar ao setor produtivo soluções para problemas que afetam a agropecuária nacional. O tema para 2022 tem origem nas restrições de importações de fertilizantes e o aumento do consumo no Brasil em mais de 10% nos últimos dois anos, que provoca elevação expressiva de preços (mais de 100% em 6 meses) e possível escassez de oferta. Mais de 80% dos fertilizantes utilizados no País são importados.

Com base nesse contexto, a programação da Caravana contempla palestras ministradas por especialistas da Embrapa para tratar dos temas: planejando onde e quando plantar, boas práticas, novos fertilizantes e insumos, manejo e sustentabilidade, soluções digitais.

Fonte: Ascom
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Notícias Vigilância Agropecuária

Missão americana destaca avanço e transparência de informações sobre sanidade avícola brasileira

Serviço Veterinário Oficial dos Estados Unidos prepara relatório com resultado final da avaliação feita presencialmente em sete estados brasileiros.

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Reunião final da missão americana aconteceu na Superintendência em São Paulo - Foto: Ana Maio/SFA/SP

A missão do Serviço Veterinário Oficial dos Estados Unidos (APHIS/USDA) que veio ao Brasil para auditar protocolos e conhecer a estrutura do sistema de defesa e vigilância agropecuária no setor avícola do país terminou na última sexta-feira (12), em São Paulo. O grupo se disse impressionado com a transparência de informações, as condições de rastreabilidade e com o avanço do sistema de controle integrado em relação à última visita, realizada em 2012. Os Estados Unidos ainda não importam carne de frango ou ovos do Brasil.

O foco da missão era o mercado de aves vivas. Já existe uma negociação para a certificação de pintinhos de um dia e ovos férteis, exigência legal para que o Brasil possa exportar esses produtos aos americanos. O grupo levantou informações, especialmente, sobre a vigilância da doença de Newcastle. O último caso no Brasil ocorreu em 2006.

O coordenador-geral de Sanidade Animal do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Caetano Junior, lembrou que o Brasil representa também um diferencial para a genética de aves. “Aqui não temos a Influenza Aviária, doença que ocorre em todos os continentes, menos na América do Sul. O país é um local seguro para as multinacionais desse ramo se instalarem”, explicou. Só em 2022, quase 38 milhões de aves foram abatidas nos Estados Unidos por causa da doença.

Durante duas semanas, os representantes do governo americano, após reunião inicial em Brasília, visitaram São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás. Eles visitaram granjas, associações de produtores, serviços veterinários estaduais e superintendências federais de Agricultura. A última foi a SFA-SP, onde ocorreu a reunião final na tarde de sexta-feira, dia 12.

Os auditores destacaram a facilidade de acesso aos dados, a integração entre instituições estaduais e federais, a capacidade de resposta da Vigilância Agropecuária em eventuais casos de surtos, a biossegurança nos estabelecimentos avícolas, o controle de trânsito animal e as campanhas de comunicação e educação sanitária feitas no país.

O resultado do trabalho será apresentado no relatório final, que será entregue ao Mapa nos próximos meses. Jorge Caetano afirmou que os elogios e críticas de missões estrangeiras ajudam o Brasil a fortalecer o agro nacional.

Fonte: Ascom
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PORK 2022

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