Notícias Proteção do patrimônio
Seguro Rural x Seguro Agrícola: entenda a diferença e suas implicações jurídicas
Para a garantia de proteção dos produtores, é fundamental o prévio conhecimento sobre os seguros disponíveis no mercado, as coberturas oferecidas, os critérios de contratação, e como são realizados os pagamentos de indenização em casos de eventos climáticos adversos.
O Seguro Rural se apresenta como um dos mais importantes mecanismos de desenvolvimento da política agrícola do país, em razão da proteção que fornece aos segurados contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos adversos, falha de equipamentos, entre outras adversidades. Ele é tão abrangente que protege, além das atividades agrícolas, as atividades de pecuária, patrimônio dos produtores rurais, os produtos comercializados, insumos, vida dos animais e plantações, trazendo segurança a quem empreende nessas atividades.
Assim, para a garantia de proteção dos produtores, é fundamental o prévio conhecimento sobre os seguros disponíveis no mercado, as coberturas oferecidas, os critérios de contratação, e como são realizados os pagamentos de indenização em casos de eventos climáticos adversos. Seguindo na linha do conhecimento dos produtos oferecidos pelas seguradoras, é importante diferenciar o Seguro Rural do Seguro Agrícola.
O Seguro Rural se subdivide nas modalidades que englobam o Seguro Agrícola, pecuária, benfeitorias, produtos agropecuários, entre outros produtos. Já o Seguro Agrícola é um dos principais ramos do Seguro Rural, que tem o objetivo de proteger o investimento do produtor desde o plantio. Ou seja, este seguro foi criado para proteção das plantações contra eventos climáticos, tais como granizo, chuva excessiva, geada, ventos fortes e seca, garantindo ao segurado a indenização pelo rendimento estimado com a venda da sua colheita.
No Brasil, a implementação e administração do Seguro Rural como política agrária começou com a constituição da
Companhia Nacional de Seguro Agrícola (CNSA), proposta por meio da Lei nº. 2.168/1954. Com o advento da Lei nº. 5.969/1973, foi constituído o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), visando isentar o produtor rural de obrigações financeiras relacionadas com operações de crédito.
A Constituição Federal de 1988, através do artigo 187, declarou o Seguro Agrícola como instrumento de planejamento e execução da Política Agrícola. Tais medidas foram importantes, pois, ao longo dos anos, percebeu-se que a ausência de contratação de um Seguro Rural poderia levar os produtores a uma maior dificuldade em manter as suas atividades, sucumbindo à primeira adversidade que eventualmente possa ocorrer.
Mesmo com a pandemia da Covid-19, dentre os três grandes setores da economia (Serviços, Indústria e Agropecuária), o setor agropecuário emergiu como o único setor em crescimento. Segundo estatísticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2021, “o faturamento das lavouras cresceu 12,3%, e o da pecuária, 5,4%, com destaques para colheitas de soja, milho, cana-de-açúcar e café”.
Com um mercado crescente, torna-se imprescindível resguardar todo o investimento dos produtores através da contratação do Seguro Rural e suas modalidades, viabilizando a concretização do crescimento e expansão no mercado, além de minimizar riscos, trazendo tranquilidade e segurança em relação a eventos imprevistos.
Apesar dos resultados positivos, mesmo nos últimos anos em que as safras têm batido recordes, eventos climáticos de abrangência regional têm afetado os produtores, causando perdas significativas em suas lavouras e, consequentemente, na sua rentabilidade. O que ratifica a contratação do Seguro Rural para garantir a produtividade, evitando perda de renda para o produtor, com o pagamento das indenizações securitárias.
Como funciona a contratação de um Seguro Rural
Foto: José Fernando Ogura/AEN
A contratação poderá ser efetuada por qualquer pessoa física ou jurídica que queira cultivar ou produzir, ou explorar atividade pecuária de espécies de animais contempladas pela apólice. O segurado deverá observar todas ascoberturas e a produtividade estipulada pela seguradora, fazendo a leitura atenta das condições gerais e particulares da apólice, com ajuda de seu corretor de seguros.
A título de exemplo, dentro do Seguro Rural na modalidade Agrícola, a apólice é contratada com a estipulação do preço da lavoura, de determinado produto versus a produtividade estipulada para aquele município ou para o produtor, a média da produtividade, chegando-se em um valor máximo garantido pela apólice de seguro.
Como os seguros têm em sua raiz a boa-fé objetiva do segurado, não é permitida a presunção de que a seguradora possa ter conhecimento de circunstâncias que não constem da proposta de seguro e daquelas que não lhes tenham sido comunicadas posteriormente pelo segurado, conforme previsto nas condições gerais e nas circulares da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Em caso de sinistro, o produtor deve informar imediatamente à seguradora, conforme orientações descritas nas condições gerais da apólice, sob pena de perder o direito à indenização.
Constatado o prejuízo e o respectivo enquadramento em uma das coberturas contratadas, o pagamento da indenização será realizado em até 30 dias, contados do fornecimento de todas as informações exigidas pela seguradora e que foram definidas no contrato.
O Seguro Rural no Brasil
Segundo dados do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento, estima-se que, em 2021 (janeiro a outubro), os agricultores receberam cerca de R$ 3,6 bilhões em indenizações de Seguro Rural.
Marcos Lopes, advogado
Os valores indenizados pelas companhias seguradoras representam crescimento de 75,6% sobre os R$ 2,097 bilhões pagos no mesmo período de 2020. O ano passado fechou com total de R$ 2,5 bilhões em pagamentos de sinistros.
Neste sentido, a Susep divulgou o compilado mensal dos principais dados relativos ao desempenho do setor de Seguro Rural até novembro de 2021. Informações, estas, obtidas a partir dos dados encaminhados pelas companhias seguradoras. Os dados agregados são disponibilizados para diversos segmentos, dentre eles, o de Seguro Rural das atividades agrícolas, aquícolas, de florestas e pecuária.
Em relação a 2022, especialistas alertam para uma maior quantidade de eventos adversos, em especial relacionados ao clima que gerou, desde dezembro de 2021, recorde em abertura de sinistros. Neste sentido, a expectativa é de aumento no preço do prêmio (valor pago mensalmente pelos segurados), aumento do custo do seguro, pois as seguradoras vêm pagando um número crescente de indenizações e o preço final da apólice está relacionado ao custo de produção e suas variáveis.
Diante deste cenário, a contratação do Seguro Rural e suas diversas modalidades se mostra imprescindível frente às adversidades, especialmente considerando a expansão do setor nos últimos anos, mesmo com a pandemia.
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Mato Grosso atinge 50,89 milhões de toneladas e reforça protagonismo mundial na soja
Se fosse um país, estado ficaria atrás apenas de Brasil e Estados Unidos no ranking global de produção.
Os números de Mato Grosso ganham ainda mais relevância quando analisados ao longo das últimas safras e comparados ao cenário internacional. Após colher 38,70 milhões de toneladas na safra 2023/24, o estado alcança um volume estimado de 50,89 milhões de toneladas na safra 2024/25, com projeção de 47,17 milhões de toneladas para a safra 2025/26. Esse patamar coloca Mato Grosso em nível de produção semelhante ao de países inteiros, como a Argentina, que produz em torno de 50 milhões de toneladas de soja.
Foto: Gilson Abreu
Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), esse resultado é reflexo direto de anos de investimento em tecnologia, manejo eficiente e compromisso com a produção sustentável. O desempenho alcançado pelo estado não apenas reforça sua liderança no agronegócio, como também destaca o papel de Mato Grosso na segurança alimentar mundial, demonstrando que é possível produzir em larga escala com responsabilidade, inovação e foco no futuro.
Para vice-presidente oeste da Aprosoja Mato Grosso, Gilson Antunes de Melo, o volume na produção alcançada por Mato Grosso evidencia a importância estratégica do agronegócio estadual para o Brasil, tanto no abastecimento quanto no fortalecimento do balanço comercial.
“Além da soja, a produção de milho ganha cada vez mais relevância, impulsionada pelas indústrias de etanol. Esse movimento fortalece a industrialização do estado, gera mais arrecadação, viabiliza investimentos em infraestrutura e cria uma cadeia positiva em que produtor, indústria e sociedade avançam juntos. Esse cenário deve se consolidar ainda mais nos próximos anos, ampliando a competitividade e o rendimento do produtor rural”, destaca o vice-presidente.
Com um dos maiores territórios do país, Mato Grosso apresenta uma ocupação do solo marcada pelo equilíbrio entre produção e preservação. A atividade agropecuária se desenvolve de forma concentrada em áreas já consolidadas, enquanto uma parcela significativa do estado permanece preservada, abrigando importantes biomas e áreas de vegetação nativa. Esse cenário reforça que o avanço da produção ocorre de forma planejada, com respeito ao uso racional do território, à legislação ambiental e à conservação dos recursos naturais, pilares que sustentam a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio mato-grossense.
O vice-presidente leste da Aprosoja MT, Lauri Pedro Jantsch, explica que o investimento em tecnologia, manejo e sustentabilidade contribuíram para que Mato Grosso atingisse esse nível de produção, elucidando esse protagonismo do produtor mato-grossense na produção de soja mundial.
“Mato Grosso é um estado repleto de oportunidades no agronegócio. O produtor mato-grossense tem uma grande capacidade de adaptação diante dos desafios que surgem ao longo do caminho. Com investimentos em tecnologia, manejo adequado e correção de solos, é possível transformar áreas degradadas em áreas altamente produtivas. Essa capacidade de evolução e resiliência faz com que o produtor de Mato Grosso consiga converter dificuldades em resultados, promovendo produtividade e sustentabilidade no campo”, ressalta Lauri.
Foto: Jaelson Lucas
Mesmo diante de números expressivos, os produtores do estado ainda enfrentam diversos desafios que, na prática, limitam o avanço da produção e a competitividade do setor. Entre os principais entraves, o vice-presidente da região Leste destaca a logística e a armazenagem de grãos, que, quando comparadas às de outros países, ainda apresentam defasagens significativas.
“Aqui em Mato Grosso, ainda temos diversas dificuldades que atrapalham o produtor, e uma delas é a logística. No Brasil, há um déficit muito grande: temos um dos custos mais altos do mundo para transportar os grãos até os portos. Essa capacidade logística ainda é limitada e traz grandes custos para o produtor. Há também a questão da armazenagem, já que nossa capacidade de estocagem ainda é pequena, ao contrário do que ocorre com o produtor americano, por exemplo”, finaliza ele.
Diante desse cenário, Mato Grosso segue como referência mundial na produção de grãos, unindo escala, eficiência e responsabilidade ambiental. Ao mesmo tempo em que celebra resultados expressivos, o estado reforça a necessidade de avanços em infraestrutura, logística e armazenagem para sustentar o crescimento e ampliar a competitividade do setor. Com produtores cada vez mais atualizados e comprometidos, o agronegócio mato-grossense se consolida como peça-chave para o desenvolvimento econômico do Brasil e para o abastecimento alimentar global.
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Safra americana 2026/27 redesenha cenário para exportações brasileiras de grãos
Com milho mais ajustado e soja em recuperação nos EUA, Brasil pode encontrar oportunidades no cereal e maior pressão competitiva na oleaginosa.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou, durante o Outlook Forum realizado na última semana, as primeiras projeções para a safra 2026/27. Os números indicam redução na produção de milho e avanço da soja no sistema produtivo americano.
A área total plantada com milho, soja, trigo e algodão foi estimada em 94,5 milhões de hectares, levemente abaixo da safra anterior. O principal ajuste ocorre no milho, que deve perder espaço para a soja.
A área de milho está projetada em 38 milhões de hectares, com recuo em relação a 2025. Já a soja deve ocupar 34,4 milhões de hectares, com expansão sustentada por melhor rentabilidade relativa e pela dinâmica de rotação de culturas, especialmente no Meio-Oeste dos EUA. O trigo tem área estimada em 18,2 milhões de hectares, com leve queda, enquanto o algodão deve alcançar 3,8 milhões de hectares, embora a área colhida deva ficar em 3,16 milhões de hectares, devido a uma taxa de abandono próxima de 20%.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a atual relação de preços entre soja e milho na CBOT está mais favorável para a soja do que no mesmo período do ano passado, embora, considerando os contratos futuros de novembro de 2026 para soja e dezembro de 2026 para milho, a relação esteja próxima da média histórica.
Em relação à produção, o USDA projeta a colheita de milho em aproximadamente 400 milhões de toneladas em 2026/27, volume cerca de 30 milhões de toneladas inferior ao ciclo anterior. A redução é atribuída principalmente à menor área plantada, já que a produtividade estimada permanece elevada, próxima de 11,5 toneladas por hectare.
Para a soja, a produção está estimada em 121 milhões de toneladas, resultado da combinação entre maior área e produtividade projetada em torno de 3,6 toneladas por hectare. O aumento deve sustentar a expansão do esmagamento doméstico e recompor parcialmente a oferta exportável.
No trigo, a produção deve alcançar 50,6 milhões de toneladas, queda próxima de 6% em relação à safra anterior, reflexo de menor área colhida e produtividade inferior ao recorde do ciclo passado. No algodão, a produção é estimada em 3 milhões de toneladas, recuo de 2%.
Foto: Jaelson Lucas
No segmento de derivados, a produção de farelo de soja está projetada em 56,9 milhões de toneladas, com exportações estimadas em 18,9 milhões de toneladas. Já o óleo de soja deve atingir 14,2 milhões de toneladas, com destaque para o uso em biodiesel, estimado em 7,8 milhões de toneladas — aumento de 17% sobre 2025/26, impulsionado por metas relacionadas ao Renewable Fuel Standard (RFS) e por políticas estaduais de baixo carbono.
O USDA avalia que a oferta americana de milho tende a ficar mais ajustada em 2026/27, enquanto a soja apresenta cenário de recuperação produtiva. Trigo e algodão têm produção menor, mas ainda contam com estoques considerados confortáveis.
Entre os fatores que devem influenciar o mercado ao longo da safra estão o comportamento das compras chinesas de soja, a definição das metas de biocombustíveis nos Estados Unidos, as condições climáticas durante o desenvolvimento das lavouras e a consolidação da safra sul-americana.
Um novo relatório com estimativas atualizadas de área plantada, o Prospective Plantings, será divulgado no dia 31 de março, com dados baseados em entrevistas com produtores americanos.
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Mercado do trigo reage a cenário externo e oferta limitada no Rio Grande do Sul
Enquanto o grão registra valorização, farelo acumula desvalorização e farinhas mantêm estabilidade diante de demanda moderada.
As cotações internacionais do trigo vêm registrando fortes altas, impulsionadas pela seca em áreas de cultivo de inverno nos Estados Unidos.
De acordo com o Cepea, esse movimento externo foi repassado ao mercado do Rio Grande do Sul. No estado, a alta internacional se somou à oferta mais restrita, sobretudo de trigo de melhor qualidade, elevando as cotações.
No mercado de farelo de trigo, dados do Cepea mostram que tanto o produto ensacado quanto o a granel seguem em desvalorização, devido à maior competitividade de outros ingredientes utilizados na ração animal, como o farelo de soja – também em retração –, e ao avanço da colheita do milho de verão.
Para as farinhas, os preços apresentaram estabilidade relativa no mesmo período. Segundo pesquisadores do Cepea, o mercado não encontra sustentação consistente, diante de uma demanda em recuperação gradual.