Peixes
Seguro-Defeso passa a ter novos critérios para concessão
Regras atualizadas definem quem pode receber o benefício durante o período de proibição da pesca, com base no exercício da atividade e no RGP ativo.
Desde a publicação do Decreto n° 12.527, no dia 24 de junho, muitos pescadores ficaram em dúvida sobre quem tem direito a receber o seguro-desemprego durante o período de defeso, conhecido como Seguro-defeso.
O decreto traz novas regras para o recebimento do auxílio visando fortalecer essa política pública tão importantes aos pescadores. A norma foi adotada pelo Governo Federal para garantir que o benefício chegue, de fato, a quem precisa, com maior transparência e combate a fraudes.
Foto: IAT-PR
No defeso, as atividades da pesca ficam suspensas. A medida é necessária para que as espécies possam se reproduzir e garantir a sobrevivência dos juvenis, garantindo o suprimento de peixes ao longo dos anos. O período é determinado todos os anos, para cada espécie, por meio de ato normativo, atualmente de competência conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). Nesse tempo, os pescadores recebem o auxílio por não poderem exercer sua atividade.
Em entrevista recente ao portal UOL, o Ministro André de Paula destacou a importância do benefício. “O Seguro-defeso está previsto na Constituição e é um investimento que a sociedade faz no meio ambiente. É um sistema de compensação dos profissionais que estão proibidos de exercer a profissão por motivos ambientais”.
Quem deve receber o Seguro-defeso?
Mas, afinal, quem tem direito ao Seguro-defeso? De acordo com o Decreto 8424 recentemente alterado pelo Decreto n° 12.527, “o benefício será devido ao pescador profissional artesanal inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), de que trata o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira no momento do requerimento”. Ou seja, a normativa institui que ter uma licença de pescador ativa é o principal requisito para receber o seguro.
O decreto também traz como requisitos:
– comprovação do exercício da atividade de pesca artesanal profissional;
– não receber nenhum benefício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada (exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferências de renda);
– não ter vínculo de emprego, trabalho ou outra fonte de renda além da atividade pesqueira;
– ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN);
– residir no município abrangido ou limítrofe daquele que instituiu o período de defeso; e
– ter o RGP homologado nas condições estabelecidas pelo decreto.
Foto: Luis Inoue
O Seguro-Defeso é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os requerimentos são recebidos e processados pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, 1,9 milhão de pessoas estão inscritas no RGP e, portanto, podem ser potenciais recebedoras do benefício, desde que tenha 1 ano de RGP ativo.
Como solicitar o RGP?
Se você é pescador artesanal e ainda não tem o RGP, pode fazer o registro na plataforma PesqBrasil. É necessário ter 18 anos e estar em plena capacidade civil.O cadastramento é gratuito.
Agora, se você já tem a licença de pescador, é preciso fazer a manutenção anualmente, por meio do preenchimento do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Todos os detalhes você confere no site do MPA. Clique no link abaixo e saiba mais!
Peixes
Curso nacional capacita multiplicadores para impulsionar a aquicultura brasileira
Formação gratuita reúne aulas presenciais e on-line com foco em inovação, sustentabilidade e desenvolvimento do setor.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou o calendário das aulas presenciais e on-line do curso Multiplicadores Aquícolas. A formação tem o objetivo de capacitar profissionais para atuarem como agentes de desenvolvimento da aquicultura, por meio de uma aprendizagem que contemple as diversas áreas do setor, como piscicultura, carcinicultura, malacocultura e algicultura.
O curso é desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade de Brasília (UNB) e é gratuito.
Confira o cronograma das aulas.
Presenciais:
Rio de Janeiro – 15 de maio (sexta-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento da algicultura
Potencial da produção de macroalgas
Macroalgas: cultivando a vida, nutrindo o futuro
Amazonas – 22 de maio (quarta-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento da aquicultura
Panorama da piscicultura de espécies nativas no estado do Amazonas
Paraná – 28 ou 29 de maio (quinta ou sexta)
Políticas públicas para o desenvolvimento da aquicultura
Incentivo ao cooperativismo e associativismo na piscicultura
Sao Paulo – 19 de junho (sexta-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura
Sustentabilidade da aquicultura (espécies potenciais, modelos resilientes e bioeconomia)
Aquicultura sustentável e competitiva: inovação, eficiência produtiva e oportunidades para a indústria brasileira
Ceará – 25 a 27 de junho (segunda-feira)
Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da carcinicultura
Interiorização da carcinicultura: inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional no Ceará
Distrito Federal – 01 de novembro
Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura
SNA em resultados: entregas, avanços e perspectivas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura
Formando multiplicadores, transformando a aquicultura: resultados e impactos do Curso Multiplicadores Aquícolas
On-line:
04 a 08 de maio
Segurança Alimentar: o papel da aquicultura na segurança alimentar nacional e global
18 a 23 de maio
Carcinicultura no interior: novas fronteiras, oportunidades e caminhos para produzir com sustentabilidade
01 a 05 de junho
Aquicultura sustentável: espécies promissoras, modelos resilientes e oportunidades na bioeconomia
15 a 19 de junho
Acesso ao crédito na aquicultura: caminhos, oportunidades e como viabilizar seu investimento
29 de junho a 03 de julho
O protagonismo feminino na produção aquícola nacional (governança, academia, produção)
13 a 17 de julho
Do zero ao primeiro tanque: como implantar seu primeiro projeto aquícola
A programação poderá sofrer alterações.
Peixes
Tilápia registra variações pontuais de preço entre regiões
Valores seguem próximos da estabilidade no levantamento do Cepea.
O mercado da tilápia apresentou variações pontuais nos preços pagos ao produtor entre os dias 20 e 24 de abril, segundo levantamento do Cepea. As cotações seguem relativamente estáveis, com movimentos de alta e baixa muito próximos da estabilidade em diferentes regiões produtoras.
Nos Grandes Lagos, o preço médio ficou em R$ 10,05 por quilo, com leve alta de 0,03% na comparação semanal. Em Morada Nova de Minas, o valor registrado foi de R$ 9,80 por quilo, com queda de 0,18%.
No Norte do Paraná, o preço permaneceu praticamente estável em R$ 10,46 por quilo, sem variação percentual significativa no período. Já no Oeste do Paraná, a cotação foi de R$ 8,97 por quilo, com recuo de 0,14%.
No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, o valor médio chegou a R$ 10,23 por quilo, com leve alta de 0,07% na semana analisada.
Os dados indicam um cenário de estabilidade no mercado da tilapicultura, com oscilações pontuais entre as regiões, sem movimentos expressivos de alta ou queda no período analisado.
Peixes
Exportações da piscicultura brasileira caem no 1º trimestre de 2026
Apesar do resultado negativo no trimestre, exportações ganham força no fim de março com retomada do mercado norte-americano.
O comércio exterior da piscicultura brasileira registrou queda no primeiro trimestre de 2026. As exportações somaram US$ 11,2 milhões entre janeiro e março, recuo de 39% em relação aos US$ 18,5 milhões registrados no mesmo período de 2025. Em volume, a retração foi de 41%, passando de 3.900 toneladas para 2.300 toneladas.
Foto: Divulgação/C.Vale
Apesar do resultado negativo no acumulado, os embarques começaram a reagir ao longo do trimestre. Em janeiro, foram exportadas 592 toneladas, com receita de US$ 3 milhões. Em fevereiro, o volume subiu para 711 toneladas, com US$ 3,1 milhões. Já em março, as exportações atingiram 1.006 toneladas e US$ 5,1 milhões.
A recuperação coincide com a redução da tarifa de importação aplicada pelos Estados Unidos no fim de fevereiro, que caiu de 50% para 10%. Com isso, exportadores brasileiros voltaram a embarcar pescado, principalmente filés frescos de tilápia.
Segundo o pesquisador Manoel Pedroza, da Embrapa Pesca e Aquicultura, explica que “A derrubada do tarifaço no mês de fevereiro 2026 permitiu que o Brasil voltasse a exportar pescados para os Estados Unidos com uma tarifa de 10%, o que permitiu aos exportadores brasileiros retomarem os embarques – principalmente de filés frescos de tilápia”.
Outro destaque do período foi o aumento das importações de tilápia do Vietnã. Até o fim de 2025, apenas Santa Catarina e São Paulo compravam o produto. Em fevereiro, Minas Gerais e Rio de Janeiro passaram a importar, seguidos por Pernambuco e Maranhão em março.
Pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, Manoel Pedroza – Foto: Jaqueline Galvão/OP Rural
De acordo com Pedroza, a entrada do produto estrangeiro levanta preocupações sanitárias e econômicas. Há risco de introdução de doenças ainda inexistentes no país e pressão sobre os preços, já que a tilápia vietnamita chega ao Brasil com valores inferiores ao custo de produção nacional. O filé congelado importado tem preço médio de cerca de R$ 21,00 por quilo, sem incluir frete e seguro, favorecido também por subsídios no país de origem e, em alguns estados, isenção de ICMS.
Diante desse cenário, o setor busca diversificar mercados. Países como México e Canadá têm ampliado as compras de tilápia brasileira. A estratégia visa reduzir a dependência dos Estados Unidos, principal destino das exportações, e deve ganhar força nos próximos anos.
Os dados fazem parte do Informativo de Comércio Exterior da Piscicultura, divulgado trimestralmente pela Embrapa em parceria com a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR). A publicação reúne informações sobre o desempenho das exportações e importações do setor no país.