Peixes
Seguro-Defeso passa a ter novos critérios para concessão
Regras atualizadas definem quem pode receber o benefício durante o período de proibição da pesca, com base no exercício da atividade e no RGP ativo.

Desde a publicação do Decreto n° 12.527, no dia 24 de junho, muitos pescadores ficaram em dúvida sobre quem tem direito a receber o seguro-desemprego durante o período de defeso, conhecido como Seguro-defeso.
O decreto traz novas regras para o recebimento do auxílio visando fortalecer essa política pública tão importantes aos pescadores. A norma foi adotada pelo Governo Federal para garantir que o benefício chegue, de fato, a quem precisa, com maior transparência e combate a fraudes.

Foto: IAT-PR
No defeso, as atividades da pesca ficam suspensas. A medida é necessária para que as espécies possam se reproduzir e garantir a sobrevivência dos juvenis, garantindo o suprimento de peixes ao longo dos anos. O período é determinado todos os anos, para cada espécie, por meio de ato normativo, atualmente de competência conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). Nesse tempo, os pescadores recebem o auxílio por não poderem exercer sua atividade.
Em entrevista recente ao portal UOL, o Ministro André de Paula destacou a importância do benefício. “O Seguro-defeso está previsto na Constituição e é um investimento que a sociedade faz no meio ambiente. É um sistema de compensação dos profissionais que estão proibidos de exercer a profissão por motivos ambientais”.
Quem deve receber o Seguro-defeso?
Mas, afinal, quem tem direito ao Seguro-defeso? De acordo com o Decreto 8424 recentemente alterado pelo Decreto n° 12.527, “o benefício será devido ao pescador profissional artesanal inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), de que trata o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira no momento do requerimento”. Ou seja, a normativa institui que ter uma licença de pescador ativa é o principal requisito para receber o seguro.
O decreto também traz como requisitos:
– comprovação do exercício da atividade de pesca artesanal profissional;
– não receber nenhum benefício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada (exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferências de renda);
– não ter vínculo de emprego, trabalho ou outra fonte de renda além da atividade pesqueira;
– ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN);
– residir no município abrangido ou limítrofe daquele que instituiu o período de defeso; e
– ter o RGP homologado nas condições estabelecidas pelo decreto.

Foto: Luis Inoue
O Seguro-Defeso é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os requerimentos são recebidos e processados pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, 1,9 milhão de pessoas estão inscritas no RGP e, portanto, podem ser potenciais recebedoras do benefício, desde que tenha 1 ano de RGP ativo.
Como solicitar o RGP?
Se você é pescador artesanal e ainda não tem o RGP, pode fazer o registro na plataforma PesqBrasil. É necessário ter 18 anos e estar em plena capacidade civil.O cadastramento é gratuito.
Agora, se você já tem a licença de pescador, é preciso fazer a manutenção anualmente, por meio do preenchimento do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Todos os detalhes você confere no site do MPA. Clique no link abaixo e saiba mais!

Peixes
Pesquisa do Instituto de Pesca aponta caminhos sustentáveis para a pesca recreativa no Sudeste do Brasil
Estudo financiado pela FAPESP avalia a viabilidade econômica de pesqueiros de pequena escala e destaca o uso de iscas vivas produzidas em aquicultura e sistemas como a aquaponia.

Uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), analisou a viabilidade econômica de diferentes modelos de pesca recreativa, modalidade voltada ao lazer, e investigou alternativas sustentáveis para o uso de iscas vivas, com foco em empreendimentos de pequena escala na região Sudeste do Brasil.
O projeto, intitulado “Pesque e pague versus pesque e solte: viabilidade econômica para pesqueiros de pequena escala na região Sudeste do Brasil”, teve como objetivo avaliar o desempenho econômico, técnico e ambiental de sistemas ligados à pesca recreativa, considerando aspectos como eficiência produtiva, sustentabilidade, biossegurança e bem-estar animal, além de analisar alternativas produtivas associadas à aquicultura e ao uso de iscas vivas produzidas de forma controlada.
Avanços da pesquisa

Pesquisador Marcelo Barbosa Henriques desenvolvendo o projeto
Ao longo do desenvolvimento da pesquisa, diferentes estudos foram conduzidos no âmbito do projeto, resultando em publicações científicas em periódicos internacionais, na apresentação de trabalhos em eventos de destaque nas áreas da pesca e aquicultura, além da publicação de um capítulo de livro voltado à sustentabilidade na produção aquícola.
Entre os destaques está o artigo “Economics of small-scale urban aquaponics in Brazil: a case study on Astyanax lacustris and Lactuca sativa”, publicado no periódico Aquaculture International. O estudo avaliou a viabilidade financeira de um sistema de aquaponia em pequena escala, voltado à produção de lambaris, utilizados como isca viva ou peixes ornamentais, em conjunto com o cultivo de alface para consumo humano.
Os resultados indicaram que, nas condições analisadas, o sistema apresenta risco econômico moderado, com taxas internas de retorno que variaram conforme os cenários de preços praticados no mercado, reforçando o potencial da aquaponia urbana como alternativa produtiva, desde que bem planejada.
Outro artigo publicado, “Nitrite toxicity in yellowtail tetra fish, Astyanax lacustris, at different temperature levels”, no periódico Aquaculture Reports, investigou os efeitos tóxicos do nitrito, em diferentes temperaturas da água, sobre o lambari, espécie amplamente utilizada como isca viva na pesca recreativa.
Os resultados demonstraram que a interação entre altas concentrações de nitrito e temperaturas elevadas intensifica o estresse fisiológico dos peixes, destacando a importância do controle rigoroso da qualidade da água em sistemas de aquicultura e no transporte de iscas vivas, com impactos diretos no bem-estar animal e na redução da mortalidade.
Os avanços da pesquisa foram apresentados em conferências internacionais, como o XX Simpósio Internacional de Carcinicultura e o XVII Simpósio Internacional de Aquicultura, realizados em 2024, em Natal (RN), com estudos sobre a eficiência do uso do lambari em comparação ao camarão como isca viva e sobre o desempenho da espécie em sistemas alternativos de recirculação de água.
Os resultados também contribuíram para a publicação do capítulo “Abordagens inovadoras para minimizar impactos ambientais e promover práticas sustentáveis no cultivo de organismos aquáticos”, no livro Aquicultura e Segurança Alimentar: o desafio na produção de alimentos sustentáveis (2025), além da submissão de dois artigos científicos ao periódico internacional Fisheries Research, que analisam a eficiência de iscas e a viabilidade econômica de empreendimentos de pesca recreativa no Brasil.
Contribuições para o setor aquícola
De forma geral, os dados obtidos demonstram que a eficiência operacional é um fator determinante para a viabilidade econômica da pesca recreativa, ao mesmo tempo em que evidenciam o potencial do uso de iscas vivas produzidas em aquicultura e de sistemas alternativos, como a aquaponia, enquanto estratégias sustentáveis para o setor. As conclusões oferecem subsídios técnicos e econômicos para a tomada de decisão de produtores, gestores e empreendedores, contribuindo para o fortalecimento da pesca recreativa e da aquicultura de forma ambientalmente responsável e economicamente viável.
De acordo com o pesquisador do IP, Marcelo Barbosa Henriques, “como pesquisador responsável por um projeto financiado pela FAPESP, ressalto que pesquisas científicas aplicadas são fundamentais para orientar decisões no setor da pesca recreativa e da aquicultura. Estudos com esse enfoque permitem avaliar, de forma integrada, aspectos econômicos, ambientais e produtivos, oferecendo informações técnicas confiáveis para produtores, gestores e formuladores de políticas públicas. Ao transformar dados científicos em subsídios práticos, esse tipo de pesquisa contribui para a adoção de modelos produtivos mais eficientes, ambientalmente responsáveis e alinhados às demandas atuais por sustentabilidade, inovação e bem-estar animal, fortalecendo o setor no médio e longo prazo.”
Peixes
Piscicultura ganha espaço na programação técnica do Show Rural Coopavel 2026
Frigorífico de Peixes da Coopavel terá estande próprio, demonstração de equipamentos, palestras técnicas e foco na integração como alternativa produtiva para os associados.

O Show Rural Coopavel 2026 terá a piscicultura como um dos destaques da programação técnica destinada a proteínas no evento de 9 a 13 de fevereiro. O Frigorífico de Peixes da Coopavel, o Fripeixe, estará presente com um estande exclusivo no setor da piscicultura, voltado ao atendimento de produtores, associados que já integram o sistema de produção da cooperativa e também de interessados em conhecer como funciona o modelo de integração.
Um dos principais atrativos do espaço será um tanque escavado, preparado especialmente para a demonstração prática de equipamentos utilizados na criação de peixes em escala comercial. Entre os itens que poderão ser observados de perto estarão aeradores, monge, silos e alimentadores automáticos. Parceiros da Coopavel também estarão expondo soluções tecnológicas, incluindo geradores de energia, considerados indispensáveis para garantir a segurança e a estabilidade da produção aquícola.
Além dos equipamentos, o setor da piscicultura vai contar com a participação de empresas que apresentarão os benefícios do uso de vacinas e probióticos na piscicultura, tecnologias que contribuem diretamente para a sanidade, o desempenho zootécnico e a sustentabilidade da atividade, comenta o gerente do Fripeixe, o médico veterinário Paulo César Dias Alves.
Palestras
A programação técnica terá ainda três palestras voltadas exclusivamente à piscicultura, que serão realizadas na quinta-feira, 12, pela manhã, no Espaço Impulso. Os temas abordados envolverão O mercado do peixe, com análises sobre as diferenças entre regiões e países; Tecnologias e equipamentos utilizados na piscicultura moderna e Manejo do peixe ao longo de todo o ciclo produtivo. Nesta última, técnicos do Fripeixe detalharão as boas práticas desde o recebimento dos alevinos até a entrega dos peixes para o abate.
Essa será a segunda participação do Frigorífico de Peixes da Coopavel no Show Rural. Em fevereiro do ano passado, o setor ainda era uma novidade dentro da cooperativa, já que as atividades da unidade, adquirida de terceiros, tiveram início em janeiro de 2025. Na ocasião, foram apresentadas embalagens dos produtos e anunciada a conquista de um selo de sanidade, que autoriza a comercialização dos cortes de peixes produzidos pela Coopavel em todo o território nacional. Paulo afirma que a presença no Show Rural reforça o compromisso da cooperativa com o fortalecimento da piscicultura. “O evento é uma vitrine estratégica para apresentar tecnologias, esclarecer dúvidas dos produtores e mostrar que a integração do peixe é uma atividade segura, com mercado e grande potencial de crescimento. Estar no Show Rural é fundamental para aproximar ainda mais a Coopavel dos produtores e incentivar novos investimentos no setor”.
Peixes
950 mil pescadores artesanais recebem advertência por atraso no REAP
Profissionais têm até 05 de fevereiro para regularizar a situação; quem não cumprir o prazo terá a licença suspensa e pode perder acesso a benefícios como o Seguro-Defeso.

O Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou a sanção de advertência a 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) dentro do prazo determinado de 31 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MPA nº 614.
De acordo com a publicação, os pescadores têm até o dia 5 de fevereiro para regularizarem a situação, enviando o documento devidamente preenchido. Quem não atender às exigências no prazo fixado, terá a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.
O REAP comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano. Nele constam informações mensais do volume pescado, as espécies e os locais de pesca. É importante que o preenchimento inclua os meses sem pesca, como no período de defeso. O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a obtenção da Licença de Pesca. Ou seja, aquele que não enviar o REAP não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.
O pescador ou pescadora poderá recorrer da advertência em até 30 dias corridos, devendo comprovar que fez o envio do REAP no prazo estabelecido. Caso comprovado, o RGP será restabelecido imediatamente. No entanto, se a solicitação não for confirmada, a Licença de Pescador continuará suspensa pelo prazo de 1 ano.
É possível conferir na listagem de pescadores advertidos os períodos que precisam ser revistos ou preenchidos.
Clique e confira a lista com os pescadores que sofreram a sanção de advertência.



