Peixes
Seguro-Defeso passa a ter novos critérios para concessão
Regras atualizadas definem quem pode receber o benefício durante o período de proibição da pesca, com base no exercício da atividade e no RGP ativo.
Desde a publicação do Decreto n° 12.527, no dia 24 de junho, muitos pescadores ficaram em dúvida sobre quem tem direito a receber o seguro-desemprego durante o período de defeso, conhecido como Seguro-defeso.
O decreto traz novas regras para o recebimento do auxílio visando fortalecer essa política pública tão importantes aos pescadores. A norma foi adotada pelo Governo Federal para garantir que o benefício chegue, de fato, a quem precisa, com maior transparência e combate a fraudes.
Foto: IAT-PR
No defeso, as atividades da pesca ficam suspensas. A medida é necessária para que as espécies possam se reproduzir e garantir a sobrevivência dos juvenis, garantindo o suprimento de peixes ao longo dos anos. O período é determinado todos os anos, para cada espécie, por meio de ato normativo, atualmente de competência conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). Nesse tempo, os pescadores recebem o auxílio por não poderem exercer sua atividade.
Em entrevista recente ao portal UOL, o Ministro André de Paula destacou a importância do benefício. “O Seguro-defeso está previsto na Constituição e é um investimento que a sociedade faz no meio ambiente. É um sistema de compensação dos profissionais que estão proibidos de exercer a profissão por motivos ambientais”.
Quem deve receber o Seguro-defeso?
Mas, afinal, quem tem direito ao Seguro-defeso? De acordo com o Decreto 8424 recentemente alterado pelo Decreto n° 12.527, “o benefício será devido ao pescador profissional artesanal inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), de que trata o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira no momento do requerimento”. Ou seja, a normativa institui que ter uma licença de pescador ativa é o principal requisito para receber o seguro.
O decreto também traz como requisitos:
– comprovação do exercício da atividade de pesca artesanal profissional;
– não receber nenhum benefício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada (exceto pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferências de renda);
– não ter vínculo de emprego, trabalho ou outra fonte de renda além da atividade pesqueira;
– ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN);
– residir no município abrangido ou limítrofe daquele que instituiu o período de defeso; e
– ter o RGP homologado nas condições estabelecidas pelo decreto.
Foto: Luis Inoue
O Seguro-Defeso é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os requerimentos são recebidos e processados pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, 1,9 milhão de pessoas estão inscritas no RGP e, portanto, podem ser potenciais recebedoras do benefício, desde que tenha 1 ano de RGP ativo.
Como solicitar o RGP?
Se você é pescador artesanal e ainda não tem o RGP, pode fazer o registro na plataforma PesqBrasil. É necessário ter 18 anos e estar em plena capacidade civil.O cadastramento é gratuito.
Agora, se você já tem a licença de pescador, é preciso fazer a manutenção anualmente, por meio do preenchimento do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Todos os detalhes você confere no site do MPA. Clique no link abaixo e saiba mais!
Peixes
Portos do Paraná firma parceria para fortalecer pesca artesanal no litoral
Projeto “Olha o Peixe” vai apoiar comunidades pesqueiras na venda direta do pescado, com capacitação e melhorias na cadeia produtiva.
Para fortalecer a pesca artesanal no litoral paranaense e incentivar o consumo consciente do pescado, a Portos do Paraná iniciou uma parceria com o projeto “Olha o Peixe”. O novo programa vai auxiliar comunidades na comercialização de pescados sem a necessidade de intermediários. A proposta também inclui a capacitação e o apoio técnico aos pescadores, com o propósito de melhorar a cadeia produtiva das comunidades. O contrato, firmado em fevereiro, terá duração de dois anos. “Os pescadores artesanais são o principal público-alvo das ações da Portos do Paraná e do Olha o Peixe, que hoje é uma referência nacional na comercialização e valorização do pescado artesanal”, disse o coordenador de Comunicação, Educação e Sustentabilidade da Portos do Paraná, Pedro Pisacco Cordeiro.
Os primeiros seis meses serão de imersão em 14 comunidades do Litoral para conhecer a realidade dos pescadores e entender as dificuldades, as expectativas, as necessidades e os interesses de cada grupo.
Foto: Divulgação
A partir disso, serão elaboradas e aplicadas capacitações e orientações técnicas. Após os estudos, o projeto será implantado em três comunidades. O objetivo é proporcionar a regularização dos produtos, utilizando boas práticas e manejo sanitário para a comercialização dos pescados, por meio de estratégias de vendas que serão repassadas nos treinamentos, em três comunidades previamente selecionadas. A última etapa será o acompanhamento dos resultados.
“A gente sempre brinca que no Paraná é mais fácil termos acesso a um salmão, que vem de outro país, do que ao peixe daqui do nosso litoral. Temos pescadinha, bagre, tainha, linguado, robalo, camarões, ostra e siri. São muitas espécies”, afirmou o diretor-executivo e idealizador do Olha o Peixe, Bryan Renan Müller.
A lógica do projeto é pescar melhor, vendendo a um preço justo, e não pescar em grande quantidade por um valor extremamente baixo. “O objetivo é valorizar a produção local sem aquela relação de exploração, na qual o pescador entrega o peixe ao atravessador por um preço muito menor do que o oferecido no mercado”, declarou Pisacco. “Se valorizamos a cultura tradicional aumentando a remuneração do pescador, incentivamos as futuras gerações a continuarem na pesca artesanal, mantendo essa cultura viva”.
Como funciona
Cada peixe entregue ao mercado por meio do projeto traz um rótulo de identificação informando o local de origem, a identificação do pescador e a embarcação utilizada durante a captura. Também são informadas as características da carne, como sabor (suave ou intenso) e a possibilidade de haver espinhas, por exemplo. “A gente trabalha com mais de 30 espécies do litoral do Paraná, muitas delas pouco conhecidas aqui. Buscamos a popularização desse leque de sabores oferecendo muita qualidade”, explicou Müller.
O projeto possui o selo de autorização sanitária estadual, o Susaf (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), e o selo de inspeção municipal, o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).
Uma das grandes vantagens de se consumir o pescado artesanal é o frescor do produto. “É um peixe que chega com gostinho de mar, vindo direto da canoa do pescador. É diferente de um produto que está congelado e que não tem a mesma qualidade”, disse Müller.
Áreas de atuação
As atividades iniciais de análise serão feitas em Antonina, nas comunidades pesqueiras de Ponta da Pita, Praia dos Polacos e Portinho. Em Paranaguá, o projeto vai focar nas ilhas do Teixeira, Piaçaguera, Amparo, Eufrasina, Europinha, São Miguel, Ponta do Ubá, Vila Guarani, Valadares e Ilha do Mel (nas comunidades de Ponta Oeste, Encantadas e Brasília). Em Pontal do Paraná, as ações serão na Vila Maciel.
O programa segue cinco Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU):
02 – Fome zero e agricultura sustentável
10 – Redução das desigualdades
11 – Cidades e comunidades sustentáveis
12 – Consumo e produção responsáveis
14 – Vida na água
As imersões nas comunidades estão previstas para começar em abril de 2026.
Oficinas de pesca
Outro projeto desenvolvido pela Portos do Paraná com as comunidades pesqueiras é o Curso de Turismo de Pesca, que chegou à terceira edição no ano passado. A capacitação gratuita integra o Programa de Educação Ambiental da Portos do Paraná e atende ao licenciamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O conteúdo orienta os participantes sobre como receber turistas, preparar embarcações, garantir a segurança no transporte e prestar atendimento de qualidade ao público em geral.
Peixes
Santa Catarina produz 63,4 mil toneladas de peixes em 2025
Estado mantém a 4ª posição entre os maiores produtores de peixe de cultivo do Brasil, com crescimento de 7,28% impulsionado principalmente pela tilápia.
Santa Catarina tem apenas a 20ª maior extensão territorial do Brasil, mas se destaca quando o assunto é piscicultura. O estado encerrou 2025 como o quarto maior produtor de peixe de cultivo do país, com 63.400 toneladas, volume 7,28% superior ao registrado no ano anterior. As informações são do Anuário Brasileiro de Piscicultura PeixeBR 2026.
Foto: Shutterstock
A tilápia, principal espécie cultivada em território catarinense, lidera a produção. Em 2025, foram 52.700 toneladas, resultado que representa crescimento de 10,94% em relação ao ano anterior.
O desempenho da piscicultura no estado está associado ao avanço das boas práticas de manejo, além de investimentos em genética e nutrição, fatores que contribuem para aumentar a produtividade nas propriedades.
Outro ponto importante é a organização da cadeia produtiva, especialmente com o fortalecimento da indústria de processamento, que amplia a oferta de produtos com maior valor agregado. Essa estrutura tem ajudado a consolidar a piscicultura catarinense e a preparar o setor para enfrentar desafios de mercado e de produção.
Peixes
Tilápia domina a produção de peixes em São Paulo
Municípios do leste paulista concentram os maiores viveiros, enquanto a combinação de gestão e recursos garante estabilidade ao setor.
O estado de São Paulo mantém-se como um dos principais polos da piscicultura no Brasil, com destaque para a produção de tilápia. A força do setor está ligada à estrutura do agronegócio paulista, que combina tecnologia, investimento e ampla oferta de insumos e mercados. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Piscicultura PeixeBR 2026, o estado se beneficia de um sistema de integração que conecta produtores, fornecedores e indústrias, garantindo eficiência e competitividade.
O mapa de produção mostra que os municípios com maior área de viveiros de criação de peixes estão concentrados principalmente na região leste do estado, com Campinas, Amparo e São João da Boa Vista liderando o ranking, com 363 ha, 288 ha e 263 ha, respectivamente. Em termos de quantidade de tanques, municípios como Paraibuna e Santa Clara d’Oeste se destacam, com 1.420 e 1.153 unidades.
A tilápia representa a maior parte da produção estadual, com aproximadamente 88.500 toneladas cultivadas, enquanto espécies nativas somam cerca de 3.500 toneladas e outras espécies totalizam 1.700 toneladas. A combinação de infraestrutura, gestão e disponibilidade de recursos faz com que a piscicultura paulista seja reconhecida pela estabilidade e pelo potencial de crescimento, reforçando seu papel estratégico no agronegócio brasileiro.
