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Segurança Alimentar é tema de abertura da Acricorte 2023
Evento segue nesta sexta-feira (19) no Centro de Eventos do Pantanal. Mais de duas mil pessoas, entre pecuaristas, profissionais do agro, associados, lideranças e autoridades públicas, participam da terceira edição.
A segurança alimentar é uma preocupação constante dos chefes de estado e de todas as nações. Este assunto abriu a programação do Acricorte 2023 nesta quinta-feira (18), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá-MT. O Acricorte é o maior evento da pecuária mato-grossense, promovido pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).
“Somos a pecuária forte de um país fraco disputando com a pecuária fraca de países fortes. Isso explica a natureza das nossas dificuldades. E explica que podemos olhar para o futuro com confiança e otimismo que seremos capazes de vencer”, disse o ex-ministro Aldo Rebelo, relator do Código Florestal Brasileiro, em sua palestra sobre a “Agropecuária brasileira na geopolítica da segurança alimentar”.
Segundo Rabelo, a Organização das Nações Unidas (ONU) entende que o Brasil tem grande responsabilidade para suprir a demanda mundial de alimentos nos próximos anos. “A maior responsabilidade virá do Brasil por três fatores principais: temos recursos naturais, conhecimento e recursos humanos”, elencou Rabelo.
Em relação aos recursos naturais, o ex-ministro exemplificou a terra apropriada para a produção agropecuária, água e clima favorável. O segundo fator reconhecido pela ONU é o conhecimento: “Só se faz agricultura com conhecimento e aqui temos a Embrapa para provar isso”.
O fator humano, conforme apontou o palestrante, é a capacidade de os produtores rurais produzirem com qualidade, responsabilidade e sustentabilidade. “Sem o fator humano não adianta ter área, nem técnica e se não tiver o produtor, o criador. Não tem como improvisar”, salientou.
O meio ambiente também foi destacado na palestra por ter se tornado, segundo Rabelo, uma agenda geopolítica, ou seja, uma agenda de disputa de poder mundial.
O presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Junior, abordou o mesmo assunto em seu discurso de abertura do evento: “Entre os vários assuntos que nos atingem atualmente está a campanha difamatória que sofremos mundo afora e no Brasil por profissionais muito bem remunerados para nos desvalorizar e desvalorizar nossos produtos nos colocando em situação de inferioridade nas negociações, como se fôssemos criminosos ambientais. Essa narrativa é sustentada por muita gente dentro do próprio país”, disse o presidente.
Mesmo o setor agropecuário sendo responsável pela preservação de 62% da vegetação nativa no estado e ainda ter que lidar com as pressões ambientais de fora e de dentro do país, Aldo Rebelo afirmou que não olha para o futuro com pessimismo. “Eu olho para o futuro com confiança, porque o Brasil e o mundo precisam dessa atividade. Os contratempos serão enfrentados e serão passageiros. O que vai prevalecer é o interesse público e nacional da agropecuária do Brasil. O mundo dispõe de pouca gente para atender essa necessidade democrática: a democracia da segurança alimentar”, afirmou.
Acricorte 2023
O evento teve início na quinta-feira (18) e segue até esta sexta-feira (19) no Centro de Eventos do Pantanal. Mais de duas mil pessoas, entre pecuaristas, profissionais do agro, associados, lideranças e autoridades públicas, participam da terceira edição, que também conta com 48 empresas expositoras.
O objetivo do Acricorte é ofertar conhecimento e tecnologia aos pecuaristas e promover o debate sobre sustentabilidade e modernização da cadeia produtiva da carne.
Este ano o evento conta com nove palestrantes renomados, trazendo temas como produção, mercado, sustentabilidade, inovação, pastagem do futuro e tendências para o mercado da pecuária.
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.