Notícias MP 871
Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural
Mudanças entram em vigor na quarta-feira; trabalhadores não precisarão mais recorrer a sindicatos para obter declaração comprobatória
A partir da próxima quarta-feira (20), os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. Eles agora poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade rural. Não será necessário que a autodeclaração seja ratificada por entidades públicas credenciadas pelo Pronater, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, ou por outros órgãos públicos.
A simplificação das regras de comprovação da atividade rural foi determinada pela Medida Provisória número 871, publicada em 18 de janeiro deste ano. A intenção do governo é melhorar a gestão do INSS, combater fraudes e irregularidades, e reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos. Como anteriormente o segurado já precisava formalizar seu requerimento junto ao INSS, a Medida Provisória, na prática, também ajuda a desburocratizar a concessão do benefício, eliminando a necessidade de comprovação no trabalho no campo por meio do sistema sindical e facilitando o acesso à previdência social. O trabalhador poderá se dirigir diretamente ao INSS, sem intermediários.
Para o governo, o reconhecimento do tempo de serviço e de outros direitos dos trabalhadores por meio dos sindicados é de um tempo em que o Estado brasileiro não tinha capacidade de atender a toda a população. O INSS diz que o segurado especial poderá continuar agendando seu atendimento pelo número 135, e que o tempo médio de espera é de 14 dias. Todo o trabalho de exame e ratificação da autodeclaração entregue pelo trabalhador rural será feito pelo próprio INSS. É bom lembrar que o procedimento é integralmente gratuito.
De acordo com a Medida Provisória, a partir de janeiro de 2020 a comprovação do exercício da atividade rural será feita exclusivamente pelas informações constantes no sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia.
Para facilitar a vida do segurado, o modelo de formulário de autodeclaração está disponível na internet (https://meuinss.net – Declaração Rural ou Declaração Pescador), no portal do INSS (https://inss.gov.br/formulário/ – Declaração do Pescador Artesanal ou Declaração do Trabalhador Rural) e em todas as agências da Previdência Social. O documento poderá ser preenchido pela internet ou pessoalmente na agência. Depois, haverá a confirmação automatizada pelo INSS. Para isso, o INSS vai acessar as bases de dados de órgãos públicos.
A Medida Provisória previu que a DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf) seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial. A DAP é emitida pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Isso vai unificar as políticas rurais da agricultura familiar na busca de informações mais seguras e redução de irregularidades.
A simplificação dos procedimentos foi possível a partir de um trabalho articulado da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e do INSS. Em conjunto, foi desenvolvida uma ferramenta de atendimento ao segurado que, além de mais ágil, será bem mais simples para o trabalhador rural.
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Governo federal reforça compromisso na busca de mais investimentos para a Embrapa
Atualmente, para cada R$ 1 investido na Embrapa, R$ 21,23 retornam para a sociedade brasileira. Conforme o Balanço Social de 2023, o lucro social da empresa foi de R$ 85,12 bilhões com mais de 66,2 mil novos empregos criados.
Com foco na revolução para o futuro do agro brasileiro, na quinta-feira (25), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) celebrou seus 51 anos de criação. Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçaram o compromisso em trazer mais investimentos para alavancar o crescimento da empresa.
A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, pontuou que há 14 anos um presidente da República não ia à empresa. “A Embrapa é a empresa de maior respeitabilidade do Brasil e cabe a nós, do governo, dar a ela o tamanho que ela merece”, ponderou o presidente Lula. “Não é bondade do governo federal. É o reconhecimento da importância da Embrapa no desenvolvimento agrícola do nosso país. Cada dinheiro investido na Embrapa, retornam milhões de reais para o Brasil”, completou.
Fotos: Divulgação/Mapa
O ministro Fávaro ressaltou o importante papel da Embrapa no avanço da vocação brasileira para a produção de alimentos. Desde a criação da empresa, o Brasil passou de importador para um dos principais exportadores do mundo. “Sob a gestão do presidente Lula, saímos da 13ª, somos a 9ª e vamos, rapidamente, ser a 8ª economia do mundo, descobrimos há 50 anos a nossa verdadeira vocação, que é produzir alimentos de qualidade”, destacou o ministro.
Atualmente, para cada R$ 1 investido na Embrapa, R$ 21,23 retornam para a sociedade brasileira. Conforme o Balanço Social de 2023, o lucro social da empresa foi de R$ 85,12 bilhões com mais de 66,2 mil novos empregos criados. “Fortalecer e trazer a empresa de volta ao PAC, buscar com que a Embrapa se prepare para os próximos 50 anos é um legado que o presidente Lula está deixando a partir de agora”, completou Fávaro. Para isso, o presidente convocou, durante a cerimônia, os ministros Fávaro e Paulo Texeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) para uma reunião com foco nas demandas da Embrapa para os próximos 50 anos.
A presidente Silvia Massruhá destacou o impacto do trabalho realizado pela Embrapa. “Derrotar a fome, garantir a segurança alimentar no nosso país e no mundo, o acesso a alimentos saudáveis e de qualidade para todos os cidadãos, a promoção da melhoria do bem-estar e de qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável, o enfrentamento dos efeitos da mudança do clima, a redução das desigualdades no campo, fazendo com que o conhecimento e a inovação tecnológica produzidos alcancem o pequeno, o médio, o grande produtor rural, dos menos até os mais tecnificados. É para isso que a Embrapa trabalha”.
Terceirização
Ao enfatizar que o reconhecido trabalho de pesquisa e desenvolvimento realizado pela Embrapa é feito, sobretudo, por pessoas, Fávaro lembrou as palavras da presidente ao destacar que a ciência não é feita apenas com investimentos. “Por isso, deixamos aqui a garantia de que não haverá a terceirização da carreira de auxiliar de pesquisa”, disse o ministro em atenção a um dos pleitos dos servidores da Embrapa. A empresa conta com 7,7 mil trabalhadores atuando em 43 unidades em todo o país.
Acordos de cooperação
Durante o evento, foram celebrados dois acordos de cooperação técnica de abrangência internacional com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e a Corporação Financeira Internacional (IFC) – que juntos formam o Grupo Banco Mundial (GBM) – foi firmado o Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de projetos para um setor agroalimentar mais verde, resiliente e inclusivo, apoiado em modelos de empreendedorismo rural e intercâmbio científico para países em desenvolvimento com duração de cinco anos.
Já a cooperação técnica com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) tem como objetivo o Desenvolvimento colaborativo da agricultura de precisão e digital para o fortalecimento dos ecossistemas de inovação e a sustentabilidade do agro brasileiro. A proposta é aumentar a transparência, confiabilidade e eficiência do processo produtivo brasileiro com referência na expertise japonesa no domínio de ferramentas da Tecnologia da Informação e Comunicação.
Ao todo, foram sete acordos estratégicos celebrados durante o evento, incluindo parcerias com os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além de envolveram o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
Em 26 de abril de 1973 foi empossada a primeira diretoria da Embrapa no Ministério da Agricultura. A celebração dos 51 anos da empresa ocorre de 25 a 27 de abril na sua sede, em Brasília (DF).
A cerimônia desta quinta-feira também contou com a presença da primeira-dama Janja, dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência República, Marcio Macêdo.
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PMGZ ganha evidência em evento latino-americano
Eric Costa, técnico da ABCZ, apresentou as ferramentas do Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos e impactos na seleção de rebanhos bovinos.
O Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos (PMGZ), da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), foi destaque na programação do 24º Simpósio Latino-Americano, durante a 33ª Feira Agropecuária Internacional (Agropecruz), realizada recentemente em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. O técnico da ABCZ, Eric Costa, foi responsável pela apresentação, que abordou o impacto do programa no trabalho de seleção e melhoramento genético de rebanhos bovinos no Brasil e no exterior.
“Este é um evento muito expressivo na Bolívia que, nesta edição, teve mais de 600 participantes de diversos países. É uma grande satisfação poder divulgar o trabalho da ABCZ em um evento desta magnitude. Tivemos oportunidade de demonstrar as diversas ferramentas disponibilizadas pelo PMGZ para auxiliar os criadores no trabalho de seleção, como de acasalamento dirigido, análise de tendências genéticas, monitoramento genético, descarte e reposição de matrizes, sempre visando o diagnóstico do rebanho e as possíveis correções para melhoria de determinadas características”, ressaltou o técnico.
Renovação de convênio
Ainda durante a Agropecruz, foi renovado o convênio entre a ABCZ, Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu), e a Asociación Boliviana de Criadores de Cebú (Asocebu), que oferece benefícios para criadores associados e filhos de associados do país vizinho. Estiveram presentes o diretor da Fazu, Caio Márcio Gonçalves, o vice-presidente da Fundação Educacional para o Desenvolvimento das Ciências Agrárias (Fundagri) e conselheiro da ABCZ, José Olavo Borges Mendes Júnior, o coordenador do curso de Zootecnia da Fazu, Rayner Barbieri, e o membro do Conselho Deliberativo da Fundagri, José Peres de Lima Neto.
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Perspectivas do cenário macroeconômico serão tratadas pelo embaixador do cooperativismo na Expofrísia
Roberto Rodrigues vai tratar sobre perspectivas do cenário macroeconômico no fim tarde desta quinta-feira (25), trazendo informações a cadeia produtiva, seus impactos anteriores e o que pode se esperar dos próximos anos.
A safra 2023/2024 foi desafiadora para os produtores, com queda dos preços, oscilação climática e aumento do custo de produção. Esse conjunto de fatores obrigou os produtores a trabalharem com várias frentes, muitas vezes de forma simultânea. Para auxiliar na busca por uma previsibilidade na próxima safra, a Expofrísia, traz a palestra de Roberto Rodrigues, um dos maiores nomes do agro no Brasil e embaixador do cooperativismo da Organização das Nações Unidas (ONU). A entrada da feira é gratuita e a inscrição pode ser feita clicando aqui.
Na tarde desta quinta-feira (25), a feira realiza a sexta edição do Fórum Comercial, para tratar dos mercados de grãos, leite e proteína animal. No evento, o público terá acesso a informações mercadológicas relevantes e atualizadas para o agricultor e o pecuarista tomarem as melhores decisões.
Em seguida, no fim da tarde, haverá a palestra principal de Roberto Rodrigues com o tema: perspectivas do cenário macroeconômico. A apresentação tratará da cadeia produtiva, seus impactos anteriores e o que pode esperar dos próximos anos.
Rodrigues é coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é engenheiro agrônomo pela USP e professor do Departamento de Economia Rural da Unesp, em Jaboticabal (SP). Foi secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de ter sido presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e da Sociedade Rural Brasileira (SRB).
Expofrísia
Pelo segundo ano consecutivo, a Expofrísia e o Digital Agro acontecem de forma simultânea em Carambeí, município localizado na região dos Campos Gerais do Paraná.
Os eventos levam ao público exposição de gado leiteiro e soluções para o agronegócio que atendam a dinâmica do campo com sustentabilidade, inovações e tendências para a agricultura digital e a pecuária.
A feira é realizada pela Cooperativa Frísia com apoio técnico da Fundação ABC.
