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Segunda operação remota do IAT aplica R$ 16,4 milhões em multas por desmatamento ilegal
Força-tarefa organizada pelo órgão ambiental durou oito dias, entre 21 e 28 de julho, e resultou na lavratura de 252 Autos de Infração Ambiental (AIA) em 44 municípios do Paraná. Área identificada de supressão vegetal chegou a 1.488,5 hectares.
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta terça-feira (30) o balanço da segunda operação de combate ao desmatamento ilegal, com a aplicação de multas, exclusivamente de forma remota, sem a necessidade da presença de um fiscal em campo. A força-tarefa durou oito dias, entre 21 e 28 de julho, e resultou na lavratura de 252 Autos de Infração Ambiental (AIA) em 44 municípios. Foram aplicados R$ 16.416.750,00 em punições administrativas, quase três vezes mais (178%) do que em relação à primeira força-tarefa a distância, concluída em abril, que resultou em R$ 5,9 milhões em multas.
Já a área identificada de supressão vegetal cresceu 113%, passando de 701 hectares na primeira ação para 1.497,01 hectares nesta segunda. As duas principais ocorrências se deram em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul, em espaços de 180,7 hectares e 161,9 hectares. As multas foram para um mesmo infrator e, somadas, passam de R$ 4 milhões.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
Gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes explicou que a verificação dos responsáveis pelos desmatamentos se deu por meio da análise de imagens de satélite, que foram contrapostas às informações prestadas pelos proprietários no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que funciona com o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais.
Entre as irregularidades encontradas, destacou ele, estão o corte de floresta nativa do bioma Mata Atlântica nos estágios inicial, médio e avançado, em Reserva Legal e em Áreas de Proteção Permanente (APP). Em algumas dessas áreas também foram identificadas atividades sem licenciamento ambiental e uso do fogo para destruição da floresta, situação que aumenta o valor da multa aplicada.
“Fizemos as autuações com base em laudos emitidos pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do IAT, sem a necessidade de ir a campo. O auto recaiu sobre uma área específica, com destaque para as regiões Sudoeste e Centro-Sul do Estado, com a verificação de mais áreas desmatadas”, afirmou o gerente. “Esse valor, superior a R$ 16 milhões, é muito expressivo e reforça o poder de fiscalização do Estado contra o desmatamento ilegal”.
Municípios
A fiscalização remota do IAT encontrou irregularidades em 44 municípios de nove regionais. Os núcleos de Francisco Beltrão e Guarapuava lideraram com 13 municípios, seguido por Pato Branco (5), Curitiba (4), Pitanga (3), Londrina (2), Ponta Grossa (2), Irati (1) e Litoral (1).
A lista de cidades inclui Bela Vista da Caroba, Cruzeiro do Iguaçu, Barracão, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Castro, Santa Izabel do Oeste, Realeza, Verê, Santo Antônio do Sudoeste, São Jorge D’Oeste, Dois Vizinhos, Flor da Serra do Sul, Pranchita, Lapa, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Piên, Campina do Simão, Condói, Cantagalo, Prudentópolis, Espigão Alto do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Virmond, Quedas do Iguaçu, Turvo, Guarapuava, Nova Laranjeiras, Irati, Antonina, Londrina, Cambira, Clevelândia, Mariópolis, Mangueirinha, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Ponta Grossa, Laranjal, Pitanga e Nova Tebas.
Suporte da tecnologia
Usar a tecnologia como aliada na fiscalização da supressão vegetal ilegal é um dos pilares da redução do desmatamento da Mata Atlântica no Paraná. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), publicado pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima, a queda foi de 70,7% em 2023.
Sistemas tecnológicos permitem, entre outras ações, verificar o licenciamento dos imóveis e também sua sobreposição com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Relatórios técnicos de análise de imagens de satélite, produzidos pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, são enviados diretamente para as regionais do Instituto para serem tomadas as devidas providências.
Além disso, o NGI conta agora com mais tecnologia de ponta para monitorar o desmatamento no Estado. Utilizando o Programa Brasil MAIS do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o IAT acessa imagens diárias de satélite e analisa alertas de mudanças no uso e ocupação do solo com alta precisão. Um termo de adesão firmado com a Polícia Federal permite que o Instituto verifique, a partir de uma plataforma específica, dados de alta resolução (3 metros), capazes de identificar áreas menores que um hectare quase em tempo real.
Essa capacidade de monitoramento permite que policiais e fiscais ajam rapidamente para impedir a continuidade do dano ambiental enquanto ele ainda está ocorrendo.
Mais ações
O Estado também está investindo na implementação do Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (Fica) e outras aplicações geoespaciais. O Fica deve começar a funcionar em 2024 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais em um ambiente web, integrando os sistemas do IAT, como o licenciamento ambiental, a outorga do uso da água e monitoramento. Assim, possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do Fica é o aplicativo Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
Notícias
Brasil e Japão assinam memorando para fortalecimento da cooperação agrícola
Objetivo é ampliar as relações comerciais entre os países.
Em reunião bilateral realizada entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Tetushi Sakamoto, foi assinado o Memorando de Entendimento para fortalecimento da cooperação entre os dois países no âmbito da agricultura.
O objetivo é tratar da expansão das relações comerciais entre os países, bem como o suprimento estável de grãos do Brasil ao Japão e a promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis.
O encontro aconteceu na tarde desta última sexta-feira (13), em Chapada dos Guimarães (MT), após o encerramento da Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho de Agricultura do G20.
“Temos muito orgulho da relação Brasil Japão. Temos grandes oportunidade na cooperação e produção de alimentos e energias renováveis”, pontuou o ministro Carlos Fávaro na reunião.
O ministro japonês ressaltou a importância da assinatura do memorando, destacando que a medida atende a diversos aspectos da agropecuária para ambos os países.
Ele aproveitou a ocasião para parabenizar o Brasil pelo sucesso na organização do G20.
Além da assinatura do Memorando de Entendimento, a reunião tratou de temas como a transição energética. Em missão no Japão, Fávaro vistou a Toyota para tratar da fabricação de carros movidos a combustíveis renováveis no Brasil, fortalecendo a agroindústria brasileira e contribuindo como a sustentabilidade do planeta.
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Brasil e Azerbaijão assinam memorando de entendimento para a pecuária e saúde animal
Acordo foi firmado na última sexta-feira (13) durante reunião bilateral no G20 Agro.
Os ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov, respectivamente, assinaram Memorando de Entendimento para a cooperação em pecuária e saúde animal nesta sexta-feira (13), durante uma reunião bilateral no G20 Agro.
A cooperação abrange o desenvolvimento da pecuária, saúde animal e matérias-primas; fomento à horticultura; e gestão sustentável do agronegócio e sustentável territorial, além de áreas como genética, biotecnologias de processamento e colheita, aprimoramento de maquinário agrícola e controle de pragas e doenças.
Ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov – Foto: Divulgação/Mapa
O ministro Carlos Fávaro destacou a importância do compartilhamento de ciência e tecnologia e afirmou que o acordo possibilitará avanços comerciais. “Vamos avançar na implementação dessas cooperações. Este é um momento muito oportuno para firmar novas oportunidades comerciais que sejam benéficas e equilibradas para ambos os países”, disse Fávaro.
Já o ministro Mammadov ressaltou a relevância da assinatura do memorando, destacando a importância da cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele mencionou que, nesta sexta-feira, houve uma reunião com a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, na qual foram discutidas parcerias para pesquisa sobre mudanças climáticas. “Entendemos a importância da colaboração e da pesquisa nesse campo. No que diz respeito às relações diplomáticas e à cooperação agrícola, nosso compromisso é firme”, afirmou o ministro do Azerbaijão.
Neste ano, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) acontecerá em novembro, na capital do Azerbaijão, Baku. O evento foi destacado pelos ministros como um marco importante, especialmente por anteceder a COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA).
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No G20 Agro, Brasil e Portugal firmam memorando para produtos agroalimentares
Foco será garantir o cumprimento das normas de segurança e qualidade
Durante o encontro do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, no estado de Mato Grosso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, aproveitou a oportunidade para realizar uma série de reuniões bilaterais estratégicas. Os encontros ocorreram nesta sexta-feira (13), no município de Chapada dos Guimarães (MT).
Os acordos visam fortalecer as relações bilaterais na agricultura e viabilizar projetos conjuntos de cooperação técnica para promover a evolução sustentável dos sistemas produtivos.
Em encontro com o ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes, foi assinado um Memorando de Entendimento (MoU) entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura e Pescas de Portugal (MAGRIP). O documento regula o controle de segurança e qualidade dos produtos agroalimentares, promovendo a cooperação institucional e técnica entre os dois países.
“Esta assinatura demonstra o equilíbrio nas relações e reciprocidade entre Brasil e Portugal, além de abrir portas para novos diálogos e parcerias. Temos outros setores que também podemos explorar em conjunto”, destacou o ministro Carlos Fávaro.
Na ocasião, também foram discutidos pontos de interesse mútuo. O Brasil solicitou o apoio de Portugal nas negociações sanitárias e fitossanitárias junto à União Europeia.
Cooperação Internacional
Índia
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
O ministro Carlos Fávaro e o ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores da Índia, Ramnath Thakur, reforçaram o interesse e o compromisso de ambos os países em continuar o diálogo em prol dos produtores, por meio de cooperações técnicas. “O Brasil tem grande interesse em manter e ampliar as relações comerciais com a Índia. Nosso objetivo é desenvolver capacidades mútuas na área agropecuária, especialmente no setor de pulses e pecuária leiteira”, afirmou Fávaro.
O ministro indiano convidou Fávaro a conhecer os sistemas agrícolas da Índia, ressaltando que “com certeza o ministro ficará surpreso”.
Emirados Árabes Unidos
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
Durante o encontro com a ministra das Mudanças Climáticas e Meio Ambiente dos Emirados Árabes, Amna Al Dahhak Al Shamsi, e sua delegação, o ministro Carlos Fávaro apresentou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Fávaro reafirmou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade.”Estamos com um objetivo muito claro de zerar o desmatamento. Como? Por meio desse programa que criamos para a recuperação de pastagens degradadas”, disse Fávaro.
A ministra Shamsi destacou a importância da pesquisa para o desenvolvimento de práticas sustentáveis. “Temos avançado nas pesquisas em colaboração com universidades, o Ministério das Mudanças Climáticas e centros de pesquisa dos Emirados Árabes. É essencial para nós garantir que estamos desenvolvendo culturas climaticamente inteligentes que possam prosperar”, afirmou.
Itália
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
Em continuidade às reuniões bilaterais, o ministro Carlos Fávaro se encontrou com o ministro da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas da Itália, Francesco Lollobrigida, para debater cooperações técnicas e inovações tecnológicas entre os países.
“O G20 Agro foi um grande evento”, afirmou Lollobrigida. “Como presidente do G7, a Itália vê os temas abordados no G20 no Brasil como um ponto de convergência importante”.
Reino Unido
Reunião bilateral – Foto: Divulgação/Mapa
Em reunião com Daniel Zeichner, ministro de Estado para o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra) do Reino Unido, o ministro Fávaro reiterou a satisfação do Brasil em ter o Reino Unido como parceiro para alcançar o objetivo de erradicar a fome, promover a segurança alimentar e melhorar a nutrição global por meio de uma agricultura sustentável, com alta produtividade e resiliência às mudanças climáticas.
