Notícias No Rio Grande do Sul
Sefaz e Seapi reúnem atores do agronegócio para discutir modelagem de serviços digitais voltados ao setor
Iniciativa teve como objetivo coletar sugestões do mercado para assegurar que as novas soluções tecnológicas desenvolvidas para a plataforma digital SIGa Agro atendam às demandas desse segmento econômico.
Representantes de instituições gaúchas ligadas ao agronegócio estiveram na Secretaria da Fazenda (Sefaz), na última quarta-feira (28), para discutir oportunidades de novos serviços digitais que podem ser ofertados ao setor com base em dados públicos. A iniciativa, promovida conjuntamente pela Sefaz, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS (Procergs) e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), busca coletar sugestões do mercado para assegurar que as novas soluções tecnológicas desenvolvidas para a plataforma digital SIGa Agro atendam às demandas desse segmento econômico.
A plataforma digital SIGa (Serviços de Informações Gaúchas), lançada em 2023 durante a South Summit, reúne serviços modelados com base em dados do Estado do Rio Grande do Sul, preservando o sigilo pessoal ou resguardado por lei. O SIGa Agro será um braço da plataforma que disponibilizará funcionalidades voltadas a atores do agronegócio.
Na abertura do evento, o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, explicou que o SIGa é um dos resultados pioneiros do Programa de Inovação do Tesouro (PIT), que congrega esforços cooperativos do Estado, do setor privado e de universidades do RS em prol da modernização. Integram o PIT aproximadamente 20 projetos, estando o SIGa vinculado ao projeto Design de Novos Negócios com Dados Governamentais.
“Nosso objetivo com o SIGa e com esta parceria é transformar dados públicos em serviços inovadores de alto valor agregado para a sociedade”, resumiu o gestor.
O coordenador de Assessoria de Gabinete da Seapi, Antonio Carlos Ferreira Neto, entende que a iniciativa suprirá uma demanda antiga do universo agro: a demanda por informação. Na sua visão, “a gestão inteligente dos dados pode orientar políticas públicas de atendimento às demandas do setor privado”.
Para Karen Lopes, diretora de Negócios e de Relacionamento da Procergs, o projeto atende ao propósito do governo de gerar produtos de impacto social e econômico. “Esse projeto é relevante e muito disruptivo. O conjunto de dados trazido pela Secretaria de Agricultura abre uma grande possibilidade não só para a esfera governamental, mas também para universidades e empresas”, avaliou.
Representando a Subsecretaria de Estratégia, Governança de TIC e Digital da SPGG, o subsecretário adjunto Lucas Bens reforçou o interesse do órgão em apoiar iniciativas transversais de uso de dados do Estado. “A gente se une a este projeto tanto para trazer novas possibilidades, ofertar novos serviços, quanto para garantir que a inteligência seja trabalhada dentro de casa”, afirmou.
Durante a oficina, a equipe do SIGa no Tesouro do Estado apresentou um compilado de informações debatidas durante o workshop de cocriação realizado em julho de 2023 com a Seapi, trazendo dados com potencial de uso no projeto. Em uma dinâmica conduzida pelo Núcleo de Engenharia Organizacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os participantes puderam, na sequência, pensar sobre a utilidade dos dados propostos e também compartilhar outras necessidades de informação do setor produtivo.
Os próximos passos do projeto são a consolidação dos perfis de clientes, a definição da proposta de valor para cada perfil e a realização de entrevistas individuais com potenciais clientes. A ideia é que ao longo desse primeiro semestre de 2024 os primeiros produtos já possam ser modelados e disponibilizados à sociedade.
Foram convidados para o encontro representantes de diversos ramos que estabelecem interface com o agronegócio, como entidades financeiras, seguradoras, universidades, empresas de máquinas e equipamentos, empresas de tecnologia, sindicatos e federações. Participaram profissionais da Aon Corporativo, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do RS (SIPS), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da WayCarbon.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.