Notícias Cadastro Ambiental Rural
Secretaria da Agricultura e Ima unem esforços para implantação do CAR em Santa Catarina
Intenção é aprimorar a gestão ambiental e dar mais agilidade na regularização das propriedades rurais.

A Secretaria de Estado da Agricultura e o Instituto do Meio Ambiente (Ima) irão trabalhar juntos na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina. A intenção é aprimorar a gestão ambiental e dar mais agilidade na regularização das propriedades rurais.
“Santa Catarina tem a obrigatoriedade de implantar o Cadastro Ambiental Rural e a análise dos cadastros será um trabalho muito grande e intenso nas 375 mil propriedades rurais do estado. Para isso nós precisamos unir esforços, buscar parcerias e tecnologias que nos permitam analisar o CAR de forma ágil para avançarmos na certificação das propriedades rurais, no pagamento por serviços ambientais e na cota de reserva ambiental. Nós vamos buscar remunerar os agricultores que possuem florestas em pé. Para Santa Catarina isso representa um grande ganho rumo à produção sustentável”, ressalta o secretário da Agricultura, Valdir Colatto.
O acordo prevê que a Agricultura irá coordenar a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural, assim como a implantação do Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e das cotas de reserva ambiental (CRA). A Secretaria irá capacitar 600 instrutores de diversas entidades parceiras para realizar os ajustes necessários no cadastramento e orientação aos produtores.
“O CAR permite ao órgão ambiental a melhor gestão e preservação ambiental além de ser um instrumento fundamental para o produtor rural que o tem como grande aliado, considerando que com a regularização do seu imóvel poderá acessar uma série de incentivos e estará estimulando naturalmente o agronegócio. Portanto essa união de esforços é muito importante para trazer mais dinamismo ao trabalho que está sendo desenvolvido pelo Estado”, destaca a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
Com a implantação da análise dinamizada do CAR, a Agricultura terá acesso a informações atualizadas sobre o uso da terra, a situação das áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) das propriedades rurais, bem como a identificação de áreas de risco ambiental. Dessa forma, será possível promover a regularização ambiental das propriedades, bem como a elaboração e execução de projetos de recuperação ambiental, como o Programa de Recuperação Ambiental (PRA).
Atualmente, Santa Catarina tem 375 mil propriedades rurais cadastradas no CAR, isso representa 97% do total de matrículas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O que é o Cadastro Ambiental Rural
CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, Lei 12.651 de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR).
Programa de Recuperação Ambiental
O Programa de Recuperação Ambiental (PRA) é um instrumento de gestão ambiental que visa recuperar áreas degradadas ou alteradas, promovendo a restauração ecológica, a conservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade ambiental. Com o PRA, será possível apoiar os proprietários rurais na recuperação e conservação de suas áreas, bem como promover a adoção de práticas sustentáveis em suas propriedades.
Cotas de Reserva Ambiental
As Cotas de Reserva Ambiental (CRA) são títulos que representam áreas com cobertura vegetal nativa nas pequenas propriedades e nas que excedem os limites estabelecidos pelo Código Florestal. Essas áreas são registradas no CAR e podem ser comercializadas, permitindo que proprietários rurais que não possuem áreas suficientes para atender às exigências legais de preservação ambiental possam adquirir esses títulos e, assim, regularizar sua situação ambiental.
Com a implantação das CRA, será possível promover a conservação da biodiversidade e a recuperação de áreas degradadas, além de incentivar a regularização ambiental das propriedades rurais. Essa medida também pode gerar oportunidades de negócios sustentáveis, como a produção de créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais.
Dessa forma, a implantação das CRA é mais uma iniciativa importante para a gestão ambiental em Santa Catarina, que se soma à análise dinamizada do CAR e ao PRA. Juntos, esses instrumentos contribuem para a promoção do desenvolvimento sustentável do estado, conciliando a produção agropecuária com a conservação ambiental. Incluindo receitas extras para quem preservar florestas nativas.

Notícias
Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.

A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.

Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
Notícias
Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.

Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.

Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
Notícias
Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.

O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.

Foto: Divulgação
De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.



