Notícias Impacto das inundações
Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul está com atendimento remoto; sites do governo estão fora do ar
Sistema foi desligado para preservar a infraestrutura instalada e retomar as atividades no menor intervalo de tempo possível. A retirada da maioria dos serviços é temporária.
Devido a situação das vias de acesso da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul, bem como o desligamento da energia elétrica na região, as atividades presenciais estão suspensas na sede da pasta, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 1384, no Bairro Menino Deus, em Porto Alegre (RS). Os servidores estão trabalhando em home office e o atendimento é realizado de forma remota.
A Seapi também comunica que as atividades no Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa Animal Desidério Finamor (IPVDF), em Eldorado do Sul, estão suspensas por tempo indeterminado devido o prédio ter sido atingido pela água.
Exames como peste suína clássica, aujeszky, raiva, brucelose, sarna e biocarrapaticidograma não estão sendo realizados no momento.
O Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, também está com as atividades suspensas, no mínimo até a próxima sexta-feira (10), por conta do alagamento no local.
Canais de contato
Área vegetal
O Departamento de Defesa Vegetal (DDV) estará atendendo pelo e-mail ddv@agricultura.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 98412-9961
Área animal
O Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA) pode ser contatada pelo e-mail ddagr@agricultura.rs.gov.br ou pelo Canal Notifica de WhatsApp (51) 98445-2033 (aceitam apenas mensagens)
Área pesquisa
O Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) atende pelo e-mail gabinete-ddpa@agricultura.rs.gov.br
Área administrativa
O Departamento Administrativo (DA) pode ser contatado pelo e-mail da@agricultura.rs.gov.br.
Área financeira
O Departamento de Finanças e Execução Orçamentária (Defin) atende pelo e-mail gabinete-defin@agricultura.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 3288-6312
Sites do governo gaúcho foram desligados para evitar colapso da rede
Sites e serviços online oferecidos pelo governo do Rio Grande do Sul estão fora do ar ou funcionando precariamente, sem atualizações, após a sede do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (Procergs) ter sido inundada, em Porto Alegre.
No portal do governo estadual, a última notícia foi publicada na segunda-feira (06) às 20h43, antes de o sistema de processamento de dados estaduais ter sido desligado para evitar um colapso da rede. Já no site da Defesa Civil estadual, a última postagem foi um alerta, publicado no dia 05 de maio às 20h32.
No início da tarde desta terça-feira (07), a Secretaria de Educação chegou a publicar uma notícia, pouco após o meio-dia, informando sobre a ativação de canais para o recebimento de doações via Pix, afim de auxiliar as vítimas das enchentes. A publicação anterior foi no dia 04 de maio, às 11h40.
O portal de serviços do estado e os sites de secretarias, como as de Fazenda; de Logística e Transportes; e de Saúde, estão fora do ar.
O desligamento do sistema já havia sido anunciado pelo próprio centro de tecnologia. “Informamos a todos que, apesar de todos os esforços empreendidos ao longo dos últimos dias, e de todas as diversas ações tomadas no sentido de preservar o Data Center da Procergs e do Estado, nas últimas horas a enchente em Porto Alegre tomou proporções inéditas e a água entrou no prédio da companhia em um volume que a empresa não consegue contornar”, diz a nota.
Segundo o Procergs, o desligamento foi a alternativa encontrada para preservar a infraestrutura instalada e retomar as atividades no “menor intervalo de tempo possível”. A retirada da maioria dos serviços é temporária e ainda não há previsão de retomada dos serviços, informou.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
