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Seca afeta áreas de milho segunda safra, aponta consultoria
Volume de chuvas abaixo da média deve se manter em boa parte do país nas próximas duas semanas
Em todo o Centro-Oeste, Sudeste e boa parte do Paraná, o volume de chuvas ficou entre 40% e 80% abaixo da média nas últimas duas semanas. O volume mais baixo que a normalidade neste momento ainda não é motivo para preocupação nas regiões produtoras de milho de segunda safra, mas o monitoramento do modelo europeu (ECMWF) mostra seca para a maior parte do país nos próximos dias, segundo dados apurados pela EarthDaily Agro, empresa de sensoriamento remoto com uso de imagens de satélites.
“O ciclo do milho de segunda safra ainda está no começo e a exigência das plantas por água é baixa nesse estágio, mas já sabemos que será preciso mais chuvas. Para as próximas semanas, os modelos climáticos estão divergentes: enquanto o modelo europeu (ECMWF) mostra seca para a maior parte do país, o americano (GFS) indica ocorrência de chuvas em algumas regiões. Então, se a tendência de seca se estender até o fim de março, existe possibilidade de afetar o potencial produtivo do milho segunda safra”, explica Felippe Reis, analista de culturas da EarthDaily Agro.
A exceção é o Rio Grande do Sul, onde os volumes de chuvas se mantém entre 50 milímetros ou mais acima da média, favorecendo o desenvolvimento das lavouras de verão. O índice de vegetação (NDVI) está atualmente no maior patamar em comparação com as últimas quatro temporadas. Além disso, a umidade do solo deve permanecer acima da média no curto prazo, cenário favorável para as lavouras de verão.
No Paraná, mais de 80% do milho de segunda safra foi semeado, mas na região norte o NDVI ainda não aponta emergência clara das plantas e a umidade do solo está abaixo da média. Já no Sul do estado, o NDVI apresenta boa dinâmica nesse início de ciclo e a umidade do solo está em bom patamar na região, o que é favorável ao desenvolvimento das lavouras e indica que o ciclo do milho de segunda safra está mais adiantado em comparação com o norte do estado.
No Centro-Oeste, o Mato Grosso também apresenta diferenças de desenvolvimento das lavouras de milho segunda safra. Na região Centro-Norte do estado, a umidade do solo deve ficar no menor nível em comparação com os últimos três anos. No entanto, o NDVI mostra um início de ciclo antecipado em relação às temporadas anteriores, assim as lavouras de milho terão mais tempo para aproveitar o fim do período das águas. Na região Sul do estado, o modelo europeu (ECMWF) prevê que a umidade do solo tenha leve aumento no curto prazo.,
No Mato Grosso do Sul a umidade do solo deve continuar baixa de acordo com dados do (ECMWF). A umidade do solo deve continuar abaixo da média (linha tracejada), mas deve aumentar de maneira gradual no curto prazo. O cenário aponta similaridade com o ano de 2022, ano em que a produtividade foi boa. Para Goiás, o modelo europeu (ECMWF) aponta alta significativa da umidade do solo nos próximos dias, o que será favorável para o desenvolvimento das lavouras. Tanto o (GFS) quanto o (ECMWF) indicam alta precipitação para os próximos dias nas áreas produtoras de milho segunda safra.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
