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Seapi apresenta balanço de ações de enfrentamento à gripe aviária para Câmara Setorial das Aves
Desde o primeiro caso registrado em maio, o Estado gaúcho contabiliza quatro focos confirmados de gripe aviária.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apresentou, nesta segunda-feira (27), balanço de ações para enfrentamento da gripe aviária no Rio Grande do Sul. A apresentação foi realizada em reunião da Câmara Setorial das Aves, conduzida em formato híbrido.
A coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Avícola, Ananda Kowalski, destacou que as ações precederam os primeiros casos no Estado, com uma preparação extensa para quando o vírus H5N1, que causa da gripe aviária, chegasse ao Rio Grande do Sul. “Atividades de educação e comunicação de risco, vigilância ativa e investigação de notificações são os pilares da nossa atuação, sempre com a integração com outras secretarias de estado, governos municipais e setor produtivo”, ressaltou Ananda.
Desde o primeiro caso registrado em maio, o Estado gaúcho contabiliza quatro focos confirmados de gripe aviária. Os primeiros registros de mamíferos marinhos infectados ocorreram em outubro. Até o momento, 891 mamíferos marinhos doentes ou mortos foram localizados no litoral gaúcho. A maioria dos casos se concentra nos municípios de Santa Vitória do Palmar, Rio Grande e São José do Norte.
O Serviço Veterinário Oficial já acumula 6.512 ações de vigilância ativa desde janeiro de 2023, com estimativa de 7,06 milhões de aves observadas; além de 4.456 ações de educação sanitária, com alcance estimado de 3 milhões de pessoas. A vigilância passiva recebeu 203 notificações de casos suspeitos, com colheita de amostras em 51 dessas ocorrências e quatro casos confirmados. Nenhum desses casos são de aves de produção – o que mantém o status sanitário do Estado e do país. O painel de acompanhamento de todas as ações pode ser consultado aqui.
Situação atual
O presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, traçou um panorama da situação atual da avicultura no Rio Grande do Sul. A integração entre os órgãos públicos e o setor produtivo foi apontada como determinante para que a gripe aviária não tenha entrado na avicultura comercial do Estado, com os casos se restringindo a animais silvestres, no litoral.
José Eduardo ressaltou que os produtores têm mantido ações de biosseguridade em suas granjas, para impedir a entrada do vírus H5N1 em seus plantéis. “A biosseguridade tem que ser constante e permanente, não podemos nos descuidar”, alertou.
Além da gripe aviária, o presidente da Asgav lista como os principais desafios atuais dos avicultores gaúchos: o alto preço do milho grão, que compõe 70% da ração das aves; flutuação dos preços da carne e dos ovos no mercado internacional; e questões de competitividade dentro do mercado doméstico.
“De 50 a 55% da carne de frango comercializada no Rio Grande do Sul vem de outros estados. Por que estamos perdendo espaço dentro do nosso próprio mercado? Estamos trabalhando junto com as secretarias da Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Econômico para buscar um mecanismo de equilíbrio”, concluiu.
Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: Asgav, Emater/RS-Ascar, Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Seapi e Secretaria de Desenvolvimento Rural.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
