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São Paulo treina agentes para emergência zoossanitária em caso de gripe aviária
Participantes do Mapa e do governo estadual avaliam como fundamental a capacitação prática e teórica de todos os envolvidos; houve simulação de caso real.
Servidores públicos do Estado de São Paulo passaram por um treinamento nesta semana que os preparou para agir em situação de ocorrência de caso de influenza aviária, conhecida como gripe aviária, na região. A capacitação, que incluiu na metodologia a simulação de caso real, foi bastante elogiada pelos participantes.
O Brasil não tem nenhum caso de influenza aviária registrado em granjas comerciais. A atuação da Defesa Agropecuária do Mapa, em sintonia com os Estados, tem sido essencial para manter o país livre da doença. Missões internacionais têm visitado o país para verificar o sistema de controle brasileiro.
Fotos: Divulgação/Mapa
O treinamento foi promovido pela Superintendência de Agricultura e Pecuária em São Paulo (SFA-SP), que é a representação do Mapa no Estado, em parceria com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e Instituto Biológico (IB), ligados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) de São Paulo, com a Associação Paulista de Avicultura (APA) e com a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP (FMVZ/USP). A capacitação ocorreu na faculdade.
De acordo com o chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Animal (Sisa-SP), Esequiel Liuson, o treinamento em emergência zoossanitária foi teórico e prático. O objetivo foi promover a capacitação dos servidores do Mapa e do Serviço Veterinário Estadual (SVE) para atendimento de casos suspeitos e respostas rápidas a eventuais focos da doença. O Sisa é vinculado à SFA-SP e foi o setor responsável pela organização.
A ação levou em conta a Portaria Mapa nº 587, de 22 de maio de 2023, que prorrogou por tempo indeterminado a Portaria Mapa nº 572, de 29 de março de 2023. Esta última havia declarado estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, em virtude da ocorrência da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres.
Assim, essa capacitação do Serviço Veterinário Oficial (SVO) para as atividades referentes aos atendimentos de casos suspeitos, procedimentos de segurança pessoal e enfrentamento à emergência sanitária é de fundamental importância para controle e resposta eficaz aos eventuais focos em animais silvestres e aves comerciais.
“O treinamento foi muito bom, todos saíram bastante satisfeitos, tiveram a oportunidade de aprender as técnicas de coleta e realizar a parte prática. Também puderam realizar a necropsia de algumas aves silvestres e conhecer as particularidades das espécies. Foi uma oportunidade única”, disse Miriam Sasaki, agente de inspeção do Sisa-SP.
Uma das intervenções mais interessantes foi da professora Tânia Raso, da USP. Ela apresentou a influenza aviária, com enfoque bastante técnico e científico da doença, contribuindo para o aprofundamento do assunto. “Esse evento representou muito bem como devemos estar bem-preparados para o atendimento de uma emergência. Já a própria organização representou isso, precisamos estar unidos (serviços veterinários, instituto de pesquisa, academia e a iniciativa privada) para defender a sanidade avícola paulista”, disse Miriam.
O capitão Fillipin, da Polícia Militar de São Paulo, abordou o preparo para a situação de emergência e o sistema de comando de incidentes. Colocado de forma prática, possibilitou que os participantes simulassem uma situação real.
O chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA-SP), da SFA-SP, Fabio Paarmann, apresentou a atuação da comissão de avaliação e sacrifício com foco na legislação, trazendo bastante clareza em relação à legislação, composição e atuação.
Paulo Blandino, gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola, e Izabelle Cordeiro, epidemiologista da CDA, apresentaram a atuação do órgão no estado, “um trabalho muito bem feito que remete a toda a segurança do preparo de São Paulo para uma eventual emergência no plantel comercial”, segundo Miriam. A agente de inspeção do Mapa, que é veterinária, destacou a importância da educação sanitária e de como ela pode ser eficaz na prevenção da gripe aviária.
“Achei muito importante a reciclagem. Como veterinários, nós temos a base, mas diferenciar nos animais as diversas partes dos sistemas, especialmente as de interesse para o diagnóstico, foi imprescindível para se ter mais segurança na coleta de material. E a possibilidade de estudar e diferenciar algumas espécies silvestres foi ímpar”, disse a participante Luciana Moura.
Para a veterinária Izabelle, “as palestras foram todas excelentes”. Já a professora Tânia também gostou do resultado: “Fiquei feliz que todo mundo aproveitou bastante. Agradeço a confiança e estamos sempre à disposição do Mapa”, disse ela.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
