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São Paulo sedia primeiro Congresso Técnico-Científico Halal da América Latina
Voltado para estudantes, acadêmicos, profissionais e interessados em saber mais sobre o mercado halal, o evento acontece entre os dias 23 e 24 de outubro, das 14h30 às 17 horas, no WTC Events Center.
O Congresso Técnico-Científico Halal (CTec Halal), primeiro evento do gênero realizado na América Latina, está marcado para os dias 23 e 24 de outubro, das 14h30 às 17 horas, no WTC Events Center, em São Paulo (SP). À frente do evento está a International Halal Academy, com o apoio da certificadora Fambras Halal e da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira.
O objetivo do CTec Halal é compartilhar conhecimento e experiências sobre o mercado halal com estudantes, acadêmicos, profissionais e interessados em saber mais sobre o tema.
São chamados halal todos os produtos e serviços permitidos para o consumo dos muçulmanos, segundo os preceitos religião islâmica. Trata-se de um mercado vultoso e crescente que abarca os 57 países membros da Organização para Cooperação Islâmica (OCI), além das nações com grandes comunidades muçulmanas, que movimenta cerca de US$ 5,7 trilhões anuais, segundo o The State of Islamic Economy Report 2022.
No mundo, existem quase dois bilhões de muçulmanos, mas as pessoas adeptas do consumo consciente ou que buscam produtos e serviços seguros, de marcas com preocupação social e ambiental, também já privilegiam itens com certificação halal, que abraça esses princípios.
O Brasil é um dos maiores fornecedores halal do mundo – é o maior exportador mundial de carne de frango halal, segmento que lidera há mais de uma década. E há muitos outros produtos brasileiros com certificação Halal que fazem sucesso no mercado islâmico. Mas devido à qualidade e o potencial das indústrias brasileiras, esse comércio pode ampliar significativamente, já que há muitas oportunidades.
Programação
No primeiro dia do Congresso, o destaque é a apresentação de 10 trabalhos técnicos e científicos sobre halal. Eles foram previamente selecionados pela comissão científica do evento e tratam de temas variados como a confiança do consumidor muçulmano, o uso de inteligência artificial para garantir a conformidade com os preceitos halal na indústria alimentícia, cases de inovação e estudos sobre carnes cultivadas, entre muitos outros.
No segundo dia, acontece o curso de Capacitação em Turismo Halal, durante o qual os participantes aprenderão sobre práticas, ética e como atender o viajante muçulmano. Este curso acontece em parceria com a Secretaria de Turismo e Viagens de São Paulo.
O Congresso conta com o apoio da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Fambras Halal, Laila Travel, Pão & Arte e Sadi Center.
Global Halal Brazil Business Forum
O CTec Halal acontece em paralelo com a segunda edição do Global Halal Brazil Business Forum (GHB), que vai reunir especialistas, autoridades e empresários do Brasil e do mundo para falar sobre o mercado halal. As atividades do fórum acontecem no mesmo local, mas no período da manhã, entre 09 e 13 horas.
A programação do GHB contempla pontos essenciais sobre o mercado halal, divididos em painéis, que serão trabalhados ao longo dos dias de fórum: “As práticas ESG alinhadas com os valores halal”; “O valor agregado do produto halal para o consumidor”; “Turismo e entretenimento: inovação e competitividade”; “A tecnologia impulsionando os negócios internacionais halal”; “Halal, logística e hubs estratégicos”. Na programação do evento, também serão anunciadas cooperações e iniciativas para o desenvolvimento de cadeias produtivas halal no Brasil.
A segunda edição do GHB conta com o patrocínio das empresas BRF, Marfrig, Travel Plus e WLP. São parceiros oficiais a Apex Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Governo Federal e a Câmara Islâmica de Comércio, Indústria e Agricultura.
As inscrições de ambos os eventos estão abertas e são gratuitas tanto para quem deseja participar presencialmente como acompanhar a transmissão em tempo real.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
