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Santos ganha unidade do AptaHub, espaço para fomentar a inovação na área da pesca
A unidade fica no Instituto de Pesca, ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
No dia do aniversário de 55 anos do Instituto de Pesca (IP-Apta), uma ocasião marcante foi celebrada com a inauguração do AptaHub, fortalecendo ainda mais sua missão de promover a inovação no agronegócio. Essa coincidência simbólica não apenas realçou a importância do Instituto de Pesca na história da pesquisa científica, mas também destacou o compromisso contínuo do AptaHub em ser um centro de excelência para o desenvolvimento tecnológico e o fomento de novos negócios no campo agropecuário.
Com o propósito de impulsionar o agronegócio no estado de São Paulo por meio da implementação de tecnologias inovadoras, o secretário da Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, marcou presença na cerimônia de abertura do AptaHub Santos, situado na unidade do Instituto de Pesca, ocorrida na última segunda-feira (08).
O AptaHub tem como missão representar uma rede de espaços que fomenta cultura de inovação, promovendo a competitividade e a sustentabilidade, tanto do agronegócio paulista quanto nacional. A iniciativa é conduzida pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com execução do Cietec e colaboração da Wylinka e da ImpactHub.
“O AptaHub vai ser o maior centro de pesquisa e inovação do estado de São Paulo e do Brasil porque tem capilaridade. A gente já começa com 36 empresas. Queremos expandir para todas as regiões administrativas do estado de São Paulo essa inovação, essas Agtechs têm que virar nota fiscal, tem que gerar receita, tem que gerar prosperidade”, enfatizou o secretário de Agricultura, Guilherme Piai.
O foco do AptaHub é apoiar e estimular soluções tecnológicas nos segmentos de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, alimentos e indústrias correlatas.
Além disso, estiveram presentes Cristiane Neiva do Instituto de Pesca, Felipe Camargo do Instituto de Economia Agrícola, Keila Duarte da Apta Regional, o coordenador da Apta, Carlos Nabil Ghobril e o Deputado Estadual Tenente Coimbra, além das startups residentes do AptaHub. “Nesse prédio de frente para o mar, que ele inspire muitas ideias e que a gente tenha grandes negócios com as empresas que vão se instalar aqui no AptaHub de Santos. Desejo sucesso para a equipe de Santos e toda a equipe AptaHub”, destacou Nabil.
A meta é estar em sintonia com as tendências globais, proporcionando oportunidades para iniciativas interdisciplinares e promovendo a integração entre a comunidade acadêmica, órgãos governamentais e empresas privadas.
“O AptaHub busca promover o avanço tecnológico e gerar negócios que beneficiem a sociedade. Os sete institutos da Apta, distribuídos em 40 cidades do Estado, congregam 500 cientistas e possuem um histórico de pesquisa, conhecimento e tecnologia com mais de um século. Portanto, é imperativo compartilhar esse conhecimento entre as instituições e com a sociedade”, afirmou Sérgio Tutui, gestor do projeto AptaHub.
Com esse projeto, a Apta visa integrar as atividades das sete Instituições de Pesquisa da Secretaria de Agricultura – Instituto Agronômico (IAC), Instituto Biológico (IB), Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca (IP), Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Instituto de Zootecnia (IZ) e Apta Regional –, além de fomentar parcerias com o setor privado, acelerando processos inovadores que beneficiem os setores do agronegócio paulista e nacional. “O AptaHub vai desenvolver a economia azul, esse mercado com extremo potencial do pescado que não para de crescer, que é saudável. O mundo hoje visa saúde e nós vamos dar o apoio incondicional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para esse empreendimento”, salienta Guilherme Piai.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
