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Santa Catarina vai acelerar homologação do Cadastro Ambiental Rural
Secretaria da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina foi incluída no Sistema Estadual do Meio Ambiente. O principal resultado prático esperado dessa medida é a homologação dos 397.731 cadastros ambientais rurais existentes.
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Atendendo apelo das principais entidades do agronegócio de Santa Catarina – Faesc, Fetaesc, Ocesc, Fecoagro, Sindicarne, Sicoob e Sindileite -, a Assembleia Legislativa aprovou e o governador sancionou lei que inclui a Secretaria da Agricultura e Pecuária no Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). O principal resultado prático esperado dessa medida é a homologação dos 397.731 cadastros ambientais rurais existentes.
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Dirigentes e representantes das principais entidades do agronegócio de Santa Catarina abordaram o assunto em recente reunião com o então governador em exercício, Mauro de Nadal – Foto: Fecoagro/Divulgação
Criado pela Lei nº 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, assinala que a inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Áreas de Uso Restrito, das Áreas Consolidadas e das Reservas Legais.
Os proprietários rurais fizeram o CAR em um processo autodeclaratório, mas falta agora a revisão e homologação desses cadastros pelo Governo do Estado, tarefa que deveria ter iniciado em 2021. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural e a homologação pelo órgão oficial estatal permitem acessar os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e garantem redução de juros nas operações de crédito rural para custeio e investimentos.
Avanço
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Presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, assinala que essa é uma conquista de todo o setor produtivo – Foto: Divulgação/Faesc
Na semana passada, o governador do Estado em exercício Mauro de Nadal sancionou a lei nº 18.973, de 11 de julho de 2024, incluindo a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária no Sistema Estadual do Meio Ambiente, o que permitirá participar da gestão do Cadastro Ambiental Rural, do Programa de Regularização Ambiental (PRA), da Certificação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e nas políticas de desenvolvimento rural sustentável. A matéria foi apresentada e defendida na Assembleia Legislativa pelo deputado Altair Silva, aprovada em todas as comissões e no plenário, e encaminhada para a sanção do governador em exercício.
Pedrozo assinala que essa é uma conquista de todo o setor produtivo e, por isso, agradeceu ao governador e ao parlamentar. “Agora, a Secretaria da Agricultura poderá criar um grupo de trabalho para homologar o CAR de cada produtor/proprietário rural, levando os benefícios que a lei prevê, como jurídicos e financeiros aos produtores”.
O PRA possibilita a suspensão de sanções em função de infrações jurídicas por supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal (RL) e uso restrito, além da regularização das áreas sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental. “Com o PRA, o produtor também consegue acesso facilitado ao crédito rural, contratação do seguro agrícola em condições melhores e prazo de 20 anos para recomposição do passivo ambiental. São benefícios importantes para nossos agricultores, que são verdadeiros protetores do meio ambiente”, ressalta Pedrozo.
Em Santa Catarina, o Cadastro Ambiental Rural pode ser feito pelo site www.car.sc.gov.br. A inscrição do CAR é perene e obrigatória para todas as propriedades ou posses rurais do país.
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Colômbia abre mercado para exportação de grãos secos de destilaria
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
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O Governo da Colômbia autorizou, a partir desta sexta-feira (06), a exportação pelo Brasil de grãos secos de destilaria ao país, conhecidos como DDG ou DDGS, para aquele país.
O insumo é uma fonte proteica e energética utilizada na produção de ração para ruminantes, suínos, aves, peixes e camarões. Os DDG/DDGS são gerados a partir da produção de etanol de milho na segunda safra.
A plantação é feita na mesma área da safra principal, após a sua colheita e no mesmo ano agrícola. Assim, não demanda terra adicional para ser cultivada, o que resulta em melhor aproveitamento dos recursos naturais.
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
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Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário cria GTs para fortalecimento das políticas públicas no setor
Objetivo é enfrentar os desafios críticos no setor, como os riscos climáticos, operacionais, de crédito e a necessidade de inovação tecnológica.
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Em busca de aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor do agronegócio, a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou quatro Grupos de Trabalho (GTs) focados em temas prioritários como inovação tecnológica, riscos climáticos, operacionais e crédito. “A criação desses GTs é uma resposta ao crescente reconhecimento da importância de uma abordagem estruturada para lidar com os riscos que afetam a produção agrícola. A adesão de representantes de todos os setores envolvidos, como seguradoras, produtores e o próprio governo, mostra o comprometimento com a sustentabilidade e a resiliência do agro brasileiro”, destacou o presidente da Câmara Temática, Vitor Ozaki.
O GT de Política Integrada de Gestão de Riscos na Agropecuária visa propor uma política que vá além do seguro rural, englobando outros riscos da cadeia produtiva como os tecnológicos, sanitários e logísticos.
Já o GT de Inovação Tecnológica, Científica e de Negócios se propõe a desenvolver novas ferramentas digitais e modelos de parceria para modernizar o ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) e melhorar o acesso às informações de risco.
Tem também o GT de Integração Crédito e Seguro Rural com foco na criação de sinergias entre as políticas de crédito rural e o seguro rural, buscando aumentar a resiliência financeira dos produtores e melhorar o acesso a financiamentos sustentáveis, como o FIAGRO.
E, por último, o GT de Acompanhamento e Inovações no Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) que será responsável por monitorar a execução do PSR, identificar desafios orçamentários e operacionais, além de propor inovações que expandam o alcance do programa entre os produtores rurais.
A gestão de risco é um tema estratégico para o agronegócio brasileiro, que tem enfrentado desafios cada vez maiores devido à imprevisibilidade climática e às oscilações do mercado. Nesse contexto, o papel da Câmara Temática e dos GTs se torna ainda mais relevante para assegurar a sustentabilidade financeira dos produtores rurais e a competitividade do setor. “A Câmara Temática é um espaço privilegiado de debate técnico que permite aprimorar as políticas públicas e integrar diversos atores do setor, gerando soluções concretas para problemas complexos. As contribuições dos Grupos de Trabalho serão decisivas para o futuro da gestão de risco no agronegócio”, afirmou o diretor de Gestão de Risco, Jônatas Pulquério.
Os Grupos de Trabalho terão prazos de até 12 meses para a entrega de relatórios finais, com diagnósticos e propostas que visam aprimorar a gestão de risco no agro, além de fortalecer programas como o PSR e o PROAGRO.
Com essas iniciativas, o Mapa reafirma seu compromisso com a criação de soluções integradas e inovadoras, capazes de enfrentar os desafios e garantir o crescimento sustentável do agronegócio no Brasil.
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Portaria define 11 novos postos para adidos agrícolas na África, Ásia e Américas
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional.
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O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores definiram os locais dos 11 novos adidos agrícolas do Brasil no exterior. As futuras adidâncias serão na Argélia, Bangladesh, Chile, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Etiópia (incluindo União Africana, Djibuti e Sudão do Sul), Filipinas (incluindo Ilhas Marshall, Micronésia e Palau), Irã, Malásia (incluindo Brunei), Nigéria e Turquia.
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional. “As novas adidâncias reflete o reconhecimento da importância do agronegócio e de sua maior inserção no mercado internacional para o Brasil. Com os novos postos iremos potencializar ainda mais as oportunidades para o setor, gerando empregos e renda para os brasileiros, principalmente em virtude das aberturas de mercados”, pontuou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
No mês de julho, o Governo Federal havia assinado o Decreto presidencial autorizando o aumento das adidâncias agrícolas de 29 para 40 postos. Essa ampliação do número foi a maior desde que a função foi criada, em 2008, pelo Decreto nº 6.464, já que estão sendo implementadas de uma única vez.
Os adidos agrícolas desempenham funções de assessoramento junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior. Suas principais atividades envolvem a identificação de oportunidades de comércio, investimentos e cooperação para o agronegócio brasileiro. Para isso, mantêm interlocução com representantes dos setores público e privado, formadores de opinião relevantes na sociedade civil e academia.
Atualmente, há adidos agrícolas nos seguintes locais: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China (dois adidos), Colômbia, Coreia do Sul, Egito, Estados Unidos da América, França (Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas Sediadas em Paris), Índia, Indonésia, Itália (Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e aos Organismos Internacionais), Japão, Marrocos, México, Suíça (Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra), Peru, Reino Unido, Rússia, Singapura, Tailândia, Bélgica (Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas, dois adidos) e Vietnã.