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Santa Catarina tem nova Lei Estadual da Piscicultura

Proposta permite o uso de áreas de preservação permanente para a atividade da piscicultura

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Os piscicultores catarinenses terão novas regras para licenciamento ambiental. Na terça-feira (04) a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual da Piscicultura – encaminhado pelo Governo do Estado em abril deste ano.

A nova Lei é uma atualização da Lei nº 15.736/2012, que disciplina a piscicultura de águas continentais no estado, e busca adequá-la ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente. A principal mudança será nos critérios para o licenciamento ambiental. A proposta permite o uso de áreas de preservação permanente para a atividade da piscicultura – seguindo critérios que liberem a produção, sem comprometer a preservação da vegetação nativa.

“A nova Lei é um instrumento importante para incentivar a piscicultura em Santa Catarina, gerando mais renda e empregos no meio rural. Além da produção de alimentos saudáveis, de qualidade e a custos acessíveis para os consumidores catarinenses”, ressalta o secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.

A piscicultura catarinense tem características diferentes de outros estados. Em Santa Catarina, a grande maioria das propriedades tem menos de 50 hectares e conta com mão de obra familiar. Com o espaço reduzido, 95% dos açudes e viveiros para cultivo de peixes de água doce estão em áreas de preservação permanente. E, por isso, os produtores não possuem licença ambiental, ficando impossibilitados de acessar o crédito rural, os programas de fomento do Governo Federal e Estadual e, até mesmo, as medidas de recuperação ambiental.

Segundo o gerente de Pesca da Secretaria da Agricultura, Sergio Winckler, a partir de agora 90% dos piscicultores sairão da ilegalidade. “Os produtores terão mais segurança com a legalização das unidades produtivas, podendo inclusive acessar crédito para investimento. Este é um marco importante para a piscicultura catarinense. A intenção agora é trabalhar junto aos órgãos ambientais para regularização dessas propriedades”.

A verdade é que tanto o Código Florestal quanto o Código Estadual do Meio Ambiente já autorizam a piscicultura em áreas de preservação permanente. Então a Lei Estadual da Piscicultura foi adequada para regulamentar o licenciamento ambiental e dar mais segurança jurídica aos piscicultores, que em sua maioria são agricultores familiares.

A nova Lei da Piscicultura foi elaborada em conjunto pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Epagri e Polícia Militar Ambiental.

Piscicultura em Santa Catarina

Santa Catarina conta com mais de 30 mil piscicultores, entre amadores e comerciais. O estado está entre os principais produtores de peixes de água doce do país, com uma produção de 43,3 mil toneladas em 2016.

Em termos financeiros, os piscicultores geraram mais de R$ 200 milhões em 2016.  A produção está concentrada nas regiões de Tubarão, Joinville, Rio do Sul e Blumenau. E a espécie mais produzida no estado é a tilápia.

Fonte: Assessoria

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Notícias Capacitação

Mapa e Cidasc promovem exercício simulado de atuação em ocorrência de febre aftosa

Participam do treinamento virtual cerca de 350 profissionais das Superintendências Federais de Agricultura e dos órgãos estaduais de sanidade agropecuária de todo o país

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Arquivo/OP Rural

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) realizam de forma virtual, até o dia 27 de novembro, um treinamento simulado de atuação em uma ocorrência de febre aftosa. O exercício faz parte das atividades previstas para organização e capacitação do Serviço Veterinário brasileiro para atuação em emergências zoossanitárias.

Além deste treinamento virtual, está previsto para 2021 o módulo de campo do exercício simulado em Santa Catarina, assim que a situação epidemiológica da pandemia da Covid-19 no Brasil permitir o retorno seguro das atividades presenciais.

“O objetivo do treinamento é a preparação para enfrentar uma eventual ocorrência de febre aftosa, minimizando seus impactos econômicos e sociais, mas as medidas demonstradas na teoria, e depois na prática, servem para todas as doenças emergenciais, como a peste suína clássica, peste suína africana, influenza aviária, entre outras. Os protocolos sanitários são semelhantes, e o caráter de emergência é o mesmo”, destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Geraldo Moraes.

A capacitação conta com apresentações de representantes do Serviço Veterinário Oficial brasileiro, da Defesa Civil de Santa Catarina, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e do Centro Panamericano de Febre Aftosa (Panaftosa).

Entre os assuntos discutidos estão os procedimentos relacionados à situação da febre aftosa no mundo, a atuação da OIE, a preparação para emergências, epidemiologia e diagnóstico da doença, a investigação epidemiológica, o registro de dados e sistemas de informação, as medidas de biossegurança e procedimentos de contenção e eliminação de focos de febre aftosa, entre outros, conforme diretrizes do Plano de Contingência para Febre Aftosa. 

No último dia (27), está previsto um estudo de caso sobre as principais ações a serem desencadeadas nas primeiras 72 horas após a confirmação de um foco fictício de febre aftosa em Santa Catarina.

Participam do treinamento virtual cerca de 350 profissionais das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dos órgãos estaduais de Sanidade Agropecuária de todo o país, além de representantes do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária, da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, da Defesa Civil, entre outros.

Capacitação em emergências zoossanitárias 

Em 2019, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Mapa organizou um exercício simulado em São José dos Pinhais (PR), que contou com a participação de 178 profissionais, incluindo integrantes do Serviço Veterinário Oficial de 25 unidades da Federação e da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.

O simulado é uma oportunidade para reforçar a cooperação e a capacidade de resposta em um território com status de livre de febre aftosa.

Fonte: MAPA
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Notícias Comércio Exterior

MRE e Mapa concluem acordo de cooperação financeira entre Brasil e Alemanha

Objetivo do projeto é expandir e fortalecer práticas produtivas sustentáveis nas cadeias da carne, soja e madeira em estados da Amazônia Legal

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Divulgação/MAPA

Os Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento concluíram na terça-feira (24) o acordo que prevê a doação, pelo banco estatal alemão “Kreditanstalt für Wiederaufbau” (KfW), de até 25,5 milhões de Euros ao projeto “Inovação nas Cadeias Produtivas da Agropecuária para a Conservação Florestal na Amazônia Legal”. O objetivo do projeto é o de expandir e fortalecer práticas produtivas sustentáveis nas cadeias da carne, soja e madeira em estados da Amazônia Legal.

Segundo nota assinada pelos dois ministérios, no âmbito de sua competência, o Ministério das Relações Exteriores tem coordenado uma proveitosa cooperação técnica e financeira entre Brasil e Alemanha, voltada ao desenvolvimento sustentável, com foco no fomento a projetos nas áreas de proteção ambiental e eficiência energética.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por sua vez, será o encarregado de executar o projeto, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). A iniciativa complementa outros projetos, inclusive de cooperação técnica, executados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Itamaraty, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e por outros órgãos do governo federal.

Fonte: O Presente Rural com informações do Mapa
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Notícias Cooperativismo

Lar e Copagril fecham acordo de intercooperação

Intercooperação iniciará no dia 02 de janeiro de 2021 e o processo de aquisição será concluído após a aprovação dos órgãos responsáveis

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Em nota conjunta, as cooperativas Lar Agroindustrial e Copagril, ambas do Paraná, informaram o estabelecimento de uma aliança estratégica de intercooperação com o objetivo de aperfeiçoar os processos, gestão e desempenho da atividade avícola das duas cooperativas. Na segunda-feira (23) já havia sido divulgado que em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) os cooperados da Lar haviam aprovado o projeto de intercooperação. Segundo a nota, a ação iniciará no dia dois de janeiro de 2021 e o processo de aquisição será concluído após a aprovação dos órgãos responsáveis.

De acordo com a nota encaminhada pelas cooperativas, a Lar adquiriu a Unidade Industrial de Abate de Aves e a Unidade Industrial de Rações pertencentes a Copagril e localizadas nos municípios de Marechal Cândido Rondon e Entre Rios do Oeste, respectivamente.

Entre os pontos acordados estão ainda a manutenção da atividade avícola por parte dos associados da Copagril; a atuação conjunta no fomento e originação de aves nas áreas de ação de fronteira ou mesmo em demandas de crescimento das duas cooperativas; sinergia logística através do melhor aproveitamento das distâncias para a distribuição de rações e para o abate de aves nas unidades frigoríficas; agregação de valor à produção agropecuária nas duas cooperativas, através da transformação da produção da Lar e da Copagril em carne de frango; manutenção e inalteração dos quadros sociais das cooperativas; permanência da atividade de originação de grãos e vendas de insumos pela Copagril; e sinergia na aquisição de insumos agrícolas e pecuários.

Fonte: O Presente Rural
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