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Santa Catarina proíbe reconstituição de leite importado e reforça proteção aos produtores
Projeto de lei aprovado na Assembleia impõe sanções para indústrias que utilizarem leite em pó importado e busca valorizar a produção catarinense diante de preços baixos e práticas de dumping.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) comemora a recente aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 759/2025, que proíbe em Santa Catarina a reconstituição do leite em pó e outros derivados quando de origem importada. De autoria do deputado Altair Silva (PP) e do deputado Oscar Gutz (PL), a proposta prevê sanções e multas para quem adotar essa prática no Estado.
A Faesc integra o Grupo de Trabalho criado em razão da gravidade da crise, responsável por reunir as reivindicações do setor e articular medidas emergenciais junto ao governo federal. Se sancionada, a proibição valerá para indústrias, laticínios e quaisquer pessoas jurídicas que utilizem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo alimentar. Comprovada a reconstituição, o lote deverá ser apreendido e o responsável estará sujeito a multa, que pode dobrar em caso de reincidência, além da cassação da inscrição estadual.
O vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, parabeniza os parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto e destaca que a medida representa um avanço para os produtores rurais, que vêm enfrentando baixos preços pagos pelo leite. “Queremos fortalecer o setor, garantindo competitividade e a continuidade dessa atividade, exercida com excelência em Santa Catarina. Não temos dúvidas de que, com a sanção do governador e a consequente entrada em vigor, a medida fortalecerá o mercado catarinense e valorizará o trabalho dos produtores”, salienta.
Mercado
Vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo: “Queremos fortalecer o setor, garantindo competitividade e a continuidade dessa atividade, exercida com excelência em Santa Catarina” – Foto: Divulgação Sistema Faesc/Senar
O dirigente frisa que historicamente a Federação tem acompanhado de perto as questões relacionadas ao leite – um setor que enfrenta crises sucessivas. “Essa cadeia produtiva tem importância fundamental para o desenvolvimento dos municípios de Santa Catarina e de todo o País e precisamos seguir lutando na busca de soluções para o setor”, menciona.
Ele também relembra o manifesto encaminhado aos deputados federais e estaduais e ao governador de Santa Catarina, por meio do Conseleite de Santa Catarina (conselho paritário formado pela Faesc, pelo Sindileite e indústrias). Segundo o dirigente, o documento foi decisivo para evidenciar a união entre indústrias e produtores, preocupados com a atual realidade da cadeia leiteira no Estado.
Proteção da cadeia
De acordo com o deputado Altair Silva, o objetivo do projeto é proteger a cadeia produtiva. “Apresentamos esse projeto de lei e, desde o início, a Faesc nos apoiou e também cobrou essa iniciativa. Realizamos uma grande Audiência Pública, com a presença do presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, que pontuou os principais temas, especialmente a questão da importação de leite em pó, tanto para fins fluídos quanto para fins industriais”, destaca.
Altair Silva explica que, no âmbito do Mercosul, especialmente na Argentina, há excedente de produção de leite que não tem sido escoado para mercados tradicionais, como Oriente Médio e Ásia. Com isso, parte desse excedente acaba entrando no Brasil a preços muito baixos, muitas vezes, abaixo do praticado no país de origem, o que, segundo ele, configura prática de dumping. “O Governo Federal tem sido muito lento para tomar uma decisão mais enérgica sobre esse tema. Diante disso, apresentamos um projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado e também restringe a utilização de leite em pó importado para fins industriais, com o objetivo de proteger o mercado do produtor local”, explica.
O parlamentar ressalta, ainda, a preocupação com padrões e controles sanitários. “No Brasil, a produção passa por um conjunto rigoroso de certificações e inspeções, como os sistemas de inspeção federal, estadual e municipal, que garantem a qualidade do produto, com fiscalização adequada. A aprovação unânime desse projeto é um passo importante para proteger o nosso produtor, que investe na atividade leiteira e, hoje, enfrenta custos muito elevados”, menciona.
Custos altos
Para ilustrar o cenário, Altair Silva afirma que, em muitas propriedades, produzir 1 litro de leite custa, em média, R$ 2,50. Quando o produtor vende a R$ 1,80 ou R$ 1,60, isso representa quase R$ 1,00 de prejuízo por litro. “A conta não fecha, a propriedade não aguenta e muitos acabam deixando a atividade. O objetivo do projeto é justamente reverter essa situação”, reforça.
O deputado destaca que uma lei semelhante já foi aprovada no Paraná. “Também estamos trabalhando para que essa mesma lei avance no Rio Grande do Sul. Ela já está em tramitação em Goiás e também em Minas Gerais, que estão entre os principais estados produtores de leite e onde se concentra boa parte das indústrias”, pontua.
Altair Silva também enfatiza que a medida contribui para preservar a qualidade já alcançada e ampliar a segurança para o produtor, ao manter o produto no mercado nacional. “Foi uma luta de muitos anos para que o Brasil se tornasse autossuficiente em leite. Hoje somos autossuficientes e temos condições de avançar, inclusive com potencial para exportação. Mas, para isso, precisamos proteger o produtor e essa é uma reivindicação que a Faesc tem feito de nós, parlamentares. A expectativa é que o governador sancione o projeto ainda neste ano”, ressalta.
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Novo status sanitário do Brasil fortalece exportações paranaenses para a China
Setor pecuário do Estado espera ganhos em competitividade, demanda por proteínas e valorização da cadeia bovina.
O reconhecimento do território brasileiro como área livre de febre aftosa sem vacinação pela China terá impacto positivo para a pecuária do Paraná, conforme análise do Sistema Faep. A medida tem potencial de ampliar oportunidades comerciais para o Estado, já reconhecido como área livre da doença desde 2021. A decisão do governo chinês ocorre após mais de duas décadas de negociações e elimina restrições sanitárias que ainda limitavam parte das exportações brasileiras de produtos da pecuária.
Foto: Shutterstock
O anúncio ocorre um ano após a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconhecer o Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, resultado de um processo de décadas envolvendo produtores rurais, serviços veterinários oficiais e governos estaduais.
“O elevado status sanitário paranaense e a organização da cadeia pecuária colocam o Estado em posição favorável para aproveitar o novo cenário comercial. O principal reflexo esperado é o fortalecimento da competitividade das nossas proteínas, ainda mais para um mercado consumidor com alta demanda, como a China”, avalia o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Na prática, a decisão pode resultar em aumento da demanda chinesa por proteínas animais produzidas no Brasil, mais oportunidades para frigoríficos exportadores instalados no Paraná, sustentação ou valorização dos preços do boi gordo em caso de crescimento das exportações e efeitos positivos no mercado de reposição, especialmente para bezerros e garrotes.
Foto: Thais Rodrigues de Sousa
Segundo o técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep Fábio Peixoto Mezzadri, os números já demonstram a relevância do mercado chinês para a pecuária de corte bovino paranaense. “Em 2025, o Paraná exportou 23,5 mil toneladas de produtos bovinos para China, movimentando US$ 126,9 milhões. O principal volume corresponde às carnes bovinas congeladas desossadas, responsáveis pela maior parte do valor exportado pelo Estado”, explica.
Principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, a China respondeu por mais de US$ 50 bilhões em compras do setor em 2025. “O reconhecimento sanitário reforça a confiança nas cadeias produtivas nacionais e fortalece a parceria estratégica entre os dois países, ao mesmo tempo em que cria novas possibilidades de expansão para produtores e exportadores brasileiros e, especialmente, os paranaenses”, conclui Mezzadri.
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Pecuária impulsiona alta de 4% nas vendas de suplementos minerais
Exportações aquecidas, valorização da cria e período seco sustentam crescimento do mercado.
As vendas de suplementos minerais para pecuária começaram 2026 em ritmo de crescimento. Entre janeiro e abril, as indústrias associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (Asbram) comercializaram 764,8 mil toneladas de produtos, volume 4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Apenas em abril, as vendas alcançaram 210,4 mil toneladas, alta de 4,9%.
Os números foram apresentados durante o Painel de Mercado da entidade, realizado em São Paulo, e refletem um cenário favorável para a pecuária brasileira, impulsionado pela valorização dos animais, pelo avanço das exportações e pela necessidade de suplementação durante o período seco.
O aumento no volume comercializado foi acompanhado por uma expansão ainda mais expressiva do número de animais atendidos. Segundo o economista Felippe Cauê Serigati, pesquisador da FGV Agro, a quantidade de bovinos suplementados cresceu 8% no primeiro quadrimestre, alcançando 68 milhões de cabeças.
O crescimento foi puxado principalmente pelos produtos das categorias Núcleos e Pronto para Uso. “A tendência é que os bons resultados continuem durante o período seco de outono-inverno, impulsionados pela necessidade de suplementação nutricional, pela valorização da cria e pelo bom momento da pecuária brasileira. Apesar dos desafios internos e externos, a economia brasileira deve seguir crescendo e a carne bovina continuará forte em produção, exportações, abates e consumo interno”, afirmou Serigati.
Exportações sustentam otimismo na pecuária
Foto: Gisele Rosso
Durante o encontro, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Marcos Fava Neves destacou o fortalecimento das cadeias de proteína animal como um dos principais motores da economia brasileira. “Estamos assistindo a uma verdadeira ‘carnificação’ da economia brasileira, fortalecendo o interior do país e integrando cadeias produtivas como DDG, farelo de soja, biogás, biometano e biodiesel. O agro brasileiro está construindo um modelo cada vez mais eficiente e sustentável”, enfatizou.
Segundo o profissional, o mercado internacional segue favorecendo a pecuária brasileira. Ele destacou o aumento das compras pelos Estados Unidos e a manutenção da demanda chinesa pela carne bovina nacional. “Os Estados Unidos estão comprando muito e a China segue demandando carne brasileira, inclusive por caminhos alternativos. Hoje, exportamos cerca de 4 milhões de toneladas por ano e podemos chegar a 5 milhões até 2035”, frisou.
Economia cresce, mas desafios permanecem
A avaliação dos participantes do painel é que o Brasil continua apresentando crescimento econômico em 2026, apesar do ambiente marcado por inflação elevada, juros altos e aumento do custo dos alimentos.
A projeção apresentada por Serigati aponta expansão de aproximadamente 1,9% do PIB neste ano, sustentada pelo consumo das famílias, aumento da renda e desempenho das exportações, especialmente do agronegócio. “O Brasil possui petróleo para exportar e está menos vulnerável do que outras economias globais. Porém, o crescimento atual ocorre sem sustentação fiscal, os juros devem cair lentamente e o endividamento das famílias continua elevado”, ponderou.
Cenário internacional exige atenção
As tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos e Irã também entraram na pauta do evento. A possibilidade de interrupções no fluxo de petróleo pelo Estreito de Ormuz tem provocado volatilidade nos mercados de energia e insumos.
Mesmo assim, a avaliação dos especialistas é que o Brasil permanece em posição relativamente favorável por sua condição de exportador de alimentos e energia.
Para Fava Neves, as oportunidades para o agronegócio continuam robustas, mas exigem gestão profissional dentro das propriedades. “O mundo está turbulento, mas continuará precisando de alimentos. O Brasil é a cozinha do planeta e terá papel fundamental no abastecimento global diante da urbanização, do aumento da renda e do crescimento do consumo de proteína animal”, ressaltou.
Ele acrescentou que fatores como clima, custos de produção, sanidade, mão de obra e endividamento devem permanecer no radar dos produtores.
Logística reversa preocupa empresas
Além das questões de mercado, o encontro abordou temas regulatórios que preocupam o setor. Um deles é a logística reversa das embalagens, assunto que ainda não possui regulamentação definitiva para a cadeia de suplementos minerais.
Segundo a Asbram, empresas vêm sendo autuadas em estados como Goiás, Mato Grosso e São Paulo, apesar da ausência de obrigatoriedade formal para implantação do sistema. A recomendação da entidade é que as companhias apresentem recursos administrativos enquanto o tema continua em discussão.
Asbram prepara livro sobre 30 anos de atuação
A associação também anunciou o lançamento de um livro comemorativo aos seus 30 anos, previsto para ser apresentado durante o simpósio da entidade em 2027. A publicação reunirá a trajetória da Asbram e das cerca de 100 empresas associadas, registrando três décadas de atuação na nutrição do rebanho bovino brasileiro. “Vamos registrar nossa história, nossas ações, eventos, campanhas, debates e o trabalho técnico desenvolvido ao longo dessas três décadas. 2026 é um ano desafiador, mas acreditamos que, nos próximos dez anos, a pecuária será o maior setor do agronegócio brasileiro”, salientou Elizabeth Chagas.
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Carne bovina está entre os cinco produtos brasileiros mais exportados para os Estados Unidos
Levantamento da Comex Stat mostra que siderurgia, petróleo, proteína animal e setor aeronáutico lideram as vendas brasileiras ao mercado norte-americano.
A carne bovina ocupa a terceira posição entre os produtos brasileiros mais exportados para os Estados Unidos, segundo dados da Comex Stat. O produto respondeu por US$ 814,6 milhões em embarques e representou 7,5% do valor total exportado pelo Brasil para o mercado norte-americano no período analisado.
Foto: Shutterstock
O ranking evidencia a importância do agronegócio na pauta comercial entre os dois países, mas também mostra o peso de setores como siderurgia, petróleo e indústria aeronáutica nas exportações brasileiras.
Na liderança aparecem os produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço, com vendas de US$ 1 bilhão, equivalentes a 9,2% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Em segundo lugar estão os óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos crus, que somaram US$ 857,5 milhões e participação de 7,9%.
Além da carne bovina, a lista dos cinco principais produtos exportados inclui aeronaves e outros equipamentos,
Foto: Shutterstock
incluindo peças e componentes, com US$ 768,3 milhões e participação de 7% nas vendas externas. Fechando o ranking aparece o ferro-gusa, ferro-esponja, grânulos, pó de ferro ou aço e ferro-ligas, que movimentaram US$ 594,1 milhões, o equivalente a 5,4% do total exportado.
Agro ganha relevância em meio ao debate tarifário
Os números ganham relevância em um momento de atenção do setor exportador às medidas comerciais anunciadas pelos Estados Unidos. A carne bovina é um dos produtos mais relevantes do agronegócio brasileiro no mercado americano e figura entre os itens estratégicos da pauta bilateral.
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O levantamento também mostra que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é marcada por uma diversificação de produtos, envolvendo commodities agrícolas, minerais, petróleo e bens industrializados de maior valor agregado.
Cinco produtos representam mais de um terço das exportações
Somados, os cinco principais produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos representam cerca de 37% do valor total embarcado ao país, demonstrando forte concentração em alguns segmentos específicos da economia.
A presença simultânea de produtos do agronegócio, mineração, energia e indústria reforça a importância do mercado norte-americano para diferentes cadeias produtivas brasileiras e ajuda a explicar a preocupação de exportadores diante de possíveis mudanças nas regras comerciais entre os dois países.