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Santa Catarina proíbe reconstituição de leite importado e reforça proteção aos produtores
Projeto de lei aprovado na Assembleia impõe sanções para indústrias que utilizarem leite em pó importado e busca valorizar a produção catarinense diante de preços baixos e práticas de dumping.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) comemora a recente aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 759/2025, que proíbe em Santa Catarina a reconstituição do leite em pó e outros derivados quando de origem importada. De autoria do deputado Altair Silva (PP) e do deputado Oscar Gutz (PL), a proposta prevê sanções e multas para quem adotar essa prática no Estado.
A Faesc integra o Grupo de Trabalho criado em razão da gravidade da crise, responsável por reunir as reivindicações do setor e articular medidas emergenciais junto ao governo federal. Se sancionada, a proibição valerá para indústrias, laticínios e quaisquer pessoas jurídicas que utilizem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo alimentar. Comprovada a reconstituição, o lote deverá ser apreendido e o responsável estará sujeito a multa, que pode dobrar em caso de reincidência, além da cassação da inscrição estadual.
O vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, parabeniza os parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto e destaca que a medida representa um avanço para os produtores rurais, que vêm enfrentando baixos preços pagos pelo leite. “Queremos fortalecer o setor, garantindo competitividade e a continuidade dessa atividade, exercida com excelência em Santa Catarina. Não temos dúvidas de que, com a sanção do governador e a consequente entrada em vigor, a medida fortalecerá o mercado catarinense e valorizará o trabalho dos produtores”, salienta.
Mercado
Vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo: “Queremos fortalecer o setor, garantindo competitividade e a continuidade dessa atividade, exercida com excelência em Santa Catarina” – Foto: Divulgação Sistema Faesc/Senar
O dirigente frisa que historicamente a Federação tem acompanhado de perto as questões relacionadas ao leite – um setor que enfrenta crises sucessivas. “Essa cadeia produtiva tem importância fundamental para o desenvolvimento dos municípios de Santa Catarina e de todo o País e precisamos seguir lutando na busca de soluções para o setor”, menciona.
Ele também relembra o manifesto encaminhado aos deputados federais e estaduais e ao governador de Santa Catarina, por meio do Conseleite de Santa Catarina (conselho paritário formado pela Faesc, pelo Sindileite e indústrias). Segundo o dirigente, o documento foi decisivo para evidenciar a união entre indústrias e produtores, preocupados com a atual realidade da cadeia leiteira no Estado.
Proteção da cadeia
De acordo com o deputado Altair Silva, o objetivo do projeto é proteger a cadeia produtiva. “Apresentamos esse projeto de lei e, desde o início, a Faesc nos apoiou e também cobrou essa iniciativa. Realizamos uma grande Audiência Pública, com a presença do presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, que pontuou os principais temas, especialmente a questão da importação de leite em pó, tanto para fins fluídos quanto para fins industriais”, destaca.
Altair Silva explica que, no âmbito do Mercosul, especialmente na Argentina, há excedente de produção de leite que não tem sido escoado para mercados tradicionais, como Oriente Médio e Ásia. Com isso, parte desse excedente acaba entrando no Brasil a preços muito baixos, muitas vezes, abaixo do praticado no país de origem, o que, segundo ele, configura prática de dumping. “O Governo Federal tem sido muito lento para tomar uma decisão mais enérgica sobre esse tema. Diante disso, apresentamos um projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado e também restringe a utilização de leite em pó importado para fins industriais, com o objetivo de proteger o mercado do produtor local”, explica.
O parlamentar ressalta, ainda, a preocupação com padrões e controles sanitários. “No Brasil, a produção passa por um conjunto rigoroso de certificações e inspeções, como os sistemas de inspeção federal, estadual e municipal, que garantem a qualidade do produto, com fiscalização adequada. A aprovação unânime desse projeto é um passo importante para proteger o nosso produtor, que investe na atividade leiteira e, hoje, enfrenta custos muito elevados”, menciona.
Custos altos
Para ilustrar o cenário, Altair Silva afirma que, em muitas propriedades, produzir 1 litro de leite custa, em média, R$ 2,50. Quando o produtor vende a R$ 1,80 ou R$ 1,60, isso representa quase R$ 1,00 de prejuízo por litro. “A conta não fecha, a propriedade não aguenta e muitos acabam deixando a atividade. O objetivo do projeto é justamente reverter essa situação”, reforça.
O deputado destaca que uma lei semelhante já foi aprovada no Paraná. “Também estamos trabalhando para que essa mesma lei avance no Rio Grande do Sul. Ela já está em tramitação em Goiás e também em Minas Gerais, que estão entre os principais estados produtores de leite e onde se concentra boa parte das indústrias”, pontua.
Altair Silva também enfatiza que a medida contribui para preservar a qualidade já alcançada e ampliar a segurança para o produtor, ao manter o produto no mercado nacional. “Foi uma luta de muitos anos para que o Brasil se tornasse autossuficiente em leite. Hoje somos autossuficientes e temos condições de avançar, inclusive com potencial para exportação. Mas, para isso, precisamos proteger o produtor e essa é uma reivindicação que a Faesc tem feito de nós, parlamentares. A expectativa é que o governador sancione o projeto ainda neste ano”, ressalta.
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Brasil lança selo para fortalecer mercado de carne premium
Iniciativa incentiva o cruzamento entre vacas leiteiras e touros Angus, ampliando a oferta de carne de alto valor e criando nova fonte de renda para produtores de leite.
Uma iniciativa que integra ciência e setor produtivo para qualificar o mercado de carne premium no Brasil. Desenvolvido pela Associação Brasileira de Angus, o selo Beef on Dairy é o primeiro dessa categoria no País e contou com participação da Embrapa em sua construção técnico-científica. Essa estratégia estimula o cruzamento de vacas leiteiras das raças Holandesa e Jersey com touros Angus. O objetivo é gerar uma carne diferenciada, já muito apreciada em mercados internacionais.
Além de proporcionar carne de alta qualidade para o mercado de cortes nobres, o novo selo também tem como objetivo diversificar a renda dos produtores de leite, que ganham uma nova opção de comercialização dos animais.
O presidente da Associação Brasileira de Angus, José Paulo Dornelles Cairoli, destaca a importância dessa novidade para o mercado de carne. “É uma estratégia já consolidada em outros países e conseguimos trazê-la para o Brasil, que possui o maior rebanho comercial do mundo. Nosso projeto é o casamento perfeito entre as raças. O produtor vai se beneficiar e o consumidor terá carne diferenciada. Quem já provou sabe o resultado”, afirma.
Foto: Fernando Goss (bovinos Angus)
“O lançamento do selo Beef on Dairy foi possível porque há uma base científica robusta por trás dele, e essa é justamente a contribuição da Embrapa”, afirma o chefe-geral da Embrapa Pecuária Sul (RS), Fernando Cardoso. “Nós desenvolvemos os critérios técnicos e os índices genéticos que permitem identificar, com precisão, os touros Angus mais indicados para o cruzamento com vacas Holandesas e Jersey. É esse rigor científico que garante que o selo realmente represente animais superiores para a produção de carne de alta qualidade”, destaca.
Segundo Cardoso, o trabalho da Embrapa no Programa de Melhoramento de Bovinos de Carne (Promebo) desempenhou papel estratégico para dar segurança ao setor na adoção da tecnologia. “O Beef on Dairy abre um caminho importante para agregação de valor a toda a cadeia, e nossa missão é assegurar que essas escolhas estejam amparadas pelo melhor conhecimento técnico disponível”, conclui.
Participação técnica da Embrapa
Foto: Renata Suñe (Holandesas)
A estratégia Beef on Dairy, já consolidada no cenário global, começa a ganhar força no Brasil ao incentivar o uso de touros de corte em vacas de leite. Como as raças leiteiras não são naturalmente especializadas em características de carcaça, o novo selo busca identificar os touros mais adequados para esse cruzamento. Para isso, foram criados dois selos distintos: um voltado ao Jersey, que demanda maior atenção ao tamanho dos bezerros no parto devido ao porte reduzido das vacas, e outro ao Holandês, que também exige características para evitar animais excessivamente grandes, já que a raça é naturalmente de grande porte.
A Embrapa participa diretamente da implementação do selo por meio do Promebo, o programa oficial de melhoramento genético da raça Angus no Brasil, gerenciado pela Associação Nacional de Criadores (ANC). Coube à instituição desenvolver e aplicar o índice técnico que orienta a seleção dos touros, identificando aqueles com melhor desempenho em crescimento, área de olho de lombo e conformação de carcaça – características essenciais para melhor rendimento frigorífico. O selo também atende a uma demanda das centrais de inseminação, já que grande parte do uso desses touros ocorre via sêmen, agregando valor ao material genético certificado.
Para Leandro Hackbart, conselheiro técnico da Angus e ANC, o selo nasce de uma demanda do próprio setor. “Nada mais fizemos do que criar parâmetros claros, garantindo transparência e segurança ao produtor de Holandês e Jersey na hora de adquirir genética Angus. Para o consumidor, isso significa confiança e qualidade alimentar”, reforçou.
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Faturamento da pecuária de leite aumenta 4,9% em 2025
Embora o avanço não seja tão expressivo, o aumento contínuo reflete um ambiente de preços mais equilibrado ao produtor, melhora no custo de produção após anos de forte pressão e ajustes nos sistemas de manejo e nutrição.
O Valor Bruto da Produção (VBP) da pecuária de leite deve alcançar R$ 71,5 bilhões em 2025, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), divulgados em 21 de novembro. O resultado representa um crescimento de aproximadamente 4,9% em relação aos R$ 68,1 bilhões registrados em 2024, o que demonstra recuperação gradual do setor.
Embora o avanço não seja tão expressivo, o aumento contínuo reflete um ambiente de preços mais equilibrado ao produtor, melhora no custo de produção após anos de forte pressão e ajustes nos sistemas de manejo e nutrição. A evolução nominal também ajuda a recompor margens que ficaram reduzidas em 2022 e 2023.
No ranking estadual, Minas Gerais segue como o maior produtor de leite do país, com VBP projetado de R$ 18,26 bilhões em 2025, acima dos R$ 17,83 bilhões registrados no ano anterior. O Paraná vem na segunda posição, com forte incremento para R$ 11,51 bilhões, impulsionado por sistemas intensivos, cooperativismo estruturado e maior eficiência produtiva. Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás completam o grupo dos principais estados da atividade.
O histórico mostra uma curva de crescimento moderado, porém consistente: de R$ 53,7 bilhões em 2018 para mais de R$ 71 bilhões em 2025, uma alta sustentada por modernização, genética, mecanização e aumento da tecnificação das propriedades, especialmente entre cooperativas e bacias leiteiras consolidadas, mas é importante destacar que essa evolução ocorre em valores correntes, sem considerar a inflação acumulada no período, o que significa que parte do avanço reflete variações de preço, e não exclusivamente aumento de produção.
Com uma expansão de 4,9% e resultados mais equilibrados entre regiões, a cadeia do leite segue avançando em direção a maior estabilidade e competitividade, reforçando seu papel social e econômico no agronegócio brasileiro.
O Anuário do Agronegócio figura não apenas como um retrato do maior VBP da história, mas como um guia essencial para compreender os caminhos e desafios do agronegócio brasileiro no curto e médio prazo. Confira a versão digital clicando aqui.
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Adapar endurece regras e restringe trânsito de bovinos e búfalos com brucelose e tuberculose no Paraná
Nova portaria proíbe a movimentação de animais vivos de propriedades com focos confirmados, permitindo apenas o envio para abate imediato até a conclusão total do saneamento sanitário.
Para combater a brucelose e a tuberculose bovina, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) publicou uma nova portaria que discorre sobre a movimentação desses animais. O documento determina a restrição ao trânsito de bovinos e búfalos oriundos de propriedades que tenham casos confirmados no Estado. Essas são doenças infecciosas que afetam o gado e são um risco também à saúde pública.
A Portaria n° 013/2026 estabelece que as propriedades classificadas dentro desses critérios não podem movimentar seus animais, exceto para abate imediato, até a conclusão total do saneamento. “Portanto, não é permitido vender, doar ou transferir animais vivos dessas propriedades mesmo com exames negativos”, explica a chefe da Divisão de Brucelose e Tuberculose da Adapar, Marta Freitas.
Foto: Pedro Guerreiro
Ela destaca que a conclusão do saneamento ocorre somente após o cumprimento integral dos trâmites sanitários, incluindo exames negativos de todos os animais elegíveis.
Segundo ela, essa restrição é necessária para evitar que produtores tenham seu rebanho contaminado pela aquisição de animais, quando os testes usuais não foram capazes de detectar a brucelose e a tuberculose.
“Um dos grandes desafios dessas doenças é que elas são muitas vezes silenciosas, ou seja, o animal pode estar infectado sem apresentar sinais visíveis. Nosso objetivo é reforçar a vigilância, prevenção e controle da brucelose e da tuberculose, protegendo a saúde pública e visando à erradicação dessas doenças”, afirma.
Marta observa que é importante considerar que, nos testes, existe a possibilidade de resultados falso-negativos, especialmente em fases iniciais da doença. Também podem ocorrer falhas na execução dos exames, influenciadas por fatores como manejo, contenção, estresse animal ou condições técnicas. “Diante desses riscos, a adoção de maior rigor no controle do trânsito de animais é uma medida preventiva e necessária para evitar a propagação silenciosa das doenças”, ressalta.
Além de manter ações de educação sanitária, com orientação a produtores rurais e profissionais que atuam no programa, a Adapar investirá na rastreabilidade dos animais, por meio da identificação individual. Esses critérios se afinam às normas instituídas em 2020 no Estado, por meio da Portaria n° 157 e, de lá para cá vêm evoluindo no combate a esses males.
Prevenção
Foto: Gisele Rosso
O Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), mantém uma atuação contínua e estratégica no campo da sanidade e qualidade das práticas agropecuárias no Estado. Entre as diversas ações realizadas em 2025, destacou-se o trabalho de prevenção, controle e combate à brucelose e à tuberculose bovina.
Essas doenças têm grande relevância para as cadeias produtivas do Estado, especialmente para a pecuária leiteira, a segunda maior do País. A Adapar atuou de forma prioritária em relação a elas, reforçando o compromisso do Paraná com a segurança sanitária, a sustentabilidade e a competitividade do setor agropecuário. As ações de prevenção e controle das enfermidades são conduzidas pela Divisão de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Bovina (DIBT), vinculada ao Departamento de Saúde Animal (Desa).
O diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Renato Rezende Young Blood, destaca a importância dessas iniciativas para evitar problemas sanitários e garantir a saúde dos rebanhos no Estado. “A Adapar vem fazendo um excelente trabalho focado em ações preventivas e de educação sanitária, em áreas prioritárias com maior risco ou maior incidência das doenças, conseguindo assim melhores resultados, trazendo segurança para o consumo dos alimentos e para a saúde da população”, pondera.
Segundo dados da DIBT, houve uma queda de 17% do número de ocorrência de focos de brucelose bovina no Paraná em 2025 na comparação a 2024. Em relação ao número de focos de tuberculose bovina, foi registrado aumento de 4,5%, indicando maior detecção da doença e planejamento de novas ações para controle.
O chefe do Desa, Rafael Gonçalves Dias, explica que a redução no número de focos representa um avanço importante para erradicar as doenças, mas as ações devem ser contínuas.
“Durante o ano de 2024 foi registrado um alto volume de focos, e, embora em 2025 as ações de vigilância, novas ferramentas para o diagnóstico, educação sanitária e fiscalização tenham contribuído para a diminuição dos casos, a brucelose e a tuberculose continuam ocorrendo em diversas regiões do Estado, o que exige atenção e trabalho contínuo em relação ao controle das duas doenças” afirma.