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Santa Catarina proíbe reconstituição de leite importado e reforça proteção aos produtores
Projeto de lei aprovado na Assembleia impõe sanções para indústrias que utilizarem leite em pó importado e busca valorizar a produção catarinense diante de preços baixos e práticas de dumping.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) comemora a recente aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 759/2025, que proíbe em Santa Catarina a reconstituição do leite em pó e outros derivados quando de origem importada. De autoria do deputado Altair Silva (PP) e do deputado Oscar Gutz (PL), a proposta prevê sanções e multas para quem adotar essa prática no Estado.
A Faesc integra o Grupo de Trabalho criado em razão da gravidade da crise, responsável por reunir as reivindicações do setor e articular medidas emergenciais junto ao governo federal. Se sancionada, a proibição valerá para indústrias, laticínios e quaisquer pessoas jurídicas que utilizem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo alimentar. Comprovada a reconstituição, o lote deverá ser apreendido e o responsável estará sujeito a multa, que pode dobrar em caso de reincidência, além da cassação da inscrição estadual.
O vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, parabeniza os parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto e destaca que a medida representa um avanço para os produtores rurais, que vêm enfrentando baixos preços pagos pelo leite. “Queremos fortalecer o setor, garantindo competitividade e a continuidade dessa atividade, exercida com excelência em Santa Catarina. Não temos dúvidas de que, com a sanção do governador e a consequente entrada em vigor, a medida fortalecerá o mercado catarinense e valorizará o trabalho dos produtores”, salienta.
Mercado
Vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo: “Queremos fortalecer o setor, garantindo competitividade e a continuidade dessa atividade, exercida com excelência em Santa Catarina” – Foto: Divulgação Sistema Faesc/Senar
O dirigente frisa que historicamente a Federação tem acompanhado de perto as questões relacionadas ao leite – um setor que enfrenta crises sucessivas. “Essa cadeia produtiva tem importância fundamental para o desenvolvimento dos municípios de Santa Catarina e de todo o País e precisamos seguir lutando na busca de soluções para o setor”, menciona.
Ele também relembra o manifesto encaminhado aos deputados federais e estaduais e ao governador de Santa Catarina, por meio do Conseleite de Santa Catarina (conselho paritário formado pela Faesc, pelo Sindileite e indústrias). Segundo o dirigente, o documento foi decisivo para evidenciar a união entre indústrias e produtores, preocupados com a atual realidade da cadeia leiteira no Estado.
Proteção da cadeia
De acordo com o deputado Altair Silva, o objetivo do projeto é proteger a cadeia produtiva. “Apresentamos esse projeto de lei e, desde o início, a Faesc nos apoiou e também cobrou essa iniciativa. Realizamos uma grande Audiência Pública, com a presença do presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, que pontuou os principais temas, especialmente a questão da importação de leite em pó, tanto para fins fluídos quanto para fins industriais”, destaca.
Altair Silva explica que, no âmbito do Mercosul, especialmente na Argentina, há excedente de produção de leite que não tem sido escoado para mercados tradicionais, como Oriente Médio e Ásia. Com isso, parte desse excedente acaba entrando no Brasil a preços muito baixos, muitas vezes, abaixo do praticado no país de origem, o que, segundo ele, configura prática de dumping. “O Governo Federal tem sido muito lento para tomar uma decisão mais enérgica sobre esse tema. Diante disso, apresentamos um projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado e também restringe a utilização de leite em pó importado para fins industriais, com o objetivo de proteger o mercado do produtor local”, explica.
O parlamentar ressalta, ainda, a preocupação com padrões e controles sanitários. “No Brasil, a produção passa por um conjunto rigoroso de certificações e inspeções, como os sistemas de inspeção federal, estadual e municipal, que garantem a qualidade do produto, com fiscalização adequada. A aprovação unânime desse projeto é um passo importante para proteger o nosso produtor, que investe na atividade leiteira e, hoje, enfrenta custos muito elevados”, menciona.
Custos altos
Para ilustrar o cenário, Altair Silva afirma que, em muitas propriedades, produzir 1 litro de leite custa, em média, R$ 2,50. Quando o produtor vende a R$ 1,80 ou R$ 1,60, isso representa quase R$ 1,00 de prejuízo por litro. “A conta não fecha, a propriedade não aguenta e muitos acabam deixando a atividade. O objetivo do projeto é justamente reverter essa situação”, reforça.
O deputado destaca que uma lei semelhante já foi aprovada no Paraná. “Também estamos trabalhando para que essa mesma lei avance no Rio Grande do Sul. Ela já está em tramitação em Goiás e também em Minas Gerais, que estão entre os principais estados produtores de leite e onde se concentra boa parte das indústrias”, pontua.
Altair Silva também enfatiza que a medida contribui para preservar a qualidade já alcançada e ampliar a segurança para o produtor, ao manter o produto no mercado nacional. “Foi uma luta de muitos anos para que o Brasil se tornasse autossuficiente em leite. Hoje somos autossuficientes e temos condições de avançar, inclusive com potencial para exportação. Mas, para isso, precisamos proteger o produtor e essa é uma reivindicação que a Faesc tem feito de nós, parlamentares. A expectativa é que o governador sancione o projeto ainda neste ano”, ressalta.
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Governo de Goiás prorroga prazo para envio de propostas do PAA Leite 2026
Cooperativas e associações da agricultura familiar terão mais 15 dias para concluir cadastro no programa.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), prorrogou em 15 dias o prazo para submissão de propostas do Edital nº 001/2026 do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Leite de 2026 (PAA Leite). A medida amplia o tempo disponível para que cooperativas e associações da agricultura familiar organizem suas propostas e enviem a documentação exigida pelo programa. Com a extensão, os interessados terão até 10/4 para realizar ou concluir suas inscrições.
Organizações da agricultura familiar seguem em fase de elaboração de propostas, com o apoio da Seapa e de parceiros, garantindo que todas as entidades interessadas possam concluir seus cadastros dentro do novo prazo.
A prorrogação leva em conta os critérios técnicos, operacionais e documentais previstos no edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal e sanitária das entidades, além da estruturação dos planos de fornecimento de leite, e também possibilita que novos interessados participem do programa. “A Seapa tem atuado de forma articulada com parceiros para estimular a participação das cooperativas e associações da agricultura familiar. Com essa prorrogação, buscamos ampliar a adesão e garantir que o programa seja executado de forma efetiva, fortalecendo o setor leiteiro goiano e beneficiando os produtores e a população atendida pelo PAA Leite”, afirmou o secretário de Estado, Pedro Leonardo Rezende.
A atualização do cronograma está disponível no site da Seapa na página oficial o PAA Leite (https://goias.gov.br/agricultura/programa-de-aquisicao-de-alimentos-do-estado-de-goias-paa-leite/).
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Custo alimentar do confinamento cai para R$ 11,82 no Centro-Oeste e sobe para R$ 12,65 no Sudeste
Diferença regional volta a crescer, com queda de 14% no comparativo anual. Rentabilidade estimada supera R$ 1 mil por cabeça nas duas regiões.
O custo alimentar do confinamento bovino voltou a se distanciar entre as duas principais regiões produtoras do país, conforme os dados do Índice de Custo Alimentar Ponta (ICAP), calculado a partir de informações de confinamentos monitorados por tecnologia.
No Centro-Oeste, o indicador recuou para R$ 11,82 por cabeça ao dia, com queda de 6,04% frente ao mês anterior e o menor patamar já registrado para o período na série histórica. No Sudeste, o movimento foi oposto: o ICAP atingiu R$ 12,65, alta de 2,76%, interrompendo a trajetória recente de convergência entre as regiões.
O contraste se amplia quando observada a variação anual. Enquanto o Centro-Oeste acumula redução de 14,04% na comparação com igual período do ano passado, o Sudeste apresenta estabilidade, com leve alta de 0,16%. O resultado reabre a diferença regional após o menor spread da série ter sido observado no início do ano.
Visão trimestral dos insumos por Região
Centro-Oeste
Na comparação entre o trimestre de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026 e o trimestre imediatamente anterior, os custos dos insumos no Centro-Oeste apresentaram trajetória predominantemente de queda. O grupo dos energéticos registrou recuo de 7,14%, puxado principalmente pelo uso de sorgo grão seco e casca de soja, enquanto o milho grão seco permaneceu estável no período.
Entre os proteicos, houve acomodação de preços ao longo do trimestre, o que também contribuiu para a redução do custo médio da dieta. Já os volumosos apresentaram leve alta, influenciada pela transição para a entressafra e por ajustes no custo de produção das silagens.
Sudeste
Foto: Divulgação
No Sudeste, a dinâmica foi oposta. Na comparação entre os mesmos trimestres, os grupos de insumos registraram valorização, com impacto mais intenso dos volumosos, que subiram 17,27%.
Os proteicos também apresentaram elevação moderada, enquanto os energéticos tiveram aumento leve em relação ao período anterior.
A principal pressão sobre o custo alimentar regional veio do encarecimento dos volumosos e, em seguida, dos proteicos, especialmente da silagem de milho, amplamente utilizada nas dietas de confinamento da região. Esse movimento elevou o custo médio da dieta ao longo do trimestre e voltou a ampliar a diferença entre as regiões, após a convergência observada no final de 2025.
Porteira pra Fora x Porteira pra Dentro
Foto: Divulgação
A relação entre custo da dieta e preço da arroba sustentou a rentabilidade do confinamento. A partir de dados médios de unidades monitoradas, o custo estimado da arroba produzida foi de R$ 197,27 no Centro-Oeste e de R$ 215,10 no Sudeste.
Diante das cotações do boi gordo no mercado físico, de R$ 331 na praça de Cuiabá e R$ 346 na praça de São Paulo, conforme a Scot Consultoria, o resultado foi margem estimada de R$ 1.028 por cabeça no Centro-Oeste e de R$ 1.021 no Sudeste.
O desempenho produtivo ajuda a explicar o resultado. No Sudeste, os animais entregaram média de 7,80 arrobas em 114 dias de cocho, ante 7,69 arrobas no Centro-Oeste no mesmo período.
No mercado de exportação, considerando as cotações do chamado “boi China”, as margens podem superar R$ 1.090 por animal em ambas as regiões.
Relação de troca na alimentação
Foto: Divulgação
A relação de troca entre a arroba do boi gordo e o custo alimentar diário medido pelo ICAP atingiu o melhor patamar da série histórica no Centro-Oeste desde o início do indicador, em 2024. Uma arroba passou a custear 27,99 dias de alimentação na região e 27,35 dias no Sudeste.
Na prática, o confinador necessita hoje de pouco mais de quatro arrobas para pagar toda a alimentação de um ciclo médio, enquanto, em 2024, eram exigidas mais de oito arrobas para cobrir o mesmo custo.
Do ponto de vista produtivo, a alimentação, que chegou a consumir mais de 100% da arroba gerada pelo animal em 2024, atualmente representa cerca de 53% da produção. Isso amplia a parcela da arroba disponível para absorver outros custos operacionais e formar margem.
Dados referentes ao consumo diário dos animais e outros indicadores são apresentados no Boletim ICAP disponível aqui.
Inteligência de dados no confinamento
O ICAP é calculado a partir de dados de confinamentos monitorados por tecnologias da Ponta, incluindo o ecossistema TGC – sistema de gestão de confinamento amplamente utilizado no Brasil. A base de dados do índice consolida milhões de diárias de alimentação de bovinos e permite acompanhar mensalmente a evolução do custo alimentar dia a dia nas principais regiões produtoras do país. Segundo a empresa, o indicador tem se consolidado como uma ferramenta estratégica para planejamento de compras de insumos, avaliação da viabilidade do confinamento e análise de margem da atividade.
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Programa de genética da USP pode elevar desempenho dos rebanhos em até 10%
Iniciativa inédita coloca a vaca no centro das decisões de seleção, integra índice bioeconômico e oferece ferramentas de gestão para criadores no Brasil e em seis países da América Latina.
Com o objetivo de contribuir com a profissionalização da gestão da cadeia da carne no país, pesquisadores da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo (FZEA/USP), de Pirassununga, lançaram o GMA – Programa de Genética e Melhoramento Animal.
O programa reposiciona a vaca no centro das decisões de seleção, reconhecendo seu papel determinante na produtividade, na qualidade do produto final e na sustentabilidade do sistema. A estimativa é que o GMA tenha potencial de melhorar em até 10% os indicadores de cada animal a um custo de 6% do investimento necessário para mantê-lo, podendo variar de acordo com as circunstâncias da fazenda, as condições sanitárias e nutricionais, e o nível de adesão do pecuarista.
Liderado pelos pesquisadores José Bento Ferraz e Fernando Baldi, o programa conta com a parceria técnica da CTAG NextGen e um conselho formado por especialistas da Embrapa, Instituto de Zootecnia de São Paulo e instituições parceiras, além da participação ativa dos pecuaristas.
Médica-veterinária e pós-doutoranda pelo Instituto de Zootecnia, Letícia Pereira integra o comitê técnico-administrativo do GMA e explica que a ideia é se diferenciar dos programas tradicionais, que focam eminentemente no aspecto comercial. “Nosso conceito é diferente porque colocamos a vaca no centro das decisões e priorizamos a melhoria dos índices de produtividade: ao final de tudo, o objetivo é democratizar o acesso à tecnologia e contribuir para a evolução da pecuária nacional. Além do mais, somos o único programa do mercado a contar com um comitê técnico de professores pesquisadores de carreira internacionalmente reconhecida”, salienta.
Um universo a ser explorado
De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil 238,2 milhões de cabeças de gado, sendo 80 milhões de vacas. Desse total, de acordo com a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), apenas 21,29% das matrizes brasileiras são inseminadas. “Esse dado dá uma ideia da dimensão do universo ainda a ser explorado quando o assunto é tecnologia para pecuária. E, para o pecuarista, a contabilidade é simples: cada R$ 1 investido em melhoramento genético reverte, em média, R$ 4 de lucro, o que torna o investimento no programa, na prática, gratuito”, ressalta Letícia.
Por dentro do programa
Daniel Logo (CTAG NextGen), Angélica Cravo Pereira (USP), Letícia Pereira (GMAB), Washington Assagra (GMAB), José Bento Ferraz (USP) e Fernando Baldi (USP) – Foto: Divulgação
O pecuarista que tiver interesse em aderir ao programa pode entrar em contato com os idealizadores, que desenvolvem propostas personalizadas de acordo com a realidade de cada fazenda. A equipe do programa divide os animais dos criadores em três grupos, de acordo com os índices de produtividade e, a partir dessa segmentação, traça estratégias específicas para melhorar os indicadores de cada grupo, ano a ano.
Os produtores associados têm direito à avaliação genética, ferramentas, fóruns de discussão, projeto assistido e planejamento genético para o rebanho, com suporte científico e de extensão, sem distinção de valores ou de serviços, independente do número de cabeças de gado do rebanho.
O projeto GMA já está rodando, em fase de testes, desde novembro de 2025, e conta com 55 criadores associados do Brasil, além do México, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Honduras e Guatemala.