Bovinos / Grãos / Máquinas
Santa Catarina proíbe reconstituição de leite importado e reforça proteção aos produtores
Projeto de lei aprovado na Assembleia impõe sanções para indústrias que utilizarem leite em pó importado e busca valorizar a produção catarinense diante de preços baixos e práticas de dumping.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) comemora a recente aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 759/2025, que proíbe em Santa Catarina a reconstituição do leite em pó e outros derivados quando de origem importada. De autoria do deputado Altair Silva (PP) e do deputado Oscar Gutz (PL), a proposta prevê sanções e multas para quem adotar essa prática no Estado.
A Faesc integra o Grupo de Trabalho criado em razão da gravidade da crise, responsável por reunir as reivindicações do setor e articular medidas emergenciais junto ao governo federal. Se sancionada, a proibição valerá para indústrias, laticínios e quaisquer pessoas jurídicas que utilizem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo alimentar. Comprovada a reconstituição, o lote deverá ser apreendido e o responsável estará sujeito a multa, que pode dobrar em caso de reincidência, além da cassação da inscrição estadual.
O vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, parabeniza os parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto e destaca que a medida representa um avanço para os produtores rurais, que vêm enfrentando baixos preços pagos pelo leite. “Queremos fortalecer o setor, garantindo competitividade e a continuidade dessa atividade, exercida com excelência em Santa Catarina. Não temos dúvidas de que, com a sanção do governador e a consequente entrada em vigor, a medida fortalecerá o mercado catarinense e valorizará o trabalho dos produtores”, salienta.
Mercado
Vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo: “Queremos fortalecer o setor, garantindo competitividade e a continuidade dessa atividade, exercida com excelência em Santa Catarina” – Foto: Divulgação Sistema Faesc/Senar
O dirigente frisa que historicamente a Federação tem acompanhado de perto as questões relacionadas ao leite – um setor que enfrenta crises sucessivas. “Essa cadeia produtiva tem importância fundamental para o desenvolvimento dos municípios de Santa Catarina e de todo o País e precisamos seguir lutando na busca de soluções para o setor”, menciona.
Ele também relembra o manifesto encaminhado aos deputados federais e estaduais e ao governador de Santa Catarina, por meio do Conseleite de Santa Catarina (conselho paritário formado pela Faesc, pelo Sindileite e indústrias). Segundo o dirigente, o documento foi decisivo para evidenciar a união entre indústrias e produtores, preocupados com a atual realidade da cadeia leiteira no Estado.
Proteção da cadeia
De acordo com o deputado Altair Silva, o objetivo do projeto é proteger a cadeia produtiva. “Apresentamos esse projeto de lei e, desde o início, a Faesc nos apoiou e também cobrou essa iniciativa. Realizamos uma grande Audiência Pública, com a presença do presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, que pontuou os principais temas, especialmente a questão da importação de leite em pó, tanto para fins fluídos quanto para fins industriais”, destaca.
Altair Silva explica que, no âmbito do Mercosul, especialmente na Argentina, há excedente de produção de leite que não tem sido escoado para mercados tradicionais, como Oriente Médio e Ásia. Com isso, parte desse excedente acaba entrando no Brasil a preços muito baixos, muitas vezes, abaixo do praticado no país de origem, o que, segundo ele, configura prática de dumping. “O Governo Federal tem sido muito lento para tomar uma decisão mais enérgica sobre esse tema. Diante disso, apresentamos um projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado e também restringe a utilização de leite em pó importado para fins industriais, com o objetivo de proteger o mercado do produtor local”, explica.
O parlamentar ressalta, ainda, a preocupação com padrões e controles sanitários. “No Brasil, a produção passa por um conjunto rigoroso de certificações e inspeções, como os sistemas de inspeção federal, estadual e municipal, que garantem a qualidade do produto, com fiscalização adequada. A aprovação unânime desse projeto é um passo importante para proteger o nosso produtor, que investe na atividade leiteira e, hoje, enfrenta custos muito elevados”, menciona.
Custos altos
Para ilustrar o cenário, Altair Silva afirma que, em muitas propriedades, produzir 1 litro de leite custa, em média, R$ 2,50. Quando o produtor vende a R$ 1,80 ou R$ 1,60, isso representa quase R$ 1,00 de prejuízo por litro. “A conta não fecha, a propriedade não aguenta e muitos acabam deixando a atividade. O objetivo do projeto é justamente reverter essa situação”, reforça.
O deputado destaca que uma lei semelhante já foi aprovada no Paraná. “Também estamos trabalhando para que essa mesma lei avance no Rio Grande do Sul. Ela já está em tramitação em Goiás e também em Minas Gerais, que estão entre os principais estados produtores de leite e onde se concentra boa parte das indústrias”, pontua.
Altair Silva também enfatiza que a medida contribui para preservar a qualidade já alcançada e ampliar a segurança para o produtor, ao manter o produto no mercado nacional. “Foi uma luta de muitos anos para que o Brasil se tornasse autossuficiente em leite. Hoje somos autossuficientes e temos condições de avançar, inclusive com potencial para exportação. Mas, para isso, precisamos proteger o produtor e essa é uma reivindicação que a Faesc tem feito de nós, parlamentares. A expectativa é que o governador sancione o projeto ainda neste ano”, ressalta.
Bovinos / Grãos / Máquinas
Embrapa mapeia tecnologias e tendências das PecTechs na pecuária brasileira
Estudo aponta avanço de soluções digitais voltadas à gestão monitoramento e sustentabilidade enquanto startups enfrentam desafios para ganhar escala e ampliar a presença no mercado.
Pecuaristas brasileiros têm hoje à disposição soluções tecnológicas para aumentar a produtividade, otimizar o uso de recursos e reduzir os impactos ambientais e incertezas de mercado. Parte destas soluções vêm de Agtechs, startups focadas no agronegócio.
Para entender um pouco mais sobre quais tecnologias estão sendo disponibilizadas para o segmento pecuário, perfil dessas empresas, desafios e tendências, a Embrapa fez um panorama sobre a atuação dessas PecTechs no país. A publicação “Estudo de caracterização de agtechs com atuação no setor de pecuária” está disponível gratuitamente aqui.
De acordo com a pesquisadora Claudia De Mori, da Embrapa Pecuária Sudeste, que coordenou o trabalho, a transformação digital está redefinindo os sistemas de produção pecuária no Brasil e essas PecTechs oferecem soluções customizadas para os problemas e perfil da pecuária. No entanto, essas startups enfrentam obstáculos para consolidar seus negócios. O principal desafio é a inserção no mercado, como barreiras de entrada, necessidade de definição de um modelo de vendas escalável, expansão dos clientes e competição.
O estudo, realizado pela Embrapa Pecuária Sudeste, Embrapa Agricultura Digital e pela Diretoria de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa, foi baseado em dados do Radar Agtech Brasil 2023 e analisou 100 Agtechs que atuam no segmento de pecuária. Mais da metade dessas empresas encontra-se nas regiões Sudeste (54%) e outra parte no Sul (35%).
A atuação está mais concentrada na oferta de soluções “Dentro da Porteira” (79% das categorias). As principais soluções desenvolvidas por essas Agtechs são plataformas de integração e sistemas de gestão zootécnica, econômica e financeira, que incluem softwares e aplicativos. Monitoramento e sensoriamento estão em expansão e são empregados para controlar desempenho, saúde animal, bem-estar e outros indicadores produtivos.
O segmento “Antes da Porteira” destaca-se em soluções de crédito, permuta, seguro e créditos de carbono, utilizando softwares de análise e controle. Quando se trata de tecnologias para “Depois da Porteira”, soluções de rastreabilidade se sobressaem.
Futuro
Para as Agtechs, o futuro será focado na digitalização e na sustentabilidade. Para isso, as empresas apostam em soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA), automação, blockchain e Internet das Coisas.
Segundo a pesquisadora, para superar os desafios, as startups vão precisar transpor as barreiras culturais e financeiras para levar as soluções digitais de ponta ao produtor rural.
Bovinos / Grãos / Máquinas
Fundesa-RS terá novas taxas e base ampliada para modernizar sanidade animal
Assembleia Legislativa aprova reajuste e inclusão de novos contribuintes, garantindo recursos para indenizações, fiscalização e modernização do setor de proteína animal no Rio Grande do Sul.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na última sessão do ano, o Projeto de Lei nº 515/2025, que reajusta os valores das contribuições ao Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa-RS) e amplia a base de arrecadação. A medida, proposta pelo Poder Executivo, altera a Lei nº 8.109/85, que regulamenta a Taxa de Serviços Diversos, e entra em vigor a partir de 2026.
O deputado Elton Weber destacou que o Fundesa tem garantido investimentos que acompanham a transformação do setor e a necessidade de controle sanitário. “O Fundesa proporcionou que a defesa sanitária animal tivesse sempre recursos à altura das demandas do setor”, afirmou.
Para o deputado Zé Nunes, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, a aprovação do projeto fortalece o fundo para atender às necessidades do setor de proteína animal. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Segundo Rogério Kerber, presidente do Fundesa-RS, a atualização das contribuições permite ampliar o escopo de atuação do fundo. “Quando foi criado, o Fundesa tinha o objetivo primário de indenizar produtores que tivessem animais abatidos por determinação do Serviço Oficial. Com o tempo, passou a fornecer equipamentos, treinamentos e suporte em casos de enfermidades, como a Influenza Aviária registrada este ano”, explicou.
Kerber também ressaltou avanços estruturais promovidos pelo fundo, como a informatização de todas as Inspetorias de Defesa Agropecuária, o desenvolvimento da Plataforma de Defesa Sanitária Animal do RS em convênio com a Universidade Federal de Santa Maria e a parceria com a Universidade da Carolina do Norte, que permitiu criar sistemas inteligentes de fiscalização da movimentação de animais.
Novas taxas e ampliação da arrecadação
Entre as principais mudanças está a inclusão de produtores de bovinos e bubalinos na declaração anual de rebanho, além de produtores ou empresas de bovinos, bubalinos, suínos ou ovinos com saída definitiva do Estado, como exportações de gado vivo. “Pelo sistema anterior, animais abatidos em outros estados não contribuíam com o fundo, embora gerassem pressão sanitária no sistema”, afirma Fernando Groff, chefe da Divisão de Saúde Animal da Seapi.
O reajuste e a inclusão da nova taxa resultaram de articulação com entidades representativas das cadeias produtivas, como Farsul, Fetag, Asgav, Sipargs, Sindilat, Sips, Acsurs, Febrac, FecoAgro e Sicadergs, que reforçaram o pleito junto ao governo e aos parlamentares.
A aprovação do projeto garante recursos para indenizações de produtores afetados por doenças de notificação obrigatória, reforça a defesa sanitária e moderniza o setor produtivo, consolidando o Fundesa-RS como ferramenta estratégica para a pecuária gaúcha.
Bovinos / Grãos / Máquinas
Brasil terá primeiro banco de antígenos e vacinas contra febre aftosa
Iniciativa inédita fortalece a defesa sanitária, garante resposta rápida a eventuais surtos e consolida o status de país livre da doença sem vacinação.
A criação de um banco nacional de antígenos e vacinas contra a febre aftosa marca uma nova etapa da política sanitária brasileira e reforça a blindagem do país diante de riscos que podem comprometer a pecuária e as exportações. Em um momento em que o Brasil alcançou o status de livre da doença sem vacinação e ampliou sua presença nos principais mercados globais de proteína animal, a capacidade de resposta rápida a eventuais surtos passa a ser decisiva para preservar a credibilidade sanitária construída ao longo de décadas.
Nesse contexto, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assinou nesta quinta-feira (18), em Brasília, contrato com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para a implantação do primeiro banco brasileiro de antígenos e vacinas contra a febre aftosa. A iniciativa cria um estoque estratégico de insumos que permitirá a formulação imediata de vacinas em caso de surtos localizados, reduzindo riscos sanitários, econômicos e comerciais.
O acordo prevê a constituição inicial de um banco com 10 milhões de doses de antígenos de dois sorotipos do vírus historicamente mais recorrentes no país. Com vigência de dez anos, o contrato também assegura o fornecimento imediato de até 10 milhões de doses de vacina ao Ministério da Agricultura, caso seja necessária uma resposta emergencial. A estrutura atende a uma das exigências da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) para a manutenção do status sanitário brasileiro.
Para viabilizar a operação, o Tecpar firmou, em março de 2025, um acordo de cooperação tecnológica com a Biogénesis Bagó, responsável pela transferência e internalização da tecnologia. A empresa atuará como braço tecnológico do instituto paranaense na produção das vacinas, além do controle de qualidade e do armazenamento dos antígenos.
Segundo o ministro Carlos Fávaro, o banco representa um avanço estratégico para o país. “Trata-se de mais um passo histórico no fortalecimento da pecuária brasileira e do nosso sistema sanitário. O Brasil se tornou uma referência para o mundo, e manter mercados exige sanidade e garantia de produtos seguros”, afirmou.
A iniciativa ganha ainda mais relevância em um cenário de expansão da produção nacional. O Brasil assumiu recentemente a liderança mundial na produção de carne bovina, com 12,35 milhões de toneladas, superando os Estados Unidos. Para o country manager da Biogénesis Bagó, Marcelo Bulman, o banco de antígenos traz maior previsibilidade ao setor. “As principais potências produtoras de carne bovina do mundo mantêm seus bancos de antígenos sob nossa responsabilidade. Contribuir para a segurança do status sanitário do rebanho brasileiro é motivo de orgulho e de grande responsabilidade”, destacou.
Com a criação do banco, o Brasil fortalece sua capacidade de resposta a emergências sanitárias, reduz a vulnerabilidade a embargos e envia um sinal claro aos parceiros comerciais de que a defesa sanitária permanece no centro da estratégia de competitividade do agronegócio nacional.