Peixes
Santa Catarina proíbe entrada de tilápia do Vietnã para proteger cadeia produtiva e segurança sanitária
Medida da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca visa prevenir riscos associados ao Tilapia lake Virus e garantir sustentabilidade do setor no estado.
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), publicou na última quarta-feira (17) a Portaria SAQ nº 010/2025, que proíbe a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição de tilápia (Oreochromis spp.) originária do Vietnã em todo o território estadual. A decisão atinge produtos frescos ou congelados, inteiros, eviscerados, em postas ou filés, destinados ao consumo humano, alimentação animal, processamento industrial ou quaisquer subprodutos.
Foto: Ilustrativa/Jaelson Lucas
A iniciativa do governo catarinense é motivada por preocupações sanitárias e estratégicas. Recentemente, a importação de tilápia do Vietnã foi reaberta em âmbito federal antes da conclusão da análise de risco de importação (ARI) sobre o Tilapia lake Virus (TilV), vírus que pode afetar gravemente a produção aquícola. O primeiro contêiner destinado a Santa Catarina chegou ao estado sem que a análise oficial tivesse sido concluída, aumentando a vulnerabilidade do setor.
Santa Catarina é um dos quatro maiores produtores de tilápia do Brasil, que ocupa a quarta posição mundial na produção da espécie. O setor contribui significativamente para geração de empregos, renda, inovação tecnológica e segurança alimentar no estado. A decisão do governo também considera os investimentos públicos feitos no âmbito do Programa Pescados SC, que inclui ações de fomento, equipamentos fornecidos pelo projeto Despesca Fácil, linhas de crédito pelo Pronampe Aquicultura e Pesca, e programas como o Tilápia Forte, voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva estadual.
O secretário executivo da aquicultura e pesca, Tiago Bolan Frigo, destacou que a medida segue o princípio da precaução, já aplicado no passado em casos de introdução de patógenos exóticos, como o vírus da mancha branca (WSSV), que causou grandes prejuízos à carcinicultura catarinense. “A proteção da saúde pública, dos investimentos e da sustentabilidade da aquicultura catarinense é prioridade. Não podemos permitir que a reabertura das importações coloque em risco toda uma cadeia produtiva estruturada e estratégica para o estado”, afirmou.
A portaria também estabelece regras rigorosas para estabelecimentos que comercializem, armazenem, transportem ou processem tilápia:
Foto: Ilustrativa/Shutterstock
identificação, rastreabilidade e segregação imediata de lotes provenientes do Vietnã; interrupção da comercialização e distribuição; e manutenção de registros fiscais e sanitários por 12 meses. A fiscalização ficará a cargo da Cidasc, das vigilâncias sanitárias, do Procon-SC e demais órgãos de defesa do consumidor.
O governo estadual alerta que as medidas poderão ser revistas a qualquer momento, de acordo com novas informações ou dados técnicos e científicos, incluindo a possibilidade de ampliar a vedação a produtos originários de outros países. O descumprimento das regras sujeita os infratores a sanções administrativas, sem prejuízo de responsabilidade civil ou penal.
A medida reforça a postura de Santa Catarina em proteger um setor estratégico, que combina impacto econômico relevante com relevância social e alimentar para o estado e o país.
Colunistas
Impacto das tarifas dos EUA redefine tilapicultura brasileira e acelera transformações para os próximos anos
Setor enfrenta queda na participação nas importações norte-americanas, mantém preços internos estáveis e investe em biosseguridade, inovação e diversificação de mercados para sustentar crescimento.
2025 trouxe uma combinação inédita de desafios para a piscicultura brasileira: mudanças bruscas no comércio internacional, dinâmica interna de preços que surpreendeu o mercado, avanços sanitários impulsionados por necessidades e urgência de diversificar destinos da nossa produção.
Foi um ano intenso, que exigiu adaptação rápida, reposicionamento estratégico e visão mais ampla sobre o papel do Brasil nesse setor em expansão. A produção de tilápia, especificamente, entrou em 2025 com altas expectativas e o encerra com aprendizados que devem moldar o ritmo de crescimento no futuro próximo.
Foto: Shutterstock
Entre esses desafios, a virada mais expressiva veio, evidentemente, das tarifas impostas pelos Estados Unidos. O salto de cerca de 10% para 50% nas taxas de importação alterou a rota natural de expansão brasileira no país que tem demanda elevada, produção interna insuficiente e alto poder de compra. O impacto foi imediato: a participação do Brasil caiu de aproximadamente 5% para perto de 3% no total das importações norte-americanas. Essa reação reforçou a necessidade de rever a estratégia, colocando a diversificação novamente no centro da agenda da cadeia produtiva.
Para além dos EUA, o setor precisou revisitar seu mapa de oportunidades globais. A análise dos mercados evidenciou que cada destino oferece limites e possibilidades distintas – e que, nenhum deles, isoladamente, substitui o potencial norte-americano. A China, por exemplo, apesar de ser um dos maiores consumidores mundiais de pescado, é autossuficiente e mantém barreiras práticas para importadores. Já o Canadá, mesmo com elevado poder aquisitivo, apresenta hábitos de consumo mais restritos. Diante desse quadro, a União Europeia surge como alternativa mais promissora, enquanto a prospecção de novos mercados se torna essencial para sustentar o ritmo de crescimento da produção brasileira.
No mercado interno, os efeitos também foram diferentes do esperado. Em vez de queda, os preços seguiram em alta, mesmo diante de um fluxo menor de exportações. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), vinculado à Universidade de São Paulo (USP), a tilápia fechou novembro a R$ 9,29 o quilo, acima dos R$ 8,02/kg registrados logo após o anúncio das tarifas e dos R$ 7,75/kg do fim de 2024. Isso mostra que a oferta não é grande o suficiente para provocar desvalorização significativa, reforçando que o Brasil está apenas começando sua trajetória como produtor e exportador relevante.
Ao mesmo tempo, 2025 estimulou avanços importantes na área sanitária: práticas de biosseguridade mais robustas, fortalecimento dos protocolos de imunidade, uso crescente de vacinas e de nutracêuticos e investimentos em manejo preventivo. A maturidade sanitária deixou de ser tendência e passou a ser pilar estratégico para sustentação de produtividade e competitividade.
Nesse cenário, as empresas brasileiras têm se reorganizado para enfrentar um ambiente mais complexo e exigente. A Fider, maior produtora e processadora de tilápia do Estado de São Paulo e uma das maiores do Brasil, é um exemplo desse movimento, reforçando inovação, rigor sanitário e busca por novos mercados como caminhos para atravessar o período e se posicionar bem para as oportunidades que virão. Fechamos o ano mais consciente dos riscos, mais atentos às mudanças globais e, sobretudo, mais preparados para construir um futuro mais sólido e diverso para a piscicultura nacional.
Peixes
Exportações de pescado crescem e setor deve fechar 2025 com avanços históricos
Com abertura de novos mercados, fortalecimento da indústria e políticas de apoio à pesca e aquicultura, Brasil exportou mais de US$ 397 milhões em pescado e ampliou a competitividade do setor em 2025.
A partir de hoje, o Ministério da Pesca e Aquicultura começa uma série de reportagens sobre os avanços e realizações no setor pesqueiro e aquícola em 2025. Para começar, a Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI) apresenta as principais conquistas da área.
Entre elas está o aumento das exportações de pescado de diferentes regiões do país. Em 2025, já foram exportadas cerca de 118,2 milhões de toneladas de pescado, com uma receita acima de US$ 397,2 milhões (o equivalente a mais de R$ 2,1 bilhões). As principais espécies exportadas foram atuns, pargo, corvina e tilápia.
Para o secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Expedito Netto, as ações da SNPI e do MPA como um todo buscaram ampliar o volume de pescado e o valor exportado. “Procuramos fortalecer a inserção competitiva do Brasil no comércio global de pescado, por meio da abertura de novos mercados internacionais, da adequação higiênico-sanitária das embarcações e das indústrias e do fortalecimento da diplomacia comercial”, acrescentou.
Foto: Divulgação/Mapa
Entre as medidas adotadas, está a implementação da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP), o Programa do Óleo Diesel, a isonomia tributária da ração destinada à aquicultura, bem como as medidas mitigadoras às tarifas de importação abusivas dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros, que se consolidou com o Plano Brasil Soberano.
A PNIP é uma ferramenta usada na emissão e gestão das certificações das embarcações de pesca integradas à cadeia produtiva do pescado brasileiro. De acordo com o diretor do Departamento da Indústria do Pescado da SNPI, José Luiz Vargas, “este é um marco para a gestão eficiente e transparente do setor, elevando a confiabilidade e a rastreabilidade de toda cadeia de produção da pesca, aumentando a competitividade do pescado brasileiro”.
Novos mercados
Outra conquista celebrada pela SNPI foi a abertura de 19 novos mercados internacionais para o pescado brasileiro. Expedito Netto acredita que esses resultados “contribuem para o aumento da receita nacional e fortalecimento da balança comercial, geração de emprego e renda, valorização do pescado brasileiro e qualificação dos processos produtivos por meio da adequação higiênico-sanitária das embarcações e plantas industriais”.
O Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras foi uma iniciativa que, segundo o secretário, também fortaleceu a cadeia produtiva, tendo em vista o alto custo do combustível para a produção pesqueira. Ao todo, foram habilitados para o programa mais de 150 mil litros de óleo subvencionado para 1.651 embarcações de pesca.
O Projeto AquaBrasil teve destaque em 2025, capacitou empresas para o aumento na exportação de organismos aquáticos ornamentais. Por meio desse projeto, empresas exportadoras participaram de eventos internacionais, como o China Pet Show 2025.
Ordenamento da Atividade Pesqueira
Em 2025, a SNPI realizou sete reuniões ordinárias e sete extraordinárias dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) sob sua coordenação — Atuns e Afins; Ornamentais; Demersais N/NE; Demersais SE/S; e Pelágicos SE/S. Esses encontros foram fundamentais para subsidiar decisões estratégicas que resultaram na publicação de atos normativos essenciais para a gestão e o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil.
Pesca amadora e esportiva
Foto: Divulgação
Neste ano, a SNPI comemora ainda o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPAE). O documento traz um plano de ação para a inovação e o fomento do setor, com foco na geração de renda e na sustentabilidade.
Durante o lançamento, a diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, Sandra Silvestre, explicou que “o Plano é uma ferramenta inovadora para o monitoramento da pesca amadora e esportiva. O propósito é disponibilizar informações que vão subsidiar a construção de políticas públicas para o fomento do setor, de acordo com o compromisso do MPA em desenvolver a pesca Amadora e esportiva em todo o país”.
Além disso, na oportunidade foram lançados o livro “Pesca Amadora no Brasil” e uma websérie documental sobre as boas práticas de manuseio de peixes e o turismo da pesca sustentável e foi apresentado o Painel Virtual da Pesca Amadora e Esportiva, ferramenta que traz dados sobre a atividade em todo o país. Também foi assinado um Protocolo de Intenções para o desenvolvimento da Rota da Pesca Amadora e Esportiva, em parceria com os Ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional e do Turismo.
Outra iniciativa de destaque para a pesca amadora e esportiva foi a criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, instância de caráter consultivo e de assessoramento vinculada ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE). O órgão reúne representantes do Governo Federal, da sociedade civil, do setor produtivo e de instituições de pesquisa, com o objetivo de avançar na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor no país.
COP30 – A pesca industrial e a pesca amadora e esportiva também foram destaque na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), realizada em Belém (PA), em novembro. Entre as atividades, a SNPI participou de painéis que destacaram a demanda por marcos regulatórios específicos para a pesca ornamental. A secretaria também levou a necessidade de valorização do pescado como um alimento de alto valor nutricional, priorizando a captura e a produção de maneira sustentável.
Peixes
Mercado da tilápia mostra estabilidade com altas pontuais nas regiões produtoras
Entre 8 e 12 de dezembro, preços reagiram em Minas Gerais e nos Grandes Lagos, segundo o Cepea.
Os preços da tilápia apresentaram comportamento misto nas principais regiões produtoras do país na semana de 8 a 12 de dezembro, segundo levantamento do Cepea. Enquanto a maior parte das praças acompanhadas registrou valorização, o Oeste do Paraná foi a única região a apontar queda nas cotações.
Na região dos Grandes Lagos, a tilápia foi comercializada a R$ 9,23 por quilo, com alta semanal de 1,04%. Em Morada Nova de Minas (MG), o preço médio chegou a R$ 9,31/kg, avanço de 0,80% no período. Já no Norte do Paraná, a cotação alcançou R$ 10,10/kg, registrando elevação de 0,28% na semana.
No Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, os valores também subiram, com a tilápia negociada a R$ 9,44/kg, incremento semanal de 0,40%. Em sentido contrário, o Oeste do Paraná apresentou recuo de 0,28%, com o produto cotado a R$ 8,79 por quilo.
O levantamento do Cepea indica que, apesar de ajustes pontuais, o mercado mantém tendência de estabilidade com viés positivo na maioria das regiões acompanhadas, refletindo o equilíbrio entre oferta e demanda no período.