Notícias Instrução Normativa 48
Santa Catarina mantém proibição de entrada de bovinos vindos de outros estados
Ingresso ao estado de bovinos de outros estados, mesmo que para abate imediato, permanece proibido
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em conjunto com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), está analisando todos os pontos da Instrução Normativa Nº 48/2020 publicada pelo Mapa, que traz as diretrizes para a vigilância de febre aftosa dentro do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa), e tranquiliza o setor produtivo catarinense.
“A IN 48 estabelece a possibilidade de transporte de animais susceptíveis à febre aftosa entre os estados, porém em Santa Catarina nós temos uma lei estadual que proíbe a entrada de bovinos e bubalinos de outros estados, que ainda não sejam reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre da doença sem vacinação. É importante que os produtores saibam que essa Instrução Normativa do Ministério da Agricultura não irá se sobrepor à lei estadual, portanto mantemos as regras já vigentes em nosso estado”, explica o secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa.
Diferencial de Santa Catarina
Santa Catarina tem tratamento diferenciado por ser o único do país com status de área livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Há 20 anos, os catarinenses não vacinam seus rebanhos contra a doença e mantém um rígido controle para defesa da saúde animal.
Por isso, o estado possui legislação específica para o ingresso de animais susceptíveis à doença. Santa Catarina segue as regras estipuladas na Lei Estadual nº 17.826, de 18/12/19, e na Portaria nº 015/00/SDA, de 27 de abril de 2000, que não serão alteradas devido à Instrução Normativa do Governo Federal.
Segundo a Lei Estadual, fica vedado o ingresso, em Santa Catarina, de animais vacinados contra a febre aftosa. Só está autorizado o ingresso de bovinos e bubalinos nascidos ou oriundos de outra zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) – no momento, nenhum outro estado brasileiro cumpre esse requisito.
“Só serão aceitos em Santa Catarina animais de estados com o reconhecimento da OIE como área livre de febre aftosa sem vacinação. Além disso, esses animais devem ter identificação individual, serem comprovadamente procedentes daquele estado livre da doença sem vacinação e não serem vacinados com B19 para brucelose”, destaca a presidente da Cidasc, Luciane Surdi.
Entrada de bovinos e bubalinos em Santa Catarina
O ingresso ao estado de bovinos de outros estados, mesmo que para abate imediato, permanece proibido, já que não há outras zonas livres de febre aftosa sem vacinação, reconhecidas pela OIE no Brasil. As equipes técnicas da Secretaria de Estado da Agricultura e da Cidasc continuarão trabalhando para manter Santa Catarina como referência internacional em saúde animal.
Notícias
Fundesa elege vice-presidente e aprova dois novos integrantes
Instituto Desenvolve Pecuária e Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios passam a integrar o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul.
Duas assembleias foram realizadas quarta-feira (15) na Casa da Sanidade Animal, sede do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul, com 100% de presença dos conselheiros no formato presencial e virtual. Na primeira assembleia, de prestação de contas do primeiro trimestre de 2026, foram aprovados os números de arrecadações, rendimentos e aplicações. O saldo do fundo é de R$ 188,9 milhões e no período foram aportados R$ 2,64 milhões em diferentes frentes relacionadas às quatro cadeias produtivas que compõem o fundo – aves, suínos, bovinos de corte e leite.
A distribuição dos aportes, teve 43%, R$ 1,16 milhão, direcionada à indenização de produtores pelo abate sanitário de animais com registro de doenças de notificação obrigatória. Destaque para o apoio financeiro ao Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor, com a compra de insumos, aquisição e calibração de equipamentos entre outros, totalizando R$ 394,9 mil. O Fundesa também adquiriu 10 mil brincos de identificação de bovinos, no valor de R$ 109 mil, que serão utilizados no Projeto Piloto de Rastreabilidade Bovina no Rio Grande do Sul.
Novos integrantes
Na sequência da prestação de contas trimestral ordinária, uma Assembleia Extraordinária tratou de temas ligados ao estatuto e regimento interno do Fundesa. Foi realizada a eleição e posse do novo vice-presidente da entidade, Domingos Velho Lopes, da Farsul. O cargo de vice-presidente estava vago desde janeiro, com a saída de Gedeão Pereira do Conselho Deliberativo do Fundesa. O presidente do Fundesa registrou agradecimentos a Gedeão pela contribuição ao fundo ao longo de nove anos.
Lopes agradeceu a confiança e colocou-se à disposição para, junto com os demais conselheiros, trabalhar em prol da proteína animal gaúcha. Domingos Velho Lopes já foi secretário da Agricultura e, na pasta, teve a dimensão da importância do Fundesa-RS para o pleno andamento do Serviço Veterinário Oficial do estado.
Os conselheiros também aprovaram o ingresso de dois novos integrantes no Conselho Deliberativo do Fundesa. A partir de agora, integram o Fundo a Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Estado – Apil, e o Instituto Desenvolve Pecuária, Idepec. “Ambas atuam diretamente nas áreas de interesse do fundo, e representam contribuintes do Fundesa, seja à frente de pecuaristas, seja à frente de agroindústrias”, afirma Kerber, que disse estar na expectativa da contribuição das entidades no debate da sanidade animal gaúcha.
As duas novas entidades se somam às atuais dez representações das quatro cadeias produtivas que compõem o fundo. Asgav, Sipargs, Acsurs, Sips, Sicadergs, Fecoagro, Farsul, Fetag, Febrac e Sindilat.
Notícias Destaque nacional
Sanepar vence prêmio com usina que transforma esgoto em energia
Unidade de biogás se sobressai no país ao converter resíduos em energia renovável e reforçar protagonismo no setor.
A ETE Belém – Biogás, também conhecida como USBioenergia ou USBio, é campeã na categoria unidades ou plantas geradoras de biogás (Saneamento) no Prêmio Melhores do Biogás Brasil, promovido no 8º Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano. O evento, realizado em Foz do Iguaçu na terça-feira (14), reconhece profissionais e empresas que geram iniciativas sustentáveis no setor.
Localizada em Curitiba, a ETE-Belém é fruto de iniciativas inovadoras da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para transformar resíduos, ou seja, o lodo gerado no processo de tratamento de esgoto, em energia renovável, o biogás. A Companhia possui mais de 200 estações de tratamento equipadas com reatores anaeróbicos (que utilizam microrganismos para decompor a matéria orgânica), em todo o Paraná.
Esta é a terceira vez que a Sanepar garante o prêmio nessa categoria, sendo duas delas com a ETE-Belém e uma com a Atuba Sul, também em Curitiba. Em 2023, a estação de Tratamento de Esgoto Ouro Verde, de Foz do Iguaçu, foi eleita a mais sustentável o País na mesma premiação.
“A Sanepar celebra a premiação tendo a certeza de que está no caminho da sustentabilidade. Quando destinamos nossos investimentos à transformação do lodo em biogás, estamos aplicando a economia circular que não apenas nos beneficia, mas toda a cadeia produtora também. O reconhecimento, que vem com o prêmio, é de todos os empregados que participam do processo e fazem a Companhia ser destaque em todas as áreas em que atua”, comemorou o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.
Com capacidade para processar diariamente 900 m³ de lodo da ETE Belém — o equivalente a cerca de 36 caminhões-pipa — e 150 toneladas de resíduos orgânicos de grandes geradores, a unidade se consolida como um gigante da economia circular. A operação é sustentada por dois biodigestores de 5.000 m³ cada, que juntos comportam o volume de quatro piscinas olímpicas de material em tratamento.
Graças a um sistema de pós-digestão que garante a estabilização total dos resíduos e elimina passivos ambientais, a planta atingiu um desempenho otimizado: a produção de 18.000 Nm³ (metros cúbicos normais) de biogás por dia. Na prática, esse resultado converte toneladas de descarte urbano em uma fonte de energia renovável, pronta para o aproveitamento energético. A premiação demonstra o posicionamento da Sanepar como uma das principais operadoras de biogás do Brasil.
Trabalho complexo
O gerente de tratamento de esgoto em Curitiba e responsável pela unidade, Raphael Tadashi Diniz, recebeu o prêmio em nome da Companhia e explica que o trabalho conta com o apoio da diretoria que dispõe de investimentos em inovação e novos negócios, e também da equipe operacional.
“Agradeço principalmente a quem trabalha diretamente na ETE Belém e na Usina de Biogás, que são os verdadeiros guerreiros. Seja no processo de operação, manutenção, que estão no dia a dia da estação, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Um trabalho bastante complexo, mas que eles fazem com satisfação e contribuem muito para esse reconhecimento e a conquista desse importante prêmio”, disse ele, ao agradecer, em nome da equipe.
Destaque
Somente no primeiro bimestre de 2026, a unidade recebeu mais de 6 milhões de toneladas de lodo e outros resíduos orgânicos. Nesse período, a eficiência da usina resultou na geração de 1.517,50 MWh. Em outras palavras, essa eletricidade seria suficiente para abastecer uma cidade de 12 mil habitantes por um mês inteiro. O processo que é uma alternativa à disposição de lodo e resíduos orgânicos em aterros sanitários, reduz, portanto, custos operacionais e impactos ambientais.
“Essa premiação representa a validação de uma estratégia de inovação que transforma passivos ambientais em ativos energéticos. Na Sanepar, entendemos que os resíduos não são o fim da linha, mas potenciais fontes de recursos”, afirmou Gustavo Rafael Collere Possetti, Especialista em Pesquisa e Inovação da Sanepar.
“Ao otimizarmos a codigestão de lodo com outros resíduos orgânicos, estamos escalando nossa capacidade de gerar energia limpa e reduzindo emissões de gases de efeito estufa. Essa iniciativa exemplifica como a ciência aplicada ao saneamento pode impulsionar a descarbonização, a transição energética e fortalecer a segurança energética do Paraná”, destacou Possetti.
Notícias
Embrapa aponta queda nos custos de suínos e estabilidade na produção de frangos
Indicadores reforçam cenário de ajuste nos custos, com destaque para variação nos preços da ração.
Os custos de produção de suínos voltaram a cair em março, mantendo a tendência observada desde janeiro, enquanto os custos do frango de corte ficaram praticamente estáveis. Os dados são da Embrapa Suínos e Aves, divulgados pela Central de Inteligência de Aves e Suínos (CIAS).
No Paraná, o custo de produção do quilo do frango de corte permaneceu em R$ 4,72, com índice de 365,38 pontos. No acumulado de 2026, há alta de 1,44%, enquanto nos últimos 12 meses o resultado é negativo em 2,95%. A ração, principal componente do custo (63,60%), teve leve alta de 0,37% em março, mas acumula queda de 8,72% em um ano.
Já em Santa Catarina, o custo do quilo do suíno vivo recuou de R$ 6,36 em fevereiro para R$ 6,30 em março, redução de 0,96%. O índice ICPSuíno caiu para 360,63 pontos. No ano, a retração acumulada é de 2,71%, enquanto em 12 meses chega a -1,76%. A ração, que representa 72,22% do custo total, diminuiu 0,55% no mês e acumula queda de 1,96% em 2026.
Paraná e Santa Catarina são utilizados como referência nos cálculos dos Índices de Custo de Produção (ICPs), por concentrarem a maior produção nacional de frangos de corte e suínos, respectivamente. A CIAS também disponibiliza estimativas para estados como Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
Como suporte à gestão nas propriedades, a Embrapa oferece ferramentas gratuitas, como o aplicativo Custo Fácil, que permite gerar relatórios personalizados e separar despesas, além de uma planilha específica para granjas integradas disponível na plataforma da CIAS.