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Santa Catarina lança maior programa de pavimentação rural da história
Com R$ 2,5 bilhões em investimentos, Estrada Boa Rural vai asfaltar 2,5 mil quilômetros em todos os 295 municípios e impulsionar o desenvolvimento no campo.
O governador Jorginho Mello lançou, nesta quinta-feira, 3 de julho, o programa Estrada Boa Rural. O ato, em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense, contou com a presença de 202 prefeitos de todas as regiões do estado. A iniciativa histórica visa pavimentar 2.500 quilômetros de vias rurais em todos os 295 municípios do estado. Com um investimento total de R$ 2,5 bilhões, esta nova fase do bem-sucedido plano de infraestrutura “Estrada Boa” do estado é dedicada a melhorar a qualidade de vida e impulsionar a espinha dorsal econômica dos setores agrícola e agroindustrial de Santa Catarina.
Os municípios podem participar submetendo projetos para dois trechos, um em 2025 e outro em 2026
“Eu fiz questão de vir lançar aqui em Joaçaba, porque é o interior de Santa Catarina e hoje o interior tem empresas, granjas, que faturam mais do que uma pequena empresa da cidade. Então, o prefeito vai escolher, junto com a secretaria de Infraestrutura, quais os trechos que ele quer asfaltar primeiro, onde tem mais demanda, onde tem mais crescimento, onde tem escola, enfim, tem critérios. E não é para fazer um asfalto qualquer, porque é asfalto de qualidade, sinalizado, bem pintado e com uma resistência muito boa no padrão daqueles que nós estamos fazendo por aí”, afirmou o governador Jorginho Mello. “O Estrada Boa Rural é um compromisso com o povo trabalhador de Santa Catarina, fortalecendo nossa posição como líder nacional no agronegócio”, acrescentou.
Os 2.500 km de estradas rurais pavimentadas vão mais do que dobrar o número de rodovias municipais com asfalto existentes. Hoje são cerca de 2.000 km pavimentados nas cidades catarinenses, sem levar em conta rodovias estaduais e federais. Esse número será ampliado para 4.500 km de estradas municipais pavimentadas, um aumento de 126%.
Para efeito de comparação, 5.158,60 km de rodovias estaduais são asfaltadas. Além disso, existem cerca de 2.300 km de rodovias federais e são 1.980 km de rodovias municipais pavimentadas. Mesmo levando em conta toda essa malha rodoviária catarinense, o aumento continua sendo expressivo. O Estrada Boa Rural aumentará em 26% o número total de km em rodovias catarinenses com asfalto.
O programa foi concebido como uma parceria robusta entre o estado e os municípios. O investimento de R$ 2,5 bilhões está dividido estrategicamente: R$ 1,25 bilhão será transferido diretamente aos municípios por meio de Convênios Simplificados, e outro R$ 1,25 bilhão será aportado nas agências financeiras do estado, BRDE e BADESC. Essa estrutura permite que os municípios obtenham financiamento para sua contrapartida, com um benefício significativo: o Estado de Santa Catarina cobrirá todos os juros e correções desses empréstimos, com um ano de carência e quatros anos para pagar.
Governador Jorginho Mello lançou, nesta quinta-feira, 3 de julho, o programa Estrada Boa Rural: “O Estrada Boa Rural é um compromisso com o povo trabalhador de Santa Catarina, fortalecendo nossa posição como líder nacional no agronegócio”
O padrão adotado para as pistas prevê até sete metros de largura com duas pistas de rolamento de três metros, além de dois acostamentos de meio metro, ao custo médio de R$ 1 milhão por quilômetro. “Estruturamos um programa que é ao mesmo tempo ambicioso e acessível para todos os nossos municípios. Ao fornecer um plano técnico claro, orçamentos padronizados e um apoio financeiro abrangente, estamos capacitando os governos locais a realizar melhorias históricas em sua infraestrutura. Este programa conectará comunidades, apoiará empresas e construirá uma Santa Catarina mais integrada e próspera”, disse o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper.
“O Programa Estrada Boa Rural é um marco para o desenvolvimento do campo catarinense. Com este investimento histórico, estamos garantindo mais do que estradas: estamos promovendo qualidade de vida e oportunidades para quem vive e trabalha no meio rural. Estrada boa significa escoamento mais eficiente da produção, redução de custos logísticos e acesso ampliado aos mercados. Isso fortalece toda a cadeia agrícola e agroindustrial do nosso estado, tornando o agro catarinense ainda mais competitivo”, destacou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini.
Os municípios podem participar submetendo projetos para dois trechos, um em 2025 e outro em 2026. A elegibilidade baseia-se no cumprimento de critérios econômico-sociais e técnico-financeiros, como conectar uma comunidade rural a uma via pavimentada, atender empresas ou cooperativas locais e garantir o acesso de pelo menos duas propriedades rurais por quilômetro de nova pavimentação. O programa exige uma contrapartida mínima dos municípios, de valor igual ao montante a ser repassado pelo estado.
Essa contrapartida pode ser cumprida através do financiamento subsidiado pelo estado, com recursos próprios do município, ou por uma combinação que inclua bens e serviços mensuráveis. “Os prefeitos estão recebendo um manual, nesse manual tem o site da Secretaria, além disso tem o número do WhatsApp, para que eles possam fazer o contato. Esse é um programa inovador, e como não poderia deixar de ser, eles têm uma outra dinâmica, eles vão poder fazer a solicitação através do nosso site, fazendo por e-mail, para que a gente possa dar mais celeridade”, explicou o secretário de Estado adjunto da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando.
Prefeitos celebram o Estrada Boa Rural
Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini
A plateia de 202 prefeitos e 114 vice-prefeitos comemorou a parceria proposta pelo Governo do Estado, como uma oportunidade de desenvolver ainda mais cada município: “Primeiramente quero agradecer ao governador por ter escolhido Joaçaba pra lançar o programa Estrada Boa Rural. A gente sabe da importância que isso tem e vem trazer pra nós do município e pra todas as pessoas, pros municípios do estado inteiro. A gente sabe que a nossa região, principalmente, Oeste catarinense, é baseada na agroindústria. E toda essa matéria-prima que as agroindústrias trabalham é produzida no campo. Então, esse programa vem ajudar, o governo pagando esses juros, isso facilita muito para o município, demonstra que o governo é um governo municipalista que vem pra trabalhar, pra ajudar a comunidade”, agradeceu o prefeito de Joaçaba, Vilson Sartori.
A prefeita de Lages, Carmen Zanotto, disse que o impacto positivo é para todo o estado de Santa Catarina, mas ainda mais especial para o município da região Serrana. “Nós temos mais de 2.620 km de ruas não pavimentadas de interior, por onde precisamos escoar a produção agrícola e dar acesso aos alunos à educação. Garantir a mobilidade é fundamental. A gente só tem que agradecer ao governador por mais essa iniciativa. Vamos fazer todo o esforço para inicialmente ser uma contrapartida do município, se nós não conseguirmos, nós vamos buscar o financiamento, porque para nós, do município de Lages, é fundamental a gente conseguir melhorar as estradas do interior e poder pavimentar os trechos mais complexos, com certeza vai gerar melhor mobilidade e mais desenvolvimento”, afirmou Carmen Zanotto.
“Levar o Estrada Boa Rural aos nossos agricultores significa entender a importância do agronegócio em todos os municípios de Santa Catarina. A contrapartida dos municípios é importante para que a gente possa ter o maior número de quilômetros contemplados”, avaliou a prefeita de Palmitos Giovana Giacomolli.
A prefeita de Modelo, Barbara Milena Geler Baron, também comemorou a chegada do Estrada Boa Rural. “Esse projeto é de grande valia para os municípios, especialmente na nossa realidade do Extremo Oeste. Somos municípios com uma arrecadação em grande parte que provêm da agricultura, então os compromissos de todos os prefeitos da nossa região é realmente a gente melhorar a infraestrutura que dá acesso às comunidades”, explicou .
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper
“A gente já tem conhecimento de como o governo vai proceder com relação à liberação desses recursos para os municípios, essa parceria vai beneficiar muito, principalmente os municípios com a economia voltada para o meio rural, na agricultura, isso é muito importante”, disse o prefeito de Monte Castelo, Sirineu Ratochinski.
Benefícios sociais do programa
Os benefícios sociais do programa Estrada Boa Rural devem ser amplos e transformadores. Os principais impactos que o governo pretende medir incluem:
Crescimento econômico: aumento na produção agrícola e na renda média das famílias rurais. Ao melhorar as condições das estradas, o programa reduzirá diretamente os custos de transporte para os produtores, facilitando o escoamento da produção e fortalecendo toda a cadeia de suprimentos agroindustrial.
Melhora no acesso e na segurança: redução no tempo de deslocamento e nos acidentes de trânsito. O programa garante que as comunidades rurais tenham conexões confiáveis a serviços públicos essenciais, como unidades de saúde e educação.
Melhora na qualidade de vida: a iniciativa projeta melhorar as condições e o bem-estar de moradores e produtores. As novas estradas contarão com pavimentação asfáltica e acostamento, projetadas para durabilidade e segurança. Os projetos também utilizarão emulsão asfáltica ambientalmente sustentável, ressaltando o compromisso do Estado com o desenvolvimento responsável
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Itaipu compra mais uma área para assentar indígenas no Paraná
Nova fazenda de 107 hectares deve substituir área de 9 hectares ocupada por 27 famílias. Aquisição integra acordo de R$ 240 milhões para compensar impactos da formação do reservatório da usina.
Com recursos da Itaipu Binacional, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adquiriram mais uma área para assentamento da comunidade Avá Guarani, na região Oeste do Paraná.
O imóvel, com 107 hectares, está localizado entre os municípios de São José das Palmeiras e Santa Helena, a cerca de 120 quilômetros (km) de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina.
A Fazenda América, que passará a se chamar Tekoha Pyahu, é dez vezes maior do que o espaço ocupado hoje pelas 27 famílias, cerca de 90 pessoas, que serão agora transferidas, segundo a Itaipu. Atualmente, elas vivem em situação precária em um terreno de apenas 9 hectares, localizado na faixa de proteção do reservatório da usina. A expectativa é que a mudança ocorra em até dois meses. “A mudança será importante para nossa comunidade, especialmente para as crianças. Teremos um local adequado para viver, ter escola, posto de saúde, entre outros direitos que iremos conquistar lá”, afirmou o cacique Dioner, líder da aldeia Pyahu.
Para ele, o processo de reparação de danos que a Itaipu está fazendo é o “mínimo que se pode fazer para os Avá Guarani”.
A compra de terras faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025, e firmado por Itaipu com comunidades indígenas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Incra, Funai e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é assegurar reparação histórica pela violação a direitos humanos dos Avá-Guarani. Isso porque, na década de 1970, quando a usina começou a ser construída, em plena ditadura militar brasileira, a etnia Avá-Guarani sofreu o impacto do alagamento de suas terras tradicionais com a criação do reservatório do empreendimento, a partir do represamento do rio Paraná, na divisa com o Paraguai, que compartilha a gestão da usina com o Brasil.
O acordo estabelece medidas para assegurar a territorialização das comunidades locais e prevê a destinação aos indígenas de pelo menos 3 mil hectares de terra que serão adquiridos pelo consórcio Itaipu Binacional, ao custo inicial de R$ 240 milhões. “Trata-se de respeito, de reparação histórica e de promoção de condições de vida digna para essa população”, destacou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.
Ele lembrou ainda que a solução foi construída de forma articulada com as instituições parceiras e as próprias comunidades.
No acordo homologado pelo STF, a Itaipu Binacional se comprometeu a implementar ações de restauração ambiental nas áreas adquiridas e a financiar serviços essenciais, como fornecimento de água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. Caberá à Funai o procedimento de destinação final da posse permanente e usufruto exclusivo às comunidades indígenas. O processo de obtenção dos imóveis rurais passa por análise fundiária e técnica tanto da Funai quanto do Incra.
Itaipu ainda informou que, por meio de convênios com associações de pais e mestres de escolas e do projeto Opaná – Chão Indígena, estão sendo promovidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura, do idioma e do modo de vida dos Avá Guarani, além de ações de assistência técnica em agroecologia e de educação antirracista.
Balanço do acordo
Até o momento, o valor total investido pela Itaipu para a compra de terras para as comunidades indígenas afetadas na construção da usina está em R$ 84,7 milhões. O valor já inclui o pagamento pela fazenda América, que custou R$ 17,6 milhões.
Também foram adquiridas a Fazenda Brilhante, de 215 hectares, em Terra Roxa, onde foram alocadas três comunidades que, juntas, têm 68 famílias; a Fazenda Amorim, de 209 hectares, em Missal, para onde serão transferidas 36 famílias que ocupam uma área na Faixa de Proteção do Reservatório da Itaipu; parte do Haras Mantovani, de 68 hectares, em Terra Roxa; e uma área de 9,8 hectares para a comunidade Arapy, de Foz do Iguaçu. A meta é chegar a 3 mil hectares, com investimento total de R$ 240 milhões.
A área total obtida até agora supera os 700 hectares, o equivalente a 700 de futebol padrão Fifa.
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Acordo leva dados do campo ao Judiciário e muda análise de recuperação rural
Ferramenta com inteligência artificial e dados geoespaciais permitirá verificar produção, safra e atividade em tempo real para embasar decisões judiciais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça, celebrou o Acordo de Cooperação Técnica, voltado a viabilizar e fomentar o uso da Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como instrumento de auxílio técnico nos processos de recuperação judicial de produtor rural.
Foto: Carlos Silva/Mapa
A oficialização foi feita na última terça-feira (14), na sede do CNJ, em Brasília, pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula; pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Durante a cerimônia de assinatura, o ministro André de Paula avaliou a assinatura do ACT como um passo relevante no fortalecimento da segurança jurídica e da eficiência do Estado brasileiro. Para ele, o desafio não é restringir o acesso à Justiça, mas assegurar que ela opere com base em informação qualificada e critérios técnicos. “A integração da Infraestrutura de Verificação Agrícola, a VMG, permitirá ao Judiciário acessar dados objetivos e auditáveis sobre a atividade rural, oferecendo aos magistrados informações concretas sobre produção, safra e funcionamento das propriedades rurais. Isso permitirá maior precisão à análise dos casos concretos, viabilizando decisões mais seguras, mais rápidas e mais transparentes”, explicou o ministro.
André de Paula enfatizou, ainda, que a iniciativa ajuda a proteger o produtor que realmente enfrenta dificuldades financeiras, ao mesmo tempo em que contribui para identificar possíveis casos de uso indevido da recuperação judicial.
O atestado digital VMG, é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais capaz de verificar a correta aplicação de recursos disponibilizados aos produtores rurais por
Foto: Carlos Silva/Mapa
meio das linhas de financiamentos que tem como requisito de liberação pelos agentes financeiros a apresentação de um projeto técnico.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin ressaltou que a celebração do acordo permitirá avançar no fortalecimento da prestação jurisdicional e na segurança jurídica. Segundo Fachin, a medida contribuirá para dar mais integridade ao sistema, proteger o produtor rural que atua de forma adequada e resguardar os interesses legítimos dos credores, desestimulando o uso indevido da recuperação judicial. “Hoje damos uma resposta a esses desafios, reconhecendo o papel estratégico do agronegócio na economia nacional e a necessidade de enfrentar tensões climáticas, econômicas e estruturais, que têm impactado, inclusive, o aumento da judicialização, especialmente na recuperação judicial do produtor rural. Por isso, a incorporação da VMG representa um avanço significativo, ao aproximar a decisão judicial da realidade empírica”, disse.
Foto: Carlos Silva/Mapa
O que diz o ACT
Segundo o documento, o Acordo de Cooperação Técnica abrangerá, sobretudo, o fornecimento de dados para subsidiar a constatação prévia da Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a verificação das reais condições de funcionamento do devedor, a análise da perspectiva de safra e a identificação de indícios de fraude; o monitoramento contínuo da atividade rural durante o processamento da recuperação judicial; a verificação de conformidade socioambiental das propriedades rurais; e a análise da viabilidade econômica da atividade rural do devedor.
Dessa forma, o acordo estabelece três metas principais: a implantação de um projeto-piloto em comarca selecionada, no prazo de até 30 dias; a capacitação integral de magistrados e servidores da unidade participante, também no prazo de até 30 dias; e a disponibilização do acesso à plataforma de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) a todos os Tribunais de Justiça do país, no prazo de até 120 dias.
Por fim, compete ao Mapa disponibilizar ao Poder Judiciário o acesso a dados, relatórios e atestados da plataforma; promover, em conjunto com o CNJ, a capacitação de magistrados, servidores, administradores judiciais e peritos; assegurar a operação contínua, a atualização e a evolução da infraestrutura; prestar suporte técnico ao CNJ e aos Tribunais de Justiça; e designar a equipe do Grupo Técnico de Trabalho responsável pela avaliação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (GTT-VMG), instituído por portaria, para atuar como interlocutora permanente.
O acordo terá vigência de cinco anos e poderá ser renovado automaticamente por igual período.
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Programa seleciona 113 projetos e amplia investimentos no cooperativismo da agricultura familiar no Paraná
Volume aprovado chega a R$ 170 milhões e supera orçamento inicial, com foco em modernização, infraestrutura e acesso a mercado para cooperativas e associações.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) publicou, na sexta-feira (17), o resultado final das avaliações do Edital de Chamamento Público Seab/Deagro nº 001/2025, vinculado ao Programa Coopera Paraná. Após a conclusão das etapas de análise técnica, classificação preliminar e o julgamento de recursos, dos 220 projetos de negócios inscritos, 113 foram formalmente selecionados para receber investimentos que visam modernizar o cooperativismo da agricultura familiar no Estado. Confira aqui o resultado
Foto: Divulgação
Os 113 projetos selecionados e classificados somam aproximadamente R$ 170 milhões, ultrapassando o valor R$ 100 milhões reservado para este chamamento público e, marcando esta edição como a maior desde a criação do Programa Coopera Paraná, em 2019.
O edital em curso estabeleceu o teto de repasse de recursos financeiros em R$ 2,20 milhões por projeto de negócio, maior valor já viabilizado em um edital do Coopera Paraná, desde o início do programa. No edital anterior, os valores eram de até R$ 300 mil para associações e R$ 720 mil para cooperativas. A iniciativa se firma como uma das principais políticas públicas de apoio à agricultura familiar no Estado
Avaliação rigorosa
Esta etapa encerra o ciclo de avaliação rigorosa conduzido pela coordenação do Coopera Paraná. As propostas aprovadas representam o que há de mais estratégico em termos de viabilidade econômica e sustentabilidade socioambiental, conforme as regras do edital, abrangendo diversas cadeias produtivas das 10 macrorregiões do Paraná.
Foto: Valdelino Pontes
Para a coordenadora do Coopera Paraná, Julian Mattos, chegar ao número final de 113 projetos foi um desafio gratificante para toda a equipe técnica. “O critério de seleção não foi apenas o volume de investimento, mas a sustentabilidade real de cada proposta. Avaliamos detalhadamente, dentro das regras do edital, a capacidade de gestão e o impacto econômico, social e ambiental que esses recursos terão na ponta, garantindo que o dinheiro público seja aplicado em negócios que realmente tenham perenidade no mercado e que tenham cumprido os quesitos eliminatórios, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável”, disse.
Próximos passos
Os interessados já podem consultar a lista final detalhada com a pontuação e a classificação de cada cooperativa e associação diretamente no site oficial da Seab. O documento apresenta a hierarquização das propostas com base nos critérios técnicos estabelecidos no edital, refletindo o esforço das organizações da agricultura familiar em profissionalizar sua gestão, buscar novos mercados para seus produtos, preservar o meio ambiente e promover a inclusão socioprodutiva. Confira aqui o resultado final do Coopera Paraná.
Com a divulgação do resultado final, as organizações proponentes dos projetos selecionados agora seguem para a fase de habilitação, em que será verificada a sua regularidade fiscal e jurídica.
Na sequência, as associações e cooperativas formalmente habilitadas e cujos projetos tenham sido selecionados serão convocadas para apresentação de plano de trabalho, seguindo-se as etapas de formalização dos termos de fomento.
Os recursos serão destinados, por exemplo, à aquisição de máquinas agrícolas, infraestrutura de processamento e logística, além de ao suporte técnico e gerencial que permite às pequenas
Foto: José Fernando Ogura/AEN
cooperativas competirem com grandes players do mercado.
Coopera Paraná
Criado em 2019, a iniciativa chega à quarta edição e está no eixo central da Política Agrícola de promover o desenvolvimento rural sustentável. Desde o lançamento, a Seab já repassou por meio do programa em torno de R$ 94 milhões para cooperativas e associações da agricultura familiar.
No edital de 2019 o repasse foi de quase R$ 30 milhões, em 2021 foram R$ 42 milhões e em 2023 R$ 21,5 milhões. Ao todo, foram atendidas 116 cooperativas e 75 associações.
O programa tem parceiros importantes como o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop-PR) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), bem como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Paraná) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).