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Santa Catarina lança maior programa de pavimentação rural da história
Com R$ 2,5 bilhões em investimentos, Estrada Boa Rural vai asfaltar 2,5 mil quilômetros em todos os 295 municípios e impulsionar o desenvolvimento no campo.
O governador Jorginho Mello lançou, nesta quinta-feira, 3 de julho, o programa Estrada Boa Rural. O ato, em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense, contou com a presença de 202 prefeitos de todas as regiões do estado. A iniciativa histórica visa pavimentar 2.500 quilômetros de vias rurais em todos os 295 municípios do estado. Com um investimento total de R$ 2,5 bilhões, esta nova fase do bem-sucedido plano de infraestrutura “Estrada Boa” do estado é dedicada a melhorar a qualidade de vida e impulsionar a espinha dorsal econômica dos setores agrícola e agroindustrial de Santa Catarina.
Os municípios podem participar submetendo projetos para dois trechos, um em 2025 e outro em 2026
“Eu fiz questão de vir lançar aqui em Joaçaba, porque é o interior de Santa Catarina e hoje o interior tem empresas, granjas, que faturam mais do que uma pequena empresa da cidade. Então, o prefeito vai escolher, junto com a secretaria de Infraestrutura, quais os trechos que ele quer asfaltar primeiro, onde tem mais demanda, onde tem mais crescimento, onde tem escola, enfim, tem critérios. E não é para fazer um asfalto qualquer, porque é asfalto de qualidade, sinalizado, bem pintado e com uma resistência muito boa no padrão daqueles que nós estamos fazendo por aí”, afirmou o governador Jorginho Mello. “O Estrada Boa Rural é um compromisso com o povo trabalhador de Santa Catarina, fortalecendo nossa posição como líder nacional no agronegócio”, acrescentou.
Os 2.500 km de estradas rurais pavimentadas vão mais do que dobrar o número de rodovias municipais com asfalto existentes. Hoje são cerca de 2.000 km pavimentados nas cidades catarinenses, sem levar em conta rodovias estaduais e federais. Esse número será ampliado para 4.500 km de estradas municipais pavimentadas, um aumento de 126%.
Para efeito de comparação, 5.158,60 km de rodovias estaduais são asfaltadas. Além disso, existem cerca de 2.300 km de rodovias federais e são 1.980 km de rodovias municipais pavimentadas. Mesmo levando em conta toda essa malha rodoviária catarinense, o aumento continua sendo expressivo. O Estrada Boa Rural aumentará em 26% o número total de km em rodovias catarinenses com asfalto.
O programa foi concebido como uma parceria robusta entre o estado e os municípios. O investimento de R$ 2,5 bilhões está dividido estrategicamente: R$ 1,25 bilhão será transferido diretamente aos municípios por meio de Convênios Simplificados, e outro R$ 1,25 bilhão será aportado nas agências financeiras do estado, BRDE e BADESC. Essa estrutura permite que os municípios obtenham financiamento para sua contrapartida, com um benefício significativo: o Estado de Santa Catarina cobrirá todos os juros e correções desses empréstimos, com um ano de carência e quatros anos para pagar.
Governador Jorginho Mello lançou, nesta quinta-feira, 3 de julho, o programa Estrada Boa Rural: “O Estrada Boa Rural é um compromisso com o povo trabalhador de Santa Catarina, fortalecendo nossa posição como líder nacional no agronegócio”
O padrão adotado para as pistas prevê até sete metros de largura com duas pistas de rolamento de três metros, além de dois acostamentos de meio metro, ao custo médio de R$ 1 milhão por quilômetro. “Estruturamos um programa que é ao mesmo tempo ambicioso e acessível para todos os nossos municípios. Ao fornecer um plano técnico claro, orçamentos padronizados e um apoio financeiro abrangente, estamos capacitando os governos locais a realizar melhorias históricas em sua infraestrutura. Este programa conectará comunidades, apoiará empresas e construirá uma Santa Catarina mais integrada e próspera”, disse o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper.
“O Programa Estrada Boa Rural é um marco para o desenvolvimento do campo catarinense. Com este investimento histórico, estamos garantindo mais do que estradas: estamos promovendo qualidade de vida e oportunidades para quem vive e trabalha no meio rural. Estrada boa significa escoamento mais eficiente da produção, redução de custos logísticos e acesso ampliado aos mercados. Isso fortalece toda a cadeia agrícola e agroindustrial do nosso estado, tornando o agro catarinense ainda mais competitivo”, destacou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini.
Os municípios podem participar submetendo projetos para dois trechos, um em 2025 e outro em 2026. A elegibilidade baseia-se no cumprimento de critérios econômico-sociais e técnico-financeiros, como conectar uma comunidade rural a uma via pavimentada, atender empresas ou cooperativas locais e garantir o acesso de pelo menos duas propriedades rurais por quilômetro de nova pavimentação. O programa exige uma contrapartida mínima dos municípios, de valor igual ao montante a ser repassado pelo estado.
Essa contrapartida pode ser cumprida através do financiamento subsidiado pelo estado, com recursos próprios do município, ou por uma combinação que inclua bens e serviços mensuráveis. “Os prefeitos estão recebendo um manual, nesse manual tem o site da Secretaria, além disso tem o número do WhatsApp, para que eles possam fazer o contato. Esse é um programa inovador, e como não poderia deixar de ser, eles têm uma outra dinâmica, eles vão poder fazer a solicitação através do nosso site, fazendo por e-mail, para que a gente possa dar mais celeridade”, explicou o secretário de Estado adjunto da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando.
Prefeitos celebram o Estrada Boa Rural
Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini
A plateia de 202 prefeitos e 114 vice-prefeitos comemorou a parceria proposta pelo Governo do Estado, como uma oportunidade de desenvolver ainda mais cada município: “Primeiramente quero agradecer ao governador por ter escolhido Joaçaba pra lançar o programa Estrada Boa Rural. A gente sabe da importância que isso tem e vem trazer pra nós do município e pra todas as pessoas, pros municípios do estado inteiro. A gente sabe que a nossa região, principalmente, Oeste catarinense, é baseada na agroindústria. E toda essa matéria-prima que as agroindústrias trabalham é produzida no campo. Então, esse programa vem ajudar, o governo pagando esses juros, isso facilita muito para o município, demonstra que o governo é um governo municipalista que vem pra trabalhar, pra ajudar a comunidade”, agradeceu o prefeito de Joaçaba, Vilson Sartori.
A prefeita de Lages, Carmen Zanotto, disse que o impacto positivo é para todo o estado de Santa Catarina, mas ainda mais especial para o município da região Serrana. “Nós temos mais de 2.620 km de ruas não pavimentadas de interior, por onde precisamos escoar a produção agrícola e dar acesso aos alunos à educação. Garantir a mobilidade é fundamental. A gente só tem que agradecer ao governador por mais essa iniciativa. Vamos fazer todo o esforço para inicialmente ser uma contrapartida do município, se nós não conseguirmos, nós vamos buscar o financiamento, porque para nós, do município de Lages, é fundamental a gente conseguir melhorar as estradas do interior e poder pavimentar os trechos mais complexos, com certeza vai gerar melhor mobilidade e mais desenvolvimento”, afirmou Carmen Zanotto.
“Levar o Estrada Boa Rural aos nossos agricultores significa entender a importância do agronegócio em todos os municípios de Santa Catarina. A contrapartida dos municípios é importante para que a gente possa ter o maior número de quilômetros contemplados”, avaliou a prefeita de Palmitos Giovana Giacomolli.
A prefeita de Modelo, Barbara Milena Geler Baron, também comemorou a chegada do Estrada Boa Rural. “Esse projeto é de grande valia para os municípios, especialmente na nossa realidade do Extremo Oeste. Somos municípios com uma arrecadação em grande parte que provêm da agricultura, então os compromissos de todos os prefeitos da nossa região é realmente a gente melhorar a infraestrutura que dá acesso às comunidades”, explicou .
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper
“A gente já tem conhecimento de como o governo vai proceder com relação à liberação desses recursos para os municípios, essa parceria vai beneficiar muito, principalmente os municípios com a economia voltada para o meio rural, na agricultura, isso é muito importante”, disse o prefeito de Monte Castelo, Sirineu Ratochinski.
Benefícios sociais do programa
Os benefícios sociais do programa Estrada Boa Rural devem ser amplos e transformadores. Os principais impactos que o governo pretende medir incluem:
Crescimento econômico: aumento na produção agrícola e na renda média das famílias rurais. Ao melhorar as condições das estradas, o programa reduzirá diretamente os custos de transporte para os produtores, facilitando o escoamento da produção e fortalecendo toda a cadeia de suprimentos agroindustrial.
Melhora no acesso e na segurança: redução no tempo de deslocamento e nos acidentes de trânsito. O programa garante que as comunidades rurais tenham conexões confiáveis a serviços públicos essenciais, como unidades de saúde e educação.
Melhora na qualidade de vida: a iniciativa projeta melhorar as condições e o bem-estar de moradores e produtores. As novas estradas contarão com pavimentação asfáltica e acostamento, projetadas para durabilidade e segurança. Os projetos também utilizarão emulsão asfáltica ambientalmente sustentável, ressaltando o compromisso do Estado com o desenvolvimento responsável
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Governo federal prepara decreto de salvaguardas para acordo Mercosul-UE
Texto será analisado pela Casa Civil e estabelece mecanismos para proteger produtores nacionais em caso de aumento das importações europeias.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou na quarta-feira (25) que o decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. A salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais. 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas, caso sejam sancionados por organismos europeus. Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus.
O setor do agronegócio nacional quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes. “Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou o vice-presidente.
A fala foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre o bloco europeu e o sul-americano, que vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões habitantes.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do presidente da
Bandeira do Mercosul
República, antes que o Senado Federal aprove a ratificação do acordo. O texto da ratificação foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- Estabelecer cotas de importação;
- Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
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Câmara autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para crédito do Pronaf
Projeto visa ampliar garantias para agricultores familiares sem impactar as contas da União e segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.
De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.
O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.
“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou
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Argentina e Uruguai aprovam Acordo Mercosul-UE; Brasil ainda depende de aval do Senado
Após sessões extraordinárias em Montevidéu e Buenos Aires, países iniciam processo de integração comercial.
O Senado uruguaio aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que ratifica o acordo comercial interino entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai. A votação ocorreu em sessão extraordinária após o término do recesso, e o projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Representantes do país.
Foto: Divulgação/Governo do Uruguai
O senador Daniel Caggiani apresentou o acordo ao plenário, acompanhado de manifestações de senadores como Pedro Bordaberry, Sebastián Da Silva e Eduardo Antonini. O projeto foi aprovado com 91 votos a favor em um total de 93.
Também na quinta-feira, o Senado argentino confirmou a aprovação do tratado, com 69 votos a favor e três contrários, antecipando a sessão para consolidar a posição do país como um dos primeiros integrantes do Mercosul a ratificar o acordo. “Escolhemos a abertura, a concorrência e a integração no mundo; isto significa mais investimento, mais crescimento e mais empregos”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, em sua conta no X.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na quarta-feira (25), mas o aval do Senado ainda é necessário para concluir a
Foto: Divulgação
ratificação. O tratado, que enfrenta forte apoio da Alemanha e da Espanha, encontra resistência liderada pela França, que teme impactos sobre a produção agrícola local, especialmente carne bovina e açúcar.
O acordo, fruto de 25 anos de negociações, estabelece preferências tarifárias entre os países do Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para expansão de exportações e maior integração econômica da região.