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Santa Catarina investirá R$ 57 milhões em novos projetos de apoio à agricultura e pesca
Serão seis linhas de crédito e subvenção de juros focadas na melhoria da competitividade e renda da agricultura familiar e da pesca
Os produtores rurais e pescadores de Santa Catarina contam com novos programas de apoio a investimentos. Serão seis linhas de crédito e subvenção de juros focadas na melhoria da competitividade e renda da agricultura familiar e da pesca. Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, irá aplicar recursos em pesquisa, suporte aos municípios e regularização de imóveis rurais. Com as novas medidas, serão destinados mais R$ 57 milhões ao fortalecimento do meio rural e pesqueiro ao longo de 2021.
“Seguimos apoiando o trabalhador do campo, que é quem traz a comida para a mesa do catarinense e que faz parte de uma das grandes forças da economia do estado: o agronegócio. Iremos investir em inovação no meio rural e pesqueiro, para manter o crescimento neste setor tão importante para Santa Catarina”, destaca o governador Carlos Moisés.
A maior parte dos recursos será destinada aos novos programas da Secretaria da Agricultura. Serão R$ 27 milhões para atuar em cinco frentes de trabalho divididas em seis programas: financiamentos sem juros; subvenção de juros de financiamentos contraídos junto aos agentes bancários; políticas públicas para jovens e mulheres; apoio para cuidar do solo e conservar água e apoios emergenciais. Esta é uma evolução das várias linhas disponíveis ao longo dos últimos anos.
“Pretendemos modernizar permanentemente a agropecuária catarinense – um setor inovador, que tem crescido e se desenvolvido. Prova disso, é que em Santa Catarina, 70% de todas as exportações têm origem no agronegócio, vieram das mãos de quem trabalha e produz. E nós queremos melhorar cada vez mais a vida dos produtores rurais e pescadores em nosso estado”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Altair Silva.
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina, José Walter Dresch, os novos projetos vêm ao encontro dos anseios do setor produtivo catarinense. “Foram aprovadas várias medidas a favor da agricultura catarinense, que certamente irão impactar de forma muito positiva no desenvolvimento do nosso setor produtivo. Uma das questões importantes que foi contemplada é a regularização fundiária, que é um tema que beneficia milhares de produtores rurais”.
O secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto, explica que a reformulação dos programas de apoio traz mais agilidade e clareza na tomada de decisões. “O setor produtivo e a sociedade em geral poderão enxergar de maneira mais clara e objetiva todas as políticas públicas disponíveis e de que maneira o Governo do Estado pode estar ao lado da agricultura familiar e da pesca catarinense”.
Os projetos foram aprovados nesta quarta-feira, 11, em reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural).
Confira os programas:
Investe Agro SC
Os produtores rurais contratam financiamentos para investir na propriedade rural e o Governo do Estado paga parte dos juros, em um limite de 2,5% ao ano. Serão quatro linhas de apoio: fortalecimento de cadeias produtivas, água para o campo; proteção de pomares e fortalecimento de agroindústrias familiares.
Investe Agro SC Emergencial
Apoio da Secretaria da Agricultura para recuperação de sistemas produtivos danificados por eventos climáticos extremos. Os agricultores e pescadores poderão contratar financiamentos de até R$ 80 mil, com oito anos de prazo para pagar, com subvenção de juros num limite de 2,5% ao ano.
Fomento Agro SC
Financiamentos sem juros para agricultores e pescadores de Santa Catarina. O Governo do Estado apoia investimentos para fomento a cadeias produtivas; agregação de valor e empreendimentos coletivos; arranjos produtivos locais e inclusão digital e qualificação de acesso à energia elétrica.
Reconstrói SC
Financiamentos sem juros para agricultores familiares e pescadores para recuperação de sistemas produtivos danificados por eventos climáticos extremos. Os agricultores e pescadores poderão contratar financiamentos de até R$ 10 mil, com cinco anos de prazo para pagar.
Jovens e Mulheres em Ação
Políticas públicas voltadas para jovens e mulheres da agricultura e pesca. Além de cursos de formação, há duas linhas de apoio para investimentos em internet e projetos de melhoria de processo produtivo.
Prosolo e Água
A Secretaria da Agricultura traz financiamentos sem juros para projetos de captação e armazenagem de água, isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura de solo.
Outros projetos de investimento no agronegócio catarinense:
Apoio aos municípios
O Governo do Estado irá destinar R$ 15 milhões para firmar parcerias com municípios e fomentar os investimentos no meio rural e pesqueiro. Os convênios serão firmados com as prefeituras e limitados a R$ 300 mil.
R$ 4 milhões para fortalecer a pesquisa agropecuária
O Cederural autorizou a descentralização de R$ 4 milhões para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com a Epagri, com a finalidade de desenvolver um programa de pesquisa e inovação focado em temas estratégicos para o agronegócio catarinense.
Do total de recursos, R$ 1 milhão será destinado para a pesquisa em cereais de inverno e alternativas que visem mitigar o deficit de milho no estado de Santa Catarina.
Aquisição de Equipamentos
A Secretaria da Agricultura terá ainda R$ 5,8 milhões para aquisição de equipamentos. As máquinas e implementos agrícolas adquiridos serão repassados aos municípios catarinenses.
Regularização Fundiária
Santa Catarina irá reforçar os investimentos na regularização de imóveis rurais. A Secretaria da Agricultura fará um aporte de R$ 5 milhões para a realização de georreferenciamento, documento necessário para a legalização de propriedades. A intenção é atender aproximadamente 16,8 mil famílias de agricultores familiares.
Unidade de Energia Alternativa
O Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar da Epagri (Cepaf) receberá R$ 250 mil para a criação de uma unidade didática de geração de energia alternativa (fotovoltaica) em Chapecó. A intenção é que esta seja uma referência para difusão de tecnologia no meio rural catarinense.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
Foto: Divulgação
Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.